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"0000737-34.2023.8.17.2140" - Resultados da Busca – Página 1 de 324

Processo nº 0000737-34.2023.8.17.2140

ID: 258612122

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Água Preta Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0000737-34.2023.8.17.2140

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. J. L. D. S.

Edital/Edital (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara da Comarca de Água Preta Processo nº 0000737-34.2023.8.17.2140 AUTOR(A): B. V. S. RÉU: J. J. L. D. S. EDI… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara da Comarca de Água Preta Processo nº 0000737-34.2023.8.17.2140 AUTOR(A): B. V. S. RÉU: J. J. L. D. S. EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 ( VINTE) dias O Exmo. Sr. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Água Preta, Estado de Pernambuco, em virtude da lei, FAZ SABER a RÉU: J. J. L. D. S. - CPF: 044.899.984-65, o qual se encontra em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Pç dos Três Poderes, 3156, Centro, ÁGUA PRETA - PE - CEP: 55592-971, tramita a ação de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81), Processo Judicial Eletrônico - PJe nº 0000737-34.2023.8.17.2140, proposta por AUTOR(A): B. V. S.. Assim, fica o Réu INTIMADO da sentença prolatada nos autos a fim de apresentar contrarrazões à apelação interposta pelo Autor. O prazo para responder ao recurso, querendo, é de 15 (quinze) dias, e, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros interessados, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume. Cumpra-se na forma da lei. Dado e Passado nesta cidade de Água Preta, Pernambuco. Inteiro teor do ato judicial: "Havendo a interposição de recurso de apelação, INTIME-SE a parte recorrida (inclusive por edital com prazo de 20 (vinte) dias, se necessário), para apresentar as contrarrazões ao recurso, sendo que, escoado o prazo acima, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco independentemente de nova conclusão". Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, GENILSON PEREIRA DE GOUVEIA, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). ÁGUA PRETA, datado e assinado eletronicamente. Paulo Ricardo Cassaro dos Santos Juiz de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Maria Naiara Amorim De Oliveira x Ana Paula Marques Silva E Figueiredo e outros

ID: 257539680

Tribunal: TRT5 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000737-69.2022.5.05.0033

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIA NAIARA AMORIM DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ANA PAULA MARQUES SILVA E FIGUEIREDO ITANA PINHEIRO MARQUES VANIA MARQUES SILVA WENDEL BARRETO MARQUES

Notificação

Advogados:

EVELYNE ALMEIDA RIBEIRO PINA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

KARLA MARIA ANJOS SEPULVEDA BALTHAZAR DA SILVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCELLE MENEZES MARON

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000737-69.2022.5.05.0033 : MARIA NAIARA AMORIM DE OLIVEIRA : ANA PAULA MARQUES…

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Nayala Bastos Da Conceicaoo x Vanilda Do Espirito Santo Barboza

ID: 339538857

Tribunal: TRT5 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000737-67.2024.5.05.0011

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

NAYALA BASTOS DA CONCEICAOO

Polo Passivo:

VANILDA DO ESPIRITO SANTO BARBOZA

Notificação

Advogados:

MAIANA MINEIRO MORAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PEDRO NEVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ELIEVAN SILVA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000737-67.2024.5.05.0011 RECLAMANTE: NAYALA BASTOS DA CONCEICAOO RECLAMAD…

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Processo nº 0000737-78.2009.4.01.3700

ID: 335501048

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000737-78.2009.4.01.3700

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALPHA MAQUINAS E VEICULOS DO NORDESTE LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000737-78.2009.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000737-78.2009.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ALPHA MAQUINAS E VEI… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000737-78.2009.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000737-78.2009.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ALPHA MAQUINAS E VEICULOS DO NORDESTE LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RELATOR(A):NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 0000737-78.2009.4.01.3700 RELATÓRIO Fls. 1.088-92: o acórdão recorrido (02.10.2024), em rejulgamento, no mandado de segurança ajuizado por Alpha Máquinas e Veículos do Nordeste Ltda. 1) deu parcial provimento à apelação da impetrante em menor extensão para - que a contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias seja inexigível até 14.09.2020 - conforme modulação do RE/RG 1.072.485-PR; - desobrigar de recolher o tributo sobre o salário-maternidade, com a correspondente compensação do indébito depois do trânsito em julgado; - que a compensação de todo o indébito observe a prescrição quinquenal contada retroativamente a data do ajuizamento deste mandado de segurança. - manteve o acórdão de 07.10.2011 nos demais pontos. Fls. 1.100-1: a União interpôs embargos declaratórios alegando omissão do julgado acerca da inocorrência do trânsito em julgado do mencionado RE/RG, caso em que o processo deve ser suspenso. PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 0000737-78.2009.4.01.3700 VOTO Fls. 1.088-92: O acórdão recorrido não é omisso, contraditório nem obscuro, sendo impertinentes os embargos da União para modificar o que ficou decidido com base na tese vinculante do RE/RG 1.072.485-PR (exigência da contribuição previdência sobre o terço de férias usufruídas), independentemente do trânsito em julgado. Houve modulação do julgado a partir de 15.09.2020 conforme decisão do STF. DISPOSITIVO Nego provimento aos impertinentes embargos declaratórios da União. Intimar as partes e devolver para a Vice-Presidência deste Tribunal. Brasília-DF, 1º.07.2025 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0000737-78.2009.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000737-78.2009.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ALPHA MAQUINAS E VEICULOS DO NORDESTE LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS USUFRUÍDAS: MODULAÇÃO DOS EFEITOS. 1. O acórdão recorrido não é omisso, contraditório nem obscuro, sendo impertinentes os embargos da União para modificar o que ficou decidido com base na tese vinculante do RE/RG 1.072.485-PR (exigência da contribuição previdência sobre o terço de férias usufruídas), independentemente do trânsito em julgado. Houve modulação do julgado a partir de 15.09.2020 conforme decisão do STF. 2. Embargos declaratórios da União desprovidos. ACÓRDÃO A 8ª Turma deste TRF-1, por unanimidade, negou provimento aos embargos declaratórios da União, nos termos do voto do relator. Brasília-DF, 1º.07.2025 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator

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Processo nº 0000176-76.2025.8.26.0042

ID: 335121755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: REABILITAçãO Nº Processo: 0000176-76.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

KARINA RIBEIRO FREIRIA DELFINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO CALIXTO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE ARCHETTI MAGLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000176-76.2025.8.26.0042 (apensado ao processo 0000737-86.2014.8.26.0042) (processo principal 0000737-86.2014.8.26.0042) - Reabilitação - Crimes de Trânsito - Karina Ribeiro Freiria Delfino…

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Mariane Dos Santos Almeida x Atento Brasil S/A

ID: 256719671

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000737-97.2024.5.05.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIANE DOS SANTOS ALMEIDA

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

PAULO AUGUSTO GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE JAJAH MARQUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO TAVARES VIANNA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DE CARVALHO THIELMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000737-97.2024.5.05.0001 : MARIANE DOS SANTOS ALMEIDA : ATENTO BRASIL S/A PROC…

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Milenna Gomes Soares x Gabriela Cespedes Passos

ID: 329805362

Tribunal: TRT20 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Aracaju Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000737-04.2020.5.20.0007

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MILENNA GOMES SOARES

Polo Passivo:

GABRIELA CESPEDES PASSOS

Notificação

Advogados:

ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

ISAAC CLAYTON BATISTA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATOrd 0000737-04.2020.5.20.0007 RECLAMANTE: MILENNA GOMES SOARES RECLAMADO: GABRI…

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Nayala Bastos Da Conceicaoo x Vanilda Do Espirito Santo Barboza

ID: 339538885

Tribunal: TRT5 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000737-67.2024.5.05.0011

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

NAYALA BASTOS DA CONCEICAOO

Polo Passivo:

VANILDA DO ESPIRITO SANTO BARBOZA

Notificação

Advogados:

MAIANA MINEIRO MORAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PEDRO NEVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ELIEVAN SILVA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000737-67.2024.5.05.0011 RECLAMANTE: NAYALA BASTOS DA CONCEICAOO RECLAMAD…

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Laerte Pereira Fonseca e outros x Wd Representacoes Eireli - Epp e outros

ID: 314642501

Tribunal: TRT20 Órgão: Vara do Trabalho de Lagarto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000737-75.2023.5.20.0014

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LAERTE PEREIRA FONSECA NIVEA MARIA SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

WD REPRESENTACOES EIRELI - EPP WDS REPRESENTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

LAERTE PEREIRA FONSECA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

DIEGO ROSENO FREIRE

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LAGARTO ATSum 0000737-75.2023.5.20.0014 RECLAMANTE: NIVEA MARIA SOUZA SANTOS RECLAMADO: WD R…

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9º Cartório De Registro De Imóveis e outros x Bruno Frederico Ramos Ottoni e outros

ID: 274943074

Tribunal: TRT5 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: EXECUçãO DE CERTIDãO DE CRéDITO JUDICIAL Nº Processo: 0000737-36.2020.5.05.0196

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

9º CARTóRIO DE REGISTRO DE IMóVEIS BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA LUCIANO SILVA FERRAZ

Polo Passivo:

BRUNO FREDERICO RAMOS OTTONI MASSA FALIDA DE RODOVIARIO RAMOS LTDA SOMAR PESADOS LTDA - EPP TIAGO TOLENTINO RAMOS

Notificação

Advogados:

FABIANO VILAS BOAS GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCELO VILAS BOAS GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

HERIK ALVES DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ExCCJ 0000737-36.2020.5.05.0196 EXEQUENTE: LUCIANO SILVA FERRAZ EXECUTADO…

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