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Processo nº 0000718-61.2022.8.17.2690

ID: 314066454

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Ibimirim Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0000718-61.2022.8.17.2690

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JASIEL PEREIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JASIEL PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO AV MANOEL VICENTE, S/N, Forum da Comarca de Ibimirim- Sem Denominação, Centro, IBIMIRIM - PE - CEP: 56580-000 Vara Únic…

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Processo nº 0000718-61.2022.8.17.2690

ID: 277179193

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Ibimirim Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0000718-61.2022.8.17.2690

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TERCEIROS INCERTOS E NAO SABIDOS

Polo Passivo:

Edital/Edital (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Ibimirim AV MANOEL VICENTE, S/N, Forum da Comarca de Ibimirim- Sem Denominação, Centro, … Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Ibimirim AV MANOEL VICENTE, S/N, Forum da Comarca de Ibimirim- Sem Denominação, Centro, IBIMIRIM - PE - CEP: 56580-000 Processo nº 0000718-61.2022.8.17.2690 REQUERENTE: J. B. D. S. R. C. C. J. B. D. S. CURATELADO(A): C. F. D. S. R. C. C. C. F. D. S. EDITAL - INTERDIÇÃO O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ibimirim, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a todos, quando o presente edital virem, ou dele notícias tiverem e a quem interessar possa que por este juízo, situado à AV MANOEL VICENTE, S/N, Forum da Comarca de Ibimirim- Sem Denominação, Centro, IBIMIRIM - PE - CEP: 56580-000, tramita a ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58), Processo Judicial Eletrônico - PJe nº 0000718-61.2022.8.17.2690, proposta por REQUERENTE: J. B. D. S. R. C. C. J. B. D. S., em favor de CURATELADO(A): C. F. D. S. R. C. C. C. F. D. S., cuja interdição foi decretada por sentença (ID 184689120), transitada em julgado aos 03/12/2024, proferida nos autos e parte dispositiva adiante transcrita: " Diante disso, o pedido inicial deve ser acolhido sendo nomeado curador a irmã do Curatelado, a Sra. J. B. D. S. R. C. C. J. B. D. S., tendo em vista o falecimento do genitor e a avançada idade da genitora, que os impossibilita de exercer tal responsabilidade. Por todo o exposto, considerando o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC e decreto a interdição de CÍCERO FRANCISCO DA SILVA (art. 1.767, I, do CC/02), declarando-o(a), com fulcro no artigo 4º, inciso III do Código Civil, relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Para tais fins e, consoante a regra insculpida no art. 755, I, do NCPC, nomeio, em caráter permanente J. B. D. S. R. C. C. J. B. D. S., como Curadora do interditando, devendo prestar compromisso no prazo de 05 dias (NCPC, art. 759). DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DA CAUÇÃO Aplicável à curatela as disposições concernentes à tutela (art. 1.774, do CC/02), entretanto, não possuindo a interdita rendas ou bens de considerável valor, dispenso a curadora da apresentação de balanços anuais e de prestações de contas bienais (arts. 1.755, 1.756 e 1.757 do Código Civil de 2002, combinados com os artigos 1.774 e 1.783 do mesmo código e art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015). Pelos mesmos fundamentos, dispenso da mesma forma a curadora, da caução a que se refere o parágrafo único do artigo 1.745 do Código Civil de 2002, combinado com o artigo 1.774 do mesmo código. Até porque qualquer alienação de bens em nome do curatelado dependerá de prévia autorização judicial. DA PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS Esta sentença servirá como edital de interdição e será inscrita no registro de pessoas naturais, já constando no corpo da sentença, para fins do edital, os nomes da curatelada e da curadora, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que a curatelada poderá praticar autonomamente, nos termos do art. 755, § 3º, do NCPC, e imediatamente publicada: a) Na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses; b) Na imprensa local, 1 (uma) vez; e c) No órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. DA INSCRIÇÃO DA SENTEÇA NA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL Inscreva-se a presente no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e no de Registro de Imóveis, caso seja o interditando titular dominial de algum bem de raiz (art. 29, art. 93 e seu parágrafo único e art. 167, inciso II, todas da Lei n. 6.015/73), servindo esta sentença como mandado. DO TERMO DE COMPROMISSO Prestado o compromisso o curador assume a administração dos bens da curatelada (NCPC, art. 759, § 2º), assim, esta sentença servirá como termo de compromisso e certidão de curatela definitiva, para todos os fins legais, prestando o curador, ao receber uma cópia desta, o compromisso de: 1. Não alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencentes ao curatelado, sem autorização judicial. 2. Não aplicar os valores porventura recebidos pela curatelada de entidade previdenciária em finalidade diversa, que não em favor do incapaz como em sua saúde, alimentação e no bem-estar. Aplica-se, no caso, o disposto no art. 553 do NCPC e as respectivas sanções; 3. Não se apropriar de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento da curatelada, sob pena de 01 a 04 anos de reclusão, acrescida de 1/3 e multa (Art. 89, da Lei nº 13.146/2015); 4. Não abandonar a curatelada em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres ou não prover suas necessidades básicas já que obrigado por lei, nos termos desta sentença, sob pena de 06 meses a 03 anos de reclusão e multa (Art. 90, da Lei nº 13.146/2015); 5. Não reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento da curatelada destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem, sob pena de 06 meses a 03 anos de reclusão, acrescida de 1/3 e multa (Art. 90, da Lei nº 13.146/2015); 6. Não deixar de praticar outras determinações estabelecidas em lei e estabelecidas a cargo do curador. Sem condenação em despesas processuais em razão da gratuidade da justiça deferida. Desnecessários a comunicação à justiça eleitoral, pois mesmo com a interdição o curatelado conserva seus direitos políticos (art. 85, § 1º, da Lei nº 13.146/2015) Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. CÓPIA DESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ibimirim - PE, data da assinatura eletrônica. LUCCA SAPORITO DE SOUZA PIMENTEL Juiz de Direito". E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, MARIA NEUDA PEREIRA MAIA, o digitei e submeti à conferência e assinatura. IBIMIRIM, 3 de abril de 2025. LUCCA SAPORITO DE SOUZA PIMENTEL Juiz(a) de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Processo nº 0000718-61.2022.8.17.2690

