Resultados para "0000718-97.2024.5.19.0261" – Página 1 de 334

V. F. Gomes Construtora Ltda x Jefferson Guilherme Sertorio

ID: 274851812

Tribunal: TRT19 Órgão: Gab Des Laerte Neves Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000718-97.2024.5.19.0261

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA

Polo Passivo:

JEFFERSON GUILHERME SERTORIO

Distribuição

Advogados:

JORGE AUGUSTO BUZETTI SILVESTRE

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CHRISTIANE CORREIA DA ROCHA

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CARLOS EDUARDO CORREIA DA ROCHA

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LUCAS FRANCISCO

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JOSE CARLOS DA ROCHA

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Processo 0000718-97.2024.5.19.0261 distribuído para Segunda Turma - Gab Des Laerte Neves na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt19.jus.br/pjekz/visualiza…

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V. F. Gomes Construtora Ltda x Jefferson Guilherme Sertorio

ID: 329762084

Tribunal: TRT19 Órgão: Segunda Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000718-97.2024.5.19.0261

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA

Polo Passivo:

JEFFERSON GUILHERME SERTORIO

Acórdão

Advogados:

JORGE AUGUSTO BUZETTI SILVESTRE

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CHRISTIANE CORREIA DA ROCHA

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CARLOS EDUARDO CORREIA DA ROCHA

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LUCAS FRANCISCO

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JOSE CARLOS DA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO SEGUNDA TURMA Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA ROT 0000718-97.2024.5.19.0261 RECORRENTE: V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA RECORRIDO: J… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO SEGUNDA TURMA Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA ROT 0000718-97.2024.5.19.0261 RECORRENTE: V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA RECORRIDO: JEFFERSON GUILHERME SERTORIO PROCESSO nº 0000718-97.2024.5.19.0261 (ROT) RECORRENTE: V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADO: JORGE AUGUSTO BUZETTI SILVESTRE - OAB: MT13977 ADVOGADO: LUCAS FRANCISCO - OAB: MT30377 RECORRIDO: J.G.S. ADVOGADA: CHRISTIANE CORREIA DA ROCHA - OAB: AL4827 ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CORREIA DA ROCHA - OAB: AL6517 ADVOGADO: JOSE CARLOS DA ROCHA - OAB: AL2855 DESEMBARGADOR RELATOR: LAERTE NEVES DE SOUZA Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. DANOS MORAIS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto pela ré, contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor, reconhecendo doença ocupacional, deferindo estabilidade acidentária e condenando a reclamada ao pagamento de danos morais. A reclamada sustenta a ocorrência de julgamento extra petita, alegando ausência de pedido de reconhecimento de doença ocupacional na inicial, e requer a nulidade da sentença, com retorno dos autos ao juízo de origem. Alega, ainda, a nulidade da perícia por ausência de resposta a quesito formulado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão são: (i) se houve julgamento extra petita quanto ao reconhecimento da doença ocupacional e ao deferimento da estabilidade acidentária e dos danos morais decorrentes; (ii) se a perícia é nula por ausência de resposta a quesito da reclamada. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A análise da petição inicial demonstra a ausência de pedido de reconhecimento de doença ocupacional, estabilidade acidentária ou de danos morais decorrentes de doença ocupacional. Os pedidos versavam sobre anulação do pedido de demissão, reintegração, salários e danos morais em razão da nulidade do pedido de demissão e suas consequências. 4. O juízo de origem, ao reconhecer a doença ocupacional e deferir a estabilidade acidentária e os danos morais correspondentes, extrapolou os limites do pedido inicial, configurando julgamento extra petita. 5. A nulidade da perícia pela falta de resposta a quesito relativo à existência de alegação de doença ocupacional na inicial torna-se prejudicada em razão da anulação da sentença. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso ordinário provido parcialmente para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução e prolatação de nova sentença, observando-se os limites do pedido inicial. Prejudicada a análise dos demais pleitos recursais. Tese de julgamento: "1. O julgamento que reconhece doença ocupacional, estabilidade acidentária e danos morais decorrentes, sem pedido ou causa de pedir correspondente na inicial, configura julgamento extra petita." Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 141, 492. Acórdão ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores e a Exmª. Sra. Desembargadora da Segunda Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário patronal para declarar a nulidade da sentença de fls. 1169-1181, aperfeiçoada pela decisão de embargos de declaração de fls. 1217-1221, e determinar o retorno autos ao juízo de origem para reabertura da instrução e processamento regular do feito. Maceió, 18 de julho de 2025. LAERTE NEVES DE SOUZA Desembargador Relator MACEIO/AL, 18 de julho de 2025. ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA

