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Processo nº 0002855-05.2021.8.17.2220

ID: 315742832

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002855-05.2021.8.17.2220

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JACQUELINE ROSADINE DE FREITAS LEITE

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PEDRO ROBERTO ROMAO

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LUCIANA OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PEDRO ROBERTO ROMAO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Processo nº 0002855-05.2021.8.17.2220 EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORC…

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Edinete Batista De Souza e outros x Abilio Ribeiro Da Silva e outros

ID: 331630031

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000721-05.2021.8.17.2220

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDINETE BATISTA DE SOUZA PEDRO MAGELA MOURA DA COSTA

Polo Passivo:

ABILIO RIBEIRO DA SILVA ALDENORA ALMEIDA SILVA JUAREZ ALMEIDA SILVA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

GUILHERME DA COSTA E SILVA

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RODRIGO PEREIRA GUEDES

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BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO

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MÁRIO NAPOLEÃO DE QUEIROZ GOIS ARCOVERDE RODRIGUES

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ALISON FLORIANO LOPES DE SOUZA

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BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO

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BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO

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ALISON FLORIANO LOPES DE SOUZA

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MÁRIO NAPOLEÃO DE QUEIROZ GOIS ARCOVERDE RODRIGUES

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde R ANTÔNIO DE MOURA CAVALCANTE, S/N, Forum Clóvis de Carvalho Padilha, SÃO MIGUEL, ARCOVERDE - PE - CEP: 56509-… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde R ANTÔNIO DE MOURA CAVALCANTE, S/N, Forum Clóvis de Carvalho Padilha, SÃO MIGUEL, ARCOVERDE - PE - CEP: 56509-310 - F:(87) 38218673 Processo nº 0000721-05.2021.8.17.2220 AUTOR(A): PEDRO MAGELA MOURA DA COSTA, EDINETE BATISTA DE SOUZA RÉU: ABILIO RIBEIRO DA SILVA, ALDENORA ALMEIDA SILVA, JUAREZ ALMEIDA SILVA DECISÃO Vistos, etc ... Trata-se de pedido formulado pelo ESPÓLIO DE ABÍLIO RIBEIRO DA SILVA, por meio da qual se argui a nulidade do laudo pericial acostado aos autos, sob o fundamento de que não teria havido regular intimação quanto à data designada para a realização da perícia técnica, circunstância que, segundo alega, teria inviabilizado a participação da parte na diligência, comprometendo o exercício do contraditório e da ampla defesa. Contudo, ao compulsar detidamente os autos, constata-se que foi regularmente nomeada perita judicial para proceder à avaliação do bem objeto da controvérsia, conforme se extrai do documento de ID 188705319. Na sequência, foi designada, com a devida antecedência, data específica para a realização da perícia, constante do ID 193889658, ocasião em que o executado, plenamente ciente do cronograma pericial, protocolizou petição nos autos pleiteando o adiamento do referido ato técnico (ID 193021954). Ressalte-se, por oportuno, que tal requerimento foi apresentado desacompanhado de qualquer justificativa idônea ou plausível que demonstrasse, minimamente, a imprescindibilidade da redesignação solicitada. Cumpre registrar, ainda, que o mencionado pedido de adiamento não foi objeto de deferimento por este Juízo, permanecendo, portanto, hígida e inalterada a data inicialmente agendada para a realização da perícia. Tanto é assim que a Sra. Perita (ID 198256137) informou que a diligência pericial foi regularmente realizada na data previamente estipulada, tendo o respectivo laudo sido oportunamente juntado aos autos, conforme ID 199662226. As partes foram, então, regularmente intimadas para se manifestarem sobre o conteúdo do laudo pericial. Transcorrido in albis o prazo legal sem qualquer impugnação ou insurgência das partes (ID 202018239), o laudo foi formalmente homologado por este Juízo, mediante decisão lançada no ID 202566220. Somente após a homologação da prova técnica, sobreveio manifestação do executado alegando, a título de justificativa, que teria peticionado erroneamente em outro processo quanto à alegada nulidade da perícia. Tal alegação, no entanto, não se sustenta, na medida em que eventual equívoco procedimental atribuível à parte ou a seus patronos não constitui fundamento hábil para a anulação de ato processual válido, regularmente praticado e que contou com a ciência inequívoca das partes envolvidas. O artigo 474 do Código de Processo Civil dispõe expressamente que as partes deverão ter ciência da data e do local designados para a realização da prova pericial, ônus que foi cabalmente observado no presente feito. A alegação de nulidade, além de intempestiva, revela-se absolutamente infundada, haja vista que a parte, regularmente intimada, optou por requerer o adiamento do ato sem que houvesse deferimento judicial nesse sentido, não havendo nos autos qualquer comprovação de impedimento legal ou circunstância impeditiva legítima para justificar sua ausência na diligência técnica. Diante de todo o exposto, rejeito a alegação de nulidade do laudo pericial, mantendo-se hígida e válida a prova técnica produzida, com todos os seus efeitos processuais. Sendo assim, determino a intimação do exequente para regularizar o feito, informando o valor atualizado da dívida, cumprindo as exigências do art. 524 do CPC. ARCOVERDE, 21 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

