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Banco Do Brasil Sa e outros x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 258366218

Tribunal: TRT20 Órgão: Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000963-79.2024.5.20.0003

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA CARLOS ROBERTO ALVES DA CUNHA JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA CARLOS ROBERTO ALVES DA CUNHA JUNIOR

Distribuição

Advogados:

THIAGO MUHLERT TAVARES

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TITO BASILIO SÃO MATEUS

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ANE FRANCINE SANTOS ALVES

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MARINA MARQUES E SILVA

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PEDRO SILVA NETO

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JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA

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JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO

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Processo 0000963-79.2024.5.20.0003 distribuído para Segunda Turma - Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo na data 16/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt20.ju…

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Campos & Campos Ltda e outros x União Federal (Agu)

ID: 262016939

Tribunal: TRT20 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000769-79.2024.5.20.0003

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CAMPOS & CAMPOS LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Acórdão

Advogados:

ANDRE OLIVEIRA BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: THENISSON SANTANA DÓRIA 0000769-79.2024.5.20.0003 : CAMPOS & CAMPOS LTDA : UNIÃO FEDER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: THENISSON SANTANA DÓRIA 0000769-79.2024.5.20.0003 : CAMPOS & CAMPOS LTDA : UNIÃO FEDERAL (AGU) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO AÇÃO/RECURSO: RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO: Nº 0000769-79.2024.5.20.0003 ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU PARTES: RECORRENTE: CAMPOS & CAMPOS LTDA RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL (AGU) RELATOR: DESEMBARGADOR THENISSON SANTANA DÓRIA EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA AUTORA. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE PREPARO E DA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. DESERÇÃO. Considerando a não realização do depósito recursal e recolhimento de custas processuais, pressuposto recursal objetivo para conhecimento do recurso, mesmo após a concessão de prazo para o devido cumprimento e, não havendo comprovação da hipossuficiência econômica , indefere-se o pleito de gratuidade de justiça, não merecendo ser conhecido o Recurso Ordinário interposto, em face da deserção. RELATÓRIO CAMPOS & CAMPOS LTDA recorre ordinariamente em face da sentença proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Aracaju, nos autos da Ação Anulatória de Auto de Infração ajuizada em face da UNIÃO FEDERAL (AGU). Regularmente notificada, a União apresentou contrarrazões no Id febac16. O Ministério Público do Trabalho emitiu parecer de Id b683fce opinando "pela regularização do preparo recursal em juízo de admissibilidade a ser realizado pelo Exmo. Desembargador Relator, sob pena de deserção. Quanto ao mérito, posiciona-se pela procedência do Auto de Infração. Quanto ao valor da multa imposta, o MPT deixa de emitir opinativo, ante a ausência de interesse público primário, tudo nos termos da fundamentação anteriormente esposada. posicionando-se pelo regular prosseguimento do feito, sem prejuízo de futura manifestação ou eventual pedido de vista em sessão de julgamento, tudo nos termos do disposto no art. 83, II, VII, XII e XIII, da Lei Complementar nº 75/93". Apto para pauta. ADMISSIBILIDADE VOTO PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO POR DESERÇÃO SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES Suscita a União Federal a preliminar de não conhecimento do apelo, por deserção, em contrarrazões, nos termos a seguir transcritos: "A recorrente não comprovou o depósito recursal, nem das custas processuais, não tendo atendido assim os pressupostos recursais, razão por que seu recurso não atende as exigências legais, sendo considerado deserto. E em consequência não merece ter seguimento. Requer seja declarado sem possibilidade de prosseguimento." Por sua vez, a Empresa autora postula a gratuidade judiciária, nos seguintes termos: "Um dos institutos previstos na CLT, especificadamente no Art. 790, §4º, é o da Justiça Gratuita, essa que tem como base a premissa constitucional de garantir o acesso à justiça a todos que dela necessitarem, sendo tal princípio tipificado no Art. 5º, XXXV da CF. Ocorre que, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, sedimentado por meio do item II da Súmula 463, para que a referida benesse seja concedida à pessoa jurídica, se faz imprescindível que a parte pleiteante comprove a impossibilidade de arcar com as custas do processo. No caso concreto, o Recorrente, ante ao seu porte e toda a narrativa demonstrada ao longo do processo, evidencia que não se trata de uma empresa com capacidade de arcar com as vultosas custas processuais desse respeitável Tribunal, especialmente ao se constatar suas diversas dívidas. Por óbvio, o Recorrente luta diariamente para, além de arcar com suas obrigações junto aos fornecedores e funcionários, suprir as corriqueiras dívidas, contudo, acaso fosse a empresa incumbida de pagar as custas processuais, isso resultaria em profundos abalos para uma situação financeira que, conforme demonstrado, se encontra em completa fragilidade. Nesses termos, requer o Recorrente a concessão dos benefícios da justiça gratuita." Ao exame. Na Justiça do Trabalho, o benefício da justiça gratuita é precipuamente dirigido ao Empregado. Também, pode ser estendido ao Empregador, pessoa física ou jurídica, desde que comprovada a impossibilidade de custeio das despesas do processo. Diante do requerimento de gratuidade da justiça formulado pela parte em peça recursal e considerando a ausência comprovação da insuficiência financeira, foi proferida decisão denegatória do pleito no Id 87e6331, concedendo prazo para efetivação do depósito judicial e recolhimento de custas processuais. Todavia, a parte Recorrente deixou de realizar o preparo no prazo estabelecido. A manifestação de Id 90b9059 em que pede reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça se encontra intempestiva, já que formulada após o prazo de cinco dias que lhe fora concedido para efetuar o preparo recursal. O art. 98 do Código de Processo Civil, aplicado supletivamente, assegura o benefício da gratuidade de justiça para aqueles com insuficiência de recursos para pagar as custas e as despesas processuais, quer seja pessoa natural, quer seja pessoa jurídica. No tocante à pessoa jurídica, faz-se necessária a comprovação irrefutável de tal impossibilidade, conforme previsto no art. 99, §3º do CPC. A Súmula nº 463, do TST assim preceitua: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 - republicada - DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017 I - A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015); II - No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo. Acrescente-se que a Lei nº 13.467/2017, vigente a partir do dia 11/11/2017, inseriu no art. 899 da CLT, o §10, limitando a concessão desse privilégio aos beneficiários naturais da gratuidade judicial, às entidades filantrópicas e às empresas em comprovada recuperação judicial. No caso dos autos, a Empresa Autora não se encontra em recuperação judicial, enquanto a hipossuficiência econômica necessita ser devidamente comprovada, o que não foi feito pela parte Recorrente, que não coligiu documentos hábeis para comprovar a alegada insuficiência de aporte financeiro para o pagamento das custas e do depósito recursal. Por tais razões, mantém-se o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e, estando ausente o preparo, não conheço do Recurso Ordinário, em face da deserção. Posto isso, acolho a preliminar de não conhecimento do Recurso Ordinário, suscitada em contrarrazões, não conhecendo do mesmo, em razão da deserção. Acórdão Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da 1ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do Recurso Ordinário, suscitada em contrarrazões, não conhecendo do mesmo, em razão da deserção. Presidiu a SESSÃO VIRTUAL o Exmo. Desembargador Presidente JOSENILDO CARVALHO. Participaram, ainda, o(a) Exmo(a) Representante do Ministério Público do Trabalho da 20ª Região, o Exmo. Procurador ADSON SOUZA DO NASCIMENTO, bem como os(as) Exmos.(as) Desembargadores(as) THENISSON DÓRIA (RELATOR), RITA OLIVEIRA e VILMA LEITE MACHADO AMORIM. THENISSON SANTANA DÓRIA Relator ARACAJU/SE, 28 de abril de 2025. NELSON DE OLIVEIRA SOBRINHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CAMPOS & CAMPOS LTDA

