Resultados para "0000869-64.2024.8.26.0634" – Página 1 de 257

Processo nº 0000869-64.2024.8.26.0634

ID: 331759809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000869-64.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA APARECIDA GUILHEN PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000869-64.2024.8.26.0634 (processo principal 1001460-09.2024.8.26.0634) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Camila Aparecida Guilhen Pinto - Vistos. Di… Processo 0000869-64.2024.8.26.0634 (processo principal 1001460-09.2024.8.26.0634) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Camila Aparecida Guilhen Pinto - Vistos. Diante da inercia da pessoa jurídica de direito público com os cálculos apresentados pelo polo ativo, ficam estes homologados, devendo os descontos devidos constarem no requisitório e serem obrigatoriamente efetuados pela Fazenda por ocasião do pagamento. Por conseguinte, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, proceda a parte exequente nos termos do comunicado SPI N.º 64/2015 (Processo CPA N.º 2013/186913): "a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independentemente do formato da tramitação do processo principal (digital ou físico)". Ressalto a imprescindibilidade de adequado encaminhamento do pedido, pelas vias eletrônicas, inclusive com a observação da categorização específica do pleito (Requisição de Pequeno Valor ou Requisição de Precatório), conforme o valor a ser cobrado, além do cadastro completo de ambas as partes e seus respectivos procuradores, para a geração do respectivo incidente (Comunicado conjunto n. 1323/2018 da Presidência do TJSP e da Corregedoria Geral da Justiça). Registro, finalmente, que a futura protocolização do ofício requisitório deverá ocorrer com o integral atendimento aos termos da legislação estadual pertinente, especialmente no que se refere a sua instrução com cópias das peças processuais pertinentes: (a) certidão de trânsito em julgado das fases de conhecimento e de execução, (b) conta de liquidação homologada em juízo, em que se embasou o requisitório; (c) sentença e acórdão (d) da declaração de renúncia dos valores que excedem o valor da RPV(se o caso) e ao preenchimento de todos os dados necessários solicitados, inclusive individualização do valor dos juros e descontos legais (quando cabíveis). Int. - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. A. B. R. x S. S. P. P.

ID: 320820474

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0174559-17.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. A. B. R.

Polo Passivo:

S. S. P. P.

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0174559-17.2025.8.26.0500 - Precatório - Nulidade / Anulação - Marques Aparecido Bergamini Rocha - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0000578-64.2024.8.26.0634/0003 Juiza…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000664-98.2025.8.26.0634

ID: 310542552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000664-98.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA DE LIMA TUCILIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO REZENDE SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000664-98.2025.8.26.0634 (processo principal 1002782-64.2024.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Fernanda de Lima Tucilio - Fls. 25/27: manifeste-se a parte exequ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000745-64.2024.8.26.0634

ID: 315613855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000745-64.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSé LUIZ DE CARVALHO ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE JOSÉ FIGUEIRA THOMAZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000745-64.2024.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - José Luiz de Carvalho Me - Citar/intimar na forma e no(s) endereço(s) declinado(s) - ADV: ALEXANDRE JOSÉ FIGUEIRA THOMA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000578-64.2024.8.26.0634

ID: 331574802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000578-64.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. A. B. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000578-64.2024.8.26.0634/03 - Precatório - Nulidade / Anulação - Marques Aparecido Bergamini Rocha - Vistos. Diante da rejeição do ofício requisitório, dê-se baixa neste incidente e arquive…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001160-64.2024.8.26.0634

ID: 317115779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001160-64.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA RUBIA AMARAL MAZUQUINE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001160-64.2024.8.26.0634 (processo principal 1001484-71.2023.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alessandra Rubia Amaral Mazuquine - Vistos. Sobre (p.95/96),…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1500974-64.2024.8.26.0634

ID: 331062681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500974-64.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CYNTIA HELENA PINTO GALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500974-64.2024.8.26.0634 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - Petição prejudicada, ante a Sentença de Extinção proferida no Expe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001160-64.2024.8.26.0634

ID: 279744334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001160-64.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA RUBIA AMARAL MAZUQUINE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo de Paula Oliveira (OAB 206189/SP) Processo 0001160-64.2024.8.26.0634 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alessandra Rubia Amaral Mazuquine - Vistos. Reconsidero fls. 35. Intime-se o INSS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000745-64.2024.8.26.0634

ID: 301978383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000745-64.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSé LUIZ DE CARVALHO ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE JOSÉ FIGUEIRA THOMAZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000745-64.2024.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - José Luiz de Carvalho Me - Parte providenciar, no prazo de 15 dias, o recolhimento de despesas de citação/intimação pel…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002685-64.2024.8.26.0634

ID: 297200520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002685-64.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CARLA REGINA TORINO FERREIRA CELIA MIGOTO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAS JOSÉ DAVID NASSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002685-64.2024.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Carla Regina Torino Ferreira - - Celia Migoto Ferreira - Vistos. Reitero decisão de fls. 24/25 ou aponte a parte autora a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 2564 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes