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Gisela Das Graças Madureira Guimarães De Carvalho x Luana Dias Correia

ID: 321265428

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Curitiba - PUC-Cajuru Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000764-66.2022.8.16.0204

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GISELA DAS GRAçAS MADUREIRA GUIMARãES DE CARVALHO

Polo Passivo:

LUANA DIAS CORREIA

Conclusão

Advogados:

ANDRESSA PINHEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Imaculada Conceição, 1.155 - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Imaculada Conceição, 1.155 - Bloco 05 - Prado Velho - Curitiba/PR - CEP: 80.215-901 - Fone: (41) 3312.6002 - E-mail: ctba-77vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000764-66.2022.8.16.0204 Processo: 0000764-66.2022.8.16.0204 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$46,64 Exequente(s): GISELA DAS GRAÇAS MADUREIRA GUIMARÃES DE CARVALHO Executado(s): LUANA DIAS CORREIA 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por GISELA DAS GRAÇAS MADUREIRA GUIMARÃES DE CARVALHO, ora embargante, contra a sentença proferida no mov. 53, apontando contradição ante a possibilidade de renovação de diligências nos sistemas conveniados e utilização de outros mecanismos. Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/1995). 2. Conheço os embargos, visto que tempestivos. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, caberá embargos de declaração quando na decisão judicial houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No caso em apreço, entretanto, não se verifica qualquer das hipóteses. Restou devidamente consignado na sentença que: Analisando o feito verifica-se que foram realizadas tentativas de bloqueio no sistema SISBAJUD (mov. 21), pesquisas de bens via RENAJUD (mov. 26) e INFOJUD (mov. 33), as quais foram todas infrutíferas. O pedido de expedição de ofício ao CAGED foi indeferido (mov. 39) e a parte intimada para indicar bens sob pena de extinção. Então, opôs embargos de declaração, os quais foram rejeitados (mov. 44) e impetrou Mandado de Segurança, sendo indeferida de plano a petição inicial (mov. 48). Intimada sobre a juntada da decisão, requereu a busca de bens via CENSEC (mov. 51). Indefiro o requerimento, posto que a própria parte exequente pode consultar os cartórios para verificar a existência de possíveis bens, direitos ou valores. Em que pese a parte exequente tenha afirmado em suas alegações que "não foram esgotadas as tentativas de localização de bens passíveis de constrição", o que se observa dos autos é que a parte foi intimada a indicar bens ou requerer diligências, no entanto, limitou-se a solicitar busca de bens via CENSEC (mov. 51), que notadamente emite apenas certidões de existência ou inexistência de testamento, escrituras de separação, divórcio e inventário e diretivas antecipadas de vontade. Isto é, nenhum bem da parte executada foi efetivamente indicado e a referida diligência requerida ("busca de bens via CENSEC"), além de não ter o condão de saldar diretamente a dívida, deveria ser realizada administrativamente pela própria parte, em observância aos critérios que regem os Juizados Especiais (Art. 2º. da Lei 9.099/1995: O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação). Quanto a renovação de diligências nos sistemas conveniados, há que se destacar novamente que nada foi requerido pela parte exequente (mov. 51), e, ainda que houvesse sido formulado tal pleito, novamente este não seria coerente com os critérios da economia processual e simplicidade que regem este juízo. Sabidamente, no âmbito dos Juizados Especiais, esgotadas as tentativas de localização de bens pela via judicial (ou seja, pelos sistemas conveniados), cumpre ao credor demonstrar minimamente ao juízo que novas diligências eram viáveis ao caso concreto e que teriam chance mínima de sucesso, indicando, assim, a verossimilhança de suas alegações e a probabilidade de êxito, o que não foi realizado. O fato da parte embargante não concordar com a sentença não implica em reconhecimento de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, mas sim em mero inconformismo com o que foi decidido. 3. Diante de todo o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se, registre-se, intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 25 de junho de 2025. Letícia Guimarães Juíza de Direito

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Elizandro Freire x Jhesica Viana

ID: 319631469

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Curitiba - PUC-Cajuru Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002316-66.2022.8.16.0204

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELIZANDRO FREIRE

Polo Passivo:

JHESICA VIANA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Imaculada Conceição, 1.155 - …

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Vania Aparecida Ferreira Pinto x Decolar.Com Ltda e outros

ID: 259914977

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Curitiba - PUC-Cajuru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002898-66.2022.8.16.0204

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

VANIA APARECIDA FERREIRA PINTO

Polo Passivo:

DECOLAR.COM LTDA GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Conclusão

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS NOGAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Imaculada Conceição, 1.155 - …

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Leonete Rocha Da Silva Martins x Trade Na Mão Educacional Ltda e outros

ID: 321939791

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Curitiba - PUC-Cajuru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001831-66.2022.8.16.0204

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LEONETE ROCHA DA SILVA MARTINS

Polo Passivo:

