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O que são intimações e editais?

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"0000768-26.2024.5.14.0403" - Resultados da Busca – Página 1 de 330

Ricco Transportes E Turismo Ltda x Willianey Da Silva Rodrigues

ID: 261867636

Tribunal: TRT14 Órgão: SEGUNDA TURMA Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000768-26.2024.5.14.0403

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

RICCO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Polo Passivo:

WILLIANEY DA SILVA RODRIGUES

Acórdão

Advogados:

MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSELMA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HYTHALLO HYAGO MOREIRA BRAGA CLAUDINO CARVALHAES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MAYARA VIANA CARVALHO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA RORSum 0000768-26.2024.5.14.0403 RECORRENTE: RICCO TRANS…

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Ricco Transportes E Turismo Ltda x Willianey Da Silva Rodrigues

ID: 261867651

Tribunal: TRT14 Órgão: SEGUNDA TURMA Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000768-26.2024.5.14.0403

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

RICCO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Polo Passivo:

WILLIANEY DA SILVA RODRIGUES

Acórdão

Advogados:

MAYARA VIANA CARVALHO

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JOSELMA RODRIGUES DA SILVA

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Willianey Da Silva Rodrigues x Ricco Transportes E Turismo Ltda

ID: 322166015

Tribunal: TRT14 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000768-26.2024.5.14.0403

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WILLIANEY DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

RICCO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Notificação

Advogados:

MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA LOPES

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HYTHALLO HYAGO MOREIRA BRAGA CLAUDINO CARVALHAES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOSELMA RODRIGUES DA SILVA

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MAYARA VIANA CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATSum 0000768-26.2024.5.14.0403 RECLAMANTE: WILLIANEY DA SILVA RODRIGUES RECLA…

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Willianey Da Silva Rodrigues x Ricco Transportes E Turismo Ltda

ID: 322166018

Tribunal: TRT14 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000768-26.2024.5.14.0403

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WILLIANEY DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

RICCO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Notificação

Advogados:

MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA LOPES

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HYTHALLO HYAGO MOREIRA BRAGA CLAUDINO CARVALHAES

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JOSELMA RODRIGUES DA SILVA

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MAYARA VIANA CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATSum 0000768-26.2024.5.14.0403 RECLAMANTE: WILLIANEY DA SILVA RODRIGUES RECLA…

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Willianey Da Silva Rodrigues x Ricco Transportes E Turismo Ltda

ID: 275417856

Tribunal: TRT14 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000768-26.2024.5.14.0403

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

WILLIANEY DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

RICCO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Notificação

Advogados:

MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA LOPES

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HYTHALLO HYAGO MOREIRA BRAGA CLAUDINO CARVALHAES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOSELMA RODRIGUES DA SILVA

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MAYARA VIANA CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATSum 0000768-26.2024.5.14.0403 RECLAMANTE: WILLIANEY DA SILVA RODRIGUES RECLA…

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Willianey Da Silva Rodrigues x Ricco Transportes E Turismo Ltda

ID: 275417898

Tribunal: TRT14 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000768-26.2024.5.14.0403

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

WILLIANEY DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

RICCO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Notificação

Advogados:

MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA LOPES

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HYTHALLO HYAGO MOREIRA BRAGA CLAUDINO CARVALHAES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOSELMA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA VIANA CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATSum 0000768-26.2024.5.14.0403 RECLAMANTE: WILLIANEY DA SILVA RODRIGUES RECLA…

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Empreendimentos Pague Menos S/A x Sandra Da Silva Costa Soares

ID: 261867214

Tribunal: TRT14 Órgão: PRIMEIRA TURMA Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000574-26.2024.5.14.0403

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A

Polo Passivo:

SANDRA DA SILVA COSTA SOARES

Acórdão

Advogados:

DANILO BRENO PINHO DO NASCIMENTO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

