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"0000740-16.2023.5.06.0371" - Resultados da Busca – Página 1 de 298

Cicera Augusta Lopes e outros x Pajeu Transportes De Cargas Ltda

ID: 277997575

Tribunal: TRT6 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000740-16.2023.5.06.0371

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CICERA AUGUSTA LOPES I.L.D.S. J.I.L.D.S. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

PAJEU TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA ELAINE DO NASCIMENTO HONORIO

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ANTONIO FERNANDO PEREIRA LINS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO ROT 0000740-16.2023.5.06.0371 RECOR…

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Cicera Augusta Lopes e outros x Pajeu Transportes De Cargas Ltda

ID: 277997604

Tribunal: TRT6 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000740-16.2023.5.06.0371

Data de Disponibilização: 26/05/2025

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Cicera Augusta Lopes e outros x Pajeu Transportes De Cargas Ltda

ID: 277997631

Tribunal: TRT6 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000740-16.2023.5.06.0371

Data de Disponibilização: 26/05/2025

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Cicera Augusta Lopes e outros x Pajeu Transportes De Cargas Ltda

ID: 277997655

Tribunal: TRT6 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000740-16.2023.5.06.0371

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CICERA AUGUSTA LOPES I.L.D.S. J.I.L.D.S. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

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Cicera Augusta Lopes e outros x Pajeu Transportes De Cargas Ltda

ID: 256624017

Tribunal: TRT6 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000740-16.2023.5.06.0371

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CICERA AUGUSTA LOPES I.L.D.S. J.I.L.D.S. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO 0000740-16.2023.5.06.0371 : CICERA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO 0000740-16.2023.5.06.0371 : CICERA AUGUSTA LOPES E OUTROS (2) : PAJEU TRANSPORTES DE CARGAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 721ccdf proferida nos autos. 0000740-16.2023.5.06.0371 - Terceira TurmaRecorrente(s): 1. CICERA AUGUSTA LOPES (E OUTROS) Recorrido(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2. PAJEU TRANSPORTES DE CARGAS LTDA RECURSO DE: CICERA AUGUSTA LOPES (E OUTROS) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/03/2025 - Id 6771a78,d043e57,5994d1d; recurso apresentado em 01/04/2025 - Id 7908779). Representação processual regular (Id cb8bbf4, d5c7a59 ). Preparo dispensado (Id fdb6206 ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS TRANSCENDÊNCIA Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (13026) / COISA JULGADA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / CONDIÇÕES DA AÇÃO (12963) / LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA Não se viabiliza o recurso de revista, pois a parte recorrente transcreveu, em conjunto, os trechos do acórdão referentes aos temas em epígrafe, não observando, assim, o devido cotejo analítico entre os referidos trechos impugnados e os correspondentes dispositivos legais apontados como violados, em descumprimento, pois, ao inciso III do §1º-A do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. No sentido do acima exposto está o seguinte precedente do Tribunal Superior do Trabalho: "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. A parte procedeu à transcrição, em conjunto, dos trechos do acórdão regional referentes aos temas "diferença mensal de agosto de 2014, médias recebidas de CTVA e Porte, reflexos das diferenças da gratificação incorporada e parcelas vincendas". A parte recorrente, portanto, mescla, em um único tópico, os temas em questão, as transcrições e as suas alegações, em prejuízo do necessário cotejo analítico determinado pelo art. 896, § 1º-A, III, da CLT para o conhecimento do recurso de revista. Para cada pretensão recursal deve a parte formular tópico próprio com as transcrições, as alegações e os fundamentos próprios, não podendo mesclá-los, sob pena de não conhecimento, seja por deficiência na transcrição (que deve ser feita em separado para cada tema), seja por deficiência no cotejo analítico, ainda que os temas sejam correlatos. O recurso de revista, portanto, descumpriu o art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT neste particular. Agravo a que se nega provimento" (Ag-ED-AIRR-155-56.2015.5.02.0079, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 27/05/2022). Desse modo, nego seguimento ao recurso de revista. CONCLUSÃO a) DENEGO SEGUIMENTO ao Recurso de Revista. Dê-se ciência à parte recorrente pelo prazo de oito dias. b) Decorrido o prazo concedido sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de nova conclusão, encaminhem-se os autos à Vara de Origem. c) Interposto Agravo de Instrumento e/ou Agravo Interno, independentemente de nova conclusão, notifique-se a parte agravada, para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso de Revista e contraminuta ao Agravo de Instrumento e/ou Agravo Interno, no prazo de 8 (oito) dias. d) Interposto Agravo Interno, devolvam-se os autos conclusos para julgamento. e) Decorrido o lapso temporal do contraditório, e sem interposição de Agravo Interno, remetam-se os autos ao Tribunal Superior do Trabalho. sgvobs RECIFE/PE, 14 de abril de 2025. EDUARDO PUGLIESI Desembargador do Trabalho da 6ª Região Intimado(s) / Citado(s) - PAJEU TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

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Cicera Augusta Lopes e outros x Pajeu Transportes De Cargas Ltda

ID: 256624243

Tribunal: TRT6 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000740-16.2023.5.06.0371

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CICERA AUGUSTA LOPES I.L.D.S. J.I.L.D.S. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

PAJEU TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

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Advogados:

