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Município De Floresta/Pr x Rgv - Loteadora Incorporadora

ID: 321556251

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Paiçandu Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000966-54.2024.8.16.0210

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE FLORESTA/PR

Polo Passivo:

RGV - LOTEADORA INCORPORADORA

Conclusão

Advogados:

ANA PAULA MANSANO BAPTISTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE PAIÇANDU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PAIÇANDU - PROJUDI Avenida Ivaí, 1412 - centro - Paiçandu/PR - C… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE PAIÇANDU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PAIÇANDU - PROJUDI Avenida Ivaí, 1412 - centro - Paiçandu/PR - CEP: 87.140-000 - Fone: 443259-7792 - E-mail: PNDU-1VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0000966-54.2024.8.16.0210 Processo: 0000966-54.2024.8.16.0210 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.700,93 Exequente(s): Município de Floresta/PR (CPF/CNPJ: 76.282.706/0001-55) Avenida Getúlio Vargas, 2420 - Centro - FLORESTA/PR - CEP: 87.120-000 Executado(s): RGV - LOTEADORA INCORPORADORA (CPF/CNPJ: 20.593.248/0001-10) Rua Santa Cruz, 27 - Centro - FLORESTA/PR - CEP: 87.120-000 SENTENÇA A parte exequente noticiou (seq. 42.1) que a parte executada realizou o pagamento integral dos débitos. Além disso, requereu a extinção da ação, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código Processual Civil, com renúncia do prazo recursal e baixa de eventual penhora ou arresto. É o relato. Decido. Considerando que a parte credora afirmou encontrar-se pago o débito exequendo, tem-se que houve satisfação da obrigação, razão pela qual  JULGO EXTINTO O PROCESSO,  o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando a notícia de pagamento posterior à propositura da ação e o princípio da causalidade, CONDENO a parte executada no pagamento das custas processuais. Em sendo necessário, expeça-se alvará para pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventuais constrições de bens existentes em nome do executado. Se acaso as partes pugnarem, defiro a desistência do prazo recursal. Cumpram as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Paraná. Oportunamente arquivem os autos com as baixas necessárias. Com a inclusão da presente sentença no sistema, a mesma fica publicada e registrada consoante disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Intimem-se. Paiçandu, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO

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Marlene Conde Francisco x Fundacao De Educacao De Paicandu e outros

ID: 305806515

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Paiçandu Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0001160-54.2024.8.16.0210

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE CONDE FRANCISCO

Polo Passivo:

FUNDACAO DE EDUCACAO DE PAICANDU MUNICíPIO DE PAIçANDU/PR

Conclusão

Advogados:

ROBERTA MAZZER DE HENRIQUE MEDEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANA GIRALDELLI BENOSSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIANA FERRARI GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE PAIÇANDU JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PAIÇANDU - PROJUDI Avenida Ivaí, 1412 - centro - Pai…

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Marlene Conde Francisco x Fundacao De Educacao De Paicandu e outros

ID: 283089291

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Paiçandu Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0001160-54.2024.8.16.0210

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARLENE CONDE FRANCISCO

Polo Passivo:

FUNDACAO DE EDUCACAO DE PAICANDU MUNICíPIO DE PAIçANDU/PR

Conclusão

Advogados:

ROBERTA MAZZER DE HENRIQUE MEDEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANA GIRALDELLI BENOSSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIANA FERRARI GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE PAIÇANDU JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PAIÇANDU - PROJUDI Avenida Ivaí, 1412 - centro - Pai…

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Processo nº 0003585-54.2024.8.16.0210

ID: 325952623

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Paiçandu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003585-54.2024.8.16.0210

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PAULO VITOR KEHER DE MIRANDA BASTOS

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

ADRIANA CRISTINA ZIRONDI ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VITORIA VICENTINI WATERMANN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE PAIÇANDU VARA CÍVEL DE PAIÇANDU - PROJUDI Avenida Ivaí, 1412 - centro - Paiçandu/PR - CEP: 87.140-00…

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Reginaldo De Souza Bis x Seguros Sura S.A.

ID: 321813852

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Paiçandu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001645-54.2024.8.16.0210

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO DE SOUZA BIS

Polo Passivo:

SEGUROS SURA S.A.

