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Irlandia Maria Benta Da Silva Martins e outros x Fundacao Gestao Hospitalar Martiniano Fernandes - Fgh

ID: 262786963

Tribunal: TRT6 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Petrolina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-46.2024.5.06.0411

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

IRLANDIA MARIA BENTA DA SILVA MARTINS SARA MENDONCA LIMA

Polo Passivo:

FUNDACAO GESTAO HOSPITALAR MARTINIANO FERNANDES - FGH

Notificação

Advogados:

RAMAYANA LOURA DE MACEDO LEITE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANA AUGUSTA LIMA SOARES BARBOSA

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SERGIO LEONARDO COUTINHO DE ATAIDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA 0000967-46.2024.5.06.0411 : IRLANDIA MARIA BENTA DA SILVA MARTINS : FUNDACAO GE…

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Irlandia Maria Benta Da Silva Martins e outros x Fundacao Gestao Hospitalar Martiniano Fernandes - Fgh

ID: 262786980

Tribunal: TRT6 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Petrolina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-46.2024.5.06.0411

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

IRLANDIA MARIA BENTA DA SILVA MARTINS SARA MENDONCA LIMA

Polo Passivo:

FUNDACAO GESTAO HOSPITALAR MARTINIANO FERNANDES - FGH

Notificação

Advogados:

RAMAYANA LOURA DE MACEDO LEITE

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ANA AUGUSTA LIMA SOARES BARBOSA

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SERGIO LEONARDO COUTINHO DE ATAIDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA 0000967-46.2024.5.06.0411 : IRLANDIA MARIA BENTA DA SILVA MARTINS : FUNDACAO GE…

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Irlandia Maria Benta Da Silva Martins e outros x Fundacao Gestao Hospitalar Martiniano Fernandes - Fgh

ID: 317020130

Tribunal: TRT6 Órgão: Terceira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000967-46.2024.5.06.0411

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

IRLANDIA MARIA BENTA DA SILVA MARTINS SARA MENDONCA LIMA

Polo Passivo:

FUNDACAO GESTAO HOSPITALAR MARTINIANO FERNANDES - FGH

Acórdão

Advogados:

SERGIO LEONARDO COUTINHO DE ATAIDE

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ANA AUGUSTA LIMA SOARES BARBOSA

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RAMAYANA LOURA DE MACEDO LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: FABIO ANDRE DE FARIAS ROT 0000967-46.2024.5.06.0411 RECORRENTE: IRLANDIA MARIA BENTA DA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: FABIO ANDRE DE FARIAS ROT 0000967-46.2024.5.06.0411 RECORRENTE: IRLANDIA MARIA BENTA DA SILVA MARTINS RECORRIDO: FUNDACAO GESTAO HOSPITALAR MARTINIANO FERNANDES - FGH INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: IRLANDIA MARIA BENTA DA SILVA MARTINS [Terceira Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. REGIME 12X36. VALIDADE. ÔNUS DA PROVA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de pagamento de horas extras e reflexos, alegando a reclamante a invalidade do regime de trabalho 12x36 em razão do excesso de horas trabalhadas diariamente, além de diferenças de horas extras. A reclamante sustentou a invalidade do regime 12x36, alegando que a prestação de horas extras habituais o descaracterizava. A reclamada, por sua vez, defendeu a validade do regime com base em convenção coletiva e argumentou que as horas extras foram devidamente quitadas, apresentando controles de ponto e fichas financeiras como prova. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir a validade do regime de trabalho 12x36; (ii) estabelecer se há direito ao pagamento de horas extras e reflexos, considerando a eventual invalidade do regime e/ou diferenças nos pagamentos efetuados. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O regime de trabalho 12x36 é válido, pois há previsão em convenção coletiva de trabalho que abrange todo o período imprescrito, sendo esta a prova documental suficiente para comprovar sua validade. 4. A prestação habitual de horas extras não descaracteriza o regime de 12x36, conforme jurisprudência consolidada e previsão expressa no artigo 59-B, parágrafo único, da CLT. 5. A convenção coletiva prevê que a observância das escalas do regime 12x36 não gera direito a horas extras se não ultrapassado o limite mensal de 220 horas. No caso, a reclamante trabalhou menos que esse limite. 6. A reclamada comprovou o pagamento de horas extras com adicional de 100%, inclusive nos meses apontados pela reclamante como exemplos de pagamento incorreto. 7. A reclamante não se desincumbiu do ônus de provar as diferenças alegadas. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso ordinário improvido. Tese de julgamento: 1. O regime de trabalho 12x36 é válido quando previsto em convenção coletiva de trabalho, mesmo com a prestação habitual de horas extras. 2. A prova documental apresentada pela reclamada, consistente em controles de ponto e fichas financeiras, demonstra o cumprimento da jornada e o pagamento das horas extras. 3. A ausência de prova específica das diferenças alegadas pela reclamante, aliada à comprovação do pagamento das horas extras pela reclamada, impede a procedência do pedido. Dispositivos relevantes citados: Artigo 59-A da CLT; Artigo 59-B, parágrafo único, da CLT; Artigo 818, inciso I e II, da CLT; Artigo 373, inciso I e II, do CPC. Jurisprudência relevante citada: Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Terceira Turma), processo nº 0000604-53.2024.5.06.0413. Súmula 431 do TST. RECIFE/PE, 04 de julho de 2025. ANGELA AMELIA NOGUEIRA BARBOSA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - IRLANDIA MARIA BENTA DA SILVA MARTINS

