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Processo nº 0000717-23.2014.8.26.0648

ID: 330305875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000717-23.2014.8.26.0648

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FAZENDA PúBLICA DO MUNICíPIO DE URUPêS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MARIA QUIRINO DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000717-23.2014.8.26.0648 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Pública do Município de Urupês - Certidão - Trânsito em Julgado - ADV: JULIANA MARIA QUIRINO DE MORAIS (OAB 223994/SP)

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Processo nº 0000717-23.2014.8.26.0648

ID: 320065696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000717-23.2014.8.26.0648

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FAZENDA PúBLICA DO MUNICíPIO DE URUPêS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MARIA QUIRINO DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000717-23.2014.8.26.0648 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Pública do Município de Urupês - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, julgo extinta a presente execução, o que faço co… Processo 0000717-23.2014.8.26.0648 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Pública do Município de Urupês - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, julgo extinta a presente execução, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Se o caso, libere-se eventual constrição levada a efeito sobre o patrimônio do devedor, providenciando o necessário. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para que, no prazo de 60 dias, comprove o pagamento da taxa judiciária e demais despesas processuais, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03, observando-se a regra do art. 1.098, §1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Registro que o referido pagamento da taxa judiciária deverá ser feito mediante a expedição de guia DARE, devendo a parte interessada acessar o sistema "Portal de Custas" do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, selecionar a aba "custas" e, em seguida, proceder ao preenchimento dos campos obrigatórios, avançando até a emissão da guia. No campo de "tipo de serviço", atentar-se para o assunto "satisfação da execução - 230-6". Sem prejuízo, caso a parte executada não tenha condições de efetuar o pagamento das referidas despesas, deverá comparecer em juízo para se declarar como hipossuficiente, para fins de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, ocasião em que poderá ser dispensada do pagamento dos referidos valores, ante a suspensão da exigibilidade elencada no Art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Caso haja o recolhimento, providencie a serventia a conferência/vinculação da(s) guia(s) DARE recolhida(s), por meio da aba "Despesas Processuais" do sistema SAJ PG5, se o caso. Decorrido referido prazo, não havendo prova do pagamento e não havendo pedido de concessão da Gratuidade de Justiça, expeça-se certidão para fins de inscrição em dívida ativa. Após, arquivem-se definitivamente (cód. 61.615). P.I.C - ADV: JULIANA MARIA QUIRINO DE MORAIS (OAB 223994/SP)

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Processo nº 0700087-23.2014.8.26.0648

ID: 331331864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0700087-23.2014.8.26.0648

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MARIA QUIRINO DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0700087-23.2014.8.26.0648 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Prefeitura Municipal de Urupes - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, diga a parte Exequente sobre eventual prescrição i…

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Processo nº 0002754-23.2014.8.26.0648

ID: 320050357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002754-23.2014.8.26.0648

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MARIA QUIRINO DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002754-23.2014.8.26.0648 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, diga a parte Exequen…

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Processo nº 0002560-23.2014.8.26.0648

ID: 322431473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002560-23.2014.8.26.0648

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MARIA QUIRINO DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002560-23.2014.8.26.0648 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, diga a parte Exequen…

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Zaíde Maria Monteiro Da Silva x Beatriz Maria Palazzo Scamilla e outros

ID: 316813993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 1ª Vara Cível Classe: OPOSIçãO Nº Processo: 1002770-10.2016.8.26.0156

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ZAíDE MARIA MONTEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

BEATRIZ MARIA PALAZZO SCAMILLA MARIA APARECIDA BIONDI MASSA FALIDA DE GAMA CONSTRUTURA LTDA MUNICIPIO DE CRUZEIRO SP NELSON BIONDI PAULO ROBERTO DE CARVALHO SCAMILLA

Intimação

Advogados:

RUY COSTA

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MILENA ALVAREZ MACIEL BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO ROMANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE AUGUSTO MARCELO FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON CASSIO PEREIRA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CLARET SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002770-10.2016.8.26.0156 (apensado ao processo 0000717-44.2014.8.26.0156) - Oposição - Intervenção de Terceiros - Zaíde Maria Monteiro da Silva - Nelson Biondi - - Maria Aparecida Biondi …

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Tiago Santos Oliveira x Jailton Oliveira Pereira

ID: 325049905

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000717-71.2022.5.05.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

JAILTON OLIVEIRA PEREIRA

Notificação

Advogados:

CLOVES CERQUEIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000717-71.2022.5.05.0003 RECLAMANTE: TIAGO SANTOS OLIVEIRA RECLAMADO: JAIL…

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Concessionaria Rota Do Oeste S.A. e outros x Amilson Pereira Barbosa

ID: 255953115

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000717-73.2023.5.23.0023

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A. KAPA PAVIMENTACAO LTDA

Polo Passivo:

AMILSON PEREIRA BARBOSA

Acórdão

Advogados:

FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO

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ANA CARLA MASCARENHAS DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA RENATA GOMES DE CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DIEGO CARVALHO ALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUCIANA DE SOUSA BRAGA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GISELE ANDREUS LUZETTI CASTELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relator: PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO 0000717-73.2023.5.23.0023 : KAPA PAVIMENTACAO LTDA E OUTROS (1) : AMI…

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Concessionaria Rota Do Oeste S.A. e outros x Amilson Pereira Barbosa

ID: 255953133

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000717-73.2023.5.23.0023

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A. KAPA PAVIMENTACAO LTDA

Polo Passivo:

AMILSON PEREIRA BARBOSA

Acórdão

Advogados:

FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA CARLA MASCARENHAS DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA RENATA GOMES DE CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DIEGO CARVALHO ALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUCIANA DE SOUSA BRAGA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GISELE ANDREUS LUZETTI CASTELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relator: PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO 0000717-73.2023.5.23.0023 : KAPA PAVIMENTACAO LTDA E OUTROS (1) : AMI…

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Concessionaria Rota Do Oeste S.A. e outros x Amilson Pereira Barbosa

ID: 255953168

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000717-73.2023.5.23.0023

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A. KAPA PAVIMENTACAO LTDA

Polo Passivo:

AMILSON PEREIRA BARBOSA

Acórdão

Advogados:

FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA CARLA MASCARENHAS DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA RENATA GOMES DE CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DIEGO CARVALHO ALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUCIANA DE SOUSA BRAGA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GISELE ANDREUS LUZETTI CASTELA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relator: PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO 0000717-73.2023.5.23.0023 : KAPA PAVIMENTACAO LTDA E OUTROS (1) : AMI…

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