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Processo nº 0000740-03.2021.8.17.4001

ID: 255860262

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000740-03.2021.8.17.4001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOZIVAN RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

MARIA IARA DE ANDRADE

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EMERSON DAVIS LEONIDAS GOMES

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau cartris.pje@tjpe.jus.br 0000740-03.2021.8.17.4001 APELANTE: JOZIVAN RODRIGUES DE OLIVEIRA APELADO(A): 3…

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Processo nº 0001031-03.2021.8.17.4001

ID: 335305023

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001031-03.2021.8.17.4001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DAMIAO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 4ª Câmara de Direito Público Gabinete Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior Apelação Cível n° 0001031-03.2021.8.17.4001 – Comarca do Recife. … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 4ª Câmara de Direito Público Gabinete Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior Apelação Cível n° 0001031-03.2021.8.17.4001 – Comarca do Recife. Apelante: Espólio de Damião José da Silva. Apelado: Estado de Pernambuco. EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FALECIMENTO DO AUTOR NA MESMA DATA DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. DANOS MORAIS DESCABIDOS. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. APELAÇÃO CÍVEL IMPROVIDA. DECISÃO UNÂNIME. 1. Extrai-se do feito originário que o autor foi diagnosticado com HEMATOMA INTRAPARENQUIMATOSO, decorrente de uma queda, tendo sido internado no Hospital da Restauração, necessitando ser transferido com urgência para leito de UTI, conforme descrito em laudo médico. 2. A demanda fora ajuizada em 05 de dezembro de 2021, tendo o Juízo de primeiro grau deferido o pedido de tutela de urgência na mesma data (ID 48549880), no sentido de “determinar ao Réu que providencie o internamento do Autor em UTI em qualquer uma das unidades hospitalares da rede pública ou, se não houver, da rede privada, às expensas do Estado, arcando com todos os custos da internação até sua alta médica”. 3. Verifica-se que o autor Damião José da Silva veio a óbito também no dia 05/12/2021 às 15:54h, ou seja, pouco depois do ajuizamento da demanda, o que ensejou a extinção do feito sem resolução do mérito quanto ao pedido de disponibilização de vaga de UTI. 4. O Estado de Pernambuco sequer teve oportunidade de cumprir a providência determinada na decisão concessiva do pedido de tutela de urgência, uma vez que, até mesmo quando da sua prolação, o autor Damião José da Silva já havia falecido, conforme se infere da informação prestada pelo ente estatal. 5. Não se discute os sentimentos de medo, impotência e apreensão dos familiares do paciente, pois, para ensejar o dever de indenizar pela Administração é necessário ter ocorrido violação aos direitos da personalidade do paciente, o que não se verificou no caso em comento, inexistindo o preenchimento dos requisitos prevista no art. 37, §6º, da CF. 6. Tratando-se de demanda que busca a efetivação dos direitos fundamentais à vida e à saúde, acertada a fixação dos honorários sucumbenciais por apreciação equitativa, ante a impossibilidade de se estimar o proveito econômico obtido na lide. 7. Apelação Cível improvida, no sentido de manter a sentença vergastada que julgou improcedente o pedido de condenação do Estado de Pernambuco ao pagamento de indenização por danos morais, bem como fixou a verba honorária a ser suportada pelo Estado de Pernambuco em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Custas ex lege. 8. Decisão Unânime. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível n° 0001031-03.2021.8.17.4001, acima referenciados, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Público deste Tribunal de Justiça, em sessão desta data, e à unanimidade, em negar provimento à Apelação Cível, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante do julgado. P.R.I. Recife, Des. Itamar Pereira da Silva Júnior Relator

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Processo nº 0001031-03.2021.8.17.4001

ID: 276641556

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001031-03.2021.8.17.4001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DAMIAO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 4ª Câmara de Direito Público Gabinete Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior Apelação Cível nº 0001031-03.2021.8.17.4001 – Comarca de Recife. …

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Processo nº 0000740-03.2021.8.17.4001

ID: 322946532

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000740-03.2021.8.17.4001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOZIVAN RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

MARIA IARA DE ANDRADE

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EMERSON DAVIS LEONIDAS GOMES

