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Processo nº 0000967-07.2025.8.26.0281

ID: 293553945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000967-07.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

H. E. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO FERNANDO TRIPICHIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000967-07.2025.8.26.0281 (processo principal 1000879-83.2024.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - H.E.M. - Fls. 24/25: Recebo como emenda à inicial, anote-se… Processo 0000967-07.2025.8.26.0281 (processo principal 1000879-83.2024.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - H.E.M. - Fls. 24/25: Recebo como emenda à inicial, anote-se. Defiro ao exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. INTIME-SE o executado, pessoalmente, para que no prazo de três dias, pagar o débito referente as parcelas vencidas nos meses de janeiro, fevereiro e março/2025 (R$ 1.398,71), bem como das prestações que se vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto da decisão e prisão, nos termos do artigo 528 do CPC/2015, cujo teor é o seguinte: Art.528. No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. § 1º Caso o executado, no prazo referido no caput, não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, o juiz mandará protestar o pronunciamento judicial, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 517. § 2º Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. 3º Se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial na forma do § 1º, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. § 4º A prisão será cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns. § 5º O cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. § 6º Paga a prestação alimentícia, o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão. § 7º O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. § 8º O exequente pode optar por promover o cumprimento da sentença ou decisão desde logo, nos termos do disposto neste Livro, Título II, Capítulo III, caso em que não será admissível a prisão do executado, e, recaindo a penhora em dinheiro, a concessão de efeito suspensivo à impugnação não obsta a que o exequente levante mensalmente a importância da prestação. SERVIRÁ o presente como MANDADO. Cumpra-se. - ADV: PAULO FERNANDO TRIPICHIO (OAB 478603/SP)

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Processo nº 0000967-07.2025.8.26.0281

ID: 290986848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000967-07.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

H. E. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO FERNANDO TRIPICHIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000967-07.2025.8.26.0281 (processo principal 1000879-83.2024.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - H.E.M. - Relação: 0384/2025 Teor do ato: Fls. 24/25: Recebo… Processo 0000967-07.2025.8.26.0281 (processo principal 1000879-83.2024.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - H.E.M. - Relação: 0384/2025 Teor do ato: Fls. 24/25: Recebo como emenda à inicial, anote-se. Defiro ao exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. INTIME-SE o executado, pessoalmente, para que no prazo de três dias, pagar o débito referente as parcelas vencidas nos meses de janeiro, fevereiro e março/2025 (R$ 1.398,71), bem como das prestações que se vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto da decisão e prisão, nos termos do artigo 528 do CPC/2015, cujo teor é o seguinte: Art.528. No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. § 1º Caso o executado, no prazo referido no caput, não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, o juiz mandará protestar o pronunciamento judicial, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 517. § 2º Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. 3º Se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial na forma do § 1º, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. § 4º A prisão será cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns. § 5º O cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. § 6º Paga a prestação alimentícia, o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão. § 7º O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. § 8º O exequente pode optar por promover o cumprimento da sentença ou decisão desde logo, nos termos do disposto neste Livro, Título II, Capítulo III, caso em que não será admissível a prisão do executado, e, recaindo a penhora em dinheiro, a concessão de efeito suspensivo à impugnação não obsta a que o exequente levante mensalmente a importância da prestação. SERVIRÁ o presente como MANDADO. Cumpra-se. Advogados(s): Paulo Fernando Tripichio (OAB 478603/SP) - ADV: PAULO FERNANDO TRIPICHIO (OAB 478603/SP)

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Processo nº 4000180-07.2025.8.26.0281

ID: 320016482

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itatiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000180-07.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALAN OLIVEIRA CARVALHO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ALAN OLIVEIRA CARVALHO

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Processo 4000180-07.2025.8.26.0281 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itatiba na data de 07/07/2025.

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Processo nº 1000649-07.2025.8.26.0281

ID: 309320546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000649-07.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA FIACAO ALPINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000649-07.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Cooperativa de Credito Mutuo dos Empregados da Fiacao Alpina - Fl. 74: Vista à requerente. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA…

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Processo nº 1002492-07.2025.8.26.0281

ID: 301774054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002492-07.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1002492-07.2025.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no pr…

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A. M. S. x B. B. S. A.

ID: 328587827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002589-07.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A. M. S.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002589-07.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A.M.S. - B. - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o requerido acerca do processado, no prazo legal. - ADV: NEUSA APARE…

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Processo nº 1002686-07.2025.8.26.0281

ID: 315834137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002686-07.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE PROPRIETáRIOS DO LOTEAMENTO RIO DAS FLORES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLPHO VANNUCCI

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CAMILA PALLADINO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002686-07.2025.8.26.0281 - Monitória - Pagamento - Associação de Proprietários do Loteamento Rio das Flores - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o requerente, em termos de prosseguimento do fei…

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Processo nº 0001161-07.2025.8.26.0281

ID: 326454860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001161-07.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

S. F. DA R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001161-07.2025.8.26.0281 (processo principal 1004761-53.2024.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Cobrança - S.F.R. - Fls. 32: Ciência da certidão: Providencie, a exequente, o recolhiment…

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Processo nº 1002492-07.2025.8.26.0281

ID: 313004422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002492-07.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002492-07.2025.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Fls. 110/111: Providencie a parte requerente o recolhimento de cus…

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S. B. A. De C. L. x A. M. C.

ID: 293743985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000164-07.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

S. B. A. DE C. L.

Polo Passivo:

A. M. C.

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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IRÍS ISABEL DA SILVA MONTEIRO PRANDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000164-07.2025.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.B.A.C. - A.M.C. - NOTA DE CARTÓRIO: Fl. 161. Vista às partes acerca da certidão de trânsito…

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