ID: 257461799

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Ibimirim Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0000718-61.2022.8.17.2690

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

TERCEIROS INTERESSADOS

Polo Passivo:

Edital/Edital (Outros)

Advogados:

JASIEL PEREIRA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Ibimirim AV MANOEL VICENTE, S/N, Forum da Comarca de Ibimirim- Sem Denominação, Centro, … Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Ibimirim AV MANOEL VICENTE, S/N, Forum da Comarca de Ibimirim- Sem Denominação, Centro, IBIMIRIM - PE - CEP: 56580-000 Processo nº 0000718-61.2022.8.17.2690 REQUERENTE: J. B. D. S. R. C. C. J. B. D. S. CURATELADO(A): C. F. D. S. R. C. C. C. F. D. S. EDITAL - INTERDIÇÃO O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ibimirim, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a todos, quando o presente edital virem, ou dele notícias tiverem e a quem interessar possa que por este juízo, situado à AV MANOEL VICENTE, S/N, Forum da Comarca de Ibimirim- Sem Denominação, Centro, IBIMIRIM - PE - CEP: 56580-000, tramita a ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58), Processo Judicial Eletrônico - PJe nº 0000718-61.2022.8.17.2690, proposta por REQUERENTE: J. B. D. S. R. C. C. J. B. D. S., em favor de CURATELADO(A): C. F. D. S. R. C. C. C. F. D. S., cuja interdição foi decretada por sentença (ID 184689120), transitada em julgado aos 03/12/2024, proferida nos autos e parte dispositiva adiante transcrita: " Diante disso, o pedido inicial deve ser acolhido sendo nomeado curador a irmã do Curatelado, a Sra. J. B. D. S. R. C. C. J. B. D. S., tendo em vista o falecimento do genitor e a avançada idade da genitora, que os impossibilita de exercer tal responsabilidade. Por todo o exposto, considerando o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC e decreto a interdição de CÍCERO FRANCISCO DA SILVA (art. 1.767, I, do CC/02), declarando-o(a), com fulcro no artigo 4º, inciso III do Código Civil, relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Para tais fins e, consoante a regra insculpida no art. 755, I, do NCPC, nomeio, em caráter permanente J. B. D. S. R. C. C. J. B. D. S., como Curadora do interditando, devendo prestar compromisso no prazo de 05 dias (NCPC, art. 759). DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DA CAUÇÃO Aplicável à curatela as disposições concernentes à tutela (art. 1.774, do CC/02), entretanto, não possuindo a interdita rendas ou bens de considerável valor, dispenso a curadora da apresentação de balanços anuais e de prestações de contas bienais (arts. 1.755, 1.756 e 1.757 do Código Civil de 2002, combinados com os artigos 1.774 e 1.783 do mesmo código e art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015). Pelos mesmos fundamentos, dispenso da mesma forma a curadora, da caução a que se refere o parágrafo único do artigo 1.745 do Código Civil de 2002, combinado com o artigo 1.774 do mesmo código. Até porque qualquer alienação de bens em nome do curatelado dependerá de prévia autorização judicial. DA PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS Esta sentença servirá como edital de interdição e será inscrita no registro de pessoas naturais, já constando no corpo da sentença, para fins do edital, os nomes da curatelada e da curadora, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que a curatelada poderá praticar autonomamente, nos termos do art. 755, § 3º, do NCPC, e imediatamente publicada: a) Na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses; b) Na imprensa local, 1 (uma) vez; e c) No órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. DA INSCRIÇÃO DA SENTEÇA NA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL Inscreva-se a presente no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e no de Registro de Imóveis, caso seja o interditando titular dominial de algum bem de raiz (art. 29, art. 93 e seu parágrafo único e art. 167, inciso II, todas da Lei n. 6.015/73), servindo esta sentença como mandado. DO TERMO DE COMPROMISSO Prestado o compromisso o curador assume a administração dos bens da curatelada (NCPC, art. 759, § 2º), assim, esta sentença servirá como termo de compromisso e certidão de curatela definitiva, para todos os fins legais, prestando o curador, ao receber uma cópia desta, o compromisso de: 1. Não alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencentes ao curatelado, sem autorização judicial. 2. Não aplicar os valores porventura recebidos pela curatelada de entidade previdenciária em finalidade diversa, que não em favor do incapaz como em sua saúde, alimentação e no bem-estar. Aplica-se, no caso, o disposto no art. 553 do NCPC e as respectivas sanções; 3. Não se apropriar de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento da curatelada, sob pena de 01 a 04 anos de reclusão, acrescida de 1/3 e multa (Art. 89, da Lei nº 13.146/2015); 4. Não abandonar a curatelada em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres ou não prover suas necessidades básicas já que obrigado por lei, nos termos desta sentença, sob pena de 06 meses a 03 anos de reclusão e multa (Art. 90, da Lei nº 13.146/2015); 5. Não reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento da curatelada destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem, sob pena de 06 meses a 03 anos de reclusão, acrescida de 1/3 e multa (Art. 90, da Lei nº 13.146/2015); 6. Não deixar de praticar outras determinações estabelecidas em lei e estabelecidas a cargo do curador. Sem condenação em despesas processuais em razão da gratuidade da justiça deferida. Desnecessários a comunicação à justiça eleitoral, pois mesmo com a interdição o curatelado conserva seus direitos políticos (art. 85, § 1º, da Lei nº 13.146/2015) Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. CÓPIA DESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ibimirim - PE, data da assinatura eletrônica. LUCCA SAPORITO DE SOUZA PIMENTEL Juiz de Direito". E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, MARIA NEUDA PEREIRA MAIA, o digitei e submeti à conferência e assinatura. IBIMIRIM, 3 de abril de 2025. LUCCA SAPORITO DE SOUZA PIMENTEL Juiz(a) de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Luciana Pereira Gomes Browne e outros x Adryanna Eulalia De Moura Camelo Torres e outros

