Resultados para "0000767-15.2022.8.26.0213" – Página 1 de 362

Ana Wilma Fernandes Gouveia x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo e outros

ID: 331760350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000767-15.2022.8.26.0213

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANA WILMA FERNANDES GOUVEIA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ

Intimação

Advogados:

RICARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

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MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO

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MARCOS FERNANDES GOUVEIA

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LUCIANO GIMENES GUERRERO

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FREDERICO CARLOS SOUZA PERARO

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ALEXANDRE HENARES PIRES

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Processo 0000767-15.2022.8.26.0213 (processo principal 1000875-37.2016.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ana Wilma Fernandes Gouveia - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - P…

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Ana Wilma Fernandes Gouveia x Estado De São Paulo e outros

ID: 332304631

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Câmara de Direito Público Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2225952-89.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANA WILMA FERNANDES GOUVEIA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO MUNICíPIO DE GUARá

Entrados

Advogados:

FREDERICO CARLOS SOUZA PERARO

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MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO

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MARCOS FERNANDES GOUVEIA

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PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 2225952-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ana Wilma Fernandes Gouveia x Estado De São Paulo e outros

ID: 332228289

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Câmara de Direito Público Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2225952-89.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANA WILMA FERNANDES GOUVEIA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO MUNICíPIO DE GUARá

Distribuídos

Advogados:

FREDERICO CARLOS SOUZA PERARO

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MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO

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MARCOS FERNANDES GOUVEIA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 2225952-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ana Wilma Fernandes Gouveia x Estado De São Paulo e outros

ID: 334116300

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2225952-89.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANA WILMA FERNANDES GOUVEIA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO MUNICíPIO DE GUARá

Despacho

Advogados:

FREDERICO CARLOS SOUZA PERARO

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MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO

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MARCOS FERNANDES GOUVEIA

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DESPACHO Nº 2225952-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2225952-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guará - Agravante: Ana Wilma Fernandes Gouveia - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: Município de Guará - Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Ana Wilma Fernandes Gouveia em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e do Município de Guará, impugnando a r. decisão de fls. 390 a 393, prolatada nos autos de origem nº 0000767-15.2022.8.26.0213, a qual determinou à Exequente a comprovação do preenchimento dos requisitos do Tema nº 6, do C. Supremo Tribunal Federal. Na origem, cuida-se de cumprimento de sentença requerido pela ora Agravante por Ana Wilma Fernandes Gouveia em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e do Município de Guará, no qual pretende a satisfação de obrigação de fazer relativa ao fornecimento de medicamentos (fls. 1 a 9). Os Executados ofereceram impugnações ao cumprimento de sentença, que foram posteriormente rejeitadas (fls. 44 e 45; fls. 49 a 58; fls. 300 e 301 autos de origem). A Exequente opôs Embargos de Declaração, requerendo a inclusão de outros medicamentos, além da continuidade do fornecimento dos fármacos já determinada com a rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 305 e 306 autos de origem). Os Embargos de Declaração foram acolhidos para incluir os medicamentos adicionais pleiteados (fls. 319 e 320 autos de origem). Contra tal decisão, a Executada Fazenda Pública Estadual opôs Embargos de Declaração, que foram rejeitados (fls. 328 a 331; fls. 339 a 341 autos de origem). Após provocação do Executado Município de Guará, determinou-se a apresentação de relatórios médicos relativos aos novos medicamentos (fl. 346; fls. 349 e 350 autos de origem). A Exequente trouxe aos autos documentos médicos acerca dos fármacos adicionais, a que se seguiu manifestação da Executada Fazenda Pública Estadual (fls. 356 a 364; fls. 375 a 380 autos de origem). Em seguimento, o MM. Juiz a quo determinou à Exequente a comprovação do preenchimento dos requisitos fixados pelo Tema nº 6, do C. Supremo Tribunal Federal, bem como a adaptação dos novos medicamentos ao tratamento requerido na fase de conhecimento (fls. 390 a 393 autos de origem). Contra essa decisão insurge-se a Agravante. Em suas razões, pleiteia-se a reforma da r. decisão, sustentando, em suma, a preclusão da matéria e a necessidade de fornecimento dos medicamentos (fls. 1 a 13). É o relatório. Ausentes os requisitos legais, indefere-se o pedido de tutela antecipada recursal. Com efeito, a Agravante não traz em suas alegações fatos que demonstram suficientemente riscos concretos da ocorrência de danos de difícil ou impossível reparação durante o regular trâmite deste recurso. De rigor, portanto, o indeferimento do pedido de antecipação de tutela recursal. Comunique-se com urgência a origem. Intimem-se os Agravados para resposta. Após, retornem os autos à conclusão. São Paulo, 22 de julho de 2025. ANA LIARTE Relator - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Marcos Fernandes Gouveia (OAB: 148129/SP) - Marina Elisa Costa de Araujo (OAB: 300895/SP) - Frederico Carlos Souza Peraro (OAB: 250752/SP) - 1º andar

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Luciana De Freitas Cardoso x Maxwell De Almeida Palmieri

ID: 296009094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000546-15.2022.8.26.0213

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DE FREITAS CARDOSO

Polo Passivo:

MAXWELL DE ALMEIDA PALMIERI

Intimação

Advogados:

RODRIGO MENEZES GUIMARAES

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ANDRE VICENTINI DA CUNHA

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Processo 1000546-15.2022.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luciana de Freitas Cardoso - Maxwell de Almeida Palmieri - Vistos. Com a aceitação do perito, os hono…

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Processo Está Em Segredo De Justiça - 1 e outros x Processo Está Em Segredo De Justiça - 3

ID: 258806358

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de São Francisco do Itabapoana- Cartório da Justiça Itinerante S. F. do Itabapoana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000766-95.2024.8.19.0070

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1 PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 2

Polo Passivo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 3

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

JANDIR PEREIRA HENRIQUES

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DEFENSOR PÚBLICO

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Certifico que, em analise ao sistema DCP, consta outro processo de nº 0000767-80.2024.8.19.0070 em nome do réu e com a mesma autora, porém o destes autos corre em uma ação de Regulamentação de Visita…

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Processo nº 0000767-71.2025.8.26.0322

ID: 280655228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000767-71.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA PERRI BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA

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ADV: Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB 351682/SP) Processo 0000767-71.2025.8.26.0322 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ana Lucia Perri Barros - Tendo em vista a instaura…

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Processo nº 0000767-52.2009.8.18.0032

ID: 328777307

Tribunal: TJPI Órgão: 5ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000767-52.2009.8.18.0032

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANTEC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0000767-52.2009.8.18.0032 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS APELANTE: ESTA…

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Processo nº 0000767-47.1999.4.03.6113

ID: 317617527

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000767-47.1999.4.03.6113

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE OLAVO GILBERTO & CIA LTDA - ME

Sentença

Advogados:

JORGE LUIZ FANAN

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1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000767-47.1999.4.03.6113 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE OLAVO GILBERTO & CIA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTA…

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Jose Ferreira Da Silva Filho x Marcelo Massami Uzumaki

ID: 317244382

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000767-79.2024.5.05.0342

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

MARCELO MASSAMI UZUMAKI

Notificação

Advogados:

JOAQUIM DE ALENCAR CARVALHO

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DYEGO PATRYCK FERREIRA DE ALENCAR CARVALHO

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ANA CLAUDIA MAIA SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SUELEN LUCIO GAMA CONCEICAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO ATSum 0000767-79.2024.5.05.0342 RECLAMANTE: JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO RECLAMAD…

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