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V. F. Gomes Construtora Ltda x Jefferson Guilherme Sertorio

ID: 329762121

Tribunal: TRT19 Órgão: Segunda Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000718-97.2024.5.19.0261

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA

Polo Passivo:

JEFFERSON GUILHERME SERTORIO

Acórdão

Advogados:

JORGE AUGUSTO BUZETTI SILVESTRE

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CHRISTIANE CORREIA DA ROCHA

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CARLOS EDUARDO CORREIA DA ROCHA

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LUCAS FRANCISCO

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JOSE CARLOS DA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO SEGUNDA TURMA Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA ROT 0000718-97.2024.5.19.0261 RECORRENTE: V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA RECORRIDO: J… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO SEGUNDA TURMA Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA ROT 0000718-97.2024.5.19.0261 RECORRENTE: V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA RECORRIDO: JEFFERSON GUILHERME SERTORIO PROCESSO nº 0000718-97.2024.5.19.0261 (ROT) RECORRENTE: V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADO: JORGE AUGUSTO BUZETTI SILVESTRE - OAB: MT13977 ADVOGADO: LUCAS FRANCISCO - OAB: MT30377 RECORRIDO: J.G.S. ADVOGADA: CHRISTIANE CORREIA DA ROCHA - OAB: AL4827 ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CORREIA DA ROCHA - OAB: AL6517 ADVOGADO: JOSE CARLOS DA ROCHA - OAB: AL2855 DESEMBARGADOR RELATOR: LAERTE NEVES DE SOUZA Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. DANOS MORAIS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto pela ré, contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor, reconhecendo doença ocupacional, deferindo estabilidade acidentária e condenando a reclamada ao pagamento de danos morais. A reclamada sustenta a ocorrência de julgamento extra petita, alegando ausência de pedido de reconhecimento de doença ocupacional na inicial, e requer a nulidade da sentença, com retorno dos autos ao juízo de origem. Alega, ainda, a nulidade da perícia por ausência de resposta a quesito formulado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão são: (i) se houve julgamento extra petita quanto ao reconhecimento da doença ocupacional e ao deferimento da estabilidade acidentária e dos danos morais decorrentes; (ii) se a perícia é nula por ausência de resposta a quesito da reclamada. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A análise da petição inicial demonstra a ausência de pedido de reconhecimento de doença ocupacional, estabilidade acidentária ou de danos morais decorrentes de doença ocupacional. Os pedidos versavam sobre anulação do pedido de demissão, reintegração, salários e danos morais em razão da nulidade do pedido de demissão e suas consequências. 4. O juízo de origem, ao reconhecer a doença ocupacional e deferir a estabilidade acidentária e os danos morais correspondentes, extrapolou os limites do pedido inicial, configurando julgamento extra petita. 5. A nulidade da perícia pela falta de resposta a quesito relativo à existência de alegação de doença ocupacional na inicial torna-se prejudicada em razão da anulação da sentença. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso ordinário provido parcialmente para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução e prolatação de nova sentença, observando-se os limites do pedido inicial. Prejudicada a análise dos demais pleitos recursais. Tese de julgamento: "1. O julgamento que reconhece doença ocupacional, estabilidade acidentária e danos morais decorrentes, sem pedido ou causa de pedir correspondente na inicial, configura julgamento extra petita." Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 141, 492. Acórdão ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores e a Exmª. Sra. Desembargadora da Segunda Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário patronal para declarar a nulidade da sentença de fls. 1169-1181, aperfeiçoada pela decisão de embargos de declaração de fls. 1217-1221, e determinar o retorno autos ao juízo de origem para reabertura da instrução e processamento regular do feito. Maceió, 18 de julho de 2025. LAERTE NEVES DE SOUZA Desembargador Relator MACEIO/AL, 18 de julho de 2025. ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON GUILHERME SERTORIO

