Resultados para "0000764-26.2025.5.08.0207" – Página 1 de 331

Elino Silva De Andrade x Instituto Nacional Do Seguro Social e outros

ID: 279360399

Tribunal: TRT8 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMáRIO (ALçADA) Nº Processo: 0000570-26.2025.5.08.0207

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELINO SILVA DE ANDRADE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL MUNICIPIO DE MACAPA

Distribuição

Processo 0000570-26.2025.5.08.0207 distribuído para 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ na data 23/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt8.jus.br/pjekz/visualizacao/2505…

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Mario Braga De Oliveira Junior x Prime Park Empreendimentos Ltda - Me

ID: 326113076

Tribunal: TRT8 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000861-26.2025.5.08.0207

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIO BRAGA DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

PRIME PARK EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Distribuição

Advogados:

LUCICLAUDIO SENA SILVA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000861-26.2025.5.08.0207 distribuído para 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt8.jus.br/pjekz/visualizacao/2507…

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Marcio Djalma Sousa De Lima x Estado Do Amapa e outros

ID: 257974562

Tribunal: TRT8 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000376-26.2025.5.08.0207

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO DJALMA SOUSA DE LIMA

Polo Passivo:

ESTADO DO AMAPA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE

Distribuição

Advogados:

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS PORTELA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000376-26.2025.5.08.0207 distribuído para 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ na data 15/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt8.jus.br/pjekz/visualizacao/2504…

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Marcio Djalma Sousa De Lima x Estado Do Amapa e outros

ID: 256346444

Tribunal: TRT8 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000376-26.2025.5.08.0207

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO DJALMA SOUSA DE LIMA

Polo Passivo:

ESTADO DO AMAPA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE

Distribuição

Advogados:

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS PORTELA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000376-26.2025.5.08.0207 distribuído para 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ na data 11/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt8.jus.br/pjekz/visualizacao/2504…

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Mario Braga De Oliveira Junior x Prime Park Empreendimentos Ltda - Me

ID: 329280862

Tribunal: TRT8 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000861-26.2025.5.08.0207

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIO BRAGA DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

PRIME PARK EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

LUCICLAUDIO SENA SILVA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000861-26.2025.5.08.0207 RECLAMANTE: MARIO BRAGA DE OLIVEIRA JUNIOR RECLAMAD…

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Mariza Alves De Oliveira x Estado Do Amapa e outros

ID: 336414152

Tribunal: TRT8 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000085-26.2025.5.08.0207

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIZA ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DO AMAPA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE

Notificação

Advogados:

NARITON ALBERTO FERREIRA SOARES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ AMARAL PINGARILHO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON MACEDO FERREIRA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000085-26.2025.5.08.0207 RECLAMANTE: MARIZA ALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO: UNI…

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Mariza Alves De Oliveira x Estado Do Amapa e outros

ID: 336414164

Tribunal: TRT8 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000085-26.2025.5.08.0207

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIZA ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DO AMAPA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE

Notificação

Advogados:

NARITON ALBERTO FERREIRA SOARES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ AMARAL PINGARILHO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON MACEDO FERREIRA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000085-26.2025.5.08.0207 RECLAMANTE: MARIZA ALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO: UNI…

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Procuradoria Da Fazenda Nacional (Pgfn) x Cafeeira Bariloche Ltda - Me e outros

ID: 256386874

Tribunal: TJPR Órgão: Competência Delegada de Jandaia do Sul Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000764-70.2011.8.16.0101

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

Polo Passivo:

CAFEEIRA BARILOCHE LTDA - ME IZALTO DA COSTA

Conclusão

Advogados:

VALERIO BONNET

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL COMPETÊNCIA DELEGADA DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Vara Cível - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - F…

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Rafael De Oliveira Dias x Jpb Industria Comercio E Exportacao De Madeiras Sustentaveis Ltda

ID: 320112212

Tribunal: TRT8 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000764-26.2025.5.08.0207

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE OLIVEIRA DIAS

Polo Passivo:

JPB INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS SUSTENTAVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

