Resultados para "0000748-65.2024.5.06.0271" – Página 1 de 294

Usina Central Olho D'Agua S/A x União Federal (Pgfn)

ID: 333860766

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Timbaúba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000748-65.2024.5.06.0271

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

USINA CENTRAL OLHO D'AGUA S/A

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Notificação

Advogados:

MARCELA FONSECA BRANDÃO LOPES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE TIMBAÚBA ATOrd 0000748-65.2024.5.06.0271 RECLAMANTE: USINA CENTRAL OLHO D'AGUA S/A RECL…

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Usina Central Olho D'Agua S/A x União Federal (Pgfn)

ID: 316450338

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Timbaúba Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0000748-65.2024.5.06.0271

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

USINA CENTRAL OLHO D'AGUA S/A

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Notificação

Advogados:

MARCELO ANTONIO BRANDAO LOPES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE TIMBAÚBA PetCiv 0000748-65.2024.5.06.0271 AUTOR: USINA CENTRAL OLHO D'AGUA S/A RÉU: UNI…

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Usina Central Olho D'Agua S/A x União Federal (Pgfn)

ID: 325725301

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Timbaúba Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0000748-65.2024.5.06.0271

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

USINA CENTRAL OLHO D'AGUA S/A

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Notificação

Advogados:

MARCELO ANTONIO BRANDAO LOPES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE TIMBAÚBA PetCiv 0000748-65.2024.5.06.0271 AUTOR: USINA CENTRAL OLHO D'AGUA S/A RÉU: UNI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE TIMBAÚBA PetCiv 0000748-65.2024.5.06.0271 AUTOR: USINA CENTRAL OLHO D'AGUA S/A RÉU: UNIÃO FEDERAL (PGFN) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6ce03e proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Trata-se de processo que retorna do Egrégio TRT da 6ª Região, após o v. acórdão (ID ae10ab7) ter declarado a nulidade da sentença de primeiro grau por cerceamento de defesa, determinando a reabertura da instrução processual para garantir o contraditório e a ampla defesa à parte autora. Primeiramente, considerando que a União (Fazenda Pública) figura no polo passivo da demanda, converto o rito processual para Ordinário, com fundamento no art. 852-A, parágrafo único, da CLT. Anote-se na autuação. Passo a analisar a petição da Procuradoria da Fazenda Nacional (ID c237c76), na qual requer a dispensa de seu comparecimento à audiência UNA designada. Indefiro o requerimento. Com efeito, a Recomendação nº 1/GCGJT/2019, atualmente em vigor, de fato faculta a dispensa da audiência inicial nos feitos contra a Fazenda Pública, visando à celeridade e à economia processual, ao suprimir a fase meramente conciliatória. A situação dos autos, todavia, é distinta e não se amolda à referida norma. A audiência designada não possui natureza meramente inicial ou conciliatória. Trata-se de audiência UNA, em que também haverá a possibilidade de instrução processual, redesignada por força do v. acórdão (ID ae10ab7) que anulou a sentença anterior, com o objetivo precípuo de sanar a nulidade por cerceamento de defesa e garantir o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Não obstante, em atenção aos princípios da cooperação e da celeridade processual, e considerando as dificuldades logísticas apontadas pela PGFN, mantenho a audiência UNA designada para o dia 29/07/2025, às 08:40, e faculto à nobre Procuradoria da Fazenda Nacional a participação por meio de videoconferência, que poderá ser acessada através do seguinte link: https://trt6-jus-br.zoom.us/j/89034632970 . Intime-se. Aguarde-se a realização da audiência. TIMBAUBA/PE, 14 de julho de 2025. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - USINA CENTRAL OLHO D'AGUA S/A

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Furtado Advogados & Consultores Associados e outros x Bompreco Supermercados Do Nordeste Ltda

ID: 260615274

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Timbaúba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000263-65.2024.5.06.0271

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FURTADO ADVOGADOS & CONSULTORES ASSOCIADOS HELIO MARTINS DE MENDONCA MARIA EDUARDA LIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

