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Processo nº 0000904-02.2024.8.26.0609

ID: 307586045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000904-02.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LOCALIZA RENT A CAR S/A TOZZINI, FREIRE, TEIXEIRA ESILVA ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PALOMA DUARTE DO NASCIMENTO

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ELZEANE DA ROCHA

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ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

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Processo 0000904-02.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1005003-03.2021.8.26.0609) (processo principal 1005003-03.2021.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Localiza Rent A …

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Processo nº 0004972-21.2022.8.26.0041

ID: 333972691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Júri/Execuções Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0004972-21.2022.8.26.0041

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO GOUBERTO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA

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Processo 0004972-21.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - JOAO GOUBERTO DE OLIVEIRA - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela Defesa, sob o argumento de que o despacho de fls. …

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Estado De São Paulo e outros x Adriana Cristina Guzzo Silva

ID: 335507634

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008734-02.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ADRIANA CRISTINA GUZZO SILVA

Distribuídos

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1008734-02.2024.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum…

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Marcos Ferreira De Sousa x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 335170943

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0191314-19.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS FERREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

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VICTOR AZEVEDO SARAIN

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ROBERTO LUIS RODRIGUES RUELA

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FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

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Processo 0191314-19.2025.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcos Ferreira de Sousa - FAZENDA DO ES…

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Processo nº 0004972-21.2022.8.26.0041

ID: 337415903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Júri/Execuções Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0004972-21.2022.8.26.0041

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO GOUBERTO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004972-21.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - JOAO GOUBERTO DE OLIVEIRA - Vistos. Cuida-se de pedido de indulto em favor de Joao Gouberto de Oliveira, relativo as penas impostas no… Processo 0004972-21.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - JOAO GOUBERTO DE OLIVEIRA - Vistos. Cuida-se de pedido de indulto em favor de Joao Gouberto de Oliveira, relativo as penas impostas nos PEC's nº 0019983-56.2023.8.26.0041 e nº 0000225-02.2024.8.26.0609. Sustenta-se, o preenchimento dos pressupostos discriminados no Decreto presidencial 12.338/2024 (fls. 71/74 do PEC nº 0000225-02.2024.8.26.0609). Manifestou-se o Ministério Público pelo deferimento do pedido (fls. 247/248 deste PEC). É o relato do essencial. DECIDO. O sentenciado foi condenado a PPL de 01 ano, 02 meses e 12 dias de reclusão em regime inicial aberto, substituída por duas penas restritivas de direito consistentes em prestação de serviços à comunidade e interdição temporária de direitos no PEC nº 0019983-56.2023.8.26.0041 e a pena de 01 ano de reclusão em regime inicial aberto, substituída por uma pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade no PEC nº 0000225-02.2024.8.26.0609. Observa-se que de acordo com o relatório enviado pela Central de Penas desta Comarca, o réu cumpriu até janeiro de 2025 o total de 376 horas e 30 minutos de PSC, restando a cumprir 410 horas e 30 minutos da pena. Quanto a pena de interdição temporária de direitos, o réu iniciou o cumprimento em 04/06/2024. Dessa forma, o pedido de indulto deve ser deferido, pois o sentenciado que não é reincidente, cumpriu até 25/12/2024 mais de 1/6 (um sexto) das penas, portanto cumpriu o requisito objetivo exigido no art. 9º, inc. VII, do Decreto presidencial 12.338/2024. Por outro lado, não ostenta nenhuma falta grave praticada ou homologada nos doze meses anteriores ao Decreto presidencial 12.338/2024, cumprindo assim o requisito subjetivo. Diante do acima exposto, DEFIRO o pedido de INDULTO com base no art. 9º, inc. VII, do Decreto presidencial 12.338/2024, em relação aos processos nº 0047974-78.2009.8.26.0564, da 3ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo/SP (PEC nº 0019983-56.2023.8.26.0041) e nº 0025407-72.2017.8.26.0564, da 3ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo/SP (PEC nº 0000225-02.2024.8.26.0609) . Expeça-se alvará de soltura clausulado. Quanto as penas de multa impostas, observa-se que o réu teve a punibilidade extinta nos autos das ações de execução que tramitaram perante esta VEC sob o nº 1003411-54.2024.8.26.0564 e nº 1008265-91.2024.8.26.0564. Assim, deixo de aplicar o art. 12°, do Decreto presidencial 12.338/2024. Após o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações e anotações necessárias (IIRGD, TRE e Juízos de Conhecimento e Execução), arquivando-se os autos oportunamente. PRI São Bernardo do Campo, 28 de julho de 2025. - ADV: FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA (OAB 361640/SP)

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Processo nº 1011741-02.2024.8.26.0609

ID: 310392890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1011741-02.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

E. R. DE J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIA SOUSA DE ALEXANDRES ALBERGARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011741-02.2024.8.26.0609 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.R.J. - AVISO DO CARTÓRIO: Ciência aos interessados quanto a resposta deofício. Prazo: 15 dias. - ADV: JULIA SOUSA DE ALEXANDRE…

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Processo nº 1011353-02.2024.8.26.0609

ID: 278286080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1011353-02.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J. V. N. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HAYDEE MARIA G. MELLO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011353-02.2024.8.26.0609 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.V.N.M. - Aviso do Cartório: Vistas às partes para manifestarem-se acerca do ofício Imesc, p. 113. - ADV: HAYDEE MARIA G. MELLO …

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Processo nº 1011353-02.2024.8.26.0609

ID: 293453123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1011353-02.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. V. N. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HAYDEE MARIA G. MELLO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011353-02.2024.8.26.0609 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.V.N.M. - Vistos. Fls. 106: Ciente. Aguarde-se a realização da perícia da interditanda junto ao Imesc. Int. - ADV: HAYDEE MARIA …

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J. L. De O. x G. S. De O.

ID: 331398287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006115-02.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

J. L. DE O.

Polo Passivo:

G. S. DE O.

Intimação

Advogados:

JONATAS DO NASCIMENTO BRITO REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA ZILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006115-02.2024.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.L.O. - G.S.O. - Vistos. Fls. 1768/1770: ciência às partes. No mais, aguarde-se o julgamento final do recurso.…

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Processo nº 1003205-02.2024.8.26.0609

ID: 277569232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: AçãO POPULAR Nº Processo: 1003205-02.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO NONATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Francisco Jose Emidio Nardiello (OAB 23946/SP) Processo 1003205-02.2024.8.26.0609 - Ação Popular - Reqte: Sebastião Nonato - Aviso do cartório à parte requerente: Manifestar-se, em 05 dias, sobr…

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