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Processo nº 0000941-82.2023.8.26.0247

ID: 311417863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 2ª Vara Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0000941-82.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. H. S. L. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LINO DRUMOND CUNHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 0000941-82.2023.8.26.0247 (apensado ao processo 1500285-22.2021.8.26.0247) (processo principal 1500285-22.2021.8.26.0247) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas A…

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Município De Ilhabela x Ana Elisa Alvares Correa De Siqueira

ID: 331308153

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001011-82.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ILHABELA

Polo Passivo:

ANA ELISA ALVARES CORREA DE SIQUEIRA

Entrados

Advogados:

HELSON DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DE DEUS DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1001011-82.2023.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Lourival Dos Santos x Banco Votorantim S/A

ID: 309892725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001981-82.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Intimação

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001981-82.2023.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Lourival dos Santos - Banco Votorantim S/A - Fls. 622-626: nada a prover ante o trânsito em julgado do v. acórd…

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Processo nº 1501434-82.2023.8.26.0247

ID: 317789900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501434-82.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON BARBOSA DA SILVA

Intimação

Advogados:

BENEDITO CARLOS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501434-82.2023.8.26.0247 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDERSON BARBOSA DA SILVA - Assim, declaro EXTINTA a punibilidade no tocante a pena de …

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Processo nº 0001038-82.2023.8.26.0247

ID: 304307054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001038-82.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001038-82.2023.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Banco do Brasil SA - Vistos. Fls.649: Intime-se a parte exequente para providenciar a documentação reque…

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Processo nº 0000489-04.2025.8.26.0247

ID: 310048649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000489-04.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000489-04.2025.8.26.0247 (processo principal 0001038-82.2023.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Banco do Brasil SA - Vistos. Ante a juntada dos holerites pela autora, c…

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Processo nº 1001205-82.2023.8.26.0247

ID: 325821630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001205-82.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. I. X. M. F. DE I. D. C. N. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001205-82.2023.8.26.0247 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - - I.M.F.I.E.D.C.N.P. - Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhim…

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Processo nº 1000219-31.2023.8.26.0247

ID: 326064530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 2ª Vara Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 1000219-31.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. R. DA S.

Intimação

Advogados:

NIKOLAS LIMA PESSOA DIAS

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Processo 1000219-31.2023.8.26.0247 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - P.R.S. - Vistos. Cuida-se de AÇÃO PARA APLICAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO ajuizada pelo Ministério Público… Processo 1000219-31.2023.8.26.0247 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - P.R.S. - Vistos. Cuida-se de AÇÃO PARA APLICAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face de ANICETO DO CARMO MACHADO e PATRÍCIA RODRIGUES DA SILVA, em defesa dos interesses da adolescente A. C. R. M, pugnando pelo acolhimento institucional da infante, pois exposta a situações de risco. Decisão que deferiu a liminar às fls. 61/63. Citada (fls. 70), a ré Patrícia não ofertou contestação (fls. 76), tendo sido-lhe nomeado defensor dativo, que apresentou contestação por negativa geral (fls. 90/92). Foram feitas tentativas de citação do requerido, infrutíferas, sobrevindo informações sobre seu falecimento (fls. 177). Manifestação do MP às fls. 180, pugnando pelo julgamento antecipado do mérito. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, porquanto já houve a produção de provas em autos apartados, em que tramita a execução da medida de proteção deferida na presente, em sede liminar. Ademais, é o caso de procedência da ação. O presente feito tramita em conjunto aos autos 0000165-82.2023.8.26.0247, nos quais se cuida da execução da medida de acolhimento institucional da adolescente em questão, ocorrido em face de exposição da mesma a riscos na companhia de familiares maternos. Naqueles autos, tem sido realizado acompanhamento do caso pela equipe técnica do juízo, mediante a apresentação de estudos psicossociais, bem como pela equipe técnica da instituição de acolhimento, sendo que os dados apresentados indicam a necessidade de manutenção da medida de proteção ora aplicada. Em vista do falecimento do genitor, é de rigor a extinção do feito em relação ao mesmo, o que faço nos termos do artigo 485, Inciso IV, do Código de Processo Civil. Por outro lado, em relação à ré PATRÍCIA, decreto a procedência da ação, de modo a confirmar a tutela de urgência deferida, pelos seus próprios fundamentos, mantida a execução das medidas de proteção nos autos 0000165-82.2023.8.26.0247. DECLARO, ainda, EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: NIKOLAS LIMA PESSOA DIAS (OAB 456809/SP)

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Processo nº 0000489-04.2025.8.26.0247

ID: 293334873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000489-04.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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Processo 0000489-04.2025.8.26.0247 (processo principal 0001038-82.2023.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Banco do Brasil SA - Vistos. Intime-se para pagamento do valor de R$ 13.…

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Processo nº 1001011-82.2023.8.26.0247

ID: 306757141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001011-82.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANA ELISA ALVARES CORREA DE SIQUEIRA DJALMA DE SIQUEIRA JúNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELSON DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001011-82.2023.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Ana Elisa Alvares Correa de Siqueira - - Djalma de Siqueira Júnior - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do …

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