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Processo nº 0000869-41.2021.8.26.0417

ID: 315829223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000869-41.2021.8.26.0417

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LúCIA AKEMI HIRASE MITAMI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE PAIVA PADUA

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Processo 0000869-41.2021.8.26.0417 (processo principal 1004142-79.2019.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Lúcia Akemi Hirase Mitami…

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Processo nº 0001645-41.2021.8.26.0417

ID: 280056792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0001645-41.2021.8.26.0417

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDREA PANGONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA TAKEMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliana Cristina Takemura (OAB 238119/SP) Processo 0001645-41.2021.8.26.0417 - Precatório - Reqte: Andrea Pangoni - Ato Ordinatório Ciência às partes do OFÍCIO da DEPRE informando que o precatór…

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Processo nº 1000939-41.2021.8.26.0417

ID: 298223781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000939-41.2021.8.26.0417

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

C. A. DA S. M. C. R. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIME LOPES DO NASCIMENTO

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ANTONIO APARECIDO PASCOTTO

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Processo 1000939-41.2021.8.26.0417 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - C.A.S. - - M.C.R.S. - Pelo presente, fica intimada a parte autora para que tome ciência da manifestação da Oficiala de Re…

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Doraci Aparecida De Andrade x Banco C6 Consignado S.A. e outros

ID: 275844980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002103-41.2021.8.26.0417

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DORACI APARECIDA DE ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A. BANCO C6 S/A

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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ANDRÉ TOSHIO ISHIKAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), André Toshio Ishikawa (OAB 370511/SP) Processo 1002103-41.2021.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Doraci Aparecida de Andrade - Reqda: Banco C6 C…

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Vitor Felipe Da Silva x Seguradora Líder Do Consórcio Do Seguro Dpvat S/A.

ID: 297162228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000066-41.2021.8.26.0417

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VITOR FELIPE DA SILVA

Polo Passivo:

SEGURADORA LíDER DO CONSóRCIO DO SEGURO DPVAT S/A.

Intimação

Advogados:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET

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CAMILO VENDITTO BASSO

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Processo 1000066-41.2021.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Vitor Felipe da Silva - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A. - Vistos. Diante do pagamento do débito, conforme…

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Vera Lucia Novaes Coronado x São Paulo Previdência - Spprev

ID: 338984596

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000454-41.2021.8.26.0417

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA NOVAES CORONADO

Polo Passivo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Despacho

Advogados:

ANA CAROLINA SOARES COSTA

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MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000454-41.2021.8.26.0417 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Paraguaçu Paulista - Recorrente: Vera Lucia Novaes Coronado - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Visto…

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Processo nº 0001063-41.2021.8.26.0417

ID: 277256452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001063-41.2021.8.26.0417

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA CRISTINA TAKEMURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA TAKEMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliana Cristina Takemura (OAB 238119/SP) Processo 0001063-41.2021.8.26.0417 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Juliana Cristina Takemura, Juliana Cristina Takemura - A Fazenda Pública infor…

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Processo nº 0000869-13.2025.8.16.0083

ID: 325916011

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Francisco Beltrão Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0000869-13.2025.8.16.0083

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL RIBEIRO

Conclusão

Advogados:

