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Juízo De Direito Da 1ª Vara Criminal Da Comarca De Balneario Camboriu-Sc x Felipe Wunderlick Gomes

ID: 261200713

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Execução Penal de Acordo de Não Persecução Penal de Curitiba - Anexo à 2ª Vara Criminal de Curitiba Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 0000723-10.2024.8.16.0211

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JUíZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BALNEARIO CAMBORIU-SC

Polo Passivo:

FELIPE WUNDERLICK GOMES

Conclusão

Advogados:

RICARDO BALDAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE CURITIBA - ANEXO À 2ª VARA CRIM…

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Jamille Batista Cordeiro x Vera Regina Piaskowski

ID: 309901521

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Quatro Barras Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001984-10.2024.8.16.0211

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JAMILLE BATISTA CORDEIRO

Polo Passivo:

VERA REGINA PIASKOWSKI

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE QUATRO BARRAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE QUATRO BARRAS - PROJUDI Avenida Dom Pedro II, 550 - Centro …

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Jamille Batista Cordeiro x Vera Regina Piaskowski

ID: 281880341

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Quatro Barras Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001984-10.2024.8.16.0211

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JAMILLE BATISTA CORDEIRO

Polo Passivo:

VERA REGINA PIASKOWSKI

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE QUATRO BARRAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE QUATRO BARRAS - PROJUDI Avenida Dom Pedro II, 550 - Centro …

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Alexandre De Souza Maniscke e outros x Alcione Abreu De Souza Kaseker

ID: 260603477

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Família e Sucessões de Quatro Barras Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0000529-10.2024.8.16.0211

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE SOUZA MANISCKE EDUARDO DE SOUZA MANISCKE VANESSA DE SOUZA MANISCKE

Polo Passivo:

ALCIONE ABREU DE SOUZA KASEKER

Conclusão

Advogados:

RODRIGO BERLEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE QUATRO BARRAS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE QUATRO BARRAS - PROJUDI Avenida Dom Pedro II, 550 - Ce… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE QUATRO BARRAS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE QUATRO BARRAS - PROJUDI Avenida Dom Pedro II, 550 - Centro - Quatro Barras/PR - CEP: 83.420-000 - Fone: (41) 3263-6606 - E-mail: qbr-ju-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000529-10.2024.8.16.0211 Processo: 0000529-10.2024.8.16.0211 Classe Processual: Arrolamento Sumário Assunto Principal: Arrolamento de Bens Valor da Causa: R$35.000,00 Requerente(s): ALEXANDRE DE SOUZA MANISCKE EDUARDO DE SOUZA MANISCKE VANESSA DE SOUZA MANISCKE Requerido(s): ALCIONE ABREU DE SOUZA KASEKER 1. Trata-se de pedido de arrolamento sumário proposto por VANESSA DE SOUZA MANISCKE, relativamente ao bem imóvel deixado por ALCIONE ABREU DE SOUZA KASEKER. Relatou-se que a de cujus era divorciada na ocasião do falecimento, tendo deixado 03 (três) filhos, EDUARDO DE SOUZA MANISCKE, ALEXANDRE DE SOUZA MANISCKE e VANESSA DE SOUZA MANISCKE. Em decisão de mov. 17.1 restou determinada a intimação da autora para juntar documentos, o que foi cumprido aos movs. 20 e 24. Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Indefiro a gratuidade da justiça, contudo, oportunizo aos interessados que o pagamento das custas processuais seja feito ao final PELO ESPÓLIO, cujos bens poderão arcar com as custas. Esclareço que o patrimônio do de cujus é incompatível com a benesse, eis que é o espólio quem deve suportar as despesas do processo, não sendo a insuficiência de recursos dos herdeiros capaz de ensejar a concessão da gratuidade. Nesse sentido, já decidiu o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DA INVENTARIANTE E DOS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. BENS DO ESPÓLIO QUE RESPONDEM PELAS CUSTAS DO PROCESSO. VERIFICADA CAPACIDADE ECONÔMICA DO MONTE-MOR. HIPOSSUFICIÊNCIA DO ESPÓLIO NÃO CONFIGURADA. DECISÃO OBJURGADA QUE EMBORA TENHA INDEFERIDO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, POSTERGOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS AO FINAL DA DEMANDA. ACESSO À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL GARANTIDO. DECISÃO ESCORREITA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 11ª C. Cível - 0045476-11.2021.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO WOLFF BODZIAK - J. 04.11.2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA À HERDEIRA/INVENTARIANTE. CAPACIDADE PROCESSUAL AUTÔNOMA DO ESPÓLIO. EXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR. ÔNUS RELATIVO ÀS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS DECORRENTES DO INVENTÁRIO QUE RECAI SOBRE O ESPÓLIO. IRRELEVÂNCIA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA DE HERDEIRA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. O benefício da Justiça Gratuita concedido à herdeira, não obstante nomeada inventariante e única herdeira do de cujus, não exime o espólio, dotado de bens suficientes, de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais. (TJPR - 12ª C. Cível - 0056360-02.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL - J. 14.02.2022) Anote-se o devido recolhimento das custas processuais ao final da demanda. 3. Com fulcro no disposto pelo art. 990, III, do CPC, nomeio a autora VANESSA DE SOUZA MANISCKE como inventariante, independente da lavratura de termo (CPC, art. 1.032). Havendo requerimento para a prática de algum ato, fica desde já deferida a expedição de termo de inventariante. 4. Intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 dias: a) junte aos autos certidão de casamento atualizada em nome da de cujus; b) documentos atualizados dos bens do espólio; 5. Com o cumprimento das diligências acima, intime-se a inventariante para que apresente as primeiras declarações, em 20 dias, devendo observar atentamente o que dispõem todos os incisos e alíneas do art. 620 do CPC. 6. Cumprido integral e corretamente o item supra, volte o processo concluso para prolação de sentença. Quatro Barras, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito

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Maria Imaculada De Oliveira x Aparecida Turatto Gumiero e outros

ID: 326788436

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002846-38.2012.5.02.0341

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

APARECIDA TURATTO GUMIERO CENTER LESTE - CURSOS E TREINAMENTOS LTDA - ME CENTER PENHA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA. - ME DALCI GUMIERO - ME ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA JORGE LUIZ GUMIERO MARCIO FELIPPE GUMIERO

Notificação

Advogados:

THALES MARANESI DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIRO SATURNINO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELE GONZAGA BUENO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 0002846-38.2012.5.02.0341 RECLAMANTE: MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 0002846-38.2012.5.02.0341 RECLAMANTE: MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA RECLAMADO: JORGE LUIZ GUMIERO E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2839c0c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da manifestação da reclamante. À consideração de V. Exa. Itaquaquecetuba, 15 de julho de 2025. Mauro José Pereira Diretor de Secretaria DESPACHO Petição de Id 5b1af3e (fls. 651 e seguintes): Tendo em vista que já foi reconhecido nos autos do processo nº 0000723-67.2012.5.02.0341 em 11.09.2024 que as cessões de direitos dos imóveis de matrículas nº 63.761 e nº 64.557 se deu em fraude à execução e considerando que os imóveis já se encontram penhorados e avaliados no processo supracitado, penhore o crédito deste processo no rosto dos autos do processo nº 0000723-67.2012.5.02.0341, devendo os imóveis penhorados serem levados a leilão no processo acima, face aos princípios da celeridade e economia processual. Junte-se cópia deste despacho nos autos do processo nº 0000723-67.2012.5.02.0341, que servirá como penhora no rosto dos autos. Feita a juntada, (intime-se no processo em que foi feita a juntada) a Senhora MAGNA DA CONCEIÇÃO SOARES GOMES, CPF nº 310.982.958-46, na pessoa de seu advogado, do teor desta decisão. Junte-se cópia deste despacho nos autos do processo nº 0000723-67.2012.5.02.0341, que servirá como penhora no rosto dos autos. Por fim, registre-se que também já foi registrado no processo nº 0000723-67.2012.5.02.0341, em 16.01.2025, a penhora do crédito do processo nº 0035300-13.2008.5.02.0341. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 15 de julho de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIZ GUMIERO

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Maria Imaculada De Oliveira x Aparecida Turatto Gumiero e outros

ID: 326788444

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002846-38.2012.5.02.0341

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

APARECIDA TURATTO GUMIERO CENTER LESTE - CURSOS E TREINAMENTOS LTDA - ME CENTER PENHA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA. - ME DALCI GUMIERO - ME ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA JORGE LUIZ GUMIERO MARCIO FELIPPE GUMIERO

