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Processo nº 0000966-06.2024.8.17.3030

ID: 258021238

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Palmares Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000966-06.2024.8.17.3030

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

BEMVINUTO MENDES SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

BEMVINUTO MENDES SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Palmares Processo nº 0000966-06.2024.8.17.3030 REQUERENTE: R. A. D. S. REPRESENTANTE …

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Processo nº 0000869-06.2024.8.17.3030

ID: 279790451

Tribunal: TJPE Órgão: 3ª Vara Cível e Regional da Infância e juventude da Comarca de Palmares Classe: EXECUçãO DE MEDIDA DE PROTEçãO à CRIANçA E ADOLESCENTE Nº Processo: 0000869-06.2024.8.17.3030

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. P.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MARIANA THEREZA COELHO DE AZEVEDO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Diretoria Estadual das Varas de Infância e Juventude 3ª Vara Cível e Regional da Infância e juventude da Comarca de Palmares Processo:0000869-06.202…

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Processo nº 0002324-06.2024.8.17.3030

ID: 276475830

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0002324-06.2024.8.17.3030

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA IJACI GOMES CORREIA

Intimação (Outros)

Advogados:

FERNANDO DA SILVA CARVALHO FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 4ª Câmara de Direito Público Gabinete Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior Embargos de Declaração na Remessa Necessária e Apelação Cível nº … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 4ª Câmara de Direito Público Gabinete Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior Embargos de Declaração na Remessa Necessária e Apelação Cível nº 0002324-06.2024.8.17.3030. Embargantes: Instituto de Atenção à Saúde e Bem-Estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (IASSEPE) e Estado de Pernambuco. Embargada: Maria Ijaci Gomes Correia. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SASSEPE. SERVIDORA PÚBLICA. DOIS VÍNCULOS COM O ESTADO. INCIDÊNCIA SOBRE DUAS REMUNERAÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DA OBSCURIDADE APONTADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME. 1. O embargante aduz padecer o acórdão de obscuridade, por não ter considerado que a adesão ao SASSEPE é facultativa - enquanto a tese citada do STF trata de contribuições compulsórias -, bem como ante a ausência de indicação dos motivos para afastamento da aplicação do art. 15, § 5º, “a”, da Lei Complementar Estadual nº 30/2001. 2. O vício de obscuridade se revela presente quando verificada a existência de evidente dificuldade na compreensão do julgado, ou seja, quando há a falta de clareza do decisum, daí resultando a ininteligibilidade da questão decidida pelo órgão judicial. 3. No caso em tela, não há qualquer obscuridade a ser sanada, pois o voto condutor do acórdão atacado é expresso e claro ao reconhecer que se trata a controvérsia de contribuição para o custeio de serviços de saúde incidente sobre todas as vantagens percebidas por uma mesma pessoa quando do exercício de dois cargos públicos, matéria já julgada pelo Supremo Tribunal Federal e por este Sodalício no sentido de que a incidência desses descontos deve se dar sobre o vínculo de maior valor dos servidores, a fim de respeitar a proporcionalidade da receita auferida, sob pena de violação ao princípio da isonomia. 4. Inexistência de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado e a justificar a interposição do recurso previsto no art. 1.022 do CPC. 5. Inviabilidade de rediscussão do mérito nesta via recursal. 6. O órgão julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos aventados pelas partes, bastando que a decisão enfrente a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução. 7. Embargos de Declaração rejeitados à unanimidade. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos dos Embargos de Declaração na Remessa Necessária e Apelação Cível nº 0002324-06.2024.8.17.3030, acima referenciados, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Público deste Tribunal de Justiça, em sessão desta data, e à unanimidade, em rejeitar os aclaratórios, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante do julgado. P.R.I. Recife, Des. Itamar Pereira da Silva Júnior Relator

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Processo nº 0000966-34.2024.8.26.0547

ID: 337355487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rita do Passa Quatro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000966-34.2024.8.26.0547

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO MISSIATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO VANZELLA MISSIATTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000966-34.2024.8.26.0547 (processo principal 1502636-09.2019.8.26.0547) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - Joao Paulo Missiato - Diante da certidão lançada à fl. 15, a qual informa …

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Processo nº 0000966-18.2017.8.26.0082

ID: 277011348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 2ª Vara Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000966-18.2017.8.26.0082

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARILEUSA APARECIDA PENATTI MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIANE NOGUEIRA PÁSCOLI MORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ariane Nogueira Páscoli Moro (OAB 208614/SP) Processo 0000966-18.2017.8.26.0082 - Precatório - Reqte: Marileusa Aparecida Penatti Marques - Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença p…

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Processo nº 0000966-18.2017.8.26.0082

ID: 277076699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 2ª Vara Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000966-18.2017.8.26.0082

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ARIANE NOGUEIRA PáSCOLI MORO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIANE NOGUEIRA PÁSCOLI MORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ariane Nogueira Páscoli Moro (OAB 208614/SP) Processo 0000966-18.2017.8.26.0082 - Precatório - Reqte: Ariane Nogueira Páscoli Moro, Ariane Nogueira Páscoli Moro - Vistos. Aguarde-se o trânsito e…

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Processo nº 0004117-78.2024.8.19.0037

ID: 258640623

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Nova Friburgo- Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso Classe: EXECUçãO DE MEDIDAS SóCIO-EDUCATIVAS Nº Processo: 0004117-78.2024.8.19.0037

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cuida-se de execução de MSE de semiliberdade, suspensa nos termos da decisão de fls. 227. /r/r/n/nApense-se aos autos das execuções nº 0000966-70.2025.8.19.0037/ 0008508-86.2024.8.19.0066./r/r/n/nDe…

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Município De Patrocínio Paulista x Joel Laureano Do Nascimento

ID: 324300020

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000966-97.2010.8.26.0426

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PATROCíNIO PAULISTA

Polo Passivo:

JOEL LAUREANO DO NASCIMENTO

Entrados

Advogados:

PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 0000966-97.2010.8.26.0426; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Patrocínio Paulista x Joel Laureano Do Nascimento

ID: 325716010

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000966-97.2010.8.26.0426

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PATROCíNIO PAULISTA

Polo Passivo:

JOEL LAUREANO DO NASCIMENTO

Entrados

Advogados:

PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 0000966-97.2010.8.26.0426; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marcelo Henrique Pereira x Omni S/A Credito Financiamento E Investimento

ID: 262375294

Tribunal: TJPR Órgão: 20ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000966-88.2023.8.16.0210

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO HENRIQUE PEREIRA

Polo Passivo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Conclusão

Advogados:

OSVALDO EUGENIO SENHORINHO OLIVO NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIANO BONFIM GARCIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 20ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0000966-88.2023.8.16.0210 Recurso: 0000966-88.2023.8.16.0210 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Alien…

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