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Processo nº 0000737-62.2022.8.26.0509

ID: 292922206

Tribunal: TJSP Órgão: Santos/DEECRIM UR7 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 7ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000737-62.2022.8.26.0509

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. C. L.

Intimação

Advogados:

MARCOS APARECIDO DONÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CURY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000737-62.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - C.C.L. - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Após, tornem para decisão. Int. - ADV: MARCOS APARECIDO DONÁ…

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Processo nº 0000737-62.2022.8.26.0509

ID: 293360074

Tribunal: TJSP Órgão: Santos/DEECRIM UR7 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 7ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000737-62.2022.8.26.0509

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. C. L.

Intimação

Advogados:

MARCOS APARECIDO DONÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CURY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000737-62.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - C.C.L. - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Após, tornem para decisão. Int. - ADV: EDUARDO CURY (OAB 139…

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Processo nº 0000737-62.2022.8.26.0509

ID: 304094048

Tribunal: TJSP Órgão: Santos/DEECRIM UR7 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 7ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000737-62.2022.8.26.0509

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. C. L.

Intimação

Advogados:

MARCOS APARECIDO DONÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CURY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000737-62.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - C.C.L. - Fls. 1853/1855: Ciente do deslocamento do sentenciado durante o período de saída temporária, caso venha a ser beneficiad…

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Processo nº 0005490-62.2022.8.26.0509

ID: 278892766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Criminal Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0005490-62.2022.8.26.0509

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS LEITE DE SOUZA

Intimação

Advogados:

GIOVANI DA SILVA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Giovani da Silva Cruz (OAB 396722/SP) Processo 0005490-62.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS LEITE DE SOUZA - Vistos. Face à desídia do(a) sentenciado(a) em cumprir corretamente …

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Processo nº 0002386-62.2022.8.26.0509

ID: 321140160

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0002386-62.2022.8.26.0509

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

LUIS HENRIQUE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002386-62.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realizaçã…

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Processo nº 0005490-62.2022.8.26.0509

ID: 308224536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Criminal Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0005490-62.2022.8.26.0509

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS LEITE DE SOUZA

Intimação

Advogados:

GIOVANI DA SILVA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005490-62.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - LUCAS LEITE DE SOUZA - Vistos. O sentenciado encontra-se cumprindo pena em regime aberto. Ciente da necessidade de cumprir regularment…

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Maria Naiara Amorim De Oliveira x Ana Paula Marques Silva E Figueiredo e outros

ID: 257539680

Tribunal: TRT5 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000737-69.2022.5.05.0033

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIA NAIARA AMORIM DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ANA PAULA MARQUES SILVA E FIGUEIREDO ITANA PINHEIRO MARQUES VANIA MARQUES SILVA WENDEL BARRETO MARQUES

Notificação

Advogados:

EVELYNE ALMEIDA RIBEIRO PINA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

KARLA MARIA ANJOS SEPULVEDA BALTHAZAR DA SILVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCELLE MENEZES MARON

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000737-69.2022.5.05.0033 : MARIA NAIARA AMORIM DE OLIVEIRA : ANA PAULA MARQUES…

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Nayala Bastos Da Conceicaoo x Vanilda Do Espirito Santo Barboza

ID: 339538857

Tribunal: TRT5 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000737-67.2024.5.05.0011

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

NAYALA BASTOS DA CONCEICAOO

Polo Passivo:

VANILDA DO ESPIRITO SANTO BARBOZA

Notificação

Advogados:

MAIANA MINEIRO MORAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PEDRO NEVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ELIEVAN SILVA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000737-67.2024.5.05.0011 RECLAMANTE: NAYALA BASTOS DA CONCEICAOO RECLAMAD…

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Processo nº 0000737-78.2009.4.01.3700

ID: 335501048

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000737-78.2009.4.01.3700

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALPHA MAQUINAS E VEICULOS DO NORDESTE LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000737-78.2009.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000737-78.2009.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ALPHA MAQUINAS E VEI… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000737-78.2009.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000737-78.2009.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ALPHA MAQUINAS E VEICULOS DO NORDESTE LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RELATOR(A):NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 0000737-78.2009.4.01.3700 RELATÓRIO Fls. 1.088-92: o acórdão recorrido (02.10.2024), em rejulgamento, no mandado de segurança ajuizado por Alpha Máquinas e Veículos do Nordeste Ltda. 1) deu parcial provimento à apelação da impetrante em menor extensão para - que a contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias seja inexigível até 14.09.2020 - conforme modulação do RE/RG 1.072.485-PR; - desobrigar de recolher o tributo sobre o salário-maternidade, com a correspondente compensação do indébito depois do trânsito em julgado; - que a compensação de todo o indébito observe a prescrição quinquenal contada retroativamente a data do ajuizamento deste mandado de segurança. - manteve o acórdão de 07.10.2011 nos demais pontos. Fls. 1.100-1: a União interpôs embargos declaratórios alegando omissão do julgado acerca da inocorrência do trânsito em julgado do mencionado RE/RG, caso em que o processo deve ser suspenso. PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 0000737-78.2009.4.01.3700 VOTO Fls. 1.088-92: O acórdão recorrido não é omisso, contraditório nem obscuro, sendo impertinentes os embargos da União para modificar o que ficou decidido com base na tese vinculante do RE/RG 1.072.485-PR (exigência da contribuição previdência sobre o terço de férias usufruídas), independentemente do trânsito em julgado. Houve modulação do julgado a partir de 15.09.2020 conforme decisão do STF. DISPOSITIVO Nego provimento aos impertinentes embargos declaratórios da União. Intimar as partes e devolver para a Vice-Presidência deste Tribunal. Brasília-DF, 1º.07.2025 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0000737-78.2009.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000737-78.2009.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ALPHA MAQUINAS E VEICULOS DO NORDESTE LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS USUFRUÍDAS: MODULAÇÃO DOS EFEITOS. 1. O acórdão recorrido não é omisso, contraditório nem obscuro, sendo impertinentes os embargos da União para modificar o que ficou decidido com base na tese vinculante do RE/RG 1.072.485-PR (exigência da contribuição previdência sobre o terço de férias usufruídas), independentemente do trânsito em julgado. Houve modulação do julgado a partir de 15.09.2020 conforme decisão do STF. 2. Embargos declaratórios da União desprovidos. ACÓRDÃO A 8ª Turma deste TRF-1, por unanimidade, negou provimento aos embargos declaratórios da União, nos termos do voto do relator. Brasília-DF, 1º.07.2025 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator

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Processo nº 0000176-76.2025.8.26.0042

ID: 335121755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: REABILITAçãO Nº Processo: 0000176-76.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

KARINA RIBEIRO FREIRIA DELFINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO CALIXTO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE ARCHETTI MAGLIO

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Processo 0000176-76.2025.8.26.0042 (apensado ao processo 0000737-86.2014.8.26.0042) (processo principal 0000737-86.2014.8.26.0042) - Reabilitação - Crimes de Trânsito - Karina Ribeiro Freiria Delfino…

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