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0000745-65.2017.8.16.0162 -…

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0000745-65.2017.8.16.0162 - VARA CÍVEL DE SERTANÓPOLIS - PR consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cartorio De Registro De Imo…

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CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE BELA VISTA DO PARAISO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Celso Balbino Dos Santos

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CELSO BALBINO DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Ester Caetano Zanin

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MARIA ESTER CAETANO ZANIN consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Servico De Registro De Imov…

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SERVICO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SERTANOPOLIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

União Federal (Pgf)

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UNIÃO FEDERAL (PGF) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

União Federal (Pgfn)

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UNIÃO FEDERAL (PGFN) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Vandir Bokorni Fernandes

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VANDIR BOKORNI FERNANDES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Benedito Biasi Zanin Neto

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BENEDITO BIASI ZANIN NETO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Brunna Caetano Barbosa Zani…

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BRUNNA CAETANO BARBOSA ZANIN DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Marcella Caetano Barbosa Za…

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MARCELLA CAETANO BARBOSA ZANIN DE ALMEIDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Santo Zanin Iii

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SANTO ZANIN III consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Santo Zanin Neto

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SANTO ZANIN NETO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Seara Industria E Comercio …

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SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Rodrigo Fernando Damacena x Jandira Bueno Damacena

ID: 260697344

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Família e Sucessões de União da Vitória - Posto Avançado Bituruna Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000745-17.2023.8.16.0207

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO FERNANDO DAMACENA

Polo Passivo:

JANDIRA BUENO DAMACENA

Conclusão

Advogados:

ANGÉLI CRISTINA PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE UNIÃO DA VITÓRIA - POSTO AVANÇADO BITURUNA - PROJUDI CONTATO WHATSAPP: 42 33093700 Rua Maximiliano Gres… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE UNIÃO DA VITÓRIA - POSTO AVANÇADO BITURUNA - PROJUDI CONTATO WHATSAPP: 42 33093700 Rua Maximiliano Greselle, 77 - Centro - Bituruna/PR - CEP: 84.640-000 - Fone: 42 3553-2144 - E-mail: uv-5vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0000745-17.2023.8.16.0207 Processo: 0000745-17.2023.8.16.0207 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$37.500,00 Requerente(s): RODRIGO FERNANDO DAMACENA De Cujus(s): JANDIRA BUENO DAMACENA SENTENÇA Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por Jandira Bueno Damacena. Recebida a inicial, foi nomeado como inventariante Rodrigo Fernando Damacena (seq. 18.1). Acostadas aos autos as certidões negativas em nome da de cujus, assim como certidão de inexistência de testamento deixado pela falecida (seqs. 1.27-29 e 28.2). Houve expedição de edital para cientificar eventuais interessados incertos ou desconhecidos (seq. 22.1), transcorrendo o prazo in albis. Foi apresentada a relação de herdeiros e descritos os bens a serem partilhados, assim como foi exibido o plano de partilha (seq. 54.1). O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação do plano de partilha apresentado (seq. 76.1). Recolhido o ITCMD correlato, a Fazenda Pública não se opôs a homologação da partilha (seq. 88.1). Ante o exposto, por não vislumbrar efetivo prejuízo para as partes, julgo por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de seq. 54.1, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, observada a cessão onerosa de direitos hereditários existente nos autos, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, com o parecer favorável da Fazenda Pública, expeça-se formal de partilha ou elabore-se a carta de adjudicação e, em seguida, expeçam-se eventuais alvarás referentes aos bens e às rendas por ele abrangidos. Custas na forma da lei. Cumpra-se, no que for pertinente, o Código de Normas da egrégia Corregedoria Geral da Justiça, arquivando-se oportunamente com as baixas e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. União da Vitória, datado digitalmente. Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva Juiz de Direito Substituto

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Valeria Chabatura Soares x Ana Maria Chabatura

ID: 260832447

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Família e Sucessões de União da Vitória Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0002006-17.2023.8.16.0207

