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"0000952-52.2023.5.14.0003" - Resultados da Busca – Página 1 de 264

Josue Rene x J. J. Construcoes E Montagens Industriais Ltda

ID: 319752701

Tribunal: TRT14 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000952-52.2023.5.14.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSUE RENE

Polo Passivo:

J. J. CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

FRANK JUNIOR AUTO MARTINS

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GEONE DE LIMA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000952-52.2023.5.14.0003 RECLAMANTE: JOSUE RENE RECLAMADO: J. J. CONST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000952-52.2023.5.14.0003 RECLAMANTE: JOSUE RENE RECLAMADO: J. J. CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44db229 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Trata-se de requerimento de prosseguimento da execução formulado pelo exequente, que, em id dba2fc2, pugnou pela continuidade dos atos executórios nesta Justiça Especializada, sob o pálio de que o período de "blindagem" (stay period) estabelecido pelo artigo 6º, § 4º, da Lei nº 11.101/2005 (LREF) já se expirou. Conforme se depreende do Ofício encaminhado pela 6ª Vara Cível de Porto Velho, Juízo da recuperação judicial (id ffe4bf2), houve expressa comunicação de que "os atos constritivos não estão mais submetidos à autorização do juízo recuperacional". Outrossim, o referido ofício elucidou que, com o decurso do período de blindagem, não há impedimento para a liberação de valores bloqueados em favor do credor trabalhista, sendo permitido o prosseguimento da execução tanto para créditos extraconcursais quanto para os concursais. Instada a se manifestar acerca do requerimento do exequente, a executada, embora devidamente intimada, manteve-se inerte, configurando-se a preclusão de seu direito de manifestação. Diante da manifesta ausência de impedimento legal, da expressa autorização do Juízo Recuperacional e da inércia da executada, impõe-se o deferimento do pedido de prosseguimento da execução, visando a satisfação da dívida, com a mera comunicação ao Juízo da recuperação judicial para fins de controle e evitar duplicidade de pagamentos, ratifica a competência desta Justiça Especializada para a satisfação do crédito obreiro. Assim sendo, defiro o prosseguimento da execução. Antes, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização da dívida, abatendo os valores liberados ao exequente, conforme alvarás expedidos nos autos (id affd4f0 e 378d5ea). Atualizada a conta, cite-se a executada, J. J. CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pagar ou garantir a execução remanescente, sob pena de penhora. Sem pagamento, renove-se a consulta ao Sistema SISBAJUD, observando o valor atualizado da dívida. Havendo bloqueio, intime-se para, no prazo legal de 5 dias, opor embargos, sob pena de preclusão. Sem sucesso, consulte-se ao RENAJUD e CNIB. Anexados os documentos, dê-se vistas ao exequente, para impulsionar a execução no prazo de 5 dias, sob pena de sobrestamento da execução pelo prazo de 1 ano, o que desde já assim delibero. Dê-se ciência. PORTO VELHO/RO, 07 de julho de 2025. DOUGLAS PINHEIRO BEZERRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - J. J. CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

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Josue Rene x J. J. Construcoes E Montagens Industriais Ltda

ID: 319752713

Tribunal: TRT14 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000952-52.2023.5.14.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSUE RENE

Polo Passivo:

J. J. CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

FRANK JUNIOR AUTO MARTINS

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GEONE DE LIMA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000952-52.2023.5.14.0003 RECLAMANTE: JOSUE RENE RECLAMADO: J. J. CONST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000952-52.2023.5.14.0003 RECLAMANTE: JOSUE RENE RECLAMADO: J. J. CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44db229 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Trata-se de requerimento de prosseguimento da execução formulado pelo exequente, que, em id dba2fc2, pugnou pela continuidade dos atos executórios nesta Justiça Especializada, sob o pálio de que o período de "blindagem" (stay period) estabelecido pelo artigo 6º, § 4º, da Lei nº 11.101/2005 (LREF) já se expirou. Conforme se depreende do Ofício encaminhado pela 6ª Vara Cível de Porto Velho, Juízo da recuperação judicial (id ffe4bf2), houve expressa comunicação de que "os atos constritivos não estão mais submetidos à autorização do juízo recuperacional". Outrossim, o referido ofício elucidou que, com o decurso do período de blindagem, não há impedimento para a liberação de valores bloqueados em favor do credor trabalhista, sendo permitido o prosseguimento da execução tanto para créditos extraconcursais quanto para os concursais. Instada a se manifestar acerca do requerimento do exequente, a executada, embora devidamente intimada, manteve-se inerte, configurando-se a preclusão de seu direito de manifestação. Diante da manifesta ausência de impedimento legal, da expressa autorização do Juízo Recuperacional e da inércia da executada, impõe-se o deferimento do pedido de prosseguimento da execução, visando a satisfação da dívida, com a mera comunicação ao Juízo da recuperação judicial para fins de controle e evitar duplicidade de pagamentos, ratifica a competência desta Justiça Especializada para a satisfação do crédito obreiro. Assim sendo, defiro o prosseguimento da execução. Antes, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização da dívida, abatendo os valores liberados ao exequente, conforme alvarás expedidos nos autos (id affd4f0 e 378d5ea). Atualizada a conta, cite-se a executada, J. J. CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pagar ou garantir a execução remanescente, sob pena de penhora. Sem pagamento, renove-se a consulta ao Sistema SISBAJUD, observando o valor atualizado da dívida. Havendo bloqueio, intime-se para, no prazo legal de 5 dias, opor embargos, sob pena de preclusão. Sem sucesso, consulte-se ao RENAJUD e CNIB. Anexados os documentos, dê-se vistas ao exequente, para impulsionar a execução no prazo de 5 dias, sob pena de sobrestamento da execução pelo prazo de 1 ano, o que desde já assim delibero. Dê-se ciência. PORTO VELHO/RO, 07 de julho de 2025. DOUGLAS PINHEIRO BEZERRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JOSUE RENE

