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Processo nº 0000869-15.2024.8.27.2743

ID: 315515461

Tribunal: TJTO Órgão: SECRETARIA JUDICIAL UNIFICADA DOS NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000869-15.2024.8.27.2743

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SELMA VIEIRA BATISTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLEANE SERRAT LIMA SERRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000869-15.2024.8.27.2743/TO RELATOR : SILVANA MARIA PARFIENIUK REQUERENTE : SELMA VIEIRA BATISTA ADVOGADO(A) : CARLEANE SERRAT LIMA SERRA (OAB TO0…

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Processo nº 0000869-15.2024.8.27.2743

ID: 315079387

Tribunal: TJTO Órgão: SECRETARIA JUDICIAL UNIFICADA DOS NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000869-15.2024.8.27.2743

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SELMA VIEIRA BATISTA

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

CARLEANE SERRAT LIMA SERRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000869-15.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE : SELMA VIEIRA BATISTA ADVOGADO(A) : CARLEANE SERRAT LIMA SERRA (OAB TO011155) DESPACHO/DECISÃO Trata-se… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000869-15.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE : SELMA VIEIRA BATISTA ADVOGADO(A) : CARLEANE SERRAT LIMA SERRA (OAB TO011155) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por SELMA VIEIRA BATISTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS , ambos qualificados nos autos. A exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 43. Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 52). Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente. REMETAM-SE os autos ao Contador Judicial para atualização do valor executado. Apresentado o cálculo pela COJUN, INTIMEM-SE as partes para manifestarem sobre os cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Havendo pedido de renúncia ao valor excedente, desde já ficam homologados . Não havendo manifestação ou anuindo as partes com os cálculos apresentados , REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI. Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015. Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação . Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários , nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94. Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias. Cumpra-se. Intime-se. Palmas/TO, data cientificada nos autos.

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Processo nº 0000869-15.2024.8.27.2743

ID: 315079660

Tribunal: TJTO Órgão: SECRETARIA JUDICIAL UNIFICADA DOS NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000869-15.2024.8.27.2743

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SELMA VIEIRA BATISTA

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

CARLEANE SERRAT LIMA SERRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000869-15.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE : SELMA VIEIRA BATISTA ADVOGADO(A) : CARLEANE SERRAT LIMA SERRA (OAB TO011155) DESPACHO/DECISÃO Trata-se… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000869-15.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE : SELMA VIEIRA BATISTA ADVOGADO(A) : CARLEANE SERRAT LIMA SERRA (OAB TO011155) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por SELMA VIEIRA BATISTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS , ambos qualificados nos autos. A exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 43. Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 52). Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente. REMETAM-SE os autos ao Contador Judicial para atualização do valor executado. Apresentado o cálculo pela COJUN, INTIMEM-SE as partes para manifestarem sobre os cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Havendo pedido de renúncia ao valor excedente, desde já ficam homologados . Não havendo manifestação ou anuindo as partes com os cálculos apresentados , REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI. Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015. Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação . Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários , nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94. Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias. Cumpra-se. Intime-se. Palmas/TO, data cientificada nos autos.

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Processo nº 0000772-15.2024.8.27.2743

ID: 321791218

Tribunal: TJTO Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000772-15.2024.8.27.2743

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EUNICE MOREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HUMBERTO SOUSA HENRIQUE

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000772-15.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE : MARIA EUNICE MOREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A) : HUMBERTO SOUSA HENRIQUE (OAB TO005732) SENTENÇA DISPOSITIVO …

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Antonia Neta Alves Cardoso e outros x Estado Do Tocantins e outros

ID: 331518253

Tribunal: TJTO Órgão: 2ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000578-15.2024.8.27.2743

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA NETA ALVES CARDOSO JOSE ANTONIO NETO ALVES DOS ANJOS

Polo Passivo:

ESTADO DO TOCANTINS MUNICIPIO DE PALMAS

80

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA VIRTUAL com encerramento no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 1…

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Antonia Neta Alves Cardoso e outros x Estado Do Tocantins e outros

ID: 332494249

Tribunal: TJTO Órgão: 2ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000578-15.2024.8.27.2743

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA NETA ALVES CARDOSO JOSE ANTONIO NETO ALVES DOS ANJOS

Polo Passivo:

ESTADO DO TOCANTINS MUNICIPIO DE PALMAS

80

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA VIRTUAL com encerramento no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 1…

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Processo nº 0003100-15.2024.8.27.2743

ID: 322350315

Tribunal: TJTO Órgão: Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003100-15.2024.8.27.2743

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DANILO MAIA MORBACH

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

ANTONIA DE KÁSSIA SILVA DE SOUSA PINHO

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Procedimento Comum Cível Nº 0003100-15.2024.8.27.2743/TO AUTOR : DANILO MAIA MORBACH ADVOGADO(A) : ANTONIA DE KÁSSIA SILVA DE SOUSA PINHO (OAB TO005253) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora par…

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Processo nº 0003973-15.2024.8.27.2743

ID: 331441630

Tribunal: TJTO Órgão: SECRETARIA JUDICIAL UNIFICADA DOS NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003973-15.2024.8.27.2743

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE DOS SANTOS BENICIO

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003973-15.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE : ROSIMEIRE DOS SANTOS BENICIO ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA (OAB TO04598A) DESPACHO/DECISÃO…

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Processo nº 0003100-15.2024.8.27.2743

ID: 281180672

Tribunal: TJTO Órgão: Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003100-15.2024.8.27.2743

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DANILO MAIA MORBACH

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIA DE KÁSSIA SILVA DE SOUSA PINHO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003100-15.2024.8.27.2743/TO RELATOR : JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR AUTOR : DANILO MAIA MORBACH ADVOGADO(A) : ANTONIA DE KÁSSIA SILVA DE SOUSA PINHO (OAB TO005253) ATO OR…

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Processo nº 0003779-15.2024.8.27.2743

ID: 276545104

Tribunal: TJTO Órgão: SECRETARIA JUDICIAL UNIFICADA DOS NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003779-15.2024.8.27.2743

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VALDIVINO DE BRITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003779-15.2024.8.27.2743/TO RELATOR : EDIMAR DE PAULA AUTOR : VALDIVINO DE BRITO ADVOGADO(A) : ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) ATO ORDINATÓRIO Intimação …

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