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

VALERIA CHABATURA SOARES

Polo Passivo:

ANA MARIA CHABATURA

Conclusão

Advogados:

FABIANO AUGUSTO MALAGHINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Whatsapp (42) 33093700 - Rua Professora Amazília, 780 - Centro - União da Vi… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Whatsapp (42) 33093700 - Rua Professora Amazília, 780 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-285 - Fone: (42) 33093682 - E-mail: uv-5vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0002006-17.2023.8.16.0207 Processo: 0002006-17.2023.8.16.0207 Classe Processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$2.906,26 Requerente(s): VALERIA CHABATURA SOARES Interessado(s): Ana Maria Chabatura SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por Valéria Chabatura Soares, através do qual almeja o levantamento de quantias deixadas em instituição bancária por ocasião do falecimento de Ana Maria Chabatura. No ofício do INSS, juntado ao movimento 20.1, consta que não há dependentes habilitados à pensão por morte, constando, ainda, a existência de resíduos de benefício em nome da segurada. Segundo ofício acostado ao movimento 22.1, a falecida deixou saldo bancário depositado junto ao Banco Cooperativo Sicoob S.A no importe de R$ 3.147,11, em 25.01.2024. É o breve relato do necessário. Fundamento e decido. 2. Fundamentação Como sabido, assim dispõe o art. 666 do Código de Processo Civil: “Art. 666. Independerá de inventário ou de arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980.” A seu turno, a Lei nº. 6.858/1980 estabelece: “Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.” “Art. 2º O disposto nesta Lei se aplica às restituições relativas ao imposto de renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional.” No caso dos autos, conforme os documentos apresentados, nota-se que a falecida deixou saldo bancário no R$ 3.147,11, atualizado até 25.01.2024, junto ao Banco Sicoob (mov. 22.1), bem como resíduos previdenciários no importe de R$ 1.245,54 (mov. 20.1). O falecimento da titular da conta e beneficiária da quantia, por sua vez, está comprovado pela certidão de óbito de seq. 1.8, sendo demonstrando, ainda, o vínculo de parentesco entre a requerente e a falecida, assim como a inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social (mov. 20.1). Ainda, verifica-se que o montante se enquadra nas disposições do art. 666 do CPC, tornando-se admissível o pedido, de modo que a procedência do requerimento de alvará é de rigor, nos termos do art. 723 do CPC. 3. Dispositivo Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, o que faço com fulcro nos artigos 723 e 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de autorizar a requerente Valéria Chabatura Soares a proceder ao levantamento da importância depositada em nome da falecida Ana Maria Chabatura, referente ao saldo bancário existente na conta poupança nº 63.862.660-9 do Banco Sicoob, bem como das importâncias referentes a resíduos previdenciários. Levantados os valores, desde já determino o encerramento das contas. Custas pela parte autora, com fulcro no artigo 88 do Código de Processo Civil, o que resta suspenso pelo deferimento de justiça gratuita, com fundamento no artigo 98 e seguintes do mesmo dispositivo legal. Transitada em julgado a decisão, expeça-se o competente alvará em nome do requerente e/ou de seu procurador, se houver poderes para tanto, mediante recibo e com uma via nos autos, arquivando-se. Prazo de validade do alvará: 30 dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. União da Vitória, datado digitalmente. Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva Juiz de Direito Substituto

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Processo nº 0000745-88.2023.8.26.0158

ID: 306244318

Tribunal: TJSP Órgão: Santos/DEECRIM UR7 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 7ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000745-88.2023.8.26.0158

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATHEUS DE SOUZA CASSIMIRO LIMA

Intimação

Advogados:

LETICIA SINATORA DAS NEVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000745-88.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Semi-aberto - MATHEUS DE SOUZA CASSIMIRO LIMA - Vistos. Diante da manifestação favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE …

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Runa Patrimonial Ltda - Epp x Ivanaldo Ribeiro De Araujo