MANOEL CARLOS PEREIRA SOUZA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATSum 0000764-26.2025.5.08.0207 RECLAMANTE: RAFAEL DE OLIVEIRA DIAS RECLAMADO: JPB … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATSum 0000764-26.2025.5.08.0207 RECLAMANTE: RAFAEL DE OLIVEIRA DIAS RECLAMADO: JPB INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS SUSTENTAVEIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 34aa6c4 proferida nos autos. DESPACHO - PJe-JT Vistos etc. Considerando a ampla liberdade do Juízo na direção do processo (art. 765 da CLT); Considerando a obrigação constitucional do magistrado zelar pela observância do devido processo legal e razoável duração do processo, pelo modo mais célere, econômico e eficiente possível (art. 5º, LIV e LXXVIII, da CF); Considerando as Resoluções CNJ 481/2022 e TRT8 004/2023, que restabeleceram a realização de audiência presencial como regra no âmbito do Judiciário Nacional e Regional e, ainda, que mesmo diante de requerimento conjunto das partes para realização de audiência telepresencial, cabe ao magistrado decidir pela conveniência de sua realização; Considerando os termos dos artigos 455, caput, do CPC c/c 825 e 845 da CLT, OJ 245, SDBI-1 do TST e artigos 824 da CLT, 456, 386, § 2º e 387, do CPC; Considerando o pedido da OAB/AP para realização das audiências na modalidade telepresencial; DECIDO: I - A tramitação processual ocorrerá pelo JUÍZO 100% DIGITAL (Resolução CNJ 345/2020 e 378/2021 e Resolução TRT8 34/2021). A Secretaria deve fazer os registros necessários e incluir o “chip” correspondente.As partes têm o prazo de cinco dias para oposição, sendo a inércia interpretada como aquiescência.Todos os atos processuais serão praticados de forma eletrônica e remota, por meio da rede mundial de computadores.O advogado deve estar cadastrado no sistema Pje-JT.As partes e advogados devem fornecer, na petição inicial e contestação, endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, para contato e notificações no interesse do processo.Os documentos devem ser juntados na forma dos arts. 12 e 13 da Resolução 185/2017 do CSJT, sob as penas do art. 15 da mesma norma, in verbis: “§ 3º O agrupamento de documentos em um mesmo arquivo eletrônico portable document format (.pdf) sempre deverá corresponder a documentos de mesmo tipo, com classificação disponível no PJe. § 4º Autoriza-se o uso do tipo “documento diverso” apenas para agrupamento de documentos que não contenham tipo de documento específico no PJe. § 5º Nas hipóteses dos parágrafos 3º e 4º deste artigo, sempre haverá o preenchimento do campo “descrição”, identificando-se resumidamente a informação correspondente ao conteúdo dos documentos agrupados, além dos períodos a que se referem, vedando-se a descrição que não possibilite a correta identificação do conteúdo do arquivo. … § 1º Os arquivos juntados aos autos devem ser legíveis, com orientação visual correta e utilizar descrição que identifique, resumidamente, os documentos neles contidos e, se for o caso, os períodos a que se referem, e, individualmente considerados, devem trazer os documentos da mesma espécie, ordenados cronologicamente. § 2º O campo “descrição” deve ser automaticamente preenchido pelo sistema com o mesmo nome do “tipo de documento”, mas sempre passível de edição pelo usuário, exceto quando o tipo de petição for “manifestação” ou o tipo de documento for “documento diverso”, porquanto, nestes casos, o preenchimento do campo descrição deverá ser feito pelo usuário. … As petições e os documentos enviados sem observância às normas desta Resolução poderão ser excluídos por expressa determinação do magistrado, com o registro respectivo, assinalando-se, se for o caso, novo prazo para a adequada apresentação da petição, e em se tratando de petição inicial, será observada a regra prevista no art. 321 e parágrafo único do CPC.” Os áudios e vídeos devem ser apresentados através da ferramenta Acervo Digital (Portaria Conjunta PRESI/CR nº 12/2023). A funcionalidade Acervo Digital permite armazenar e consultar mídias em áudio e vídeo como documento no próprio PJe-JT, bastando acessar os Detalhes do Processo - Menu do Processo - Anexar Documentos - Anexos. Informações adicionais podem ser obtidas através do link: https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Acervo_Digital.Em nenhuma hipótese será admitida juntada de documento, ou mídia, por email, whatsapp ou qualquer outro veículo ou ferramenta distinto do PJe, sendo responsabilidade da parte a apresentação de arquivo com caractere compatível à codificação adotada pelo PJe. II - Designo AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL, para data 28/08/2025 09:10 horas, através da plataforma Zoom Meeting, pelo identificador ID da reunião: 865 7788 1630 e pela senha de acesso: 8Vara2021 ou pelo