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Grynvest Securitizadora S.A. x Madeireira Rvb Ltda e outros

ID: 319243544

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas Cíveis e Anexos de Irati - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001036-54.2022.8.16.0206

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GRYNVEST SECURITIZADORA S.A.

Polo Passivo:

MADEIREIRA RVB LTDA RODRIGO VAZ

Conclusão

Advogados:

DOUGLAS GOMES VIEIRA

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JULIANA TAIS FLORIANO DA SILVA

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RENATO COSTA LUZ PINHEIRO DA HORA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS E ANEXOS DE IRATI - 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS E ANEXOS DE IRATI - 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 3309-3152 - Celular: (42) 3309-3170 - E-mail: ira-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001036-54.2022.8.16.0206 Processo: 0001036-54.2022.8.16.0206 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cessão de Crédito Valor da Causa: R$93.915,56 Exequente(s): GRYNVEST SECURITIZADORA S.A. Executado(s): MADEIREIRA RVB LTDA Rodrigo Vaz 1. Indefiro o requerimento formulado no mov. 151.1. A parte exequente requereu a realização de pesquisa no sistema Infoseg (Denatran), com o objetivo de localizar o número do Renavam dos veículos identificados, sob o argumento de que tal dado não constaria na pesquisa RENAJUD de mov. 139. Contudo, ao contrário do que foi afirmado, verifica-se que os números de Renavam dos veículos constam nos autos, especificamente nos documentos juntados nos eventos 139.2, 139.4, 139.6 e 139.9. Além disso, o sistema INFOSEG disponibiliza informações básicas sobre as pessoas. Assim, se a parte deseja tomar conhecimento de bens em nome da executada, deve diligenciar por outros meios, já que o mencionado sistema não contempla tal possibilidade. Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI) E DEFERIU A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOSEG PARA A BUSCA INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAIS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. UTILIZAÇÃO DO SREI. DILIGÊNCIA QUE PODE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE. PROVIMENTO Nº 47/2015 DO CNJ E PROVIMENTO Nº 262/2016 DO TJPR. DESNECESSIDADE DE ATUAÇÃO JUDICIAL. UTILIZAÇÃO IRRESTRITA DO SISTEMA INFOSEG. SISTEMA CRIADO PARA INTEGRAR NACIONALMENTE AS INFORMAÇÕES CONCERNENTES À SEGURANÇA PÚBLICA, IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, INTELIGÊNCIA, JUSTIÇA E DEFESA CIVIL. AUSÊNCIA DE PROPORCIONALIDADE. INFORMAÇÕES QUE NÃO ESTÃO LIGADAS A BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C. Cível - 0069351-44.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU VICTOR MARTIM BATSCHKE - J. 27.04.2021) (TJ-PR - ES: 00693514420208160000 PR 0069351-44.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Victor Martim Batschke Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, Data de Julgamento: 27/04/2021, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 28/04/2021 Assim, a informação pretendida pode ser obtida diretamente junto ao Detran, com base nos dados já disponíveis nos autos, sendo desnecessária a intervenção deste Juízo. Ademais, a diligência incumbe à parte interessada. 2. Havendo a disponibilização dos dados da credora fiduciária e o respectivo endereço, expeça-se ofício para que esta forneça informações a respeito do contrato realizado com a parte devedora, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. 3. Sobrevindo resposta, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste interesse na penhora dos direitos e ações decorrentes do devedor sobre o veículo alienado. 4. Após, tornem conclusos para deliberações. 5. Intimações e diligências necessárias. Irati, datado e assinado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

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Grynvest Securitizadora S.A. x Madeireira Rvb Ltda e outros

ID: 300760384

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas Cíveis e Anexos de Irati - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001036-54.2022.8.16.0206

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GRYNVEST SECURITIZADORA S.A.

