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Processo nº 5000613-72.2023.8.13.0330

ID: 331688112

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Itamonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000613-72.2023.8.13.0330

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CELIO PERES DINIZ

Intimação

Advogados:

LAMARA DINIZ PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itamonte / Vara Única da Comarca de Itamonte Rua Maria da Fé, 159, Vila Nova, Itamonte - MG - CEP: 37466-000 PROCES…

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Sul De Minas Ltda. - Sicoob Credivass x Celio Peres Diniz

ID: 291178162

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Itamonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000613-72.2023.8.13.0330

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUL DE MINAS LTDA. - SICOOB CREDIVASS

Polo Passivo:

CELIO PERES DINIZ

Intimação

Advogados:

LAMARA DINIZ PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO MARCOS GONCALVES MOREIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itamonte / Vara Única da Comarca de Itamonte Rua Maria da Fé, 159, Vila Nova, Itamonte - MG - CEP: 37466-000 PROCES…

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Processo nº 5000613-72.2023.8.13.0330

ID: 282102305

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Itamonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000613-72.2023.8.13.0330

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUL DE MINAS LTDA. - SICOOB CREDIVASS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO MARCOS GONCALVES MOREIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itamonte / Vara Única da Comarca de Itamonte Rua Maria da Fé, 159, Vila Nova, Itamonte - MG - CEP: 37466-000 PROCES…

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Processo nº 5000613-72.2023.8.13.0330

ID: 299034185

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Itamonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000613-72.2023.8.13.0330

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUL DE MINAS LTDA. - SICOOB CREDIVASS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO MARCOS GONCALVES MOREIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itamonte / Vara Única da Comarca de Itamonte Rua Maria da Fé, 159, Vila Nova, Itamonte - MG - CEP: 37466-000 PROCES…

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M.P.M. x H.B.

ID: 281925320

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE ITAMONTE, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000748-72.2023.8.13.0330

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

M.P.M.

Polo Passivo:

H.B.

Ação Penal - Procedimento Ordinário

COMARCA DE ITAMONTE SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2025 COMARCA DE ITAMONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS-EDITAL DE INTIMAÇÃO DO RÉU - JUSTIÇA GRA… COMARCA DE ITAMONTE SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2025 COMARCA DE ITAMONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS-EDITAL DE INTIMAÇÃO DO RÉU - JUSTIÇA GRATUITA - PRAZO 20 DIAS. O Dr. Fábio Roberto Caruso de Carvalho, MM. Juiz de Direito da Única Vara da Comarca de Itamonte-MG, no uso de suas atribuições, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que tem andamento nesta Comarca os Autos de Ação Penal nº 0000748-72.2023.8.13.0330 , em que figura como acusado Hélio Bernardo, RG MG 13.244.752, brasileiro, natural São Sebastião do Rio Verde/MG, nascido em 24.11.1973, filho de Benedito Bernardo e Benedita Maria Bernardo, residente na Rua Joaquim Paulino Rodrigues, nº 485, bairro Capivari, Pouso Alto/MG, atualmente em lugar incerto e não sabido, incurso nas sanções do artigo 129, §13º, do Código Penal nos moldes da Lei nº 11.340/2006, proferida sentença no dia 31/03/2025, julgando procedente a denúncia e, em consequência, CONDENO o réu HELIO BERNARDO, já qualificado, a pena de reclusão de 01 (um) ano, em razão da prática do crime previsto no artigo 129, §13º, do CP c/c Lei 11.340/2006. O regime inicial de cumprimento da pena será ABERTO. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade, pela restritiva de direitos, do artigo 44, I do CP, bem como porque incide no caso a Súmula 588 do STJ, a qual dispõe o seguinte: "A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos."Concedo ao réu a suspensão condicional da pena, por dois anos, devendo cumprir as seguintes condições, com fulcro no artigo 78, §2º, do CP: a) proibição de frequentar a casa e manter contato por qualquer meio com a vítima; b) proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do juiz e obrigação de manutenção de endereço atualizado; c) comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades. Lavre-se termo oportunamente. Deixo de fixar valor de indenização mínima à mulher, nos termos do art. 387, IV do CPP e 91, I do Código Penal, por falta de elementos nos autos. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e designe-se audiência admonitória visando início do cumprimento da suspensão condicional da pena. Cumpra-se o disposto no artigo 201, §2º, do Código de Processo Penal, cuja dicção é a seguinte: ¿O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem.¿Custas pelo réu, suspensa a exigibilidade, uma vez que defiro o benefício da justiça gratuita ao acusado nesta oportunidade. Publicar. Registrar. Intimar. Constando dos autos que o réu atualmente está em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital pelo que fica o réu intimado para tomar ciência da r. Sentença. Sendo que o prazo para apelação correrá após o término do prazo fixado, que será contado a partir da publicação deste, salvo se no curso deste, for intimado. E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itamonte, Estado de Minas Gerais, aos vinte e dois (22) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (2025). Eu, Angelita Leite Belchior, Oficial Judiciário, o digitei . O Dr. Fábio Roberto Caruso de Carvalho, Juiz de Direito.

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Processo nº 0000748-81.2022.8.26.0577

ID: 292325688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000748-81.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SILVANEI BITTENCOURT RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIANE MANCILHA CORRÁ DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000748-81.2022.8.26.0577 (processo principal 1004918-84.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Silvanei Bittencourt Ribeiro da Silva - Ciência às partes qu…

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Processo nº 1000840-26.2024.8.11.0048

ID: 339417776

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000840-26.2024.8.11.0048

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERTO PIMENTEL FIGUEIREDO

Intimação

Advogados:

LANNING PIRES AMARAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LANNING PIRES AMARAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DECISÃO Processo: 1000840-26.2024.8.11.0048. REQUERENTE: LUCIANA DE MATOS FIGUEIRA REQUERIDO: MARA REZENDE DE OLIVEIRA PIMENTEL, ROBERT…

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Processo nº 1000840-26.2024.8.11.0048

ID: 339417779

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000840-26.2024.8.11.0048

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARA REZENDE DE OLIVEIRA PIMENTEL

Intimação

Advogados:

LANNING PIRES AMARAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LANNING PIRES AMARAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DECISÃO Processo: 1000840-26.2024.8.11.0048. REQUERENTE: LUCIANA DE MATOS FIGUEIRA REQUERIDO: MARA REZENDE DE OLIVEIRA PIMENTEL, ROBERT…

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Processo nº 1000840-26.2024.8.11.0048

ID: 339417790

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000840-26.2024.8.11.0048

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARA REZENDE DE OLIVEIRA PIMENTEL ROBERTO PIMENTEL FIGUEIREDO

Intimação

Advogados:

LANNING PIRES AMARAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LANNING PIRES AMARAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DECISÃO Processo: 1000840-26.2024.8.11.0048. REQUERENTE: LUCIANA DE MATOS FIGUEIRA REQUERIDO: MARA REZENDE DE OLIVEIRA PIMENTEL, ROBERT…

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Processo nº 0000748-21.2008.8.02.0034

ID: 329868274

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0000748-21.2008.8.02.0034

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDEREZ GOMES DA COSTA

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO CRISTOVAM SILVA DE ALBUQUERQUE

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: SEBASTIÃO CRISTOVAM SILVA DE ALBUQUERQUE (OAB 3771/AL) - Processo 0000748-21.2008.8.02.0034/01 (apensado ao processo 0000748-21.2008.8.02.0034) - Insanidade Mental do Acusado - Tentativa de Homi…

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