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"0000967-64.2024.5.09.0669" - Resultados da Busca – Página 1 de 216

Luiz Henrique Nogueira Marinho e outros x Seara Alimentos Ltda

ID: 260211346

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-64.2024.5.09.0669

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA MARINHO ROSANGELA DOS SANTOS SILVA VINICIUS ZENDRINI BUZINGNANI

Polo Passivo:

SEARA ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

FABRICIO HENRIQUE DIAS PAIVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUILHERME COSTA TERCEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA 0000967-64.2024.5.09.0669 : ROSANGELA DOS SANTOS SILVA : SEARA ALIMENTOS LTDA …

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Luiz Henrique Nogueira Marinho e outros x Seara Alimentos Ltda

ID: 276064257

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-64.2024.5.09.0669

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA MARINHO ROSANGELA DOS SANTOS SILVA VINICIUS ZENDRINI BUZINGNANI

Polo Passivo:

SEARA ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

FABRICIO HENRIQUE DIAS PAIVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUILHERME COSTA TERCEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA ATOrd 0000967-64.2024.5.09.0669 RECLAMANTE: ROSANGELA DOS SANTOS SILVA RECLAMADO…

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Cesar Magalhaes x Valdemir Fidelis Da Silva - Segurança Eletronica

ID: 322936415

Tribunal: TRT9 Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000870-64.2024.5.09.0669

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CESAR MAGALHAES

Polo Passivo:

VALDEMIR FIDELIS DA SILVA - SEGURANÇA ELETRONICA

Lista de Distribuição de Revisor

Advogados:

JEFERSON CAMARGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO NOBRE DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Ata de Distribuição de processos para Revisor. Em 10/07/2025, na Secretaria da 7ª Turma, do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, foi realizada a Distribuição informatizada do processo 000087…

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Luiz Henrique Nogueira Marinho e outros x Seara Alimentos Ltda

ID: 255667138

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-64.2024.5.09.0669

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA MARINHO ROSANGELA DOS SANTOS SILVA VINICIUS ZENDRINI BUZINGNANI

Polo Passivo:

SEARA ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

FABRICIO HENRIQUE DIAS PAIVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUILHERME COSTA TERCEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA 0000967-64.2024.5.09.0669 : ROSANGELA DOS SANTOS SILVA : SEARA ALIMENTOS LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA 0000967-64.2024.5.09.0669 : ROSANGELA DOS SANTOS SILVA : SEARA ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1f56247 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, rejeito a preliminar arguida pela ré e, no mérito, ACOLHO EM PARTE os pedidos da ação ajuizada por ROSÂNGELA DOS SANTOS SILVA em face de SEARA ALIMENTOS LTDA., para, nos termos da fundamentação, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo: I) Conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora; II) Ordenar que a ré proceda ao depósito dos valores devidos a título de FGTS (8%) na conta vinculada da parte autora, decorrentes das parcelas salariais objeto da condenação, sob pena de indenização pelo valor equivalente; III) Condenar a ré a pagar à parte autora as parcelas a seguir descritas, em valores a serem apurados em liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária, autorizados os descontos previdenciários e fiscais cabíveis e abatidos os valores pagos aos mesmos títulos: a) Adicional de insalubridade e reflexos; b) Diferenças de horas extras, intervalos do artigo 253 da CLT, tempo destinado à troca de uniforme e reflexos; c) Devolução de descontos; d) Indenização por danos materiais e morais em decorrência da doença; e) Honorários advocatícios, a serem revertidos ao advogado da parte autora. Custas de R$.400,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$.20.000,00, pela ré, sujeitas à complementação. A ré arcará com os honorários periciais referentes à perícia de insalubridade e perícia médica (acidente de trabalho), arbitrados em R$.3.000,00, para cada perícia, devidamente atualizados, na forma da fundamentação. Deverá a ré, no prazo legal, comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis. Constatada a presença de agente insalubre no ambiente de trabalho da parte autora, determino a comunicação imediata deste fato ao Ministério do Trabalho e Emprego por meio eletrônico – sentenças.dsst@mte.gov.br (em mensagem copiada ao C. TST – insalubridade@tst.jus.br), contendo identificação do número do processo, identificação do empregador (com denominação social e CNPJ/CPF), endereço do estabelecimento com código postal (CEP) e indicação do agente insalubre constatado, em cumprimento à recomendação conjunta GP/CGJT (TST) nº 3/2013 e ao ofício TST.GP nº 670/2013, independentemente do trânsito em julgado. Observe a Secretaria. Apurada a conduta culposa da ré na doença que acomete a autora, determino a comunicação imediata deste fato à Procuradoria Federal do Paraná por meio eletrônico (em mensagem endereçada ao e-mail pfpr.regressivas@agu.gov.br, copiada ao C. TST – regressivas@tst.jus.br), com cópia desta sentença e do laudo técnico do exame pericial (inclusive complementação), a fim de subsidiar eventual propositura de ação regressiva previdenciária, nos termos do artigo 120 da Lei nº 8.213/91, em cumprimento à recomendação conjunta GP/CGJT (TST) nº 2/2011 e ao ofício TST.GP nº 218/2012, independentemente do trânsito em julgado. Observe a Secretaria. Cumpra-se, após o trânsito em julgado da sentença e liquidação. Intimem-se as partes. Nada mais. PATRICIA BENETTI CRAVO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SEARA ALIMENTOS LTDA