MARIA ELAINE DO NASCIMENTO HONORIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO 0000740-16.2023.5.06.0371 : CICERA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO 0000740-16.2023.5.06.0371 : CICERA AUGUSTA LOPES E OUTROS (2) : PAJEU TRANSPORTES DE CARGAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 721ccdf proferida nos autos. 0000740-16.2023.5.06.0371 - Terceira TurmaRecorrente(s): 1. CICERA AUGUSTA LOPES (E OUTROS) Recorrido(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2. PAJEU TRANSPORTES DE CARGAS LTDA RECURSO DE: CICERA AUGUSTA LOPES (E OUTROS) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/03/2025 - Id 6771a78,d043e57,5994d1d; recurso apresentado em 01/04/2025 - Id 7908779). Representação processual regular (Id cb8bbf4, d5c7a59 ). Preparo dispensado (Id fdb6206 ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS TRANSCENDÊNCIA Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (13026) / COISA JULGADA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / CONDIÇÕES DA AÇÃO (12963) / LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA Não se viabiliza o recurso de revista, pois a parte recorrente transcreveu, em conjunto, os trechos do acórdão referentes aos temas em epígrafe, não observando, assim, o devido cotejo analítico entre os referidos trechos impugnados e os correspondentes dispositivos legais apontados como violados, em descumprimento, pois, ao inciso III do §1º-A do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. No sentido do acima exposto está o seguinte precedente do Tribunal Superior do Trabalho: "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. A parte procedeu à transcrição, em conjunto, dos trechos do acórdão regional referentes aos temas "diferença mensal de agosto de 2014, médias recebidas de CTVA e Porte, reflexos das diferenças da gratificação incorporada e parcelas vincendas". A parte recorrente, portanto, mescla, em um único tópico, os temas em questão, as transcrições e as suas alegações, em prejuízo do necessário cotejo analítico determinado pelo art. 896, § 1º-A, III, da CLT para o conhecimento do recurso de revista. Para cada pretensão recursal deve a parte formular tópico próprio com as transcrições, as alegações e os fundamentos próprios, não podendo mesclá-los, sob pena de não conhecimento, seja por deficiência na transcrição (que deve ser feita em separado para cada tema), seja por deficiência no cotejo analítico, ainda que os temas sejam correlatos. O recurso de revista, portanto, descumpriu o art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT neste particular. Agravo a que se nega provimento" (Ag-ED-AIRR-155-56.2015.5.02.0079, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 27/05/2022). Desse modo, nego seguimento ao recurso de revista. CONCLUSÃO a) DENEGO SEGUIMENTO ao Recurso de Revista. Dê-se ciência à parte recorrente pelo prazo de oito dias. b) Decorrido o prazo concedido sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de nova conclusão, encaminhem-se os autos à Vara de Origem. c) Interposto Agravo de Instrumento e/ou Agravo Interno, independentemente de nova conclusão, notifique-se a parte agravada, para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso de Revista e contraminuta ao Agravo de Instrumento e/ou Agravo Interno, no prazo de 8 (oito) dias. d) Interposto Agravo Interno, devolvam-se os autos conclusos para julgamento. e) Decorrido o lapso temporal do contraditório, e sem interposição de Agravo Interno, remetam-se os autos ao Tribunal Superior do Trabalho. sgvobs RECIFE/PE, 14 de abril de 2025. EDUARDO PUGLIESI Desembargador do Trabalho da 6ª Região Intimado(s) / Citado(s) - CICERA AUGUSTA LOPES - I.L.D.S. - J.I.L.D.S.

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Processo nº 0007183-25.2024.8.26.0020

ID: 331158329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0007183-25.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FRIGORIFICO ANGELELLI LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA ROCHA CHIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007183-25.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 0000740-49.2010.8.26.0020) (processo principal 0000740-49.2010.8.26.0020) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsid…

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Felix Pereira Souza Filho e outros x Empresa Gontijo De Transportes Limitada

ID: 255876088

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000740-69.2021.5.05.0191

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FELIX PEREIRA SOUZA FILHO PALOMA GREICE ALVARES DA SILVA RONALDO MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA

Notificação

Advogados:

RONALDO MENDES DIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BIANCA EUGENIA DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DE OLIVEIRA MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LIVIA OLIVEIRA SAPORI GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO CANCADO SALDANHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA 0000740-69.2021.5.05.0191 : FELIX PEREIRA SOUZA FILHO : EMPRESA GONTIJO …

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Rodolfo Rodrigo Alexandre De Souza x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 308256287

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000740-36.2017.8.26.0042

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RODOLFO RODRIGO ALEXANDRE DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 0000740-36.2017.8.26.0042; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Augusto Jorge Cavalcante Costa e outros x Dareilton Leal De Amorim e outros

ID: 256852309

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000740-40.2019.5.05.0191

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO JORGE CAVALCANTE COSTA FRANCISCO LUCIANO DE ALBUQUERQUE JUNIOR LUCAS FONSECA RODRIGUES

Polo Passivo:

DAREILTON LEAL DE AMORIM EDILSON FERREIRA SANTOS HELEN BARRETO SANTOS TRALHA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

LUCIANO QUEIROZ BRANDAO

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ANGELO CARDOSO FERREIRA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA 0000740-40.2019.5.05.0191 : LUCAS FONSECA RODRIGUES : TRALHA COMERCIO DE…

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