JOAO PEDRO EYLER POVOA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: ANDRE SOUSA PEREIRA ROT 0000574-26.2024.5.14.0403 RECORRENTE: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: ANDRE SOUSA PEREIRA ROT 0000574-26.2024.5.14.0403 RECORRENTE: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A RECORRIDO: SANDRA DA SILVA COSTA SOARES Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1ª Turma Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo nº 0000574-26.2024.5.14.0403, cujo teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt14.jus.br/segundograu/login.seam EMENTA: Ementa: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. ÔNUS DA PROVA. DEFESA PROCESSUAL GENÉRICA. RECONHECIMENTO DE DIFERENÇAS DEVIDAS E REFLEXOS. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto em reclamação trabalhista na qual a reclamante pleiteia o pagamento de diferenças de comissões, alegando ausência de transparência nos critérios de cálculo e insuficiência de documentos apresentados pela reclamada. O Juízo de primeiro grau deferiu o pedido, reconhecendo o percentual de 3% de comissão sobre as vendas mensais estimadas e determinando o pagamento das diferenças com reflexos em 13º salário, férias acrescidas de um terço e FGTS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a reclamada se desvencilhou adequadamente do ônus probatório ao apresentar defesa genérica, sem documentos suficientes para comprovar os critérios de cálculo das comissões; e (ii) estabelecer se as diferenças de comissões, conforme apuradas, devem ser reconhecidas, com os respectivos reflexos em parcelas de natureza salarial. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O ônus da prova acerca da regularidade do pagamento das comissões recai sobre o empregador, por ser ele quem detém os documentos necessários à demonstração dos percentuais aplicados e dos valores efetivamente pagos, nos termos do princípio da aptidão para a prova e do art. 818, II, da CLT c/c art. 373, II, do CPC. 4. A reclamada não se desincumbiu desse ônus, uma vez que apresentou defesa genérica, sem demonstrar, de forma clara e objetiva, os critérios de cálculo das comissões, tampouco acostou aos autos documentos suficientes para comprovar a correta quitação da parcela, razão pela se mantém a sentença que deferiu as diferenças de comissões. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso improvido. Tese de julgamento: "1.O empregador tem o ônus de comprovar, de forma clara e objetiva, os critérios de cálculo e os valores pagos a título de comissões, sob pena de presunção relativa de veracidade das alegações do empregado". ____________ Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 457, § 1º, 464 e 818, II; CPC, arts. 373, II, 336 e 341. Jurisprudência relevante citada: TST, RR-100480-21.2017.5.01.0039, 2ª Turma, Rel. Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 29/04/2022; TRT-14, RO 0000217-48.2021.5.14.0404, 2ª Turma, Rel. Des. Carlos Augusto Gomes Lôbo; TRT-14, RO 0000711-11.2024.5.14.0402. Rel. Des. Vânia Maria da Rocha Abensur; 1ª Turma; j. 12/06/2024; TRT-14, RO 0000368-46.2023.5.14.0403, Rel. Des. Shikou Sadahiro, j. de 4 a 7.3.2024; TRT-14, RO 0000194-06.2024.5.14.0402, Rel. Des. Francisco José Pinheiro Cruz, j. 30.8.2024; TRT-14, RO 0000645-34.2024.5.14.0401, Rel. Des. Ilson Alves Pequeno Júnior, j.de 11 a 14.11.2024. PORTO VELHO/RO, 28 de abril de 2025. DHANDARA FRANCA HOTONG SIQUEIRA Secretário da Sessão Intimado(s) / Citado(s) - EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A

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Empreendimentos Pague Menos S/A x Sandra Da Silva Costa Soares

ID: 261867231

Tribunal: TRT14 Órgão: PRIMEIRA TURMA Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000574-26.2024.5.14.0403

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A

Polo Passivo:

SANDRA DA SILVA COSTA SOARES

Acórdão

Advogados:

