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Processo nº 0000655-05.2024.8.26.0204

ID: 296752392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000655-05.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO BALEEIRO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ANTONIO DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000655-05.2024.8.26.0204 (processo principal 1000905-55.2023.8.26.0204) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Geraldo Baleeiro Santos - Fls. 66/68 (Certidões expedidas…

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Processo nº 0000655-05.2024.8.26.0204

ID: 296751893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000655-05.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO BALEEIRO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ANTONIO DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000655-05.2024.8.26.0204 (processo principal 1000905-55.2023.8.26.0204) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Geraldo Baleeiro Santos - Fls. 66/68 (Certidões expedidas…

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Processo nº 0000655-05.2024.8.26.0204

ID: 296919191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000655-05.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO BALEEIRO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ANTONIO DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000655-05.2024.8.26.0204 (processo principal 1000905-55.2023.8.26.0204) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Geraldo Baleeiro Santos - "Ciência a(o) exequente quanto …

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Processo nº 0000655-05.2024.8.26.0204

ID: 279105672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000655-05.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GERALDO BALEEIRO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ANTONIO DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas Antonio do Prado (OAB 255189/SP) Processo 0000655-05.2024.8.26.0204 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Geraldo Baleeiro Santos - "A respeito dos resultados negativos das pesquisas realiza…

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Processo nº 0000592-77.2024.8.26.0204

ID: 313402650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000592-77.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANá E NOROESTE PAULISTA – SICREDI PLANALTO DA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO CARMINATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000592-77.2024.8.26.0204 (processo principal 1000628-05.2024.8.26.0204) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirai…

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Cooperativa De Credito Credicitrus x Neuza Sperandio Promissia

ID: 337373647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000046-05.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

NEUZA SPERANDIO PROMISSIA

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE SCOBOZA LONGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000046-05.2024.8.26.0204 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Neuza Sperandio Promissia e outros - Fica a parte exequente INTIMAD…

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Gustavo Nunes x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 303391637

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500081-05.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO NUNES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

EDUARDO VIANA TEDESCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1500081-05.2024.8.26.0204 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Processo nº 0000655-05.2024.8.26.0204

ID: 306252427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000655-05.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO BALEEIRO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ANTONIO DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000655-05.2024.8.26.0204 (processo principal 1000905-55.2023.8.26.0204) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Geraldo Baleeiro Santos - Vistos. Trata-se de pedido form… Processo 0000655-05.2024.8.26.0204 (processo principal 1000905-55.2023.8.26.0204) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Geraldo Baleeiro Santos - Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente às fls. 82/83, requerendo a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do executado como medida coercitiva para satisfação do crédito. Embora o art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil autorize o juiz a determinar medidas executivas atípicas, tais providências devem observar os princípios da proporcionalidade, razoabilidade, legalidade e efetividade, além de estarem estritamente vinculadas à finalidade de assegurar o resultado prático da execução. A suspensão da CNH, no caso concreto, não se mostra medida adequada ou útil à efetivação do crédito, podendo, ao contrário, acarretar prejuízos desproporcionais ao executado, especialmente se a habilitação for necessária ao exercício de sua atividade profissional, hipótese que não pode ser descartada. Ademais, trata-se de medida que implica restrição a direito fundamental, expressamente assegurado pelo art. 5º, inciso XV, da Constituição Federal (direito de locomoção), bem como pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Assim também já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Restrição de direitos - Decisão agravada que deferiu a suspensão da CNH e a apreensão do passaporte do executado. Impossibilidade - Em que pese a nova sistemática trazida pelo art. 139, IV, do CPC/2015, deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal, que em seu art. 5º, XV, consagra o direito de ir e vir. Restrições que ferem a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Decisão reformada. Recurso provido." (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2030166-49.2021.8.26.0000 - Rel. Des. Maia da Rocha - 21ª Câmara de Direito Privado - j. 15/06/2021). Destaco, ainda, que medidas com viés unicamente punitivo não se coadunam com o escopo do processo de execução, não podendo ser utilizadas como forma de constrangimento moral ou psicológico do devedor, sob pena de desvio da função jurisdicional. Assim sendo, por não vislumbrar utilidade concreta da medida para a satisfação do crédito, e por representar restrição desarrazoada a direito constitucionalmente protegido, indeferido o pedido de suspensão da CNH do executado. Prossiga-se com as diligências já deferidas às fls. 60/61, inclusive pesquisas junto à ARISP. Na sequência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, nos termos do art. 835 do Código de Processo Civil, sob pena de suspensão do feito. Decorrido o prazo, sem nenhuma providência ou manifestação da parte exequente, suspendo a presente execução, ante a ausência de bens passíveis de penhora, bem como o prazo prescricional, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inc. III, e § 1º, do CPC. Durante este período, sendo inviável a permanência dos autos em cartório, arquivem-se provisoriamente, utilizando-se a movimentação 61613 - Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (Comunicado CG nº 1789/2017). Transcorrido o prazo da suspensão de 01 (um) ano sem qualquer indicação efetiva de bens à penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, passará a fluir o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC. O processo poderá ser desarquivado a qualquer momento, mediante simples petição, para prosseguimento da execução se forem encontrados bens penhoráveis antes da ocorrência da prescrição intercorrente (art. 921, § 3º, do CPC). Publique-se. Intime(m)-se. - ADV: LUCAS ANTONIO DO PRADO (OAB 255189/SP)

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Processo nº 1500081-05.2024.8.26.0204

ID: 333853769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500081-05.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUSTAVO NUNES

Intimação

Advogados:

EDUARDO VIANA TEDESCHI

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Processo 1500081-05.2024.8.26.0204 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - GUSTAVO NUNES - Vistos. Do deslinde das Instâncias Excepcionais (STJ e STF): 1. Subsiste pendência de jul…

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Processo nº 0000625-26.2022.8.26.0596

ID: 310343292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0000625-26.2022.8.26.0596

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. M. D. C.

Intimação

Advogados:

SANDRA DANIELA RODRIGUES MOREIRA PATEIRO

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Processo 0000625-26.2022.8.26.0596 (apensado ao processo 0000655-37.2017.8.26.0596) (processo principal 0000655-37.2017.8.26.0596) - Insanidade Mental do Acusado - Leve - A.M.C. - A defensora informo…

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