TRADE NA MãO EDUCACIONAL LTDA TRADE NA MAO LTDA

Conclusão

Advogados:

PAULO JORDANESSON FALCÃO DE CARVALHO MARCOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VALDEMAR RODRIGO MORÁS JÚNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Imaculada Conceição, 1.155 - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Imaculada Conceição, 1.155 - Bloco 05 - Prado Velho - Curitiba/PR - CEP: 80.215-901 - Fone: (41) 3312.6002 - E-mail: ctba-77vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001831-66.2022.8.16.0204 Processo: 0001831-66.2022.8.16.0204 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$6.727,05 Polo Ativo(s): LEONETE ROCHA DA SILVA MARTINS Polo Passivo(s): TRADE NA MAO LTDA Trade na Mão Educacional Ltda 1. Anote-se que o feito está em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2. Inicialmente, indefiro o pedido de cumprimento de sentença de honorários advocatícios (mov. 104.1), tendo em vista a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita (mov. 96.1) e sua confirmação no acórdão (mov. 100.1). Ademais, o credor não demonstrou que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade nos termos dos art. 98, § 2º, do CPC. 3. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o cumprimento voluntário da sentença, sob pena de multa prevista no art. 523, §1°, do Código de Processo Civil. 4. Certificado o decurso de prazo para cumprimento voluntário da sentença e não havendo comprovação do pagamento ou manifestação do executado, proceda a secretaria tentativa de penhora on-line via sistema SISBAJUD, devendo ser utilizada a ferramenta que permite tentativas reiteradas de penhora pelo prazo de 30 dias até bloqueio do valor executado. 5. Sendo infrutífera a diligência supra, defiro a pesquisa de bens no sistema RENAJUD. 6. Após, intime-se a parte exequente para que indique bens do executado à penhora ou requeira o que for pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. (Assinado digitalmente) Vivian Hey Wescher Juíza de Direito Substituta

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Felipe Guimaraes De Souza e outros x Imperial Motores Ltda.

ID: 276097941

Tribunal: TRT5 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000764-63.2019.5.05.0031

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE GUIMARAES DE SOUZA MARCELO MARQUES SAAR RAMON DE OLIVEIRA CASTRO

Polo Passivo:

IMPERIAL MOTORES LTDA.

Notificação

Advogados:

LILIAN MARY LIBORIO DINIZ GONCALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADRIANO TENORIO DINIZ GONCALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NILSON VALOIS COUTINHO NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000764-63.2019.5.05.0031 RECLAMANTE: RAMON DE OLIVEIRA CASTRO RECLAMADO: …

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Ana Fernanda Correia x Banco Pan S.A.

ID: 275834917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000764-63.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANA FERNANDA CORREIA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

MATHEUS BONATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR PEIXOTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Matheus Bonato dos Santos (OAB 439893/SP), Bruno Cesar Peixoto da Silva (OAB 440686/SP) Processo 0000764-63.2025.8.26.0081 - Cumprimento de sentenç…

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Banco Do Brasil S.A. e outros x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 328765454

Tribunal: TRT20 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Aracaju Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000764-54.2015.5.20.0009

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A. JEOVA JOSE DOS PASSOS

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

FLAVIO DO AMARAL AZEVEDO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS OLIVEIRA COSTA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

RAISSA MARIA HORTA MELO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

FABIANO HORA DE BARROS SILVA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATOrd 0000764-54.2015.5.20.0009 RECLAMANTE: JEOVA JOSE DOS PASSOS RECLAMADO: PETR…

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Fábio Ricardo Alves Da Silva e outros x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 257686350

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº Processo: 0000764-95.2025.8.16.0128

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

FáBIO RICARDO ALVES DA SILVA JOSE PEDRO SALOMAO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

KARINE YURI MATSUMOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0000764-95.2025.8.16.0128 Recurso: 0000764-95.2025.8.16.0128 EIfNu Classe Processual: Embargos Infringentes e de Nulidade …

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Waldir Felix De Mello Costa x Ambev S.A.

ID: 318755765

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000764-52.2024.5.23.0107

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WALDIR FELIX DE MELLO COSTA

Polo Passivo:

AMBEV S.A.

Acórdão

Advogados:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YASMIM ALENCAR SENA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: AGUIMAR MARTINS PEIXOTO AP 0000764-52.2024.5.23.0107 AGRAVANTE: WALDIR FELIX DE MELLO COSTA AGRAVADO: …

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Banco Do Brasil S.A. e outros x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 328765488

Tribunal: TRT20 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Aracaju Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000764-54.2015.5.20.0009

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A. JEOVA JOSE DOS PASSOS

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

FLAVIO DO AMARAL AZEVEDO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS OLIVEIRA COSTA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

RAISSA MARIA HORTA MELO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

FABIANO HORA DE BARROS SILVA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATOrd 0000764-54.2015.5.20.0009 RECLAMANTE: JEOVA JOSE DOS PASSOS RECLAMADO: PETR…

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