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Aplicap Capitalizacao S/A e outros x Associacao De Pais E Amigos Dos Excepcionais De Manaus

ID: 320721442

Tribunal: TRT11 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000748-71.2023.5.11.0009

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

APLICAP CAPITALIZACAO S/A FEDERACAO NACIONAL DAS APAES MARIA ANTONIETA ALVES BATISTA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANAUS

Notificação

Advogados:

GESIEL BARBOZA SANTOS

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FRANCOIS ANTONIO GALVAO

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CARLOS MAGNO DE SOUZA

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PAULO DIAS GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000748-71.2023.5.11.0009 RECLAMANTE: MARIA ANTONIETA ALVES BATISTA RECLAMAD…

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Aplicap Capitalizacao S/A e outros x Associacao De Pais E Amigos Dos Excepcionais De Manaus

ID: 335604280

Tribunal: TRT11 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000748-71.2023.5.11.0009

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

APLICAP CAPITALIZACAO S/A FEDERACAO NACIONAL DAS APAES MARIA ANTONIETA ALVES BATISTA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANAUS

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Advogados:

GESIEL BARBOZA SANTOS

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CARLOS MAGNO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000748-71.2023.5.11.0009 RECLAMANTE: MARIA ANTONIETA ALVES BATISTA RECLAMAD…

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Aplicap Capitalizacao S/A e outros x Associacao De Pais E Amigos Dos Excepcionais De Manaus

ID: 335604249

Tribunal: TRT11 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000748-71.2023.5.11.0009

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

APLICAP CAPITALIZACAO S/A FEDERACAO NACIONAL DAS APAES MARIA ANTONIETA ALVES BATISTA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANAUS

Notificação

Advogados:

GESIEL BARBOZA SANTOS

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FRANCOIS ANTONIO GALVAO

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CARLOS MAGNO DE SOUZA

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PAULO DIAS GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000748-71.2023.5.11.0009 RECLAMANTE: MARIA ANTONIETA ALVES BATISTA RECLAMAD…

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Aplicap Capitalizacao S/A e outros x Associacao De Pais E Amigos Dos Excepcionais De Manaus

ID: 274991676

Tribunal: TRT11 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000748-71.2023.5.11.0009

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

APLICAP CAPITALIZACAO S/A FEDERACAO NACIONAL DAS APAES MARIA ANTONIETA ALVES BATISTA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANAUS

Notificação

Advogados:

GESIEL BARBOZA SANTOS

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FRANCOIS ANTONIO GALVAO

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CARLOS MAGNO DE SOUZA

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PAULO DIAS GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000748-71.2023.5.11.0009 RECLAMANTE: MARIA ANTONIETA ALVES BATISTA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000748-71.2023.5.11.0009 RECLAMANTE: MARIA ANTONIETA ALVES BATISTA RECLAMADO: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANAUS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a59922 proferido nos autos. DESPACHO Considerando o teor da petição de ID. 2e3d6e1, por meio da qual o(a) Exequente requer investigação patrimonial, bem como considerando que restaram infrutíferas as consultas realizadas junto ao Sisbajud e Renajud em desfavor da(s) parte(s) Executada(s); Considerando que, por meio do sistema CNIB, os cartórios bloqueiam e informa existência de imóveis da parte executada em âmbito nacional, DEFIRO o pedido e DETERMINO à Secretaria da Vara que: I - registre a indisponibilidade dos bens da(s) Executada(s) por meio do CNIB. Havendo bloqueio de imóveis, proceda à utilização do Sistema Penhora Online em desfavor da(s) parte(s) executada(s), bem como o lançamento da movimentação "determinado o bloqueio ou a penhora online (11382) e anexe aos autos a respectiva certidão narrativa do imóvel localizado via sistema CNIB; II - após o resultado da(s) ferramenta(s) determinadas acima, intime o(a) Exequente para ciência e indicar bens ou valores que possam dar efetividade à execução, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão do processo por 3 meses, período no qual não correrá o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 251 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional, que determina que "não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, o(a) juiz(a) suspenderá o curso do processo por até 1 (um) ano, período no qual não correrá o prazo de prescrição intercorrente (artigo 40 da Lei n.º 6.830/80)", e posterior arquivamento provisório dos presentes autos e início da contagem da prescrição intercorrente, nos termos do §1º do art. 11-A da CLT; III - havendo indicação de imóveis para penhora, faça os autos conclusos para despacho; IV - havendo pedido de inclusão de réu por meio do instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica ou expirado o prazo sem manifestação do(a) Exequente, faça os autos conclusos para Decisão. MANAUS/AM, 20 de maio de 2025. IGO ZANY NUNES CORREA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ANTONIETA ALVES BATISTA

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Aplicap Capitalizacao S/A e outros x Associacao De Pais E Amigos Dos Excepcionais De Manaus

ID: 274991733

Tribunal: TRT11 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000748-71.2023.5.11.0009

