Resultados para "0000739-26.2023.5.06.0211" – Página 1 de 320

Jose Rafael Da Silva x Ernani Vanderlei Do Rego

ID: 326494335

Tribunal: TRT6 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Carpina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000739-26.2023.5.06.0211

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RAFAEL DA SILVA

Polo Passivo:

ERNANI VANDERLEI DO REGO

Notificação

Advogados:

APIO CASTRICIANO DE LIMA COELHO

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ARNALDO DELMONDES OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARPINA ATSum 0000739-26.2023.5.06.0211 RECLAMANTE: JOSE RAFAEL DA SILVA RECLAMADO: ERNANI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARPINA ATSum 0000739-26.2023.5.06.0211 RECLAMANTE: JOSE RAFAEL DA SILVA RECLAMADO: ERNANI VANDERLEI DO REGO (ESPÓLIO DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a74d332 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Acordo cumprido, remanescendo somente INSS no valor de R$ 339,36 para execução. Em decisão tomada no julgamento do RE 1.355.208 (Tema 1.184), o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que “É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado”. Por essa razão, o Conselho Nacional de Justiça aprovou, em 22 de fevereiro de 2024, a Resolução nº 547, que em seu artigo 1º reafirma a tese fixada, além de estabelecer outros critérios para extinção das execuções fiscais de valor irrisório, fixado por aquele órgão como aqueles abaixo de R$10.000,00. Diante disso, uma vez que a execução previdenciária em curso nestes autos é de baixo valor, e sendo certo que o custo para movimentar a máquina administrativa e o aparelho judiciário para tal cobrança é superior ao benefício que se poder obter, violando-se o princípio da eficiência administrativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Retirem-se eventuais impedimentos lançados sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s), bem como cancelem-se eventuais inscrições no BNDT. Intime-se a executada. Dispensada a intimação da União (PGF), nos termos da Portaria PGF/AGU N. 47/2023, de 07 de julho de 2023. Oficie-se à 1ª Vara Cível de Carpina para retirar a penhora do rosto do autos do processo de Inventário 0000575-58.2019-8.17.2470. Por fim, arquivem-se os autos. LYVIA AGRA DE MIRANDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ERNANI VANDERLEI DO REGO

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Jose Rafael Da Silva x Ernani Vanderlei Do Rego

ID: 326494371

Tribunal: TRT6 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Carpina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000739-26.2023.5.06.0211

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RAFAEL DA SILVA

Polo Passivo:

ERNANI VANDERLEI DO REGO

Notificação

Advogados:

APIO CASTRICIANO DE LIMA COELHO

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ARNALDO DELMONDES OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARPINA ATSum 0000739-26.2023.5.06.0211 RECLAMANTE: JOSE RAFAEL DA SILVA RECLAMADO: ERNANI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARPINA ATSum 0000739-26.2023.5.06.0211 RECLAMANTE: JOSE RAFAEL DA SILVA RECLAMADO: ERNANI VANDERLEI DO REGO (ESPÓLIO DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a74d332 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Acordo cumprido, remanescendo somente INSS no valor de R$ 339,36 para execução. Em decisão tomada no julgamento do RE 1.355.208 (Tema 1.184), o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que “É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado”. Por essa razão, o Conselho Nacional de Justiça aprovou, em 22 de fevereiro de 2024, a Resolução nº 547, que em seu artigo 1º reafirma a tese fixada, além de estabelecer outros critérios para extinção das execuções fiscais de valor irrisório, fixado por aquele órgão como aqueles abaixo de R$10.000,00. Diante disso, uma vez que a execução previdenciária em curso nestes autos é de baixo valor, e sendo certo que o custo para movimentar a máquina administrativa e o aparelho judiciário para tal cobrança é superior ao benefício que se poder obter, violando-se o princípio da eficiência administrativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Retirem-se eventuais impedimentos lançados sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s), bem como cancelem-se eventuais inscrições no BNDT. Intime-se a executada. Dispensada a intimação da União (PGF), nos termos da Portaria PGF/AGU N. 47/2023, de 07 de julho de 2023. Oficie-se à 1ª Vara Cível de Carpina para retirar a penhora do rosto do autos do processo de Inventário 0000575-58.2019-8.17.2470. Por fim, arquivem-se os autos. LYVIA AGRA DE MIRANDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RAFAEL DA SILVA

