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Processo nº 0000711-16.2014.8.26.0648

ID: 318918352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000711-16.2014.8.26.0648

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FAZENDA PúBLICA DO MUNICíPIO DE URUPêS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MARIA QUIRINO DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000711-16.2014.8.26.0648 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Pública do Município de Urupês - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, diga a parte Exequente sobre eventual prescrição i…

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Processo nº 0000711-16.2014.8.26.0648

ID: 332053270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000711-16.2014.8.26.0648

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FAZENDA PúBLICA DO MUNICíPIO DE URUPêS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MARIA QUIRINO DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000711-16.2014.8.26.0648 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Pública do Município de Urupês - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, julgo extinta a presente execução, o que faço co… Processo 0000711-16.2014.8.26.0648 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Pública do Município de Urupês - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, julgo extinta a presente execução, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Se o caso, libere-se eventual constrição levada a efeito sobre o patrimônio do devedor, providenciando o necessário. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para que, no prazo de 60 dias, comprove o pagamento da taxa judiciária e demais despesas processuais, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03, observando-se a regra do art. 1.098, §1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Registro que o referido pagamento da taxa judiciária deverá ser feito mediante a expedição de guia DARE, devendo a parte interessada acessar o sistema "Portal de Custas" do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, selecionar a aba "custas" e, em seguida, proceder ao preenchimento dos campos obrigatórios, avançando até a emissão da guia. No campo de "tipo de serviço", atentar-se para o assunto "satisfação da execução - 230-6". Sem prejuízo, caso a parte executada não tenha condições de efetuar o pagamento das referidas despesas, deverá comparecer em juízo para se declarar como hipossuficiente, para fins de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, ocasião em que poderá ser dispensada do pagamento dos referidos valores, ante a suspensão da exigibilidade elencada no Art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Caso haja o recolhimento, providencie a serventia a conferência/vinculação da(s) guia(s) DARE recolhida(s), por meio da aba "Despesas Processuais" do sistema SAJ PG5, se o caso. Decorrido referido prazo, não havendo prova do pagamento e não havendo pedido de concessão da Gratuidade de Justiça, expeça-se certidão para fins de inscrição em dívida ativa. Após, arquivem-se definitivamente (cód. 61.615). P.I.C - ADV: JULIANA MARIA QUIRINO DE MORAIS (OAB 223994/SP)

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Processo nº 0000517-16.2014.8.26.0648

ID: 329760249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000517-16.2014.8.26.0648

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000517-16.2014.8.26.0648 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S.A. - Ciência: fls. 266/267. Manifeste-se a parte Autora, no prazo de 15 dias, em termo…

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Processo nº 0001099-16.2014.8.26.0648

ID: 318918423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001099-16.2014.8.26.0648

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FAZENDA PúBLICA DO MUNICIPIO DE URUPêS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MARIA QUIRINO DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001099-16.2014.8.26.0648 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Pública do Municipio de Urupês - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, diga a parte Exequente sobre eventual prescrição i…

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Processo nº 0001487-16.2014.8.26.0648

ID: 331028039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: EXECUçãO DE ALIMENTOS Nº Processo: 0001487-16.2014.8.26.0648

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

L. E. DE P. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA DE OLIVEIRA AMÊNDOLA CAPITELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001487-16.2014.8.26.0648 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.E.P.S.B. - Ciência ao advoga…

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Processo nº 0002554-16.2014.8.26.0648

ID: 320061856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002554-16.2014.8.26.0648

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS - SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MARIA QUIRINO DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002554-16.2014.8.26.0648 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS - SP - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, julgo extinta…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Felipe Da Silveira Santos

ID: 283268560

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Lapa Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0000711-92.2025.8.16.0103

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

FELIPE DA SILVEIRA SANTOS

Conclusão

Advogados:

SCHERON PRICILA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CRIMINAL DE LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Vale, 1240 - Jardim Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3263-5933 - Celula… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CRIMINAL DE LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Vale, 1240 - Jardim Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3263-5933 - Celular: (41) 3263-5933 - E-mail: LAP-2VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0000711-92.2025.8.16.0103 Processo: 0000711-92.2025.8.16.0103 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 13/02/2025 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): FELIPE DA SILVEIRA SANTOS Excelentíssimo Senhor Desembargador CARVÍLIO DA SILVEIRA FILHO, Em atenção ao pedido de informações referente ao Habeas Corpus n.º 0053975-42.2025.8.16.0000 HC, no qual figura como impetrante a advogada SCHERON PRICILA AUGUSTO e como paciente F. d. S. S., venho, por meio do presente, prestar as seguintes informações: O paciente foi preso em flagrante no dia 13 de fevereiro de 2025, pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 329 do Código Penal e 33 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), noticiado a este Juízo através do Ofício n.º 51242/2025/AFFO, subscrito pelo Delegado de Polícia Thiago Ananias Cunhas (mov. 1.1 dos autos de n.º 0000711-92.2025.8.16.0103); Relatório Policial conclusivo pelo indiciamento do paciente pela prática, em tese, dos crimes de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/06) e resistência (art. 329 do CP), em 13/02/2025 (mov. 6.1 dos autos de n.º 0000711-92.2025.8.16.0103); Manifestação ministerial pela prisão preventiva, com fundamento nos artigos 312 e 313, I e II, ambos do Código de Processo Penal, em 14/02/2025 (mov. 17.1 dos autos de n.º 0000711-92.2025.8.16.0103); Decisão pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, com fundamento nos artigos 310, II e § 2º, 313, I e II, do Código de Processo Penal (mov. 19.1 dos autos de n.º 0000711-92.2025.8.16.0103); Audiência de custódia realizada em 17/12/2024 (mov. 31.1 dos autos de n.º 0000711-92.2025.8.16.0103); Termo de audiência (mov. 32.1 dos autos de n.º 0000711-92.2025.8.16.0103); Oferecimento da denúncia pelo Ministério Público no dia 19/02/2025, dando como incurso o paciente no crime previsto no artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/06. Juntou rol de testemunhas e formulou requerimentos outros na cota ministerial (mov. 51.1 e 51.2 dos autos de n.º 0000711-92.2025.8.16.0103); Defesa prévia em apresentada em 10/04/2025, debatidas apenas questões meritórias, bem como apresentado rol de testemunhas (mov. 93.1 dos autos de n.º 0000711-92.2025.8.16.0103); Manifestação ministerial pelo prosseguimento do feito, confirmando-se a higidez da denúncia apresentada (mov. 96.1 dos autos de n.º 0000711-92.2025.8.16.0103); Recebida a denúncia em 25/04/2025, saneado o feito, designada audiência de instrução e julgamento para o dia 25/08/2025 (mov. 99.1 dos autos de n.º 0000711-92.2025.8.16.0103) Revisão de ofício da prisão preventiva do paciente em 08/05/2025, em atenção ao disposto no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, tendo este juízo mantido a prisão preventiva do paciente, "eis que ausentes motivos capazes de infirmar as conclusões que originariamente determinaram sua segregação, nem tampouco o transcurso de prazo verificado até a presente data se mostra irrazoável, fatos que não justificam a reforma da decisão". (mov. 122.1 dos autos de n.º 0000711-92.2025.8.16.0103) Certidões e intimações expedidas para cumprimento dos atos necessários à realização da audiência (mov. 123 - 132.1 dos autos de n.º 0000711-92.2025.8.16.0103). Isso posto, entendo serem estas informações suficientes para o deslinde da questão, oportunidade em que me coloco à disposição de Vossa Excelência para, se necessário, complementá-las. Acrescento, por fim, que todos os movimentos, documentos e decisões estão eletronicamente inseridos nos autos virtuais para conferência e análise. Respeitosamente, Lapa/PR, datado e assinado digitalmente. Jonathan Cassou dos Santos Juiz Substituto

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Processo nº 0000711-38.2025.8.26.0322

ID: 277395454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000711-38.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EVANDRO CARDOSO BENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MELISSA DE SOUZA JIMENEZ XAVIÉR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Melissa de Souza Jimenez Xaviér (OAB 232672/SP) Processo 0000711-38.2025.8.26.0322 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Evandro Cardoso Bento - Tendo em vista a instauraçã…

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Processo nº 0001017-83.2024.8.26.0696

ID: 310090549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001017-83.2024.8.26.0696

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSANGELA BARBOSA SANDOVAL

Intimação

Advogados:

HEITOR FLORES DE SOUZA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001017-83.2024.8.26.0696 (apensado ao processo 0000711-22.2021.8.26.0696) (processo principal 0000711-22.2021.8.26.0696) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Rosangela Barbosa Sando…

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Paulo Rogerio Silva De Jesus x Mercado Gms Ltda

ID: 276133473

Tribunal: TRT5 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000711-54.2024.5.05.0016

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PAULO ROGERIO SILVA DE JESUS

Polo Passivo:

MERCADO GMS LTDA

Notificação

Advogados:

CATARINA RODRIGUES COSTA DIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FREDERICO TAVARES TAMBON

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000711-54.2024.5.05.0016 RECLAMANTE: PAULO ROGERIO SILVA DE JESUS RECLAMA…

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