Polo Passivo:

MADEIREIRA RVB LTDA RODRIGO VAZ

Conclusão

Advogados:

DOUGLAS GOMES VIEIRA

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JULIANA TAIS FLORIANO DA SILVA

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RENATO COSTA LUZ PINHEIRO DA HORA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS E ANEXOS DE IRATI - 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS E ANEXOS DE IRATI - 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 3309-3152 - Celular: (42) 3309-3170 - E-mail: ira-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001036-54.2022.8.16.0206 Processo: 0001036-54.2022.8.16.0206 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cessão de Crédito Valor da Causa: R$93.915,56 Exequente(s): GRYNVEST SECURITIZADORA S.A. Executado(s): MADEIREIRA RVB LTDA Rodrigo Vaz 1. Considerando que os veículos constritos possuem anotações de alienação fiduciária (mov. 139.1/10), indefiro o pedido de mov. 142.1. 2. Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste eventual interesse na penhora dos direitos do executado (direito à futura reversão do bem alienado, em caso de pagamento da totalidade da dívida, ou parte do valor já quitado, em caso de mora e excussão por parte do credor) referente aos contratos de financiamento dos veículos. 3. Havendo interesse na penhora, desde já determino: 3.1. Fica a exequente desde já intimada para que, em igual prazo, informe a instituição financeira beneficiária da alienação. Acrescento que a informação pode ser obtida pela própria parte junto ao Detran, com base no número do Renavam. 3.2. Havendo a disponibilização dos dados do credor fiduciário e o respectivo endereço, expeça-se ofício a fim de que este forneça informações a respeito do contrato realizado com a executada, notadamente quanto ao saldo devedor e o número de parcelas pendentes de pagamento. 3.3. Após, informe o credor fiduciário quanto à penhora deferida, bem como o devedor para que tome ciência da constrição, nos termos do art. 841, §1º do NCPC. 3.4. Por fim, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê regular prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. 4. Sem prejuízo, defiro o requerimento de quebra de sigilo fiscal (mov.142.1). 4.1. Ressalvado o entendimento deste Magistrado – de que a consulta às declarações do imposto sobre a renda do executado é medida excepcional e que exige o prévio esgotamento das diligências em busca de bens penhoráveis –, não se descuida acerca do entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que: “Esta Corte Superior possui entendimento firmado de ser legal a realização de pesquisas nos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, uma vez que são meios colocados à disposição da parte exequente para agilizar a satisfação de seus créditos, dispensando-se o esgotamento das buscas por outros bens do executado” (AgInt no AREsp n. 2.361.944/SC, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 13/12/2023, DJe de 18/12/2023). No mesmo sentido, o Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná tem entendido pelo deferimento da medida, independentemente da realização de todas as medidas possíveis para encontrar bens, inclusive em sede de decisão monocrática. Veja-se: “EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA VIA INFOJUD. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu pedido de consulta via sistema INFOJUD. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia recursal reside na possibilidade ou não da realização de pesquisa via INFOJUD com a finalidade de localizar bens passíveis à penhora. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Com base no artigo 932, V, do CPC e da Súmula n. º 568/STJ, é possível ao relator dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema. 4. Segundo o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça, os sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD têm o propósito de viabilizar aos credores a simplificação e agilização da busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados. 5. Esta Corte de Justiça tem sedimentado entendimento no sentido de ser possível a consulta via INFOJUD sem o exaurimento de outras diligências na busca de bens penhoráveis dos devedores 6. Não se verifica qualquer impedimento na utilização do sistema, em especial em casos como o presente, no qual as buscas já realizadas se mostraram infrutíferas para a satisfação do crédito exequendo. IV. DISPOSITIVO 5. Agravo de Instrumento conhecido e provido” (TJ-PR – 16ª Câmara Cível - AI: 0067025-72.2024.8.16.0000 – Irati – Rel.: DES. JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO – J. 23/09/2024). 4.2. Diante disso, a fim de evitar a interposição de recurso pela parte interessada, determino que a Secretaria proceda à pesquisa junto ao sistema INFOJUD, referente às 03 (três) últimas declarações de imposto de renda e as declarações de operações imobiliárias da parte executada, juntando-se o resultado nos presentes autos. 4.3. Esclareço que os movimentos contendo as declarações serão limitados pelo “sigilo médio” pela Secretaria. 5. Com o resultado da diligência, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste quanto a ela e indique meios para satisfação do débito, sob pena de extinção. 6. Oportunamente, tornem conclusos para deliberações. 7. Intimações e diligências necessárias. Irati, datado e assinado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

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Santiago Ramos Lima x Frs - Falcao Real Servicos Ltda

ID: 335808455

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Conceição do Coité Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001036-08.2021.5.05.0251

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SANTIAGO RAMOS LIMA

Polo Passivo:

FRS - FALCAO REAL SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA

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FELIPE MIRANDA ALPOIM BRAGA

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ARNALDO FREITAS PIO

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ARISTOTELES ARAUJO DE AGUIAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ATOrd 0001036-08.2021.5.05.0251 RECLAMANTE: SANTIAGO RAMOS LIMA RECLAMADO:…

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Norma Ferreira Valente x Associacao Educacional De Ciencias Da Saude - Aecisa e outros

ID: 260999950

Tribunal: TRT5 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001036-55.2016.5.05.0195

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

NORMA FERREIRA VALENTE

Polo Passivo:

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE - AECISA FUNDACAO ALICE FIGUEIRA FUNDACAO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALAR INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP

Notificação

Advogados:

KEILLA MASCARENHAS SANTOS DALTRO

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VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA SILVA

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HENRIQUE FIGUEIRA VIDON

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MARCELLA GUEIROS LEITE RODRIGUES

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BRUNO MIRANDA GOMES DE CONSTANTINO BANDEIRA

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CARLOS ALEXANDRE QUEIROZ DE ARAUJO

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SOCRATES MASCARENHAS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA 0001036-55.2016.5.05.0195 : NORMA FERREIRA VALENTE : FUNDACAO PROFESSOR …

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Paulo Jose De Souza x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 256232194

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0001036-94.2024.8.16.0073

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PAULO JOSE DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

FERNANDO CÉSAR DE SOUZA MACHADO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL - NÚCLEO DE ATUAÇÃO (LEI MARIA DA PENHA) Autos nº. 0001036-94.2024.8.16.0073 Recurso: 0001036-94.2024.8.16.0073 Ap Classe Processual: …

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M.B.S. x M.P.D.E.D.P.

ID: 306229402

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0001036-91.2021.8.16.0011

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M.B.S.

Polo Passivo:

M.P.D.E.D.P.

Conclusão

Advogados:

RODRIGO MANCARZ

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PAULO ROBERTO MARCONDES JÚNIOR

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0001036-91.2021.8.16.0011 Recurso: 0001036-91.2021.8.16.0011 Ap Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: …

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Município De Antonina/Pr x Servino De Oliveira

ID: 301187429

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Antonina Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001036-24.2023.8.16.0043

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ANTONINA/PR

Polo Passivo:

SERVINO DE OLIVEIRA

Conclusão

Advogados:

PATRIZIA DAYANE CALIXTO DE SOUZA

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JEAN MULLER DA SILVA REIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Fórum - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-093 - Fone: (41) 32635153 -…

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Gilson Carlos Luna Ribeiro e outros x Inova Projetos E Construcoes Ltda - Epp e outros

ID: 260618863

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Candeias Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001036-88.2013.5.05.0121

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GILSON CARLOS LUNA RIBEIRO PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

Polo Passivo:

INOVA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

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ANTONIO MARIO DANTAS BASTOS FILHO

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ANTONIO CARLOS MOTTA LINS

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DANILO MENEZES DE OLIVEIRA

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SYLVIO GARCEZ JUNIOR

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VIRGILIA BASTO FALCAO

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ANA PAULA GUIMARAES BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS 0001036-88.2013.5.05.0121 : GILSON CARLOS LUNA RIBEIRO : INOVA PROJETOS E CONSTR…

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Gustavo Maia Pedroni e outros x Sollum Empreendimentos Florestais Eireli - Epp

ID: 336642231

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Eunápolis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001036-96.2024.5.05.0511

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO MAIA PEDRONI JOSE VANDERSON CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

SOLLUM EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

MARCELO SENA SANTOS

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ANDRE FIGUEIREDO FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS ATOrd 0001036-96.2024.5.05.0511 RECLAMANTE: JOSE VANDERSON CARDOSO DOS SANTOS RECLA…

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Gustavo Maia Pedroni e outros x Sollum Empreendimentos Florestais Eireli - Epp

ID: 336642239

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Eunápolis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001036-96.2024.5.05.0511

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO MAIA PEDRONI JOSE VANDERSON CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

SOLLUM EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

MARCELO SENA SANTOS

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ANDRE FIGUEIREDO FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS ATOrd 0001036-96.2024.5.05.0511 RECLAMANTE: JOSE VANDERSON CARDOSO DOS SANTOS RECLA…

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