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

APLICAP CAPITALIZACAO S/A FEDERACAO NACIONAL DAS APAES MARIA ANTONIETA ALVES BATISTA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANAUS

Notificação

Advogados:

GESIEL BARBOZA SANTOS

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FRANCOIS ANTONIO GALVAO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

CARLOS MAGNO DE SOUZA

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PAULO DIAS GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000748-71.2023.5.11.0009 RECLAMANTE: MARIA ANTONIETA ALVES BATISTA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000748-71.2023.5.11.0009 RECLAMANTE: MARIA ANTONIETA ALVES BATISTA RECLAMADO: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANAUS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a59922 proferido nos autos. DESPACHO Considerando o teor da petição de ID. 2e3d6e1, por meio da qual o(a) Exequente requer investigação patrimonial, bem como considerando que restaram infrutíferas as consultas realizadas junto ao Sisbajud e Renajud em desfavor da(s) parte(s) Executada(s); Considerando que, por meio do sistema CNIB, os cartórios bloqueiam e informa existência de imóveis da parte executada em âmbito nacional, DEFIRO o pedido e DETERMINO à Secretaria da Vara que: I - registre a indisponibilidade dos bens da(s) Executada(s) por meio do CNIB. Havendo bloqueio de imóveis, proceda à utilização do Sistema Penhora Online em desfavor da(s) parte(s) executada(s), bem como o lançamento da movimentação "determinado o bloqueio ou a penhora online (11382) e anexe aos autos a respectiva certidão narrativa do imóvel localizado via sistema CNIB; II - após o resultado da(s) ferramenta(s) determinadas acima, intime o(a) Exequente para ciência e indicar bens ou valores que possam dar efetividade à execução, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão do processo por 3 meses, período no qual não correrá o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 251 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional, que determina que "não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, o(a) juiz(a) suspenderá o curso do processo por até 1 (um) ano, período no qual não correrá o prazo de prescrição intercorrente (artigo 40 da Lei n.º 6.830/80)", e posterior arquivamento provisório dos presentes autos e início da contagem da prescrição intercorrente, nos termos do §1º do art. 11-A da CLT; III - havendo indicação de imóveis para penhora, faça os autos conclusos para despacho; IV - havendo pedido de inclusão de réu por meio do instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica ou expirado o prazo sem manifestação do(a) Exequente, faça os autos conclusos para Decisão. MANAUS/AM, 20 de maio de 2025. IGO ZANY NUNES CORREA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANAUS

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Processo nº 0000748-81.2022.8.26.0577

ID: 292325688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000748-81.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SILVANEI BITTENCOURT RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIANE MANCILHA CORRÁ DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000748-81.2022.8.26.0577 (processo principal 1004918-84.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Silvanei Bittencourt Ribeiro da Silva - Ciência às partes qu…

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Processo nº 1000840-26.2024.8.11.0048

ID: 339417776

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000840-26.2024.8.11.0048

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERTO PIMENTEL FIGUEIREDO

Intimação

Advogados:

LANNING PIRES AMARAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LANNING PIRES AMARAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DECISÃO Processo: 1000840-26.2024.8.11.0048. REQUERENTE: LUCIANA DE MATOS FIGUEIRA REQUERIDO: MARA REZENDE DE OLIVEIRA PIMENTEL, ROBERT…

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Processo nº 1000840-26.2024.8.11.0048

ID: 339417779

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000840-26.2024.8.11.0048

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARA REZENDE DE OLIVEIRA PIMENTEL

Intimação

Advogados:

LANNING PIRES AMARAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LANNING PIRES AMARAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DECISÃO Processo: 1000840-26.2024.8.11.0048. REQUERENTE: LUCIANA DE MATOS FIGUEIRA REQUERIDO: MARA REZENDE DE OLIVEIRA PIMENTEL, ROBERT…

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Processo nº 1000840-26.2024.8.11.0048

ID: 339417790

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000840-26.2024.8.11.0048

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARA REZENDE DE OLIVEIRA PIMENTEL ROBERTO PIMENTEL FIGUEIREDO

Intimação

Advogados:

LANNING PIRES AMARAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LANNING PIRES AMARAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DECISÃO Processo: 1000840-26.2024.8.11.0048. REQUERENTE: LUCIANA DE MATOS FIGUEIRA REQUERIDO: MARA REZENDE DE OLIVEIRA PIMENTEL, ROBERT…

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Processo nº 0000748-21.2008.8.02.0034

ID: 329868274

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0000748-21.2008.8.02.0034

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDEREZ GOMES DA COSTA

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO CRISTOVAM SILVA DE ALBUQUERQUE

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: SEBASTIÃO CRISTOVAM SILVA DE ALBUQUERQUE (OAB 3771/AL) - Processo 0000748-21.2008.8.02.0034/01 (apensado ao processo 0000748-21.2008.8.02.0034) - Insanidade Mental do Acusado - Tentativa de Homi…

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