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Processo nº 0000748-09.2022.8.27.2726

ID: 276370375

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000748-09.2022.8.27.2726

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

WANDERLY ADRIANO BARBOSA

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000748-09.2022.8.27.2726/TO REQUERENTE : WANDERLY ADRIANO BARBOSA ADVOGADO(A) : CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS (OAB TO008738) DESPACHO/DECISÃO Ante … Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000748-09.2022.8.27.2726/TO REQUERENTE : WANDERLY ADRIANO BARBOSA ADVOGADO(A) : CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS (OAB TO008738) DESPACHO/DECISÃO Ante a ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados no evento 81. Indefiro o pedido de evento 96, pois incabível, antes da expedição da ROPV e intimação para o pagamento. Após o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as RPVs/precatórios nos termos da Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024. Providências: 1. À COJUN para atualização do cálculo homologado (evento 81); 2. Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestarem concordância, no prazo de 5 (cinco) dias; 3. Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, remetam-se os autos ao bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX); 4. Comunicado o depósito, desde já, autorizo a expedição de alvará eletrônico para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo em favor da parte exequente. Observe-se a necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos das Portarias 642 e 643/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais; 5. Fica autorizada a expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação; 6. Fica autorizado o destaque de honorários contratuais, desde que o pedido seja apresentado com o instrumento contratual hábil para comprovar o montante que deverá ser destacado, nos termos do art. 23, caput e §3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; 7. Faculto à parte exequente, caso entenda conveniente, a renúncia ao valor excedente, se houver, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor ? RPV; 8. Caso o advogado seja optante do Simples Nacional, deverá anexar nos autos documento hábil para comprovar a situação. Cumpridas todas as determinações, venham conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se.

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Processo nº 0000748-81.2022.8.26.0577

ID: 292325688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000748-81.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SILVANEI BITTENCOURT RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIANE MANCILHA CORRÁ DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000748-81.2022.8.26.0577 (processo principal 1004918-84.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Silvanei Bittencourt Ribeiro da Silva - Ciência às partes qu…

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Processo nº 1000840-26.2024.8.11.0048

ID: 339417776

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000840-26.2024.8.11.0048

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERTO PIMENTEL FIGUEIREDO

Intimação

Advogados:

LANNING PIRES AMARAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LANNING PIRES AMARAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DECISÃO Processo: 1000840-26.2024.8.11.0048. REQUERENTE: LUCIANA DE MATOS FIGUEIRA REQUERIDO: MARA REZENDE DE OLIVEIRA PIMENTEL, ROBERT…

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Processo nº 1000840-26.2024.8.11.0048

ID: 339417779

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000840-26.2024.8.11.0048

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARA REZENDE DE OLIVEIRA PIMENTEL

Intimação

Advogados:

LANNING PIRES AMARAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LANNING PIRES AMARAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DECISÃO Processo: 1000840-26.2024.8.11.0048. REQUERENTE: LUCIANA DE MATOS FIGUEIRA REQUERIDO: MARA REZENDE DE OLIVEIRA PIMENTEL, ROBERT…

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Processo nº 1000840-26.2024.8.11.0048

ID: 339417790

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000840-26.2024.8.11.0048

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARA REZENDE DE OLIVEIRA PIMENTEL ROBERTO PIMENTEL FIGUEIREDO

Intimação

Advogados:

LANNING PIRES AMARAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LANNING PIRES AMARAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DECISÃO Processo: 1000840-26.2024.8.11.0048. REQUERENTE: LUCIANA DE MATOS FIGUEIRA REQUERIDO: MARA REZENDE DE OLIVEIRA PIMENTEL, ROBERT…

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Processo nº 0000748-21.2008.8.02.0034

ID: 329868274

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0000748-21.2008.8.02.0034

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDEREZ GOMES DA COSTA

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO CRISTOVAM SILVA DE ALBUQUERQUE

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: SEBASTIÃO CRISTOVAM SILVA DE ALBUQUERQUE (OAB 3771/AL) - Processo 0000748-21.2008.8.02.0034/01 (apensado ao processo 0000748-21.2008.8.02.0034) - Insanidade Mental do Acusado - Tentativa de Homi…

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Processo nº 0000748-94.2024.8.26.0356

ID: 332728075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000748-94.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSIANE LOPES PRATO FELISSIANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO BOMFIM SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000748-94.2024.8.26.0356 (processo principal 1002653-54.2023.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Josiane Lopes Prato Felissiani - A petição de fls. 42 foi indevidamen…

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Ana Antonio Teofilo x Município De Urupes

ID: 301965865

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000748-91.2024.8.26.0648

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANA ANTONIO TEOFILO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE URUPES

Entrados

Advogados:

CYNTHIA TALITA SANTOS CRIVELARO CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BORGHI FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 0000748-91.2024.8.26.0648; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Alana Beatriz Nascimento Dias x Appa Servicos Temporarios E Efetivos Ltda

ID: 280325299

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000748-20.2024.5.05.0101

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALANA BEATRIZ NASCIMENTO DIAS

Polo Passivo:

APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

TADEU EDUARDO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIA MARIA INACIO DE OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SIMÕES FILHO ATSum 0000748-20.2024.5.05.0101 RECLAMANTE: ALANA BEATRIZ NASCIMENTO DIAS REC…

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Carlos Lameu Dos Santos e outros x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 258278728

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000748-86.2017.8.16.0043

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS LAMEU DOS SANTOS JOSERLEI DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

RAMONN BALDINO GARCIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GIOVANI AUGUSTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI R. Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: camaracriminal1@tjpr.jus.br Autos nº. 0000748-86.2017.8.16.00…

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