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Maria Severiana Da Silva Passerone e outros x Ufrj-Universidade Federal Do Rio De Janeiro

ID: 303894874

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000717-08.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SEVERIANA DA SILVA PASSERONE SERGIO BATISTA FERREIRA SONIA MARIA REIS MACHADO SONIA REGINA GALLIANO

Polo Passivo:

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

80

Advogados:

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/07/2025, terça… 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/07/2025, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0000717-08.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: MARIA SEVERIANA DA SILVA PASSERONE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: SONIA MARIA REIS MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: SERGIO BATISTA FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: SONIA REGINA GALLIANO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

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Processo nº 5109513-08.2021.4.02.5101

ID: 306940386

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5109513-08.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

OPTOTAL HOYA LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FLAVIO EL AMME PARANHOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5109513-08.2021.4.02.5101/RJ AUTOR : OPTOTAL HOYA LTDA ADVOGADO(A) : FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO

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Processo nº 5109513-08.2021.4.02.5101

ID: 319151637

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5109513-08.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

OPTOTAL HOYA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLAVIO EL AMME PARANHOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5109513-08.2021.4.02.5101/RJ AUTOR : OPTOTAL HOYA LTDA ADVOGADO(A) : FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) DESPACHO/DECISÃO Embargos de Declaração, dê-se vista ao(à) Embargado…

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Processo nº 5109513-08.2021.4.02.5101

ID: 332568058

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5109513-08.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

OPTOTAL HOYA LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FLAVIO EL AMME PARANHOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5109513-08.2021.4.02.5101/RJ AUTOR : OPTOTAL HOYA LTDA ADVOGADO(A) : FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) SENTENÇA conheço dos embargos, por tempestivos, e nego-lhes provimen…

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Processo nº 5061983-08.2021.4.02.5101

ID: 273211162

Tribunal: TRF2 Órgão: 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5061983-08.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PATRICIA SIQUEIRA CUNHA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061983-08.2021.4.02.5101/RJ AUTOR : PATRICIA SIQUEIRA CUNHA ADVOGADO(A) : JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (OAB RJ101161) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro no…

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Processo nº 5067900-08.2021.4.02.5101

ID: 314710618

Tribunal: TRF2 Órgão: 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5067900-08.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

OLGA RIBEIRO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENAN ARANHA COPPOLA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5067900-08.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : OLGA RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : RENAN ARANHA COPPOLA (OAB RJ157701) SENTENÇA declaro extinta, po…

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Processo nº 5061207-08.2021.4.02.5101

ID: 328141253

Tribunal: TRF2 Órgão: 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5061207-08.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

TIM S A

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GABRIEL MANICA MENDES DE SENA

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LORENA CAVALCANTE LOPES

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ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061207-08.2021.4.02.5101/RJ AUTOR : TIM S A ADVOGADO(A) : ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) ADVOGADO(A) : LORENA CAVALCANTE LOPES (OAB RJ161099) ADVOGADO(A) : GABRIEL MAN…

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Processo nº 0000717-08.2021.4.02.5101

ID: 325838754

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 5ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000717-08.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SEVERIANA DA SILVA PASSERONE SERGIO BATISTA FERREIRA SONIA MARIA REIS MACHADO SONIA REGINA GALLIANO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RUDI MEIRA CASSEL

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Apelação Cível Nº 0000717-08.2021.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE : MARIA SEVERIANA DA SILVA PASSERONE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) A… Apelação Cível Nº 0000717-08.2021.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE : MARIA SEVERIANA DA SILVA PASSERONE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE : SONIA MARIA REIS MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE : SERGIO BATISTA FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE : SONIA REGINA GALLIANO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMENTA . DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO RECONHECIDA. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. ÍNDICE DE REAJUSTE DE 28,86%. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA EXTINTO. INEXISTÊNCIA DE VALORES A EXECUTAR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. Determinado o retorno dos autos a essa 5ª Turma, em cumprimento a decisão do Superior Tribunal de Justiça que anulou o acórdão nos embargos de declaração interpostos por MARIA SEVERIANA DA SILVA PASSERONE e OUTROS, a fim de que seja realizado novo julgamento com o expresso enfrentamento das questões omitidas. II. Cinge-se a controvérsia sobre a análise do cumprimento da obrigação de fazer e pagar, relativa ao pagamento de valores referentes ao índice de 28,86%, reconhecido aos servidores nos autos da ação coletiva nº 0006396-63.1996.4.02.5101, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (SINTUFRJ). III. De acordo com as informações da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), verifica-se que os pagamentos a mesmo título foram superiores ao período determinado no título executivo, sendo zero o saldo devedor e tratando-se de documentos públicos, gozam de presunção de veracidade, que não restaram suficientemente elididos no caso dos autos. IV - Embargos de declaração providos, para reconhecer a omissão apontada, porém sem dar-lhes efeitos infringentes. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, renovando o julgamento dos embargos de declaração, dar-lhes provimento, porém, sem a atribuição excepcional de efeitos infringentes, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025.

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Processo nº 5017654-08.2021.4.02.5101

ID: 311974837

Tribunal: TRF2 Órgão: 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5017654-08.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO VENANCIO FILHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SEBASTIANA DA SILVA FRAGA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5017654-08.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : ALBERTO VENANCIO FILHO ADVOGADO(A) : SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (OAB RJ108277) SENTENÇA Tendo em vista a c…

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Processo nº 5031816-08.2021.4.02.5101

ID: 315534056

Tribunal: TRF2 Órgão: 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5031816-08.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ALBUQUERQUE DOS ANJOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROBERTO FERNANDES MONTEIRO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031816-08.2021.4.02.5101/RJ AUTOR : FERNANDO ALBUQUERQUE DOS ANJOS ADVOGADO(A) : ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (OAB RJ102508) SENTENÇA Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PE…

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