ID: 314677625

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000039-61.2022.8.17.2690

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Polo Passivo:

ADRYANNA EULALIA DE MOURA CAMELO TORRES MARCIO DE LIMA TORRES

Intimação (Outros)

Advogados:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DA CÂMARA REGIONAL - Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru Rua Frei Caneca, s/nº, Centro, Caruaru, PE. CEP. 55012-330. APELA…

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Processo nº 0000039-61.2022.8.17.2690

ID: 262843613

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000039-61.2022.8.17.2690

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Intimação (Outros)

Advogados:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DA CÂMARA REGIONAL - Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru Rua Frei Caneca, s/nº, Centro, Caruaru, PE. CEP. 55012-330. APELA…

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Processo nº 0000039-61.2022.8.17.2690

ID: 262843615

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000039-61.2022.8.17.2690

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO DE LIMA TORRES

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

ADRYANNA EULALIA DE MOURA CAMELO TORRES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCIO DE LIMA TORRES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DA CÂMARA REGIONAL - Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru Rua Frei Caneca, s/nº, Centro, Caruaru, PE. CEP. 55012-330. APELA…

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Processo nº 0000039-61.2022.8.17.2690

ID: 262843616

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000039-61.2022.8.17.2690

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ADRYANNA EULALIA DE MOURA CAMELO TORRES

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

ADRYANNA EULALIA DE MOURA CAMELO TORRES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCIO DE LIMA TORRES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DA CÂMARA REGIONAL - Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru Rua Frei Caneca, s/nº, Centro, Caruaru, PE. CEP. 55012-330. APELA…

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Processo nº 0000039-61.2022.8.17.2690

ID: 262843617

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000039-61.2022.8.17.2690

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

Intimação (Outros)

Advogados:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DA CÂMARA REGIONAL - Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru Rua Frei Caneca, s/nº, Centro, Caruaru, PE. CEP. 55012-330. APELA…

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Processo nº 0001815-83.2024.8.26.0586

ID: 327118732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001815-83.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTALAGEM CASA GRANDE DE UBATUBA EIRELI

Intimação

Advogados:

PAULO MÁRCIO ALVES COELHO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001815-83.2024.8.26.0586 (apensado ao processo 0000718-82.2023.8.26.0586) (processo principal 0000718-82.2023.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 0001815-83.2024.8.26.0586

ID: 310544639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001815-83.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTALAGEM CASA GRANDE DE UBATUBA EIRELI

Intimação

Advogados:

PAULO MÁRCIO ALVES COELHO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001815-83.2024.8.26.0586 (apensado ao processo 0000718-82.2023.8.26.0586) (processo principal 0000718-82.2023.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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