Resultados para "0000769-90.2025.5.06.0017" – Página 1 de 361

Suzana Maria Vasconcelos Guimaraes x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 319926197

Tribunal: TRT6 Órgão: 17ª Vara do Trabalho do Recife Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0000769-90.2025.5.06.0017

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SUZANA MARIA VASCONCELOS GUIMARAES

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Distribuição

Advogados:

ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE MATOS JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0000769-90.2025.5.06.0017 distribuído para 17ª Vara do Trabalho do Recife na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt6.jus.br/pjekz/visualizacao/250…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Empreendimentos Pague Menos S/A

ID: 328453239

Tribunal: TRT6 Órgão: 17ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0000381-90.2025.5.06.0017

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SIND DOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Polo Passivo:

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A

Notificação

Advogados:

JOSE LENIRO RODRIGUES JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOSENILDO MORAIS DE ARAÚJO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ACPCiv 0000381-90.2025.5.06.0017 AUTOR: SIND DOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DE PERNAMB…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Empreendimentos Pague Menos S/A

ID: 328453292

Tribunal: TRT6 Órgão: 17ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0000381-90.2025.5.06.0017

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SIND DOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Polo Passivo:

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A

Notificação

Advogados:

JOSE LENIRO RODRIGUES JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOSENILDO MORAIS DE ARAÚJO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ACPCiv 0000381-90.2025.5.06.0017 AUTOR: SIND DOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DE PERNAMB…

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Caroline Maria Nascimento Da Silva x 45.816.885 Suely Vidal Da Silva e outros

ID: 276942108

Tribunal: TRT6 Órgão: 17ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000575-90.2025.5.06.0017

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CAROLINE MARIA NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

45.816.885 SUELY VIDAL DA SILVA FAGNER BARTOLOMEU DE MORAES LIMA NOVA DOM RUFINO DELICATESSEN LTDA

Distribuição

Advogados:

LIVIA CIBELLY DA COSTA REVOREDO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0000575-90.2025.5.06.0017 distribuído para 17ª Vara do Trabalho do Recife na data 21/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt6.jus.br/pjekz/visualizacao/250…

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Sind Dos Farmaceuticos Do Estado De Pernambuco x Empreendimentos Pague Menos S/A

ID: 255640240

Tribunal: TRT6 Órgão: 17ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0000381-90.2025.5.06.0017

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SIND DOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Polo Passivo:

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A

Distribuição

Advogados:

JOSE LENIRO RODRIGUES JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOSENILDO MORAIS DE ARAÚJO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0000381-90.2025.5.06.0017 distribuído para 17ª Vara do Trabalho do Recife na data 10/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt6.jus.br/pjekz/visualizacao/250…

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Rafael Ferreira Da Silva x Ecoar Climatizacao Ltda

ID: 338884945

Tribunal: TRT6 Órgão: 17ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000866-90.2025.5.06.0017

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ECOAR CLIMATIZACAO LTDA

Distribuição

Advogados:

MARIANNA FERREIRA FAGUNDES VASCONCELOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PATRICIA FERREIRA FAGUNDES VASCONCELOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0000866-90.2025.5.06.0017 distribuído para 17ª Vara do Trabalho do Recife na data 29/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt6.jus.br/pjekz/visualizacao/250…

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Pru Pet Comercio Varejista De Artigos E Alimentos Para Animais De Estimacao Ltda x Valdenice Maria Ferreira Da Silva

ID: 260677238

Tribunal: TRT6 Órgão: 17ª Vara do Trabalho do Recife Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000187-90.2025.5.06.0017

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PRU PET COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA

Polo Passivo:

VALDENICE MARIA FERREIRA DA SILVA

Notificação

Advogados:

GEORGE ALBERTO DE MELO AZEVEDO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO GEORGE VILA NOVA DE MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000187-90.2025.5.06.0017 : PRU PET COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA…

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Pru Pet Comercio Varejista De Artigos E Alimentos Para Animais De Estimacao Ltda x Valdenice Maria Ferreira Da Silva

ID: 260677255

Tribunal: TRT6 Órgão: 17ª Vara do Trabalho do Recife Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000187-90.2025.5.06.0017

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PRU PET COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA

Polo Passivo:

VALDENICE MARIA FERREIRA DA SILVA

Notificação

Advogados:

GEORGE ALBERTO DE MELO AZEVEDO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO GEORGE VILA NOVA DE MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000187-90.2025.5.06.0017 : PRU PET COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA…

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Maranata Prestadora De Servicos E Construcoes Ltda x Katia Da Silva Soares

ID: 260958272

Tribunal: TRT6 Órgão: 17ª Vara do Trabalho do Recife Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000284-90.2025.5.06.0017

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

Polo Passivo:

KATIA DA SILVA SOARES

Notificação

Advogados:

FLÁVIO JOSÉ DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DANIELA SIQUEIRA VALADARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000284-90.2025.5.06.0017 : MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA : …

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Washington Jose Dos Santos x E.J. Da Silva Material De Construcao e outros

ID: 262388380

Tribunal: TRT6 Órgão: 17ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000090-90.2025.5.06.0017

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

E.J. DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO ESMERALDO JOSE DA SILVA EUNICE M. SILVA EUNICE MARQUES DA SILVA

Notificação

Advogados:

ANGEL ANTONIO BEZERRA COELHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

WANESSA MARIA DE SOUZA PEREIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000090-90.2025.5.06.0017 : WASHINGTON JOSE DOS SANTOS : E.J. DA SILVA MATERIAL D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000090-90.2025.5.06.0017 : WASHINGTON JOSE DOS SANTOS : E.J. DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38057da proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. Trata-se de reclamação trabalhista em que se discute a existência de relação de emprego em contrato de prestação de serviços, com alegação de fraude na contratação civil. Verifico que a matéria em debate nos presentes autos está diretamente relacionada ao Tema nº 1389 de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, reconhecida no ARE 1.532.603/PR, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, que discute a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”. Em decisão publicada em 14 de abril de 2025, o Relator determinou expressamente “a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário”, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil. Constato, portanto, que este processo se enquadra na determinação de suspensão nacional emanada pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez que versa sobre matéria idêntica à afetada. Ante o exposto, em cumprimento à determinação do Exmo. Ministro Relator do ARE 1.532.603/PR, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO até o julgamento definitivo do Tema 1389 pelo Supremo Tribunal Federal. Proceda a Secretaria com as anotações necessárias para controle do sobrestamento, mantendo o processo suspenso em secretaria. Intimem-se as partes. IBCC -------------------------------------------------------------------- SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO: PROCESSO Nº 0000090-90.2025.5.06.0017 AUTOR: WASHINGTON JOSE DOS SANTOS, CPF: 123.663.004-17 ADVOGADO(S): ANGEL ANTONIO BEZERRA COELHO, OAB: 40935 RÉU : E.J. DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO, CNPJ: 19.022.162/0001-59; EUNICE M. SILVA, CNPJ: 04.614.344/0001-41; ESMERALDO JOSE DA SILVA, CPF: 846.341.624-15; EUNICE MARQUES DA SILVA, CPF: 171.986.314-87 ADVOGADO(S): WANESSA MARIA DE SOUZA PEREIRA, OAB: 53517 RECIFE/PE, 28 de abril de 2025. KATHARINA VILA NOVA DE CARVALHO OLIVEIRA E SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WASHINGTON JOSE DOS SANTOS

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