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Luiz Henrique Nogueira Marinho e outros x Seara Alimentos Ltda

ID: 255667160

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-64.2024.5.09.0669

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA MARINHO ROSANGELA DOS SANTOS SILVA VINICIUS ZENDRINI BUZINGNANI

Polo Passivo:

SEARA ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

FABRICIO HENRIQUE DIAS PAIVA

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GUILHERME COSTA TERCEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA 0000967-64.2024.5.09.0669 : ROSANGELA DOS SANTOS SILVA : SEARA ALIMENTOS LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA 0000967-64.2024.5.09.0669 : ROSANGELA DOS SANTOS SILVA : SEARA ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1f56247 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, rejeito a preliminar arguida pela ré e, no mérito, ACOLHO EM PARTE os pedidos da ação ajuizada por ROSÂNGELA DOS SANTOS SILVA em face de SEARA ALIMENTOS LTDA., para, nos termos da fundamentação, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo: I) Conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora; II) Ordenar que a ré proceda ao depósito dos valores devidos a título de FGTS (8%) na conta vinculada da parte autora, decorrentes das parcelas salariais objeto da condenação, sob pena de indenização pelo valor equivalente; III) Condenar a ré a pagar à parte autora as parcelas a seguir descritas, em valores a serem apurados em liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária, autorizados os descontos previdenciários e fiscais cabíveis e abatidos os valores pagos aos mesmos títulos: a) Adicional de insalubridade e reflexos; b) Diferenças de horas extras, intervalos do artigo 253 da CLT, tempo destinado à troca de uniforme e reflexos; c) Devolução de descontos; d) Indenização por danos materiais e morais em decorrência da doença; e) Honorários advocatícios, a serem revertidos ao advogado da parte autora. Custas de R$.400,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$.20.000,00, pela ré, sujeitas à complementação. A ré arcará com os honorários periciais referentes à perícia de insalubridade e perícia médica (acidente de trabalho), arbitrados em R$.3.000,00, para cada perícia, devidamente atualizados, na forma da fundamentação. Deverá a ré, no prazo legal, comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis. Constatada a presença de agente insalubre no ambiente de trabalho da parte autora, determino a comunicação imediata deste fato ao Ministério do Trabalho e Emprego por meio eletrônico – sentenças.dsst@mte.gov.br (em mensagem copiada ao C. TST – insalubridade@tst.jus.br), contendo identificação do número do processo, identificação do empregador (com denominação social e CNPJ/CPF), endereço do estabelecimento com código postal (CEP) e indicação do agente insalubre constatado, em cumprimento à recomendação conjunta GP/CGJT (TST) nº 3/2013 e ao ofício TST.GP nº 670/2013, independentemente do trânsito em julgado. Observe a Secretaria. Apurada a conduta culposa da ré na doença que acomete a autora, determino a comunicação imediata deste fato à Procuradoria Federal do Paraná por meio eletrônico (em mensagem endereçada ao e-mail pfpr.regressivas@agu.gov.br, copiada ao C. TST – regressivas@tst.jus.br), com cópia desta sentença e do laudo técnico do exame pericial (inclusive complementação), a fim de subsidiar eventual propositura de ação regressiva previdenciária, nos termos do artigo 120 da Lei nº 8.213/91, em cumprimento à recomendação conjunta GP/CGJT (TST) nº 2/2011 e ao ofício TST.GP nº 218/2012, independentemente do trânsito em julgado. Observe a Secretaria. Cumpra-se, após o trânsito em julgado da sentença e liquidação. Intimem-se as partes. Nada mais. PATRICIA BENETTI CRAVO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA DOS SANTOS SILVA