link: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/86577881630?pwd=0Tvwhg1pj9NY45YWqdzFwXUGz3p3ih.1 As partes, patronos e testemunhas (se houverem) deverão se apresentar para o Secretário de Audiências, com segura antecedência ao horário designado para o início da sessão, com documento oficial com foto, em mãos e adequadamente vestidos. Ressalta-se que não haverá tolerância no horário de comparecimento da parte ou testemunhas para a audiência (OJ 245, SDBI-1 do TST, artigos 455, caput, do CPC c/c 825 e 845 da CLT).Todos que forem participar da audiência de modo telepresencial, deverão fazê-lo com equipamento de áudio e vídeo individual, com a câmera ligada, em condições satisfatórias e em local isolado e silencioso, por toda a sessão, ressaltando-se que a participação em audiência telepresencial exige a mesma liturgia dos atos processuais presenciais e deve atender aos mesmos princípios de incomunicabilidade das testemunhas, vedação ao acompanhamento do depoimento pessoal por quem ainda não depôs e depoimento pré-arranjado, conforme art. 824 da CLT, art. 456, art. 386, § 2º e art. 387, do CPC.Destaca-se, ainda, que é de inteira responsabilidade do interessado, a adequação da conectividade e dos equipamentos pessoais que utilizará. Tudo nos termos da Resolução CNJ 465/2022 e Resolução TRT8 34/2021.Na impossibilidade técnica ou prática para participação da audiência telepresencial, ou por mera preferência, os interessados poderão comparecer presencialmente no Fórum Trabalhista de Macapá, na rua Tocantins, s/n, rodovia Norte-Sul, bairro Infraero, CEP: 68906-058 e utilizar as dependências da sala de audiências física da 8ª Vara do Trabalho de Macapá, bem como sua estrutura tecnológica, para audiência que se converterá em híbrida.Para ter acesso às dependências do fórum trabalhista, é obrigatória a apresentação de documentação de identificação oficial com foto, bem como, a utilização de máscara facial, para pessoas que apresentem sintomas gripais de qualquer tipo: alérgica, viral ou bacteriana, Ato Conjunto PRESI/CR TRT8 05/2022. III - A parte reclamada poderá apresentar defesa escrita até a hora designada para o início da audiência (art. 847, parágrafo único, CLT), nos termos dos artigos 336, 337 e 341, do CPC. Porém, recomenda-se expressamente que a contestação e os documentos que a acompanham sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de antecedência da audiência, nos termos do art. 22, § 1º da Resolução 185/2017, do CSJT. No mesmo prazo, na forma do art. 434 e sob as penas do art. 400, do CPC, a parte reclamada deverá apresentar: Registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) ou, no caso de pessoa física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do INSS (CEI);Carta de preposição, qualificando o preposto para a substituição prevista no art. 843, § 1º da CLT, assinada por sócio, procurador ou gerente da empresa devidamente identificado com nome e função, se for se fazer substituir em audiência;Programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA), laudo técnico de condições ambientais de trabalho (LTCAT), bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante, se o objeto da reclamação versar sobre às condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade;Prova do número de trabalhadores empregados, controles de ponto (manual ou eletrônico) e comprovantes de pagamento, se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extras. IV - A parte autora que não comparecer à audiência na data e hora designadas, ou não apresentar comprovante de justificativa pela sua ausência, ensejará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844 da CLT e OJ 245, SDBI-1 do TST. V - A parte reclamada que não comparecer à audiência na data e hora designadas, assim como não apresentar justificativa pela sua ausência, será considerada revel e confessa quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT e OJ 245, SDBI-1 do TST. DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE. ///VGC MACAPA/AP, 08 de julho de 2025. BRUNO ITALO SOUSA PINTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DE OLIVEIRA DIAS

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Felipe Guimaraes De Souza e outros x Imperial Motores Ltda.

ID: 276097941

Tribunal: TRT5 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000764-63.2019.5.05.0031

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE GUIMARAES DE SOUZA MARCELO MARQUES SAAR RAMON DE OLIVEIRA CASTRO

Polo Passivo:

IMPERIAL MOTORES LTDA.

Notificação

Advogados:

LILIAN MARY LIBORIO DINIZ GONCALVES

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ADRIANO TENORIO DINIZ GONCALVES

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NILSON VALOIS COUTINHO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000764-63.2019.5.05.0031 RECLAMANTE: RAMON DE OLIVEIRA CASTRO RECLAMADO: …

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