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Irlandia Maria Benta Da Silva Martins e outros x Fundacao Gestao Hospitalar Martiniano Fernandes - Fgh

ID: 317020134

Tribunal: TRT6 Órgão: Terceira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000967-46.2024.5.06.0411

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

IRLANDIA MARIA BENTA DA SILVA MARTINS SARA MENDONCA LIMA

Polo Passivo:

FUNDACAO GESTAO HOSPITALAR MARTINIANO FERNANDES - FGH

Acórdão

Advogados:

SERGIO LEONARDO COUTINHO DE ATAIDE

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ANA AUGUSTA LIMA SOARES BARBOSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAMAYANA LOURA DE MACEDO LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: FABIO ANDRE DE FARIAS ROT 0000967-46.2024.5.06.0411 RECORRENTE: IRLANDIA MARIA BENTA DA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: FABIO ANDRE DE FARIAS ROT 0000967-46.2024.5.06.0411 RECORRENTE: IRLANDIA MARIA BENTA DA SILVA MARTINS RECORRIDO: FUNDACAO GESTAO HOSPITALAR MARTINIANO FERNANDES - FGH INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: FUNDACAO GESTAO HOSPITALAR MARTINIANO FERNANDES - FGH [Terceira Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. REGIME 12X36. VALIDADE. ÔNUS DA PROVA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de pagamento de horas extras e reflexos, alegando a reclamante a invalidade do regime de trabalho 12x36 em razão do excesso de horas trabalhadas diariamente, além de diferenças de horas extras. A reclamante sustentou a invalidade do regime 12x36, alegando que a prestação de horas extras habituais o descaracterizava. A reclamada, por sua vez, defendeu a validade do regime com base em convenção coletiva e argumentou que as horas extras foram devidamente quitadas, apresentando controles de ponto e fichas financeiras como prova. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir a validade do regime de trabalho 12x36; (ii) estabelecer se há direito ao pagamento de horas extras e reflexos, considerando a eventual invalidade do regime e/ou diferenças nos pagamentos efetuados. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O regime de trabalho 12x36 é válido, pois há previsão em convenção coletiva de trabalho que abrange todo o período imprescrito, sendo esta a prova documental suficiente para comprovar sua validade. 4. A prestação habitual de horas extras não descaracteriza o regime de 12x36, conforme jurisprudência consolidada e previsão expressa no artigo 59-B, parágrafo único, da CLT. 5. A convenção coletiva prevê que a observância das escalas do regime 12x36 não gera direito a horas extras se não ultrapassado o limite mensal de 220 horas. No caso, a reclamante trabalhou menos que esse limite. 6. A reclamada comprovou o pagamento de horas extras com adicional de 100%, inclusive nos meses apontados pela reclamante como exemplos de pagamento incorreto. 7. A reclamante não se desincumbiu do ônus de provar as diferenças alegadas. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso ordinário improvido. Tese de julgamento: 1. O regime de trabalho 12x36 é válido quando previsto em convenção coletiva de trabalho, mesmo com a prestação habitual de horas extras. 2. A prova documental apresentada pela reclamada, consistente em controles de ponto e fichas financeiras, demonstra o cumprimento da jornada e o pagamento das horas extras. 3. A ausência de prova específica das diferenças alegadas pela reclamante, aliada à comprovação do pagamento das horas extras pela reclamada, impede a procedência do pedido. Dispositivos relevantes citados: Artigo 59-A da CLT; Artigo 59-B, parágrafo único, da CLT; Artigo 818, inciso I e II, da CLT; Artigo 373, inciso I e II, do CPC. Jurisprudência relevante citada: Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Terceira Turma), processo nº 0000604-53.2024.5.06.0413. Súmula 431 do TST. RECIFE/PE, 04 de julho de 2025. ANGELA AMELIA NOGUEIRA BARBOSA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO GESTAO HOSPITALAR MARTINIANO FERNANDES - FGH