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Fundacao De Beneficencia Hospital De Cirurgia x Roge Dias Monte

ID: 256525443

Tribunal: TRT20 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000284-79.2024.5.20.0003

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL DE CIRURGIA

Polo Passivo:

ROGE DIAS MONTE

Notificação

Advogados:

ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS

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JOSIVAN ANTUNES NECO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: FABIO TULIO CORREIA RIBEIRO 0000284-79.2024.5.20.0003 : FUNDACAO DE BENEFICENCIA HO…

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Fundacao De Beneficencia Hospital De Cirurgia x Roge Dias Monte

ID: 256525463

Tribunal: TRT20 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000284-79.2024.5.20.0003

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL DE CIRURGIA

Polo Passivo:

ROGE DIAS MONTE

Notificação

Advogados:

ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

JOSIVAN ANTUNES NECO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: FABIO TULIO CORREIA RIBEIRO 0000284-79.2024.5.20.0003 : FUNDACAO DE BENEFICENCIA HO…

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Processo nº 0002800-94.2025.8.26.0302

ID: 319540286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Criminal Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0002800-94.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO DE OLIVEIRA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA SAES PEDROSO

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Processo 0002800-94.2025.8.26.0302 (processo principal 0000769-66.2019.8.26.0026) - Agravo de Execução Penal - Aberto - PEDRO DE OLIVEIRA FILHO - Cumpra-se o v. Acórdão de páginas 43/5. Prossiga-se n…

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Luis Carlos Da Costa x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 307435831

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000769-68.2002.8.16.0017

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS DA COSTA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE LEHN MANINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0000769-68.2002.8.16.0017 Recurso: 0000769-68.2002.8.16.0017 Ap Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: …

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Fredson De Jesus Cruz e outros x Serede - Servicos De Rede S.A.

ID: 332227981

Tribunal: TRT5 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-28.2022.5.05.0016

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FREDSON DE JESUS CRUZ UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Polo Passivo:

SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

Notificação

Advogados:

ROBERTO RIOS MURICY

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EDUARDO JOSE GARRIDO TEIXEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO

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DANIEL ARAUJO MONTENEGRO DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumSen 0000769-28.2022.5.05.0016 EXEQUENTE: FREDSON DE JESUS CRUZ EXECUTADO: SER…

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Fredson De Jesus Cruz e outros x Serede - Servicos De Rede S.A.

ID: 332228010

Tribunal: TRT5 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-28.2022.5.05.0016

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FREDSON DE JESUS CRUZ UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Polo Passivo:

SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

Notificação

Advogados:

ROBERTO RIOS MURICY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JOSE GARRIDO TEIXEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO

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DANIEL ARAUJO MONTENEGRO DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumSen 0000769-28.2022.5.05.0016 EXEQUENTE: FREDSON DE JESUS CRUZ EXECUTADO: SER…

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Ailton Soares Silva e outros x Hsc Servicos Empresariais Eireli e outros

ID: 278506485

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Guanambi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-93.2022.5.05.0641

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AILTON SOARES SILVA A.J.F.D.J. A.K.F.S. LUCIDALVA FERREIRA DE JESUS

Polo Passivo:

HSC SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI SAMUEL PEREIRA OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

RAVANNY ALVES ALBUQUERQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI ATSum 0000769-93.2022.5.05.0641 RECLAMANTE: AILTON SOARES SILVA (ESPÓLIO DE) RECLAMA…

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Fabio Emanuel Ramos Reis e outros x Ford Motor Company Brasil Ltda

ID: 321838813

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-23.2012.5.05.0131

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIO EMANUEL RAMOS REIS WELLINGTON SANTOS DE ARAUJO

Polo Passivo:

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA

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TATHIANNA MALAQUIAS CHIACCHIARETTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARILENA GALVAO BARRETO TANAJURA

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SERGIO BASTOS PAIVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000769-23.2012.5.05.0131 RECLAMANTE: FABIO EMANUEL RAMOS REIS RECLAMADO: F…

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