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Francimar Rodrigues De Souza x Alpha Service Ltda - Me e outros

ID: 336911831

Tribunal: TRT14 Órgão: DEPRPVH Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000079-52.2023.5.14.0003

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIMAR RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

ALPHA SERVICE LTDA - ME ANGELA MARIA DA SILVA AMORIM D' AMORIM TELECOM SERVICOS DE TELEFONIA LTDA DANIELE SILVA DE AMORIM OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MARCUS FILIPE ARAUJO BARBEDO

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FABIOLA ADRIANE LUCENA ALMEIDA

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MAURO MAIA DA SILVA

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PAULA DANIELE SILVA REBOUCAS

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FRANCKLANE SENA DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO PORTO VELHO ATSum 0000079-52.2023.5.14.0003 RECLAMANTE: FRANCIMAR RODRIGUES DE SOUZA …

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Francimar Rodrigues De Souza x Alpha Service Ltda - Me e outros

ID: 336911795

Tribunal: TRT14 Órgão: DEPRPVH Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000079-52.2023.5.14.0003

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIMAR RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

ALPHA SERVICE LTDA - ME ANGELA MARIA DA SILVA AMORIM D' AMORIM TELECOM SERVICOS DE TELEFONIA LTDA DANIELE SILVA DE AMORIM OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MARCUS FILIPE ARAUJO BARBEDO

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FABIOLA ADRIANE LUCENA ALMEIDA

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MAURO MAIA DA SILVA

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PAULA DANIELE SILVA REBOUCAS

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FRANCKLANE SENA DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO PORTO VELHO ATSum 0000079-52.2023.5.14.0003 RECLAMANTE: FRANCIMAR RODRIGUES DE SOUZA …

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Francimar Rodrigues De Souza x Alpha Service Ltda - Me e outros

ID: 328105651

Tribunal: TRT14 Órgão: DEPRPVH Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000079-52.2023.5.14.0003

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIMAR RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

ALPHA SERVICE LTDA - ME ANGELA MARIA DA SILVA AMORIM D' AMORIM TELECOM SERVICOS DE TELEFONIA LTDA DANIELE SILVA DE AMORIM OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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MARCUS FILIPE ARAUJO BARBEDO

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MAURO MAIA DA SILVA

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FRANCKLANE SENA DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO PORTO VELHO ATSum 0000079-52.2023.5.14.0003 RECLAMANTE: FRANCIMAR RODRIGUES DE SOUZA …

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Francimar Rodrigues De Souza x Alpha Service Ltda - Me e outros

ID: 328105678

Tribunal: TRT14 Órgão: DEPRPVH Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000079-52.2023.5.14.0003

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIMAR RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

ALPHA SERVICE LTDA - ME ANGELA MARIA DA SILVA AMORIM D' AMORIM TELECOM SERVICOS DE TELEFONIA LTDA DANIELE SILVA DE AMORIM OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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PAULA DANIELE SILVA REBOUCAS

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FRANCKLANE SENA DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO PORTO VELHO ATSum 0000079-52.2023.5.14.0003 RECLAMANTE: FRANCIMAR RODRIGUES DE SOUZA …

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Francimar Rodrigues De Souza x Alpha Service Ltda - Me e outros

ID: 262473027

Tribunal: TRT14 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000079-52.2023.5.14.0003

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

FRANCIMAR RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

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Advogados:

PAULA DANIELE SILVA REBOUCAS

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MARCUS FILIPE ARAUJO BARBEDO

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MAURO MAIA DA SILVA

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FRANCKLANE SENA DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000079-52.2023.5.14.0003 RECLAMANTE: FRANCIMAR RODRIGUES DE SOUZA RECL…

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Francimar Rodrigues De Souza x Alpha Service Ltda - Me e outros

ID: 262473044

Tribunal: TRT14 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000079-52.2023.5.14.0003

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

FRANCIMAR RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

ALPHA SERVICE LTDA - ME ANGELA MARIA DA SILVA AMORIM D' AMORIM TELECOM SERVICOS DE TELEFONIA LTDA DANIELE SILVA DE AMORIM OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MAURO MAIA DA SILVA

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PAULA DANIELE SILVA REBOUCAS

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MARCUS FILIPE ARAUJO BARBEDO

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FRANCKLANE SENA DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000079-52.2023.5.14.0003 RECLAMANTE: FRANCIMAR RODRIGUES DE SOUZA RECL…

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Processo nº 0007938-77.2024.8.26.0625

ID: 312872343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007938-77.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SHIRLEY DE FáTIMA LOURENçO REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO MIRAVETE JUNIOR

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Processo 0007938-77.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 0000952-10.2024.8.26.0625) (processo principal 0000952-10.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Shirley de …

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Luciano Machado Dos Santos x Municipio De Serrinha e outros

ID: 331004179

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Conceição do Coité Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000952-70.2022.5.05.0251

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO MACHADO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SERRINHA VRV SERVICOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

LUCAS SILVA LIMA

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JOSE MARCOS PINTO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ATOrd 0000952-70.2022.5.05.0251 RECLAMANTE: LUCIANO MACHADO DOS SANTOS REC…

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