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Processo nº 0001815-83.2024.8.26.0586

ID: 327118732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001815-83.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTALAGEM CASA GRANDE DE UBATUBA EIRELI

Intimação

Advogados:

PAULO MÁRCIO ALVES COELHO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001815-83.2024.8.26.0586 (apensado ao processo 0000718-82.2023.8.26.0586) (processo principal 0000718-82.2023.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 0001815-83.2024.8.26.0586

ID: 310544639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001815-83.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTALAGEM CASA GRANDE DE UBATUBA EIRELI

Intimação

Advogados:

PAULO MÁRCIO ALVES COELHO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001815-83.2024.8.26.0586 (apensado ao processo 0000718-82.2023.8.26.0586) (processo principal 0000718-82.2023.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Maria Jose Santos Machado x Banco Bradesco S.A.

ID: 331203140

Tribunal: TRT5 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000718-48.2016.5.05.0009

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE SANTOS MACHADO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA

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GISELE VIEIRA E SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BENITO FERNANDEZ ALVAREZ NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO AZEVEDO PIMENTEL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GABRIELA DE BRITO MAIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000718-48.2016.5.05.0009 RECLAMANTE: MARIA JOSE SANTOS MACHADO RECLAMADO: …

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Marcus Carvalho Dos Anjos Sociedade Individual De Advocacia e outros x Alfredo Farias Alves e outros

ID: 276031349

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Itaberaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000718-25.2014.5.05.0201

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCUS CARVALHO DOS ANJOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA MUNICIPIO DE SEABRA ROSELANDE OLIVEIRA DE MACEDO

Polo Passivo:

ALFREDO FARIAS ALVES MUNICIPIO DE SEABRA

Notificação

Advogados:

RODOLFO RODRIGUES PIRES MONTEIRO

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ROMULO AZEVEDO ROCHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCUS CARVALHO DOS ANJOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MATHEUS PEDRO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO BACELAR CERQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITABERABA ATOrd 0000718-25.2014.5.05.0201 RECLAMANTE: ROSELANDE OLIVEIRA DE MACEDO RECLAMADO:…

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Augusto Jose Vilas Boas x Master Servicos Tecnicos Ltda - Me

ID: 321652679

Tribunal: TRT5 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000718-57.2016.5.05.0006

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO JOSE VILAS BOAS

Polo Passivo:

MASTER SERVICOS TECNICOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

PAULO DONISETE PITARELLI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LARISSA FERRARI RIBEIRO DE LACERDA

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WELITON ESTRELA COSTA MENEZES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000718-57.2016.5.05.0006 RECLAMANTE: AUGUSTO JOSE VILAS BOAS RECLAMADO: MA…

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Augusto Jose Vilas Boas x Master Servicos Tecnicos Ltda - Me

ID: 321652669

Tribunal: TRT5 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000718-57.2016.5.05.0006

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO JOSE VILAS BOAS

Polo Passivo:

MASTER SERVICOS TECNICOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

PAULO DONISETE PITARELLI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LARISSA FERRARI RIBEIRO DE LACERDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

WELITON ESTRELA COSTA MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000718-57.2016.5.05.0006 RECLAMANTE: AUGUSTO JOSE VILAS BOAS RECLAMADO: MA…

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Lindielson Silva De Jesus x Instituto Nordeste Cidadania

ID: 319293876

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000718-41.2023.5.05.0611

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LINDIELSON SILVA DE JESUS

Polo Passivo:

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

Notificação

Advogados:

RAFAEL MOTA REIS

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NAYARA FONSECA DE SOUSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MAYARA FONSECA SOUSA

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DANIEL CARLOS MARIZ SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATOrd 0000718-41.2023.5.05.0611 RECLAMANTE: LINDIELSON SILVA DE JESUS …

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