ID: 261004153

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Itabuna Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0000745-34.2010.5.05.0464

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RUNA PATRIMONIAL LTDA - EPP

Polo Passivo:

IVANALDO RIBEIRO DE ARAUJO

Notificação

Advogados:

RAINER DOS ANJOS REHEM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA 0000745-34.2010.5.05.0464 : RUNA PATRIMONIAL LTDA - EPP : IVANALDO RIBEIRO DE ARA…

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Focus Servicos E Comercio Eireli e outros x Claudijanio Dos Santos e outros

ID: 328568989

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000745-16.2012.5.05.0221

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FOCUS SERVICOS E COMERCIO EIRELI LZR ALIANCA CONSTRUCOES E REFORMA LTDA MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE SILVIO SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

CLAUDIJANIO DOS SANTOS LOCADORA DE VEICULOS MARAZUL LTDA - ME LS TRANSPORTES & TURISMO LTDA - ME MARCIO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA SANTANA LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME W C COMERCIAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA WENDELL BAZILIO DA MATA SANTANA

Notificação

Advogados:

LUZILANDIA RIBEIRO SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EMILLE RIBEIRO VALENCA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS ATOrd 0000745-16.2012.5.05.0221 RECLAMANTE: SILVIO SANTOS DE JESUS RECLAMADO: S…

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Anna Paola Costa Misi x Associacao Pracatum Acao Social-Apas

ID: 313379841

Tribunal: TRT5 Órgão: 26ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000745-09.2018.5.05.0026

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANNA PAOLA COSTA MISI

Polo Passivo:

ASSOCIACAO PRACATUM ACAO SOCIAL-APAS

Notificação

Advogados:

CINZIA BARRETO DE CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDERSON LEONARDO CUNHA DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000745-09.2018.5.05.0026 RECLAMANTE: ANNA PAOLA COSTA MISI RECLAMADO: ASS…

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Sidnei Campos x Bv Financeira S.A. Crédito Financiamento E Investimento

ID: 277558550

Tribunal: TJPR Órgão: 20ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000745-79.2023.8.16.0057

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SIDNEI CAMPOS

Polo Passivo:

BV FINANCEIRA S.A. CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Conclusão

Advogados:

ANGELIZE SEVERO FREIRE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JORGE MARCELO PINTOS PAYERAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 20ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0000745-79.2023.8.16.0057 Recurso: 0000745-79.2023.8.16.0057 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Práti…

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Milene Daniela Da Silva Santos x Procifar Distribuidora Ltda

ID: 322360960

Tribunal: TRT5 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000745-94.2023.5.05.0038

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MILENE DANIELA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

PROCIFAR DISTRIBUIDORA LTDA

Notificação

Advogados:

ALENCAR DA SILVA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000745-94.2023.5.05.0038 RECLAMANTE: MILENE DANIELA DA SILVA SANTOS RECLA…

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Flavio Silva Levandovski x Master Telecom Eireli

ID: 321290164

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000745-27.2024.5.23.0081

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO SILVA LEVANDOVSKI

Polo Passivo:

MASTER TELECOM EIRELI

Acórdão

Advogados:

HILONES NEPOMUCENO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO SILVA BUENO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relatora: ELINEY BEZERRA VELOSO RORSum 0000745-27.2024.5.23.0081 RECORRENTE: FLAVIO SILVA LEVANDOVSKI RECORRIDO…

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Flavio Silva Levandovski x Master Telecom Eireli

ID: 321290175

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000745-27.2024.5.23.0081

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO SILVA LEVANDOVSKI

Polo Passivo:

MASTER TELECOM EIRELI

Acórdão

Advogados:

HILONES NEPOMUCENO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO SILVA BUENO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relatora: ELINEY BEZERRA VELOSO RORSum 0000745-27.2024.5.23.0081 RECORRENTE: FLAVIO SILVA LEVANDOVSKI RECORRIDO…

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