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Banco Do Brasil S.A. x Ivani Da Silva Urival Costa e outros

ID: 261825612

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0000967-65.2021.8.19.0079

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

IVANI DA SILVA URIVAL COSTA JACY MELLO DA COSTA

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO GOMES GUIDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0000967-65.2021.8.19.0079 Assunto: Contratos Bancários / Espécies …

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Aline Bernardes Ramos x Donisete Ferreira Da Hora

ID: 333771567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Anexo dos Juizados Especiais Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000326-38.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALINE BERNARDES RAMOS

Polo Passivo:

DONISETE FERREIRA DA HORA

Intimação

Advogados:

RENATO GODOI MOREIRA

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JULIANA LOPES NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRIKA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000326-38.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 0000967-94.2023.8.26.0695) (processo principal 0000967-94.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Aline Bernardes R…

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Valter Alves De Oliveira x Marcia Merenciana Da Silva e outros

ID: 321288180

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000967-63.2024.5.23.0026

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VALTER ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MARCIA MERENCIANA DA SILVA MARLY MARIA DE JESUS SANTANA VILMAR SANTANA GOMES

Acórdão

Advogados:

VANNESSA CARVALHO ALVES

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MAIRA LICE SAMPAIO SANTANA

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RAFAEL JARA BIGIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relator: PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ROT 0000967-63.2024.5.23.0026 RECORRENTE: VALTER ALVES DE OLIVEIRA REC…

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Valter Alves De Oliveira x Marcia Merenciana Da Silva e outros

ID: 321288209

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000967-63.2024.5.23.0026

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VALTER ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MARCIA MERENCIANA DA SILVA MARLY MARIA DE JESUS SANTANA VILMAR SANTANA GOMES

Acórdão

Advogados:

VANNESSA CARVALHO ALVES

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MAIRA LICE SAMPAIO SANTANA

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RAFAEL JARA BIGIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relator: PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ROT 0000967-63.2024.5.23.0026 RECORRENTE: VALTER ALVES DE OLIVEIRA REC…

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Valter Alves De Oliveira x Marcia Merenciana Da Silva e outros

ID: 321288267

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000967-63.2024.5.23.0026

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VALTER ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MARCIA MERENCIANA DA SILVA MARLY MARIA DE JESUS SANTANA VILMAR SANTANA GOMES

Acórdão

Advogados:

VANNESSA CARVALHO ALVES

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MAIRA LICE SAMPAIO SANTANA

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RAFAEL JARA BIGIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relator: PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ROT 0000967-63.2024.5.23.0026 RECORRENTE: VALTER ALVES DE OLIVEIRA REC…

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