THIAGO HENRIQUE SOARES DE QUEIROZ RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BAUER WIENKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANO MATHEUS KISSMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE TIMBAÚBA 0000263-65.2024.5.06.0271 : HELIO MARTINS DE MENDONCA : BOMPRECO SUPERMERCADO…

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Furtado Advogados & Consultores Associados e outros x Bompreco Supermercados Do Nordeste Ltda

ID: 260615301

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Timbaúba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000263-65.2024.5.06.0271

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FURTADO ADVOGADOS & CONSULTORES ASSOCIADOS HELIO MARTINS DE MENDONCA MARIA EDUARDA LIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

THIAGO HENRIQUE SOARES DE QUEIROZ RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BAUER WIENKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANO MATHEUS KISSMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE TIMBAÚBA 0000263-65.2024.5.06.0271 : HELIO MARTINS DE MENDONCA : BOMPRECO SUPERMERCADO…

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1ª Vara Do Trabalho De Iguarassu-Pe e outros x Adolfo Coutinho Da Silva e outros

ID: 256541954

Tribunal: TRT5 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-20.2017.5.05.0036

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

1ª VARA DO TRABALHO DE IGUARASSU-PE 2ª VARA DO TRABALHO DE IGUARASSU-PE GUILHERME MENDES DE QUINTELA GOES VARA DO TRABALHO DE TIMBAÚBA-PE

Polo Passivo:

ADOLFO COUTINHO DA SILVA ANA ALICE BARBOSA ROSENDO CARLOS ALBERTO TONET COCAIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ENGARRAFADORA IGARASSU LTDA LIZETE TEREZINHA ANDREATTA TONET MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE PAULO ROBERTO GUEDES BARBOSA P R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. ROSALIA VIRGINIA GUEDES BARBOSA SANDRO LUIZ GUEDES BARBOSA SELMA ALVES DO NASCIMENTO TONET

Notificação

Advogados:

MATEUS OLIVEIRA ROCHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANILO BRAZ DA CUNHA E SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE NOBREGA GOES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000072-20.2017.5.05.0036 : GUILHERME MENDES DE QUINTELA GOES : ENGARRAFADORA I…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Usina Central Olho D'Agua S/A

ID: 278036077

Tribunal: TRT6 Órgão: Terceira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000748-65.2024.5.06.0271

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Polo Passivo:

USINA CENTRAL OLHO D'AGUA S/A

Acórdão

Advogados:

MARCELO ANTONIO BRANDAO LOPES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: FABIO ANDRE DE FARIAS ROT 0000748-65.2024.5.06.0271 RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (PGFN) REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: FABIO ANDRE DE FARIAS ROT 0000748-65.2024.5.06.0271 RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (PGFN) RECORRIDO: USINA CENTRAL OLHO D'AGUA S/A INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: USINA CENTRAL OLHO D'AGUA S/A [Terceira Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO. I. CASO EM EXAME Recurso interposto contra sentença proferida em processo trabalhista, alegando nulidade processual por cerceamento de defesa em razão da ausência de intimação da parte autora para manifestar-se sobre documentos apresentados pela parte contrária após a apresentação da contestação. A sentença julgou improcedente o pedido principal, fundamentando-se na presunção de legitimidade e veracidade de documento público apresentado pela parte contrária, sem oportunizar à parte autora a manifestação sobre tal documento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se houve cerceamento de defesa pela ausência de intimação da parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados pela parte contrária; (ii) estabelecer se a ausência de intimação acarreta a nulidade da sentença. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A condução da instrução processual pelo magistrado deve observar os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, que impõem limites ao poder instrutório do julgador, assegurando o equilíbrio entre a celeridade e a garantia do devido processo legal. 4. O juiz, embora possua liberdade na condução da instrução processual, não pode agir de forma a cercear o direito de defesa das partes. A ausência de intimação da parte autora para querendo, manifestar-se sobre as questões preliminares e prejudiciais porventura suscitadas na defesa, bem como ausência de fundamentação para a omissão no cumprimento do Despacho de ID. 28b1529, configura violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa. 5. A fundamentação da sentença trilhou no sentido de que a parte autora não se desincumbiu do seu ônus processual (818, II, da CLT e 373, II, do CPC). E, embora tenha havido determinação, em despacho, para manifestação pela parte, o mesmo não foi cumprido. Esta situação configura cerceamento de defesa e, consequentemente, nulidade processual. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso provido. A sentença é declarada nula a partir da juntada da contestação pela parte adversa, por cerceamento de direito de defesa. Os autos retornam ao juízo de origem para nova decisão, após a intimação da parte autora para manifestação. Tese de julgamento: A ausência de intimação da parte autora para manifestar-se sobre documentos acostados pela parte contrária, após a apresentação da contestação, configura cerceamento de defesa e enseja a nulidade da sentença.A violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, decorrente do cerceamento de defesa, não se sujeita à preclusão processual.Dispositivos relevantes citados: Art. 5º, LV, da Constituição Federal; art. 371 do CPC; art. 765 e art. 848 da CLT; art. 437, §1º, do CPC. Jurisprudência relevante citada: TRT da 6ª Região; Processo: 0000885-04.2022.5.06.0017; TRT-7 - ROT: 0000315-49.2022.5.07.0030. RECIFE/PE, 23 de maio de 2025. ANGELA AMELIA NOGUEIRA BARBOSA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - USINA CENTRAL OLHO D'AGUA S/A

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1ª Vara Do Trabalho De Iguarassu-Pe e outros x Adolfo Coutinho Da Silva e outros

ID: 256541895

Tribunal: TRT5 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-20.2017.5.05.0036

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

1ª VARA DO TRABALHO DE IGUARASSU-PE 2ª VARA DO TRABALHO DE IGUARASSU-PE GUILHERME MENDES DE QUINTELA GOES VARA DO TRABALHO DE TIMBAÚBA-PE

Polo Passivo:

ADOLFO COUTINHO DA SILVA ANA ALICE BARBOSA ROSENDO CARLOS ALBERTO TONET COCAIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ENGARRAFADORA IGARASSU LTDA LIZETE TEREZINHA ANDREATTA TONET MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE PAULO ROBERTO GUEDES BARBOSA P R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. ROSALIA VIRGINIA GUEDES BARBOSA SANDRO LUIZ GUEDES BARBOSA SELMA ALVES DO NASCIMENTO TONET

Notificação

Advogados:

MATEUS OLIVEIRA ROCHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANILO BRAZ DA CUNHA E SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE NOBREGA GOES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000072-20.2017.5.05.0036 : GUILHERME MENDES DE QUINTELA GOES : ENGARRAFADORA I…

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1 Servico De Tabelionato De Notas E Registro De Imoveis De Timbauba e outros x Jose Roberto De Melo Xavier e outros

ID: 321434516

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Timbaúba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000457-65.2024.5.06.0271

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

1 SERVICO DE TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS DE TIMBAUBA RUBENS DIAS DE FRANCA

Polo Passivo:

JOSE ROBERTO DE MELO XAVIER JOSE ROBERTO DE MELO XAVIER - ME

Notificação

Advogados:

LUCAS FRANCISCO OLIVEIRA DE MELO CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO VELOSO COUTINHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EVERTON SERAFIM BATISTA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE TIMBAÚBA ATOrd 0000457-65.2024.5.06.0271 RECLAMANTE: RUBENS DIAS DE FRANCA RECLAMADO: J…

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1 Servico De Tabelionato De Notas E Registro De Imoveis De Timbauba e outros x Jose Roberto De Melo Xavier e outros

ID: 321434527

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Timbaúba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000457-65.2024.5.06.0271

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

1 SERVICO DE TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS DE TIMBAUBA RUBENS DIAS DE FRANCA

Polo Passivo:

JOSE ROBERTO DE MELO XAVIER JOSE ROBERTO DE MELO XAVIER - ME

Notificação

Advogados:

LUCAS FRANCISCO OLIVEIRA DE MELO CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO VELOSO COUTINHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EVERTON SERAFIM BATISTA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE TIMBAÚBA ATOrd 0000457-65.2024.5.06.0271 RECLAMANTE: RUBENS DIAS DE FRANCA RECLAMADO: J…

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