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Processo nº 0000769-85.2025.8.26.0372

ID: 294317400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0000769-85.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELISMAR GAMA ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000769-85.2025.8.26.0372 (apensado ao processo 1500752-70.2025.8.26.0599) (processo principal 1500752-70.2025.8.26.0599) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Ameaça - Elismar Gama Ara… Processo 0000769-85.2025.8.26.0372 (apensado ao processo 1500752-70.2025.8.26.0599) (processo principal 1500752-70.2025.8.26.0599) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Ameaça - Elismar Gama Araujo - Vistos. Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela defesa de Elismar Gama Araújo, alegando a ausência dos requisitos autorizadores da prisão cautelar e pleiteando a aplicação das medidas cautelares substitutivas à prisão. Manifestou-se o Ministério Público pelo indeferimento do pedido. É o relato do necessário. Passo a decidir. O pedido de liberdade provisória não merece ser acolhido. O réu está sendo processado pela prática dos crime des vias de fato e ameaça no âmbito das relações domésticas. Assim, em que pese a pena máxima cominada aos crimes não ser superior a 04 (quatro) anos de reclusão, verifico que o averiguado é reincidente o que justifica a manutenção de sua custódia cautelar para a garantia da integridade física e mental da vítima, da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Inviável, ainda, a substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, uma vez que não são suficientes e proporcionais à gravidade do fato e à periculosidade do agente, revelada pela sua conduta. Por fim, é importante ressaltar que bons antecedentes, primariedade, residência fixa e emprego lícito não são suficientes para o deferimento da liberdade provisória, pois tais circunstâncias não têm o condão de elidir a necessidade da custódia (RJDTACRIM 22/461) e devem integrar a razão da vida das pessoas em sociedade e não distingui-las quando cometem crimes (HC nº 0084264-33.2012.8.26.0000 Campinas 9ª Câmara de Direito Criminal). Nos termos acima expostos, estando presentes os requisitos previstos nos artigos 312 e 313, II e III, do Código de Processo Penal, e considerando que não houve qualquer mudança na situação fática que ensejou na decretação da prisão preventiva do denunciado, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA de Elismar Gama Araujo. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS VICENTE (OAB 503702/SP)

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Processo nº 1001227-85.2025.8.26.0372

ID: 328313681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001227-85.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001227-85.2025.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Mandado expedido e encaminhado para a Central de Mandados. Autor, provi…

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Processo nº 1000548-85.2025.8.26.0372

ID: 319680609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000548-85.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AVENIL ANTONIO BORGES FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIANO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000548-85.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Avenil Antonio Borges Filho - Autor, complementar as custas postais tendo em vista a atualização do valor …

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Processo nº 1001421-85.2025.8.26.0372

ID: 328297652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001421-85.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001421-85.2025.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S.a - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no pr…

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Processo nº 1001324-85.2025.8.26.0372

ID: 325764553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1001324-85.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

B. V. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLARA VIEIRA ORMELEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001324-85.2025.8.26.0372 - Requerimento de Apreensão de Veículo - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão …

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C. X. C. x J. B. Da S.

ID: 317644983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001518-85.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

C. X. C.

Polo Passivo:

J. B. DA S.

Intimação

Advogados:

THAMIRIS MASSIGNAN DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL STEFANO ALBRECHT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001518-85.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.X.C. - J.B.S. - Fls. 105: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Diante dos documentos juntados as fl…

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Processo nº 1000742-85.2025.8.26.0372

ID: 276980556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000742-85.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA PR/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Arauz Filho (OAB 27171/PR) Processo 1000742-85.2025.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Credito Poupanca e Investimento Nossa Terra - Sicredi Nossa Terra…

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Processo nº 1001130-85.2025.8.26.0372

ID: 300385422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001130-85.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

B. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001130-85.2025.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - Autor, manifestar-se sobre o(s) resultado(s) do(s) Mandado(s) Negativo(s), no prazo de cin…

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Processo nº 1001615-85.2025.8.26.0372

ID: 311109066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001615-85.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1001615-85.2025.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.F. - Autor, manifestar-se sobre o(s) resultado(s) do(s) Mandado(s) Negativo(s), no prazo …

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Processo nº 1001227-85.2025.8.26.0372

ID: 314956276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001227-85.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001227-85.2025.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Autor, manifestar-se sobre o(s) resultado(s) do(s) Mandado(s) Negativo(…

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