Notificação

Advogados:

THALES MARANESI DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIRO SATURNINO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELE GONZAGA BUENO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 0002846-38.2012.5.02.0341 RECLAMANTE: MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 0002846-38.2012.5.02.0341 RECLAMANTE: MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA RECLAMADO: JORGE LUIZ GUMIERO E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2839c0c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da manifestação da reclamante. À consideração de V. Exa. Itaquaquecetuba, 15 de julho de 2025. Mauro José Pereira Diretor de Secretaria DESPACHO Petição de Id 5b1af3e (fls. 651 e seguintes): Tendo em vista que já foi reconhecido nos autos do processo nº 0000723-67.2012.5.02.0341 em 11.09.2024 que as cessões de direitos dos imóveis de matrículas nº 63.761 e nº 64.557 se deu em fraude à execução e considerando que os imóveis já se encontram penhorados e avaliados no processo supracitado, penhore o crédito deste processo no rosto dos autos do processo nº 0000723-67.2012.5.02.0341, devendo os imóveis penhorados serem levados a leilão no processo acima, face aos princípios da celeridade e economia processual. Junte-se cópia deste despacho nos autos do processo nº 0000723-67.2012.5.02.0341, que servirá como penhora no rosto dos autos. Feita a juntada, (intime-se no processo em que foi feita a juntada) a Senhora MAGNA DA CONCEIÇÃO SOARES GOMES, CPF nº 310.982.958-46, na pessoa de seu advogado, do teor desta decisão. Junte-se cópia deste despacho nos autos do processo nº 0000723-67.2012.5.02.0341, que servirá como penhora no rosto dos autos. Por fim, registre-se que também já foi registrado no processo nº 0000723-67.2012.5.02.0341, em 16.01.2025, a penhora do crédito do processo nº 0035300-13.2008.5.02.0341. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 15 de julho de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA

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Ademario Evangelista Santos x Municipio De Itabuna

ID: 261815711

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Itabuna Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000723-61.2019.5.05.0463

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ADEMARIO EVANGELISTA SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ITABUNA

Notificação

Advogados:

ALBERTO FERREIRA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EVERTON MACEDO NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA 0000723-61.2019.5.05.0463 : ADEMARIO EVANGELISTA SANTOS : MUNICIPIO DE ITABUNA P…

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Valdevino Dos Santos x Cbs - Construtora Bahiana De Saneamento Ltda e outros

ID: 330932792

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Candeias Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000723-75.2023.5.05.0122

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VALDEVINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CBS - CONSTRUTORA BAHIANA DE SANEAMENTO LTDA T&S ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL SOCIEDADE LTDA

Notificação

Advogados:

ADIVANILTON SOUZA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANILO VALOIS VILASBOAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ELIEZER DE ALMEIDA DAMASCENO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOEL ROQUE DO NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS ATSum 0000723-75.2023.5.05.0122 RECLAMANTE: VALDEVINO DOS SANTOS RECLAMADO: T&S E…

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Pedro Paulo Santana De Moura x Marfrig Global Foods S.A.

ID: 319284950

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000723-28.2017.5.23.0076

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO PAULO SANTANA DE MOURA

Polo Passivo:

MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.

Acórdão

Advogados:

WANESSA CORREIA FRANCHINI VIEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

TAYLISE CATARINA RUGGERI SEIXAS

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LOBO TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TASSIA DE AZEVEDO BORGES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BOLIVAR DE MELO RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE PAULA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relator: TARCISIO REGIS VALENTE AP 0000723-28.2017.5.23.0076 AGRAVANTE: PEDRO PAULO SANTANA DE MOURA AGRAVADO: …

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Pedro Paulo Santana De Moura x Marfrig Global Foods S.A.

ID: 319284975

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000723-28.2017.5.23.0076

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO PAULO SANTANA DE MOURA

Polo Passivo:

MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.

Acórdão

Advogados:

WANESSA CORREIA FRANCHINI VIEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

TAYLISE CATARINA RUGGERI SEIXAS

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LOBO TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TASSIA DE AZEVEDO BORGES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BOLIVAR DE MELO RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE PAULA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relator: TARCISIO REGIS VALENTE AP 0000723-28.2017.5.23.0076 AGRAVANTE: PEDRO PAULO SANTANA DE MOURA AGRAVADO: …

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