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Processo nº 0002127-08.2024.8.16.0111

ID: 309688225

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Manoel Ribas Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0002127-08.2024.8.16.0111

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CHRISTIAN RICARDO SCHEMBERG SONIA HOFFEMAN CUSTODIO SCHEMBERG

Conclusão

Advogados:

ANA PAULA GARCIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANOEL RIBAS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MANOEL RIBAS - PROJUDI Av Brasil, 1101 - Centro - Manoel Ribas/PR - CEP: 85.260--000 - Fone: 43 3572-8021 - C…

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Omni S/A Credito Financiamento E Investimento x Hozane Hortis Dos Santos

ID: 275639608

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Manoel Ribas Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0000672-08.2024.8.16.0111

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

HOZANE HORTIS DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANOEL RIBAS VARA CÍVEL DE MANOEL RIBAS - PROJUDI Avenida Brasil, 1101 - Centro - Manoel Ribas/PR - CEP: 85.260-000 - Fone: (43) 3572-8029 - E-mail: no… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANOEL RIBAS VARA CÍVEL DE MANOEL RIBAS - PROJUDI Avenida Brasil, 1101 - Centro - Manoel Ribas/PR - CEP: 85.260-000 - Fone: (43) 3572-8029 - E-mail: noso@tjpr.jus.br Autos nº. 0000672-08.2024.8.16.0111 Processo: 0000672-08.2024.8.16.0111 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$12.951,93 Autor(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Réu(s): HOZANE HORTIS DOS SANTOS SENTENÇA 1. Trata-se de ação de busca e apreensão movida por OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de HOZANE HORTIS DOS SANTOS. Concedida a medida liminar (16.1), o mandado expedido retornou negativo (32.1) em 28/8/2024. Desde então, a parte autora apenas requereu a dilação de prazos sucessivos, sem apresentar qualquer andamento útil ao feito. Instada pessoalmente a dar seguindo (85.1), a parte autora deixou transcorrer o prazo sem manifestação (89.0). Decido. 2. Denota-se evidente o abandono da causa pela parte autora. Isso porque é atividade inerente dar o devido prosseguimento ao feito. Nesse sentido, considerando que houve o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, a extinção do feito é medida que se impõe. 3. Sendo assim, diante da não promoção dos atos e diligências que incumbia à parte autora por evidente abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, REVOGO a decisão liminar de seq. 16.1 e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III, do CPC. 4. Isto posto, com base no art. 485, §2º, do CPC e no princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios e 10% do valor atualizado da causa (art. 85, §2º, CPC). 5. Sentença publicada e registrada eletronicamente. 6. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Manoel Ribas, data de inserção no sistema. William Oliveira Taveira Juiz de Direito

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Simone Ricken Ghizone x Simão Ricken

ID: 323212795

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Família e Sucessões de Manoel Ribas Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000769-08.2024.8.16.0111

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE RICKEN GHIZONE

Polo Passivo:

SIMãO RICKEN

Conclusão

Advogados:

MAURICIO DA SILVA BORGES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TAINARA VANZELLA ANACLETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANOEL RIBAS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MANOEL RIBAS - PROJUDI Av Brasil, 1101 - Centro - Manoel Ribas/PR - CEP: 85.260-000 - Fone: (43) 3572-8029 … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANOEL RIBAS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MANOEL RIBAS - PROJUDI Av Brasil, 1101 - Centro - Manoel Ribas/PR - CEP: 85.260-000 - Fone: (43) 3572-8029 - E-mail: noso@tjpr.jus.br Autos nº. 0000769-08.2024.8.16.0111 Processo: 0000769-08.2024.8.16.0111 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$3.600.000,00 Requerente(s): SIMONE RICKEN GHIZONE De Cujus(s): SIMÃO RICKEN DECISÃO 1. Considerando a apresentação das impugnações às primeiras declarações, bem como as manifestações da inventariante (mov. 103.1) e réplica das impugnantes (mov. 108.1), verifica-se que ainda persistem controvérsias relevantes sobre a composição do acervo hereditário e a eventual existência de adiantamento de legítima, doações desproporcionais e débitos a serem colacionados. 2. A inventariante alega que parte dos imóveis constantes na certidão apresentada pelas impugnantes não integra o espólio, sob o fundamento de que tais bens teriam sido vendidos ou doados em vida pelo falecido, razão pela qual deixou de incluí-los nas primeiras declarações. Por outro lado, a herdeira Irene e a meeira Izaltina sustentam que os bens ainda constam registrados em nome do de cujus e que não foram apresentados documentos comprobatórios das alegadas alienações ou doações, motivo pelo qual requerem a sua inclusão no acervo hereditário. No tocante ao arrendamento de imóvel pertencente ao espólio por Vianei Ghizone, esposo da inventariante, esta alega que não há comprovação de que os demais arrendamentos eventualmente geridos por Irene ou Izaltina tenham sido revertidos ao espólio, requerendo, inclusive, que todas as partes prestem contas. Já as impugnantes afirmam que os valores devidos pelo cônjuge da inventariante, referentes aos anos de 2024 e 2025, não foram depositados, e pleiteiam sua reversão ao espólio. Quanto às despesas com mensalidades de curso superior da neta da inventariante, esta sustenta que se tratou de um gesto de liberalidade do falecido, motivado por afeto, e que o mesmo teria feito doações semelhantes a outros netos. Por outro lado, as impugnantes afirmam que houve favorecimento indevido e desproporcional à filha da inventariante, devendo o valor correspondente ser colacionado à herança. Em relação à aquisição de veículo pelo genro do falecido (Vianei), a inventariante nega a existência de empréstimo, afirmando que se tratou de presente em vida, dentro da parte disponível. As impugnantes, por sua vez, sustentam que existe documento (mov. 83.2) não impugnado nos autos, que comprovaria o empréstimo no valor de R$132.480,00, e que tal quantia deveria ser restituída ao espólio ou abatida do quinhão da herdeira Simone. Por fim, no que se refere à alegada sociedade informal entre o falecido, a inventariante e seu esposo, a inventariante nega qualquer relação societária ou prejuízo ao espólio, enquanto as impugnantes afirmam que a desproporção nos resultados da atividade produtiva prejudicou o patrimônio a ser partilhado, requerendo apuração por perícia. Pois bem. 3. Primeiramente advirto as partes que cabe ao juízo do inventário decidir todas as questões de direitos e também de fato, quando estas se acharem devidamente comprovadas por documentos. Questões que demandarem de alta indagação ou dilação probatória devem ser discutidas através dos meios ordinários, conforme entendimento consolidado pela jurisprudência: CIVIL. SUCESSÕES. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO . PARTILHA. IMÓVEIS. REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. QUESTÕES DE ALTA INDAGAÇÃO . INVERSÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE (SÚMULA 7/STJ). AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. 1 . Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, exarada na instância a quo. 2. Esta Corte Superior de Justiça manifesta-se no sentido de que "cabe ao juízo do inventário decidir, nos termos do art. 984 do CPC, 'todas as questões de direito e também as questões de fato, quando este se achar provado por documento, só remetendo para os meios ordinários as que demandarem alta indagação ou dependerem de outras provas', entendidas como de 'alta indagação' aquelas questões que não puderem ser provadas nos autos do inventário" ( REsp 450 .951/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 23/3/2010, DJe de 12/4/2010). 3. No caso em exame, a Corte a quo, analisando os fatos e provas da causa, concluiu que a questão relativa à propriedade dos imóveis cuja partilha se requer, bem como eventuais vícios dos documentos de transferência, deverão ser apreciados em sede própria, sendo incabíveis em sede de inventário, por demandarem alta indagação . 4. Para concluir em sentido contrário, no que tange à pretensão de alterar o entendimento firmado e concluir que a pretensão de discutir a propriedade que a autora da herança exercia sobre os bens e a validade ou não das doações poderia ser decidida nos próprios autos do inventário, seria necessário o revolvimento do suporte fático-probatório (Súmula 7/STJ). 5. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em nova análise, conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial. (STJ - AgInt no AREsp: 1759389 SP 2020/0238558-6, Relator.: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 15/03/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 07/04/2021) No caso em análise, observa-se que diversas das controvérsias levantadas nos autos extrapolam os limites do inventário, tanto pela ausência de prova documental mínima quanto pela complexidade das matérias envolvidas. Alegações sobre a necessidade de prestação de contas, suposta sociedade informal entre o de cujus, a inventariante e seu cônjuge, eventual desigualdade em doações realizadas a netos, imputações de empréstimos não restituídos, ou ainda eventuais valores oriundos de arrendamentos não revertidos ao espólio, demandam instrução aprofundada, contraditório ampliado e prova técnica ou testemunhal, não compatíveis com o rito do inventário. Assim, indefiro desde já pedido o pedido de prestação de contas de ambas as partes e demais discussões de alta indagação, cabendo a parte eventualmente lesada, buscar as vias ordinárias para apuração, a fim de evitar tumulto processual. 3. Sem prejuízo, intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente aos autos: a) matrículas dos imóveis listados na certidão de mov.46.5, ou os respectivos documentos que comprovem que foram objeto de doação ou venda; b) comprovantes de propriedade sobre os bens móveis listados nas primeiras declarações (grãos, semoventes, maquinários em geral, trator, etc); c) extratos de conta bancária contendo os valores que pretende partilhar; 4. Com resposta, intimem-se os herdeiros e a viúva meeira, para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Manoel Ribas, data da assinatura digital. William Oliveira Taveira Juiz de Direito