Conclusão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MICHEL PEREIRA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE PAIÇANDU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PAIÇANDU - PROJUDI Avenida Ivaí, 1412 - Centro - Paiçandu/PR - CE…

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Ilio Adriano De Oliveira x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 325863055

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Paiçandu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000481-54.2024.8.16.0210

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ILIO ADRIANO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Conclusão

Advogados:

MAYCOLN ROGERIO LEAL TRENTINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LAURINDA NUNES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANE CRISTINA STEFANICHEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE PAIÇANDU VARA CÍVEL DE PAIÇANDU - PROJUDI Avenida Ivaí, 1412 - centro - Paiçandu/PR - CEP: 87.140-00…

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Sebastião Pereira x Banco Bradesco S/A

ID: 256047811

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Paiçandu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003876-54.2024.8.16.0210

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Conclusão

Advogados:

MAYCOLN ROGERIO LEAL TRENTINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NAIELLI DINIZ DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE PAIÇANDU VARA CÍVEL DE PAIÇANDU - PROJUDI Avenida Ivaí, 1412 - centro - Paiçandu/PR - CEP: 87.140-00… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE PAIÇANDU VARA CÍVEL DE PAIÇANDU - PROJUDI Avenida Ivaí, 1412 - centro - Paiçandu/PR - CEP: 87.140-000 - Fone: (44) 3259-7792 - E-mail: pndu-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0003876-54.2024.8.16.0210 Processo: 0003876-54.2024.8.16.0210 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$22.993,00 Autor(s): SEBASTIÃO PEREIRA Réu(s): BANCO BRADESCO S/A 1. Inicialmente defiro à autora a gratuidade da justiça requerida na inicial, por preencher os requisitos para tanto. 2. Remetam os autos ao CEJUSC para designação e realização da audiência de conciliação, (art.334, do CPC de 2015), que somente restará prejudicada se ambas as partes manifestarem expressamente o desinteresse na autocomposição. 3. Cite-se a parte ré com antecedência mínima de 20(vinte) dias da data da audiência acima designada(art.334, do CPC), para comparecimento em audiência e, para, querendo, informar em 10(dez) dias, por meio de petição, o seu desinteresse na autocomposição, contados da data da audiência(§5º do art.334 do CPC). 3.1. Deverá constar na intimação do autor e na citação do réu a advertência de que a ausência injustificada das partes na audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e, em consequência, será aplicada sanção com multa de até 2%(dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, que será revertida em favor da União ou do Estado(§8º do art.334 do CPC). 4. Caso o réu(s) manifeste(m) expressamente que não tem interesse na autocomposição no prazo do art.334, §5º, do CPC e conste na petição inicial(ou em eventual petição de desinteresse protocolada em conjunto com a parte ré) que a parte autora também não tem interesse na autocomposição, o prazo para contestação pelo(s) réu(s) será(ão) contado(s) conforme art. 335, inciso II, do CPC, considerando a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência, restando nesta hipótese prejudicada a realização da audiência acima designada(em caso de litisconsórcio passivo a audiência restará prejudicada somente se todos os litisconsortes passivos manifestarem desinteresse na realização da audiência, conforme disposto acima, observando que a contagem do prazo para contestação observa-se o disposto no art.335, §1º, do CPC). 5. Destaco que, havendo a realização da audiência de conciliação, o prazo para contestação terá início da data da audiência, nos termos do art.335, inciso I, do CPC. Senhor Diretor de Secretaria somente após o oferecimento da contestação, observar os itens abaixo: a - Se na contestação houver alegação sobre ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado(art.338 do CPC), bem como houver alegação de qualquer das matérias enumeradas no art. 337, do CPC, INTIME a parte autora para, no prazo de 15(quinze dias), proceder na forma do art.338, do CPC, ou para, no mesmo prazo apresentar impugnação ou requerer a produção de provas(art. 351, do CPC). Dil. Necessárias. Paiçandu, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO

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Processo nº 0000966-34.2024.8.26.0547

ID: 337355487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rita do Passa Quatro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000966-34.2024.8.26.0547

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO MISSIATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO VANZELLA MISSIATTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000966-34.2024.8.26.0547 (processo principal 1502636-09.2019.8.26.0547) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - Joao Paulo Missiato - Diante da certidão lançada à fl. 15, a qual informa …

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Ednei Vicente Marquesone e outros

ID: 262193178

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Paiçandu Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0006997-02.2024.8.16.0013

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

EDNEI VICENTE MARQUESONE EDSON SALOMãO RIBEIRO EWERTON BRUM MONTEIRO RENAN DA SILVA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE PAIÇANDU VARA CRIMINAL DE PAIÇANDU - PROJUDI Av. Ivaí, 1412 - Centro - Paiçandu/PR - CEP: 87.140-000…

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Processo nº 0000966-18.2017.8.26.0082

ID: 277011348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 2ª Vara Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000966-18.2017.8.26.0082

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARILEUSA APARECIDA PENATTI MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIANE NOGUEIRA PÁSCOLI MORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ariane Nogueira Páscoli Moro (OAB 208614/SP) Processo 0000966-18.2017.8.26.0082 - Precatório - Reqte: Marileusa Aparecida Penatti Marques - Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença p…

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