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Processo nº 0000764-10.2021.8.26.0629

ID: 313567669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000764-10.2021.8.26.0629

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVERTON HENRIQUE DINIZ

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000764-10.2021.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Favorecimento real - Everton Henrique Diniz - Vistos. 1) Tendo em vista a localização do réu Everton Henrique Diniz, bem c… Processo 0000764-10.2021.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Favorecimento real - Everton Henrique Diniz - Vistos. 1) Tendo em vista a localização do réu Everton Henrique Diniz, bem como já ter sido citado dos atos do processo (fls. 461), fica revogada a suspensão do artigo 366 do Código de Processo Penal, tornando a correr o prazo prescricional dos autos. 2) Fls. 472/475: A Defesa do réu não sustentou a ocorrência de causas de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal (manifesta causa de exclusão de ilicitude, de extinção da culpabilidade, evidente inexistência de crime ou extinção da punibilidade). Limitou-se a afirmar que durante a instrução processual será demonstrada a sua inocência e que se defenderá após colheita das provas. Considerando a justificativa apresentada pela defesa, quanto à apresentação extemporânea do rol de testemunha, bem como a imprescindibilidade da oitiva desta para a busca da verdade real, defiro a oitiva da testemunha arrolada às fls. 474/475, a qual deverá ser apresentada em audiência independentemente de intimação. 3) Determino a realização da audiência de instrução e julgamento na modalidade virtual para o dia 12 de agosto de 2025, às 15:15 horas. O(as) advogado(as) do réu com a finalidade de participar da referida audiência deverá(ão) no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, encaminhar e-mail para wsilva7@tjsp.jus.br, informando e-mail de contato e número de telefone que se tenha o aplicativo WhatsApp. Consigno que os advogados devem verificar suas agendas e comunicar com antecedência caso possuam outras audiências anteriormente agendadas para a mesma data. A zelosa Serventia deverá entrar em contato com o réu, a vítima e as testemunhas, intimando-os acerca da realização da audiência virtual, instruindo-as e viabilizando a oitiva destas. Caso seja necessário, os atos de intimação deverão ser efetuados através de oficial de justiça. Com relação ao réu, expeça-se mandado de intimação, consignando que em caso de ausência, será decretada sua revelia. Importante consignar que a audiência virtual será transmitida por meio do programa Teams, devendo o(as) advogado(as), réu, vítima(s), testemunha(s) de acusação e de defesa e Ministério Público providenciarem a instalação e acesso ao programa. As demais coordenadas para a realização do ato serão devidamente encaminhadas pela zelosa Serventia. Providencie-se o necessário. Cumpra-se e intime-se com urgência. - ADV: LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA (OAB 312650/SP)

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Processo nº 0001055-10.2021.8.26.0629

ID: 326771935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001055-10.2021.8.26.0629

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VIRGINIA DE SOUZA CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR DE CARVALHO GUERRA CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE GERALDO FABRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELDER ANDREONI ALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001055-10.2021.8.26.0629 (processo principal 1002014-95.2020.8.26.0629) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Virginia de Souza Campos - Fls. 161: Deverá o advogado da parte exequ…

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Felipe Guimaraes De Souza e outros x Imperial Motores Ltda.

ID: 276097941

Tribunal: TRT5 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000764-63.2019.5.05.0031

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE GUIMARAES DE SOUZA MARCELO MARQUES SAAR RAMON DE OLIVEIRA CASTRO

Polo Passivo:

IMPERIAL MOTORES LTDA.

Notificação

Advogados:

LILIAN MARY LIBORIO DINIZ GONCALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADRIANO TENORIO DINIZ GONCALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NILSON VALOIS COUTINHO NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000764-63.2019.5.05.0031 RECLAMANTE: RAMON DE OLIVEIRA CASTRO RECLAMADO: …

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Ana Fernanda Correia x Banco Pan S.A.

ID: 275834917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000764-63.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANA FERNANDA CORREIA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

MATHEUS BONATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR PEIXOTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Matheus Bonato dos Santos (OAB 439893/SP), Bruno Cesar Peixoto da Silva (OAB 440686/SP) Processo 0000764-63.2025.8.26.0081 - Cumprimento de sentenç…

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Banco Do Brasil S.A. e outros x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 328765454

Tribunal: TRT20 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Aracaju Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000764-54.2015.5.20.0009

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A. JEOVA JOSE DOS PASSOS

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

FLAVIO DO AMARAL AZEVEDO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS OLIVEIRA COSTA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

RAISSA MARIA HORTA MELO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

FABIANO HORA DE BARROS SILVA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATOrd 0000764-54.2015.5.20.0009 RECLAMANTE: JEOVA JOSE DOS PASSOS RECLAMADO: PETR…

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Fábio Ricardo Alves Da Silva e outros x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 257686350

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº Processo: 0000764-95.2025.8.16.0128

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

FáBIO RICARDO ALVES DA SILVA JOSE PEDRO SALOMAO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

KARINE YURI MATSUMOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0000764-95.2025.8.16.0128 Recurso: 0000764-95.2025.8.16.0128 EIfNu Classe Processual: Embargos Infringentes e de Nulidade …

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Waldir Felix De Mello Costa x Ambev S.A.

ID: 318755765

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000764-52.2024.5.23.0107

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WALDIR FELIX DE MELLO COSTA

Polo Passivo:

AMBEV S.A.

Acórdão

Advogados:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YASMIM ALENCAR SENA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: AGUIMAR MARTINS PEIXOTO AP 0000764-52.2024.5.23.0107 AGRAVANTE: WALDIR FELIX DE MELLO COSTA AGRAVADO: …

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Banco Do Brasil S.A. e outros x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 328765488

Tribunal: TRT20 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Aracaju Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000764-54.2015.5.20.0009

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A. JEOVA JOSE DOS PASSOS

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

FLAVIO DO AMARAL AZEVEDO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS OLIVEIRA COSTA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

RAISSA MARIA HORTA MELO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

FABIANO HORA DE BARROS SILVA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATOrd 0000764-54.2015.5.20.0009 RECLAMANTE: JEOVA JOSE DOS PASSOS RECLAMADO: PETR…

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Waldir Felix De Mello Costa x Ambev S.A.

ID: 318755783

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000764-52.2024.5.23.0107

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WALDIR FELIX DE MELLO COSTA

Polo Passivo:

AMBEV S.A.

Acórdão

Advogados:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YASMIM ALENCAR SENA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: AGUIMAR MARTINS PEIXOTO AP 0000764-52.2024.5.23.0107 AGRAVANTE: WALDIR FELIX DE MELLO COSTA AGRAVADO: …

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Fatima Helena Gaspar Ruas e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 319285397

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000764-86.2023.5.23.0107

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA HELENA GASPAR RUAS ORLIVALDO JESUS DA SILVA RICARDO MIGUEL DOS SANTOS FERRIER CUELLAR

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Acórdão

Advogados:

FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relator: TARCISIO REGIS VALENTE ROT 0000764-86.2023.5.23.0107 RECORRENTE: ORLIVALDO JESUS DA SILVA RECORRIDO: E…

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