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Processo nº 0000737-91.2025.8.26.0627

ID: 324672961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000737-91.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LOIR NUNES LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIGOR DOS SANTOS MACIEL

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CESAR ALVES BARBOSA

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Processo 0000737-91.2025.8.26.0627 (processo principal 1002141-68.2022.8.26.0627) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Loir Nunes Lima - Trata-se de execução contra a Faz… Processo 0000737-91.2025.8.26.0627 (processo principal 1002141-68.2022.8.26.0627) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Loir Nunes Lima - Trata-se de execução contra a Fazenda Pública. Preliminarmente, se não for a parte exequente beneficiária da assistência judiciária gratuita na ação de conhecimento, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, deverá comprovar o recolhimento do percentual equivalente a 2% do crédito a ser satisfeito a título de pagamento de custas iniciais (observando o valor mínimo de 5 UFESP's e o máximo de 3.000 UFESP's - art. 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003), no prazo de 15 dias. Não sendo comprovado o recolhimento, cancele-se a distribuição. Sendo comprovado o recolhimento ou sendo verificado que a parte exequente é isenta por ser: A) advogado(a) em caso de cobrança de honorários advocatícios (Lei 123.105/2025 que alterou acresceu o § 3.º o artigo 82 do CPC) ou, B) beneficiária da assistência judiciária gratuita na ação de conhecimento, nos termos do art. 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública, por meio de seu representante legal para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Em caso de inércia, voltem conclusos para homologar os cálculos da parte exequente (se não houver qualquer questão cognoscível de ofício). Se houver impugnação, sobre ela diga a parte exequente, no prazo de 15 dias. Então, voltem conclusos para decidir. Desde já, advirto que não se admitirá, para argumentação de excesso de execução, mera juntada de parecer de assistente técnico (que tem a função de colaborar com o advogado ou procurador e não de substitui-lo no exercício de suas funções e de sua capacidade postulatória). E que, se houver alegação de excesso de execução, é dever da exequente impugná-la especificamente, sob pena de se admitirem corretos os cálculos da parte executada. Int.-se. - ADV: HIGOR DOS SANTOS MACIEL (OAB 395727/SP), CESAR ALVES BARBOSA (OAB 400416/SP)

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E. De S. P. e outros x S. A. Da S.

ID: 329775759

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000516-91.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P. S. P. P. S.

Polo Passivo:

S. A. DA S.

Distribuídos

Advogados:

SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1000516-91.2025.8.26.0627; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Teodoro Sampaio; …

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Eliane Ferreira Borghi x Danilo Rodrigo Da Silva

ID: 330820070

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Teodoro Sampaio Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000047-91.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE FERREIRA BORGHI

Polo Passivo:

DANILO RODRIGO DA SILVA

Outros

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA

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Processo 4000047-91.2025.8.26.0627 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Teodoro Sampaio na data de 19/07/2025.

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Processo nº 1000807-91.2025.8.26.0627

ID: 275842661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000807-91.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO P. PRIMO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAÍRA FERNANDA BENVINDO MAZINI

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ADV: Maíra Fernanda Benvindo Mazini (OAB 380054/SP) Processo 1000807-91.2025.8.26.0627 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cristiano P. Primo Ltda. - designada a audiência de Conciliaçã…

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Processo nº 0000349-91.2025.8.26.0627

ID: 277419274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000349-91.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GENIVALDO BRANDÃO DE SOUSA RAFAEL COSTA LOURENÇO

Intimação

Advogados:

VALMIR DOS SANTOS

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ADV: Valmir dos Santos (OAB 247281/SP) Processo 0000349-91.2025.8.26.0627 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: RAFAEL COSTA LOURENÇO, GENIVALDO BRANDÃO DE SOUSA - Defiro a cota retro. R…

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Wilson Roberto Fernandes Dos Santos x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 314173991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001098-91.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

WILSON ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

FLAVIO IGEL

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DOUGLAS HENRIQUE SOUZA RODRIGUES

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Processo 1001098-91.2025.8.26.0627 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Wilson Roberto Fernandes dos Santos - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Manifeste-s…

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Processo nº 1000031-91.2025.8.26.0627

ID: 311871092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000031-91.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR PAULO CONTI

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CAUÃ CAMPOS DE SOUZA

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Processo 1000031-91.2025.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Aparecida Soares da Silva Nascimento - " Fls.55/89: Petição e proposta de acordo pela parte reque…

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Processo nº 1000613-91.2025.8.26.0627

ID: 276055872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000613-91.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

HIGOR DOS SANTOS MACIEL IRENE ALVES DOS SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIGOR DOS SANTOS MACIEL

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ADV: Higor dos Santos Maciel (OAB 395727/SP) Processo 1000613-91.2025.8.26.0627 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Higor dos Santos Maciel, Higor dos Santos Maciel, Higor …

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Processo nº 1001001-91.2025.8.26.0627

ID: 293392232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001001-91.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

O. T. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ABIUDE CAMILO ALVES

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Processo 1001001-91.2025.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - O.T.S. - Perícia médica com Dra. Vivian Tápias Trevizam agendada para o dia 18/06/2025, às 14:40 h, na Rua Edua…

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Processo nº 1000710-91.2025.8.26.0627

ID: 292771195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000710-91.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

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Processo 1000710-91.2025.8.26.0627 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Homologo a desistência ofertada. Em razão disso, julgo extinto o feito, sem resoluçã…

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