NATALINO LEITE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)-3905-6705 - E-mail: FB-3VJ-S@tjpr.jus.br Processo: 0000869-13.2025.8.16.0083 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 31/01/2025 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - FRANCISCO BELTRÃO Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): DANIEL RIBEIRO Marileia Soares Espindola DECISÃO Visto. 1. Ciente da propositura do Habeas Corpus Nº 1017691 - PR (2025/0250164-0) em que é impetrante Dr. Natalino Leite e paciente Daniel Ribeiro, bem como do pedido de informações pelo Superior Tribunal de Justiça (evento 196.1). 2. À Secretaria para que junte aos autos de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça as informações anexas. 2.1. Certifique-se o envio nos autos. 3. Ciência ao Ministério Público. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Francisco Beltrão/PR, datado e assinado digitalmente. Janaina Monique Zanellato Albino Sinhorini Juíza de Direito 3 Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0066 Página 1 de 2 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL Autos de Ação Penal Nº 0000869-13.2025.8.16.0083 Habeas Corpus Nº 1017691 - PR (2025/0250164-0) Relator: Ministro Rogerio Schietti Cruz Impetrante: Natalino Leite (Advogado) Paciente: Daniel Ribeiro (Preso) INFORMAÇÕES Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro: Pelo presente, tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, a fim de prestar as informações que me foram solicitadas, visando instruir os autos de Habeas Corpus acima especificados. 1. Inicialmente, mister ressaltar que o paciente foi preso em flagrante na data de 31/01/2025 por ter, em tese, praticado o delito previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/2006, conforme documentos de evento 1 dos autos nº 0000869- 13.2025.8.16.0083. 2. Na mesma data a prisão em flagrante do paciente foi homologada (evento 22.1 dos autos nº 0000869-13.2025.8.16.0083) e, posteriormente, convertida em prisão preventiva, bem como realizada a audiência de custódia (eventos 31 e 32.1 dos autos nº 0000869-13.2025.8.16.0083). 3. Em 04/02/2025, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o paciente pela suposta prática dos crimes previstos no art. 35, caput (Fato 01), e no art. 33, caput (Fato 02), ambos da Lei nº 11.343/2006, em concurso material, nos termos do art. 69 do Código Penal (evento 64.1 dos autos nº 0000869- 13.2025.8.16.0083). 4. Em 05/02/2025, foi determinada a notificação do paciente e determinada a destruição da droga apreendida (evento 81.1 dos autos nº 0000869- 13.2025.8.16.0083). 5. O paciente foi pessoalmente notificado (evento 93.1 dos autos nº 0000869- 13.2025.8.16.0083), e apresentou defesa prévia por intermédio da Defensoria Pública (evento 119.1 dos autos nº 0000869-13.2025.8.16.0083). 6. Recebida a denúncia em 20/03/2025 (evento 121.1 dos autos nº 0000869- 13.2025.8.16.0083), não sendo o caso de absolvição sumária (artigoRua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0066 Página 2 de 2 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL 397 do CPP), designou-se audiência de instrução e julgamento para a data de 03 de junho de 2025, às 13h40min, bem como determinou-se a citação do paciente. 7. O paciente foi pessoalmente citado e intimado da audiência de instrução e julgamento (evento 155.1 dos autos nº 0000869-13.2025.8.16.0083). 8. Em audiência de instrução, foi procedida à oitiva de duas testemunhas de acusação, bem como, ao final, ao interrogatório do paciente (eventos 174.1/174.3 e 175.1/175.2 dos autos nº 0000869-13.2025.8.16.0083). 9. Na fase do art. 402 do CPP, o Ministério Público e a Defesa requereram diligências (eventos 174.3, 175.1 e 182.1 dos autos nº 0000869- 13.2025.8.16.0083), as quais foram deferidas pelo Juízo (eventos 177.1 e 184.1 dos autos nº 0000869- 13.2025.8.16.0083). 10. Os autos aguardam a realização das diligências requeridas Sendo o que me cumpria informar a respeito, consigno chave de acesso ao processo de primeiro grau: PP8FE 29UZH D8K6K 25894, e apresento a Vossa Excelência meus respeitosos cumprimentos. Coloco-me à disposição para maiores esclarecimentos, se necessários. Francisco Beltrão/PR, datado e assinado digitalmente. Janaina Monique Zanellato Albino Sinhorini Juíza de Direito

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Processo nº 0001383-26.2018.8.26.0020

ID: 305575789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001383-26.2018.8.26.0020

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. Q. G.

Intimação

Advogados:

LUANA MARIAH FIUZA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001383-26.2018.8.26.0020 (apensado ao processo 0000869-15.2014.8.26.0020) (processo principal 0000869-15.2014.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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Aniele Ribeiro De Lima e outros x Atitude Servicos Texteis Ltda - Me e outros

ID: 323926616

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002052-46.2016.5.12.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANIELE RIBEIRO DE LIMA CASAN CELESC JAIR MICHELUZZI KARINA MELO LUCIENE RODRIGUES DA SILVA SALETE BUSA DE LIMA

Polo Passivo:

ATITUDE SERVICOS TEXTEIS LTDA - ME CLAUDIA VIEIRA RONEI FARIAS BASTOS

Notificação

Advogados:

ELISANGELA GUCKERT BECKER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE PAULUSSI CAMACHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROSELI SARDAGNA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SERGIO HAMMES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LAERCIO JACOB MORITZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ERNESTO ZULMIR MORESTONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0002052-46.2016.5.12.0002 RECLAMANTE: LUCIENE RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO…

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