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Processo nº 0003631-05.2021.8.17.2220

ID: 321831392

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003631-05.2021.8.17.2220

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA VITORIA MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MAYRA OLIVEIRA DE CARVALHO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Av Anderson Henrique Cristino, S/N, *Telefone de origem: (87) 3821-8682, Por do Sol, ARCOVERDE - PE - CEP: 56509-310 2ª…

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Processo nº 0002855-05.2021.8.17.2220

ID: 257268485

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002855-05.2021.8.17.2220

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JACQUELINE ROSADINE DE FREITAS LEITE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANA OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PEDRO ROBERTO ROMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Processo nº 0002855-05.2021.8.17.2220 EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORC…

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Processo nº 0003631-05.2021.8.17.2220

ID: 258869087

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003631-05.2021.8.17.2220

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MAYRA OLIVEIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

MAYRA OLIVEIRA DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gab. Des. José Severino Barbosa 1ª CÂMARA REGIONAL DE CARUARU APELAÇÃO CÍVEL N.º 0003631-05.2021.8.17.2220 APELANTE: ANA VITÓRIA MARQUES D…

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Processo nº 0000377-71.2024.8.26.0020

ID: 291054797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000377-71.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. G. A. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIELE DOS SANTOS

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Processo 0000377-71.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 0000721-96.2017.8.26.0020) (processo principal 0000721-96.2017.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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Processo nº 0006864-77.2023.8.26.0348

ID: 314351127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006864-77.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MATILDE DAS DORES SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARDOSO E MANZOLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0006864-77.2023.8.26.0348 (apensado ao processo 0000721-24.2013.8.26.0348) (processo principal 0000721-24.2013.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acident…

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Processo nº 0000721-70.2025.8.17.3220

ID: 256623615

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000721-70.2025.8.17.3220

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LISSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ALEF EDELBRA RODRIGUES DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRUNO DA CRUZ GRANGEIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Salgueiro Rua Manoel Francisco Santiago, 300, Augusto Alencar Sampaio, SALGUEIRO - PE - CEP…

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José Rosimar Andrade x Ana Maria Vaz Feijó

ID: 292637340

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000721-64.2008.8.19.0034

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSÉ ROSIMAR ANDRADE

Polo Passivo:

ANA MARIA VAZ FEIJÓ

Apelação

Advogados:

GLEICE VAZ FEIJO

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GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO

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*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0000721-64.2008.8.19.0034 Assunto: Indenizaç…

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Jadson Goncalves Dos Santos x Rs Esquadrias De Aluminio - Eireli - Epp e outros

ID: 255758020

Tribunal: TRT5 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000721-79.2016.5.05.0016

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JADSON GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

RS ESQUADRIAS DE ALUMINIO - EIRELI - EPP WAGNER DE OLIVEIRA SILVA

Notificação

Advogados:

CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA

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RUBENS MOUTINHO DOS SANTOS FILHO

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ALBERTO RAMOS MOREIRA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000721-79.2016.5.05.0016 : JADSON GONCALVES DOS SANTOS : RS ESQUADRIAS DE ALUM…

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