Resultados para "0000727-51.2024.5.06.0122" – Página 1 de 384

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0000727-90.2010.5.04.0512 consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ademir Bertotti

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Antonio Laudeci Da Silva Ro…

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ANTONIO LAUDECI DA SILVA ROSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Benito Togni

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BENITO TOGNI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Carla Leonida Almada

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CARLA LEONIDA ALMADA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Darci Piasson

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DARCI PIASSON consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Diego Vargas Rodrigues

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DIEGO VARGAS RODRIGUES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Domingos Julio Lino Bento

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DOMINGOS JULIO LINO BENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Eugenio Borotto

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EUGENIO BOROTTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Fabiano Resemini

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FABIANO RESEMINI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ivanor José Alves

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IVANOR JOSé ALVES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

João Batista Dos Santos

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JOãO BATISTA DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Leduvino Panassol Dos Santos

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LEDUVINO PANASSOL DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Luis Carlos Da Costa

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LUIS CARLOS DA COSTA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Luís Salini

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LUíS SALINI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Márcia De Fátima Dos Santos

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MáRCIA DE FáTIMA DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Marciano Pelegrini

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MARCIANO PELEGRINI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Luiza Bertolini Casag…

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MARIA LUIZA BERTOLINI CASAGRANDE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Matheus Gross

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MATHEUS GROSS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Mauro Studer

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MAURO STUDER consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Moacir Batista Portelles

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MOACIR BATISTA PORTELLES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Olivio Pasini

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OLIVIO PASINI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Oscar Antonio Zeni

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OSCAR ANTONIO ZENI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Roberto Jaroczewski

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ROBERTO JAROCZEWSKI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Rosane Soares Borne

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ROSANE SOARES BORNE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sandra Demartini

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SANDRA DEMARTINI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sergio Celmer

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SERGIO CELMER consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Tadeu Vieira Pinheiro

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TADEU VIEIRA PINHEIRO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Tiago Jose Ancezki

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TIAGO JOSE ANCEZKI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

União Federal (Fazenda Naci…

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UNIãO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Grandelar Indústria Metalúr…

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GRANDELAR INDúSTRIA METALúRGICA LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Alexsandra Silva Sabino Alves e outros x Lavebras Gestao De Texteis S.A.

ID: 334209483

Tribunal: TRT6 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Paulista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001309-51.2024.5.06.0122

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRA SILVA SABINO ALVES SERGIO LUIZ ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A.

Edital

Advogados:

ALYSSON THIAGO PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARILDA IZIQUE CHEBABI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA ATOrd 0001309-51.2024.5.06.0122 RECLAMANTE: ALEXSANDRA SILVA SABINO ALVES RECLAMA…

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Alexsandra Silva Sabino Alves e outros x Lavebras Gestao De Texteis S.A.

ID: 334209491

Tribunal: TRT6 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Paulista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001309-51.2024.5.06.0122

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRA SILVA SABINO ALVES SERGIO LUIZ ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A.

Edital

Advogados:

ALYSSON THIAGO PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARILDA IZIQUE CHEBABI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA ATOrd 0001309-51.2024.5.06.0122 RECLAMANTE: ALEXSANDRA SILVA SABINO ALVES RECLAMA…

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Sidney Francisco Do Nascimento Junior 09265966408 x Bruno Dos Santos Lira

ID: 341314488

Tribunal: TRT6 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000145-51.2024.5.06.0122

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

SIDNEY FRANCISCO DO NASCIMENTO JUNIOR 09265966408

Polo Passivo:

BRUNO DOS SANTOS LIRA

Acórdão

Advogados:

PETRONIO LEONARDO RAMOS DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SIDNEY FRANCISCO DO NASCIMENTO

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MARIO ALVES DE LIMA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES RORSum 0000145-51.2024.5.06.0122 RECORRENTE: SIDNEY FRANCISCO…

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Sidney Francisco Do Nascimento Junior 09265966408 x Bruno Dos Santos Lira

ID: 341314491

Tribunal: TRT6 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000145-51.2024.5.06.0122

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

SIDNEY FRANCISCO DO NASCIMENTO JUNIOR 09265966408

Polo Passivo:

BRUNO DOS SANTOS LIRA

Acórdão

Advogados:

PETRONIO LEONARDO RAMOS DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SIDNEY FRANCISCO DO NASCIMENTO

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MARIO ALVES DE LIMA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES RORSum 0000145-51.2024.5.06.0122 RECORRENTE: SIDNEY FRANCISCO…

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Claudio Lino De Souza e outros x Claudio Lino De Souza e outros

ID: 333395588

Tribunal: TRT6 Órgão: Segunda Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000727-51.2024.5.06.0122

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO LINO DE SOUZA VALCILENE MARIA BRAGA

Polo Passivo:

CLAUDIO LINO DE SOUZA VALCILENE MARIA BRAGA

Acórdão

Advogados:

JESSICA TORRES DE ALMEDA ROCHA

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DANIELA SIQUEIRA VALADARES

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VANESSA MARIA PEREIRA DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: SOLANGE MOURA DE ANDRADE ROT 0000727-51.2024.5.06.0122 RECORRENTE: VALCILENE MARIA BRAGA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: SOLANGE MOURA DE ANDRADE ROT 0000727-51.2024.5.06.0122 RECORRENTE: VALCILENE MARIA BRAGA E OUTROS (1) RECORRIDO: VALCILENE MARIA BRAGA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: CLAUDIO LINO DE SOUZA [Segunda Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA. INÉRCIA QUANTO AO PREPARO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. Caso em exame 1. Recurso Ordinário interposto por pessoa física, com pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, indeferido por ausência de poderes específicos na procuração outorgada ao advogado que subscreveu a peça recursal na qual consta a declaração de hipossuficiência. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se o recurso interposto por pessoa física, sem o recolhimento do preparo e com pedido de gratuidade indeferido por ausência de requisitos legais, deve ser conhecido. III. Razões de decidir 3. Nos termos do art. 99, §7º, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, o indeferimento do pedido de gratuidade impõe a intimação da parte para recolhimento do preparo recursal. 4. Não tendo sido comprovado o recolhimento das custas e do depósito recursal no prazo fixado, configura-se a deserção do recurso. 5. A ausência de poderes específicos na procuração inviabiliza a validade da declaração de hipossuficiência subscrita pelo advogado, conforme Súmula nº 463, I, do TST. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso Ordinário não conhecido por deserção. Tese de julgamento: "É deserto o Recurso Ordinário interposto por pessoa física quando indeferida a gratuidade da justiça e não comprovado o recolhimento do preparo no prazo legal, após concessão de oportunidade para regularização." Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 789, §1º, e 899; CPC, art. 99, §7º. Jurisprudência relevante citada: TST, Súmula nº 463, I; OJ nº 269 da SDI-1 do TST. Ementa: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. MULTA DO ART. 467 DA CLT. RECONHECIMENTO JUDICIAL DE VÍNCULO DE EMPREGO. CONTROVÉRSIA NA DEFESA. INAPLICABILIDADE. I. Caso em exame 1. Recurso Ordinário interposto pela reclamante contra sentença que indeferiu o pedido de aplicação da multa prevista no art. 467 da CLT, mesmo após o reconhecimento do vínculo empregatício em Juízo. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se é devida a multa do art. 467 da CLT nos casos em que o vínculo de emprego foi reconhecido judicialmente, mas sua existência foi impugnada pelo réu na contestação. III. Razões de decidir 3. Conforme entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, a multa do art. 467 da CLT é indevida quando o vínculo de emprego é reconhecido apenas judicialmente, se a natureza da relação jurídica foi impugnada na defesa. 4. Aplicação da tese firmada no Precedente Vinculante nº 120 do TST, segundo o qual há, nesses casos, controvérsia jurídica válida que afasta a incidência da penalidade. IV. Dispositivo e tese 5. Recurso Ordinário improvido. Tese de julgamento: "É indevida a multa do art. 467 da CLT quando o vínculo de emprego é reconhecido em Juízo, se houve impugnação da relação jurídica na contestação." Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 9º e 467. Jurisprudência relevante citada: TST, Precedente Vinculante nº 120 (RR-0000427-62.2022.5.05.0195, Tribunal Pleno, DEJT 09/05/2025). RECIFE/PE, 23 de julho de 2025. MARTHA MATHILDE FIGUEIREDO DE AGUIAR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO LINO DE SOUZA

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Claudio Lino De Souza e outros x Claudio Lino De Souza e outros

ID: 333395607

Tribunal: TRT6 Órgão: Segunda Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000727-51.2024.5.06.0122

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO LINO DE SOUZA VALCILENE MARIA BRAGA

Polo Passivo:

CLAUDIO LINO DE SOUZA VALCILENE MARIA BRAGA

Acórdão

Advogados:

JESSICA TORRES DE ALMEDA ROCHA

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DANIELA SIQUEIRA VALADARES

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VANESSA MARIA PEREIRA DE ARAUJO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: SOLANGE MOURA DE ANDRADE ROT 0000727-51.2024.5.06.0122 RECORRENTE: VALCILENE MARIA BRAGA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: SOLANGE MOURA DE ANDRADE ROT 0000727-51.2024.5.06.0122 RECORRENTE: VALCILENE MARIA BRAGA E OUTROS (1) RECORRIDO: VALCILENE MARIA BRAGA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: VALCILENE MARIA BRAGA [Segunda Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA. INÉRCIA QUANTO AO PREPARO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. Caso em exame 1. Recurso Ordinário interposto por pessoa física, com pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, indeferido por ausência de poderes específicos na procuração outorgada ao advogado que subscreveu a peça recursal na qual consta a declaração de hipossuficiência. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se o recurso interposto por pessoa física, sem o recolhimento do preparo e com pedido de gratuidade indeferido por ausência de requisitos legais, deve ser conhecido. III. Razões de decidir 3. Nos termos do art. 99, §7º, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, o indeferimento do pedido de gratuidade impõe a intimação da parte para recolhimento do preparo recursal. 4. Não tendo sido comprovado o recolhimento das custas e do depósito recursal no prazo fixado, configura-se a deserção do recurso. 5. A ausência de poderes específicos na procuração inviabiliza a validade da declaração de hipossuficiência subscrita pelo advogado, conforme Súmula nº 463, I, do TST. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso Ordinário não conhecido por deserção. Tese de julgamento: "É deserto o Recurso Ordinário interposto por pessoa física quando indeferida a gratuidade da justiça e não comprovado o recolhimento do preparo no prazo legal, após concessão de oportunidade para regularização." Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 789, §1º, e 899; CPC, art. 99, §7º. Jurisprudência relevante citada: TST, Súmula nº 463, I; OJ nº 269 da SDI-1 do TST. Ementa: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. MULTA DO ART. 467 DA CLT. RECONHECIMENTO JUDICIAL DE VÍNCULO DE EMPREGO. CONTROVÉRSIA NA DEFESA. INAPLICABILIDADE. I. Caso em exame 1. Recurso Ordinário interposto pela reclamante contra sentença que indeferiu o pedido de aplicação da multa prevista no art. 467 da CLT, mesmo após o reconhecimento do vínculo empregatício em Juízo. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se é devida a multa do art. 467 da CLT nos casos em que o vínculo de emprego foi reconhecido judicialmente, mas sua existência foi impugnada pelo réu na contestação. III. Razões de decidir 3. Conforme entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, a multa do art. 467 da CLT é indevida quando o vínculo de emprego é reconhecido apenas judicialmente, se a natureza da relação jurídica foi impugnada na defesa. 4. Aplicação da tese firmada no Precedente Vinculante nº 120 do TST, segundo o qual há, nesses casos, controvérsia jurídica válida que afasta a incidência da penalidade. IV. Dispositivo e tese 5. Recurso Ordinário improvido. Tese de julgamento: "É indevida a multa do art. 467 da CLT quando o vínculo de emprego é reconhecido em Juízo, se houve impugnação da relação jurídica na contestação." Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 9º e 467. Jurisprudência relevante citada: TST, Precedente Vinculante nº 120 (RR-0000427-62.2022.5.05.0195, Tribunal Pleno, DEJT 09/05/2025). RECIFE/PE, 23 de julho de 2025. MARTHA MATHILDE FIGUEIREDO DE AGUIAR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VALCILENE MARIA BRAGA

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Marcio Ribeiro Da Silva Marques x Imperio Moveis E Eletro S.A e outros

ID: 278306495

Tribunal: TRT6 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Paulista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001018-51.2024.5.06.0122

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO RIBEIRO DA SILVA MARQUES

Polo Passivo:

IMPERIO MOVEIS E ELETRO S.A JAJA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO VICENTE MURINELLI NEBIKER

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FILIPE SILVA GOMES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA ATOrd 0001018-51.2024.5.06.0122 RECLAMANTE: MARCIO RIBEIRO DA SILVA MARQUES RECLA…

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Marcio Ribeiro Da Silva Marques x Imperio Moveis E Eletro S.A e outros

ID: 278306515

Tribunal: TRT6 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Paulista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001018-51.2024.5.06.0122

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO RIBEIRO DA SILVA MARQUES

Polo Passivo:

IMPERIO MOVEIS E ELETRO S.A JAJA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO VICENTE MURINELLI NEBIKER

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FILIPE SILVA GOMES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA ATOrd 0001018-51.2024.5.06.0122 RECLAMANTE: MARCIO RIBEIRO DA SILVA MARQUES RECLA…

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Jose Diego Da Silva Correia e outros x Brf S.A. e outros

ID: 259583730

Tribunal: TRT6 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Paulista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000436-51.2024.5.06.0122

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE DIEGO DA SILVA CORREIA PAULO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

BRF S.A. FERNANDO GATELLI & CIA LTDA

Notificação

Advogados:

RAQUEL CANAL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIELA SIQUEIRA VALADARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

KELMA CARVALHO DE FARIA COLLIER

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA 0000436-51.2024.5.06.0122 : JOSE DIEGO DA SILVA CORREIA : FERNANDO GATELLI & CIA…

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Jose Diego Da Silva Correia e outros x Brf S.A. e outros

ID: 259583766

Tribunal: TRT6 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Paulista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000436-51.2024.5.06.0122

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE DIEGO DA SILVA CORREIA PAULO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

BRF S.A. FERNANDO GATELLI & CIA LTDA

Notificação

Advogados:

RAQUEL CANAL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIELA SIQUEIRA VALADARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

KELMA CARVALHO DE FARIA COLLIER

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA 0000436-51.2024.5.06.0122 : JOSE DIEGO DA SILVA CORREIA : FERNANDO GATELLI & CIA…

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