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau RECURSO ESPECIAL Nº 0000740-03.2021.8.17.4001 RECORRENTE: JOZIVAN RODRIGUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: MINI… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau RECURSO ESPECIAL Nº 0000740-03.2021.8.17.4001 RECORRENTE: JOZIVAN RODRIGUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO D E C I S Ã O Trata-se de agravo interno com fundamento no art. 1.021, §2º do CPC[1] (ID. 46861196), contra decisão da 1ª Vice-Presidência por meio da qual o recurso especial foi inadmitido (ID. 46291522). Inicialmente, ressalto que a decisão agravada não teve como fundamento a aplicação do regime de repercussão geral ou de julgamento de recursos repetitivos, pois o recurso especial foi inadmitido com fundamento no art. 1.030, V do CPC[2]. Em tais circunstâncias, o único recurso cabível contra a referida decisão é o agravo em recurso especial, nos termos do artigo 1.042, do CPC[3], a par do disposto nos §§1º e 2º do predito artigo 1.030 do CPC[4]. O supracitado §2º estabelece o cabimento do agravo interno previsto no art. 1.021, do CPC apenas nos casos em que a decisão de presidente ou de vice-presidente de tribunal aplicar a sistemática dos recursos repetitivos ou da repercussão geral, quando no exercício do juízo de conformidade de recursos para os tribunais superiores, o que não é o caso dos autos. Cuida-se, portanto, de evidente erro grosseiro, insuscetível de aplicação da fungibilidade recursal, por não subsistir dúvida quanto ao único recurso adequado no caso concreto, o agravo em recurso especial previsto no art. 1.042 do CPC. Neste sentido, a jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE DO APELO NOBRE. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICÁVEL O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos no Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2. Esta Corte possui orientação consolidada no sentido de que o único recurso cabível da decisão que inadmite recurso especial é o agravo previsto no art. 1.042 do NCPC (art. 544 do CPC/1973). 3. A interposição equivocada de recurso diverso daquele expressamente previsto em lei, quando ausente dúvida objetiva, constitui manifesto erro grosseiro, que inviabiliza a aplicação do princípio da fungibilidade. 4. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 1.963.780/PR, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 26/9/2022, DJe de 28/9/2022.) (g.n.) Ante o exposto, caracterizada hipótese de erro grosseiro ou inescusável, não conheço do recurso. Ao CARTRIS, para certificar imediatamente o trânsito em julgado e demais providências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Des. Fausto Campos 1º Vice-Presidente [1] Art. 1.021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. (...)§ 2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. [2] Art. 1.030. Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá: (...) V – realizar o juízo de admissibilidade e, se positivo, remeter o feito ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça, desde que: [3] Art. 1.042. Cabe agravo contra decisão do presidente ou do vice-presidente do tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos. [4] Art. 1.030. Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá: I a V– omissis. § 1º Da decisão de inadmissibilidade proferida com fundamento no inciso V caberá agravo ao tribunal superior, nos termos do art. 1.042. § 2º Da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III caberá agravo interno, nos termos do art. 1.021.

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Processo nº 0007183-25.2024.8.26.0020

ID: 331158329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0007183-25.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FRIGORIFICO ANGELELLI LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA ROCHA CHIL

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Processo 0007183-25.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 0000740-49.2010.8.26.0020) (processo principal 0000740-49.2010.8.26.0020) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsid…

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Felix Pereira Souza Filho e outros x Empresa Gontijo De Transportes Limitada

ID: 255876088

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000740-69.2021.5.05.0191

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FELIX PEREIRA SOUZA FILHO PALOMA GREICE ALVARES DA SILVA RONALDO MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA

Notificação

Advogados:

RONALDO MENDES DIAS

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BIANCA EUGENIA DE LIMA

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CAROLINA DE OLIVEIRA MOREIRA

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LIVIA OLIVEIRA SAPORI GONCALVES

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JOAO PAULO CANCADO SALDANHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA 0000740-69.2021.5.05.0191 : FELIX PEREIRA SOUZA FILHO : EMPRESA GONTIJO …

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Francilucia Silva Ramos e outros x Consorcio Publico Interfederativo De Saude Costa Do Descobrimento.

ID: 341877066

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Eunápolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000740-74.2024.5.05.0511

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

FRANCILUCIA SILVA RAMOS TARCIO LEONARDO SANTOS SOARES

Polo Passivo:

CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE COSTA DO DESCOBRIMENTO.

Notificação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY FILHO

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JAELIA CAMPOS MEIRELES DAMASCENO

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PEDRO DE JESUS SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS CumSen 0000740-74.2024.5.05.0511 EXEQUENTE: TARCIO LEONARDO SANTOS SOARES EXECUTADO…

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Rodolfo Rodrigo Alexandre De Souza x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 308256287

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000740-36.2017.8.26.0042

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RODOLFO RODRIGO ALEXANDRE DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO

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PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 0000740-36.2017.8.26.0042; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Augusto Jorge Cavalcante Costa e outros x Dareilton Leal De Amorim e outros

ID: 256852309

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000740-40.2019.5.05.0191

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO JORGE CAVALCANTE COSTA FRANCISCO LUCIANO DE ALBUQUERQUE JUNIOR LUCAS FONSECA RODRIGUES

Polo Passivo:

DAREILTON LEAL DE AMORIM EDILSON FERREIRA SANTOS HELEN BARRETO SANTOS TRALHA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

LUCIANO QUEIROZ BRANDAO

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ANGELO CARDOSO FERREIRA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA 0000740-40.2019.5.05.0191 : LUCAS FONSECA RODRIGUES : TRALHA COMERCIO DE…

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Renata Santos Da Silva x Antonio Raimundo Silva Rocha e outros

ID: 335486817

Tribunal: TRT5 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000740-62.2014.5.05.0014

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RENATA SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

ANTONIO RAIMUNDO SILVA ROCHA A R S ROCHA - ME

Notificação

Advogados:

MELISSA TEIXEIRA SANTOS E ALENCAR

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LUIZ CLAUDIO DA ROCHA SANTANA

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PAULO MARCOS DOS SANTOS LIBANIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000740-62.2014.5.05.0014 RECLAMANTE: RENATA SANTOS DA SILVA RECLAMADO: A …

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