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Processo nº 0002800-94.2025.8.26.0302

ID: 319540286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Criminal Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0002800-94.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO DE OLIVEIRA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA SAES PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002800-94.2025.8.26.0302 (processo principal 0000769-66.2019.8.26.0026) - Agravo de Execução Penal - Aberto - PEDRO DE OLIVEIRA FILHO - Cumpra-se o v. Acórdão de páginas 43/5. Prossiga-se n…

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Luis Carlos Da Costa x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 307435831

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000769-68.2002.8.16.0017

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS DA COSTA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE LEHN MANINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0000769-68.2002.8.16.0017 Recurso: 0000769-68.2002.8.16.0017 Ap Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: …

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Fredson De Jesus Cruz e outros x Serede - Servicos De Rede S.A.

ID: 332227981

Tribunal: TRT5 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-28.2022.5.05.0016

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FREDSON DE JESUS CRUZ UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Polo Passivo:

SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

Notificação

Advogados:

ROBERTO RIOS MURICY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JOSE GARRIDO TEIXEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANIEL ARAUJO MONTENEGRO DUARTE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumSen 0000769-28.2022.5.05.0016 EXEQUENTE: FREDSON DE JESUS CRUZ EXECUTADO: SER…

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Fredson De Jesus Cruz e outros x Serede - Servicos De Rede S.A.

ID: 332228010

Tribunal: TRT5 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-28.2022.5.05.0016

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FREDSON DE JESUS CRUZ UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Polo Passivo:

SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

Notificação

Advogados:

ROBERTO RIOS MURICY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JOSE GARRIDO TEIXEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANIEL ARAUJO MONTENEGRO DUARTE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumSen 0000769-28.2022.5.05.0016 EXEQUENTE: FREDSON DE JESUS CRUZ EXECUTADO: SER…

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Ailton Soares Silva e outros x Hsc Servicos Empresariais Eireli e outros

ID: 278506485

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Guanambi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-93.2022.5.05.0641

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AILTON SOARES SILVA A.J.F.D.J. A.K.F.S. LUCIDALVA FERREIRA DE JESUS

Polo Passivo:

HSC SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI SAMUEL PEREIRA OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

RAVANNY ALVES ALBUQUERQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI ATSum 0000769-93.2022.5.05.0641 RECLAMANTE: AILTON SOARES SILVA (ESPÓLIO DE) RECLAMA…

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Fabio Emanuel Ramos Reis e outros x Ford Motor Company Brasil Ltda

ID: 321838813

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-23.2012.5.05.0131

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIO EMANUEL RAMOS REIS WELLINGTON SANTOS DE ARAUJO

Polo Passivo:

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA

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TATHIANNA MALAQUIAS CHIACCHIARETTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARILENA GALVAO BARRETO TANAJURA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SERGIO BASTOS PAIVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000769-23.2012.5.05.0131 RECLAMANTE: FABIO EMANUEL RAMOS REIS RECLAMADO: F…

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Marcelo Victor Macedo Dantas x Csn - Transportes Urbanos Spe S/A

ID: 259843788

Tribunal: TRT5 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-10.2022.5.05.0022

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO VICTOR MACEDO DANTAS

Polo Passivo:

CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A

Notificação

Advogados:

DIOGO OLIVEIRA CARVALHO

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MARIANA RICCIO NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

THAMIRES AZEVEDO DE ANDRADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCELO CUNHA DORIA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000769-10.2022.5.05.0022 : MARCELO VICTOR MACEDO DANTAS : CSN - TRANSPORTES UR…

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