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Processo nº 0000621-02.2024.8.26.0666

ID: 294706796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000621-02.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO FERREIRA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000621-02.2024.8.26.0666 (processo principal 1004728-09.2023.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo - Ante o…

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Processo nº 0000621-02.2024.8.26.0666

ID: 318886741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000621-02.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO FERREIRA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000621-02.2024.8.26.0666 (processo principal 1004728-09.2023.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo - Vistos… Processo 0000621-02.2024.8.26.0666 (processo principal 1004728-09.2023.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo - Vistos. Comprovada a propriedade do veículo de placa BXE9G51 pelo sistema RENAJUD (fl. 64), DEFIRO sua PENHORA, nomeando a parte executada proprietária como fiel depositária do bem. 1. Primeiramente, deverá a parte EXEQUENTE, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito: a) informar o endereço a ser cumprido o mandado de penhora; b) recolher as despesas para bloqueio pelo RENAJUD e cotas de diligências, caso não seja beneficiário da justiça gratuita, isenção legal ou já estejam recolhidas nos autos; c) pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Servirá a presente decisão como ofício, caso não seja possível de forma on-line. 2. Deverá a serventia, somente após o cumprimento dos itens "1.a) e 1.b)": a) expedir o mandado de penhora e avaliação do bem penhorado (código 342), tendo por base tabela de preço praticado pelo mercado (Tabela FIPE ou site Webmotors), e intimação da parte executada quanto à penhora e avaliação; b) incluir a restrição de transferência e licenciamento pelo sistema RENAJUD, caso tal providência ainda não tenha sido efetuada. 3. Caso a parte executada não seja encontrada para ser intimada da penhora e, além disso, não possua advogado constituído nos autos, intime-se a parte exequente para promover a sua intimação no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o § 1º do artigo 274 do CPC. 4. Após cumprida a penhora, avaliação e intimação, providencie-se o registro da penhora pelo sistema RENAJUD. Certificado que decorreu o prazo de 15 (quinze) dias para o executado apresentar embargos à penhora e avaliação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias caso deseje a expedição de mandado de remoção do veículo, bem como a adjudicação ou alienação particular ou por leilão eletrônico, sob pena de arquivamento do feito. Int. - ADV: FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP)

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Gilberto De Lima x Prefeitura Municipal De Artur Nogueira

ID: 334505588

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003407-02.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO DE LIMA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Distribuídos

Advogados:

SIMONE NOGUEIRA DA SILVA

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MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

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LUIZ GUSTAVO PINTO DE MORAES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1003407-02.2024.8.26.0666; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Foro de Artur Nogueira; Juizado Espe…

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R. D. S. x M. A. Da S. A.

ID: 296927495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002631-02.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

R. D. S.

Polo Passivo:

M. A. DA S. A.

Intimação

Advogados:

WESLEY GOMES

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JESSIKA PAULA ALVES SCHONHOLZER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002631-02.2024.8.26.0666 - Guarda de Família - Guarda - R.D.S. - M.A.S.A. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial. - ADV: WESLEY GOMES (OAB 34712…

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Pavimentadora E Construtora São Pedro Ltda x Ldx Terraplenagem & Construcao Ltda

ID: 325677681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001106-02.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA SãO PEDRO LTDA

Polo Passivo:

LDX TERRAPLENAGEM & CONSTRUCAO LTDA

Intimação

Advogados:

LAURA CRISTINA BRITO GONZAGA DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ELISMARY TEIXEIRA SANTOS AGGIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001106-02.2024.8.26.0666 (processo principal 1000845-88.2022.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Industrial - Pavimentadora e Construtora São Pedro Ltda - LDX TERRAPLE…

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Prefeitura Municipal De Artur Nogueira x Paulo Aparecido Rodrigues Da Silva

ID: 325310510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000524-02.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Polo Passivo:

PAULO APARECIDO RODRIGUES DA SILVA

Intimação

Advogados:

SIMONE NOGUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA TESCH TOLEDO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000524-02.2024.8.26.0666 (processo principal 1004329-14.2022.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Paulo Aparecido Rodrigues da Sil…

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Processo nº 1003407-02.2024.8.26.0666

ID: 326921910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003407-02.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO PINTO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003407-02.2024.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Parcelamento - Gilberto de Lima - Vistos. Fls. 280/288: defiro os benefícios da justiça gratuita ao recorren…

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Processo nº 0000815-02.2024.8.26.0666

ID: 321062749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0000815-02.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMIL DE ALMEIDA JONAS

Intimação

Advogados:

JONAS DONIZETE DE SIQUEIRA

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Processo 0000815-02.2024.8.26.0666 (processo principal 1501081-46.2023.8.26.0666) - Insanidade Mental do Acusado - Furto - Amil de Almeida Jonas - Vistos. Expeça-se NOVAMENTE ofício ao IMESC, atentan…

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Processo nº 1003310-02.2024.8.26.0666

ID: 294049963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003310-02.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 1003310-02.2024.8.26.0666 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Vistos. DEFIRO em nome da parte executada solicitada: a pesquisa de eventuais veícul…

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Processo nº 1003213-02.2024.8.26.0666

ID: 316693013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003213-02.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA PASSOS MELHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003213-02.2024.8.26.0666 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 15 …

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