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Processo nº 0000390-27.2024.8.26.0390

ID: 319947932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000390-27.2024.8.26.0390

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PIETRO HENRIQUE NASCIMENTO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO HABES VIEGAS

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Processo 0000390-27.2024.8.26.0390 (apensado ao processo 0000739-64.2023.8.26.0390) (processo principal 0000739-64.2023.8.26.0390) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos …

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Mateus Andrade Pinto x Home Center Brasil Materiais Para Construcao Ltda - Em Recuperacao Judicial

ID: 257670423

Tribunal: TRT5 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000739-22.2024.5.05.0016

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MATEUS ANDRADE PINTO

Polo Passivo:

HOME CENTER BRASIL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000739-22.2024.5.05.0016 : MATEUS ANDRADE PINTO : HOME CENTER BRASIL MATERIAIS…

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3ª Vara Cível Do Foro Da Comarca De Valinhos Sp e outros x Igreja Mundial Do Poder De Deus

ID: 256850710

Tribunal: TRT5 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000739-30.2022.5.05.0036

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

3ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE VALINHOS SP ELDECIR PEREIRA DOS REIS ANDRADE

Polo Passivo:

IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS

Notificação

Advogados:

NATAN EVANGELISTA DA SILVA

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EZEQUIEL RODRIGUES PINTO ROSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000739-30.2022.5.05.0036 : ELDECIR PEREIRA DOS REIS ANDRADE : IGREJA MUNDIAL D…

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Genivaldo Lima Santana x A.Tristao Viana

ID: 262577106

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Ipiaú Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000739-44.2022.5.05.0581

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GENIVALDO LIMA SANTANA

Polo Passivo:

A.TRISTAO VIANA

Notificação

Advogados:

ERICK ACHY DE OLIVEIRA

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MONICA NUBIA BRANDAO LOPO FARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ 0000739-44.2022.5.05.0581 : GENIVALDO LIMA SANTANA : A.TRISTAO VIANA PROCESSO: 000073…

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Natasha Jesus De Oliveira x Bompreco Bahia Supermercados Ltda

ID: 332154195

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000739-33.2025.5.05.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NATASHA JESUS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDREA VIANNA GONCALVES FALCAO

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MATHEUS FIGUEIREDO BATISTA

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JORGE LUIZ SANTOS LIMA JUNIOR

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MANUELA DE MENEZES MASCARENHAS

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumPrSe 0000739-33.2025.5.05.0001 REQUERENTE: NATASHA JESUS DE OLIVEIRA REQUERIDO…

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Alan Rodrigues Dos Santos e outros x Ednalva Conceicao Da Silva e outros

ID: 333449449

Tribunal: TRT5 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000739-80.2015.5.05.0034

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALAN RODRIGUES DOS SANTOS AUGUSTO CEZAR GOMES DE ALMEIDA MACIEL

Polo Passivo:

EDNALVA CONCEICAO DA SILVA ELFRIO INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA - ME MOISES ALVES DA SILVA

Notificação

Advogados:

HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULO CÉSAR DUARTE DE ARAGÃO FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO CEZAR GOMES DE ALMEIDA MACIEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000739-80.2015.5.05.0034 RECLAMANTE: ALAN RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO:…

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Guilherme Franceschi x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 276705634

Tribunal: TJPR Órgão: 19ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000739-28.2024.8.16.0028

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME FRANCESCHI

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Conclusão

Advogados:

RODOLFO PINO CLIVATTI

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 19ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0000739-28.2024.8.16.0028 4 Recurso: 0000739-28.2024.8.16.0028 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Repet…

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Processo nº 0000739-11.2023.8.26.0246

ID: 325801224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000739-11.2023.8.26.0246

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DONIZETE DA SILVA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO GUILHERME SOUZA ARAUJO

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Processo 0000739-11.2023.8.26.0246 (processo principal 1002401-27.2022.8.26.0246) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Donizete da Silva de Sousa - Vistos. Chamo…

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