DANILO BRENO PINHO DO NASCIMENTO

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JOAO PEDRO EYLER POVOA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: ANDRE SOUSA PEREIRA ROT 0000574-26.2024.5.14.0403 RECORRENTE: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: ANDRE SOUSA PEREIRA ROT 0000574-26.2024.5.14.0403 RECORRENTE: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A RECORRIDO: SANDRA DA SILVA COSTA SOARES Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1ª Turma Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo nº 0000574-26.2024.5.14.0403, cujo teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt14.jus.br/segundograu/login.seam EMENTA: Ementa: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. ÔNUS DA PROVA. DEFESA PROCESSUAL GENÉRICA. RECONHECIMENTO DE DIFERENÇAS DEVIDAS E REFLEXOS. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto em reclamação trabalhista na qual a reclamante pleiteia o pagamento de diferenças de comissões, alegando ausência de transparência nos critérios de cálculo e insuficiência de documentos apresentados pela reclamada. O Juízo de primeiro grau deferiu o pedido, reconhecendo o percentual de 3% de comissão sobre as vendas mensais estimadas e determinando o pagamento das diferenças com reflexos em 13º salário, férias acrescidas de um terço e FGTS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a reclamada se desvencilhou adequadamente do ônus probatório ao apresentar defesa genérica, sem documentos suficientes para comprovar os critérios de cálculo das comissões; e (ii) estabelecer se as diferenças de comissões, conforme apuradas, devem ser reconhecidas, com os respectivos reflexos em parcelas de natureza salarial. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O ônus da prova acerca da regularidade do pagamento das comissões recai sobre o empregador, por ser ele quem detém os documentos necessários à demonstração dos percentuais aplicados e dos valores efetivamente pagos, nos termos do princípio da aptidão para a prova e do art. 818, II, da CLT c/c art. 373, II, do CPC. 4. A reclamada não se desincumbiu desse ônus, uma vez que apresentou defesa genérica, sem demonstrar, de forma clara e objetiva, os critérios de cálculo das comissões, tampouco acostou aos autos documentos suficientes para comprovar a correta quitação da parcela, razão pela se mantém a sentença que deferiu as diferenças de comissões. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso improvido. Tese de julgamento: "1.O empregador tem o ônus de comprovar, de forma clara e objetiva, os critérios de cálculo e os valores pagos a título de comissões, sob pena de presunção relativa de veracidade das alegações do empregado". ____________ Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 457, § 1º, 464 e 818, II; CPC, arts. 373, II, 336 e 341. Jurisprudência relevante citada: TST, RR-100480-21.2017.5.01.0039, 2ª Turma, Rel. Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 29/04/2022; TRT-14, RO 0000217-48.2021.5.14.0404, 2ª Turma, Rel. Des. Carlos Augusto Gomes Lôbo; TRT-14, RO 0000711-11.2024.5.14.0402. Rel. Des. Vânia Maria da Rocha Abensur; 1ª Turma; j. 12/06/2024; TRT-14, RO 0000368-46.2023.5.14.0403, Rel. Des. Shikou Sadahiro, j. de 4 a 7.3.2024; TRT-14, RO 0000194-06.2024.5.14.0402, Rel. Des. Francisco José Pinheiro Cruz, j. 30.8.2024; TRT-14, RO 0000645-34.2024.5.14.0401, Rel. Des. Ilson Alves Pequeno Júnior, j.de 11 a 14.11.2024. PORTO VELHO/RO, 28 de abril de 2025. DHANDARA FRANCA HOTONG SIQUEIRA Secretário da Sessão Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA DA SILVA COSTA SOARES

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E. T. A. x L. B. W. A.

ID: 294549525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002908-26.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

E. T. A.

Polo Passivo:

L. B. W. A.

Intimação

Advogados:

MICHELLE BARROS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE FERREIRA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002908-26.2025.8.26.0011 (apensado ao processo 0000768-92.2020.8.26.0011) (processo principal 0000768-92.2020.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.…

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E. T. A. x L. B. W. A.

ID: 309960349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002908-26.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

E. T. A.

Polo Passivo:

L. B. W. A.

Intimação

Advogados:

MICHELLE BARROS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE FERREIRA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002908-26.2025.8.26.0011 (apensado ao processo 0000768-92.2020.8.26.0011) (processo principal 0000768-92.2020.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.…

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