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Cesar Homero De Oliveira Sampaio e outros x Conservadora Brilhante Higienizacao E Servicos Ltda e outros

ID: 322586990

Tribunal: TRT6 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Petrolina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000773-46.2024.5.06.0411

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CESAR HOMERO DE OLIVEIRA SAMPAIO GILVANE DE ANDRADE RIBEIRO

Polo Passivo:

CONSERVADORA BRILHANTE HIGIENIZACAO E SERVICOS LTDA UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Notificação

Advogados:

EDMILSON ZACARIAS SILVA

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SYNARA INACIA BARROS AMARO FERREIRA ROCHA

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HUGO GIESTA SOARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA ATSum 0000773-46.2024.5.06.0411 RECLAMANTE: GILVANE DE ANDRADE RIBEIRO RECLAMADO…

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Cesar Homero De Oliveira Sampaio e outros x Conservadora Brilhante Higienizacao E Servicos Ltda e outros

ID: 325309940

Tribunal: TRT6 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Petrolina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000773-46.2024.5.06.0411

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CESAR HOMERO DE OLIVEIRA SAMPAIO GILVANE DE ANDRADE RIBEIRO

Polo Passivo:

CONSERVADORA BRILHANTE HIGIENIZACAO E SERVICOS LTDA UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Notificação

Advogados:

EDMILSON ZACARIAS SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SYNARA INACIA BARROS AMARO FERREIRA ROCHA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

HUGO GIESTA SOARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA ATSum 0000773-46.2024.5.06.0411 RECLAMANTE: GILVANE DE ANDRADE RIBEIRO RECLAMADO…

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Cesar Homero De Oliveira Sampaio e outros x Conservadora Brilhante Higienizacao E Servicos Ltda e outros

ID: 325310081

Tribunal: TRT6 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Petrolina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000773-46.2024.5.06.0411

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CESAR HOMERO DE OLIVEIRA SAMPAIO GILVANE DE ANDRADE RIBEIRO

Polo Passivo:

CONSERVADORA BRILHANTE HIGIENIZACAO E SERVICOS LTDA UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Notificação

Advogados:

EDMILSON ZACARIAS SILVA

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SYNARA INACIA BARROS AMARO FERREIRA ROCHA

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HUGO GIESTA SOARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA ATSum 0000773-46.2024.5.06.0411 RECLAMANTE: GILVANE DE ANDRADE RIBEIRO RECLAMADO…

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Clealmir Vieira De Queiroz e outros x Pepsico Amacoco Bebidas Do Brasil Ltda

ID: 261519530

Tribunal: TRT6 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Petrolina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000676-46.2024.5.06.0411

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CLEALMIR VIEIRA DE QUEIROZ MARCOS ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

PEPSICO AMACOCO BEBIDAS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO SILVA FERRAZ

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA 0000676-46.2024.5.06.0411 : MARCOS ALVES DOS SANTOS : PEPSICO AMACOCO BEBIDAS D…

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Banco Do Brasil S.A. x Ivani Da Silva Urival Costa e outros

ID: 261825612

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0000967-65.2021.8.19.0079

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

IVANI DA SILVA URIVAL COSTA JACY MELLO DA COSTA

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO GOMES GUIDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0000967-65.2021.8.19.0079 Assunto: Contratos Bancários / Espécies …

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Valter Alves De Oliveira x Marcia Merenciana Da Silva e outros

ID: 321288180

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000967-63.2024.5.23.0026

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VALTER ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MARCIA MERENCIANA DA SILVA MARLY MARIA DE JESUS SANTANA VILMAR SANTANA GOMES

Acórdão

Advogados:

VANNESSA CARVALHO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAIRA LICE SAMPAIO SANTANA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RAFAEL JARA BIGIO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relator: PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ROT 0000967-63.2024.5.23.0026 RECORRENTE: VALTER ALVES DE OLIVEIRA REC…

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