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Processo nº 0001040-12.2022.8.26.0498

ID: 312425211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001040-12.2022.8.26.0498

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO LIMA DA SILVA LEANDRO LIMA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIO JOEL MALARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001040-12.2022.8.26.0498 (apensado ao processo 0000963-71.2020.8.26.0498) (processo principal 0000963-71.2020.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Leandro Li…

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Processo nº 0001040-12.2022.8.26.0498

ID: 303531511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001040-12.2022.8.26.0498

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO LIMA DA SILVA LEANDRO LIMA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIO JOEL MALARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001040-12.2022.8.26.0498 (apensado ao processo 0000963-71.2020.8.26.0498) (processo principal 0000963-71.2020.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Leandro Li…

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L. A. R. C. x G. A. De O. C.

ID: 317562562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001692-12.2022.8.26.0498

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

L. A. R. C.

Polo Passivo:

G. A. DE O. C.

Intimação

Advogados:

CASSIA MARIA DOS SANTOS PRIOR MANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA SILVA SOUZA PESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001692-12.2022.8.26.0498 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.A.R.C. - G.A.O.C. - Manifeste-se a exequente em prosseguimento. - ADV: CASSIA MARIA DO…

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N. A. C. Da S. x A. C. C. e outros

ID: 298106448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000625-12.2022.8.26.0498

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

N. A. C. DA S.

Polo Passivo:

A. C. C. L. B. A.

Intimação

Advogados:

TATIANA IANHEZ BASSI ORTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRÍCILA DANIELE FREITAS LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADECIMAR DIAS DE LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000625-12.2022.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - N.A.C.S. - A.C.C. - - L.B.A. - Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: ADECIMA…

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Geiza Granai Franhan x União De Ensino Superior, Pesquisa E Extensão Cenid Ltda

ID: 293322151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000361-12.2022.8.26.0498

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GEIZA GRANAI FRANHAN

Polo Passivo:

UNIãO DE ENSINO SUPERIOR, PESQUISA E EXTENSãO CENID LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARROSO CARACAS DE CASTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AGEU LIBONATI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000361-12.2022.8.26.0498 (apensado ao processo 1001523-93.2020.8.26.0498) (processo principal 1001523-93.2020.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Geiza Granai Franhan - Uni…

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N. A. C. Da S. x A. C. C. e outros

ID: 279652089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000625-12.2022.8.26.0498

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

N. A. C. DA S.

Polo Passivo:

A. C. C. L. B. A.

Intimação

Advogados:

TATIANA IANHEZ BASSI ORTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRÍCILA DANIELE FREITAS LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADECIMAR DIAS DE LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tatiana Ianhez Bassi Ortiz (OAB 210257/SP), Adecimar Dias de Lacerda (OAB 338513/SP), Prícila Daniele Freitas Leite (OAB 373088/SP) Processo 1000625-12.2022.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível …

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Processo nº 0001040-49.2001.4.01.3902

ID: 291349196

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001040-49.2001.4.01.3902

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO RAIMUNDO COIMBRA - ESPOLIO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANTONIO MILEO GOMES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001040-49.2001.4.01.3902 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001040-49.2001.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FRANCISCO RAIMUNDO C… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001040-49.2001.4.01.3902 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001040-49.2001.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FRANCISCO RAIMUNDO COIMBRA - ESPOLIO e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: ANTONIO MILEO GOMES - PA1366-A POLO PASSIVO:FRANCISCO RAIMUNDO COIMBRA - ESPOLIO e outros REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: ANTONIO MILEO GOMES - PA1366-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0001040-49.2001.4.01.3902 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001040-49.2001.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0001040-49.2001.4.01.3902 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001040-49.2001.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) QUESTÃO DE ORDEM O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY (RELATOR): Senhor Presidente, Suscito questão de ordem nos autos do processo nº 0001040-49.2001.4.01.3902, para apontar a ocorrência de vício que compromete a validade do julgamento anteriormente realizado. Consta dos autos que houve substabelecimento sem reserva de poderes no ID 63193055 - pág. 167, em favor do advogado Geraldo Maria Albuquerque Sirotheau - OAB/PA 4.478, que interpôs recurso de apelação (ID 63193055 – pág. 161-166), sem que houvesse a devida retificação da autuação pela instância de origem, para incluir o novo patrono como representante processual da parte autora. Assim, permaneceu também nesta instância recursal, sem que fosse promovida a devida regularização da representação processual da parte. Todavia, apesar da substituição regular de advogado, a publicação do acórdão se deu em nome do advogado anterior, Dr. Antônio Miléo Gomes - OAB/PA 1.366-A, que já não mais detinha poderes de representação. Assim, o julgamento foi realizado sem que a parte autora estivesse devidamente representada nos autos, o que configura nulidade processual, por afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Diante disso, em questão de ordem, proponho a anulação do julgamento, para que, feita a retificação da autuação, com a inclusão do patrono substabelecido como representante processual da parte autora, seja o feito novamente incluído em pauta para novo julgamento, evitando-se, assim, eventual alegação de nulidade. Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Relator TL/ PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0001040-49.2001.4.01.3902 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001040-49.2001.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FRANCISCO RAIMUNDO COIMBRA - ESPOLIO, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE, FAZENDA MARIPA S/A, ELINOR CARMEM DE OLIVEIRA LOBATO Advogado do(a) APELANTE: GERALDO MARIA ALBUQUERQUE SIROTHEAU - PA 4.478 APELADO: FAZENDA MARIPA S/A, FRANCISCO RAIMUNDO COIMBRA - ESPOLIO, ELINOR CARMEM DE OLIVEIRA LOBATO Advogado do(a) APELADO: GERALDO MARIA ALBUQUERQUE SIROTHEAU - PA 4.478

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Processo nº 0001040-49.2001.4.01.3902

ID: 291349201

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001040-49.2001.4.01.3902

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO RAIMUNDO COIMBRA - ESPOLIO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANTONIO MILEO GOMES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001040-49.2001.4.01.3902 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001040-49.2001.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FRANCISCO RAIMUNDO C… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001040-49.2001.4.01.3902 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001040-49.2001.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FRANCISCO RAIMUNDO COIMBRA - ESPOLIO e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: ANTONIO MILEO GOMES - PA1366-A POLO PASSIVO:FRANCISCO RAIMUNDO COIMBRA - ESPOLIO e outros REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: ANTONIO MILEO GOMES - PA1366-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0001040-49.2001.4.01.3902 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001040-49.2001.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0001040-49.2001.4.01.3902 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001040-49.2001.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) QUESTÃO DE ORDEM O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY (RELATOR): Senhor Presidente, Suscito questão de ordem nos autos do processo nº 0001040-49.2001.4.01.3902, para apontar a ocorrência de vício que compromete a validade do julgamento anteriormente realizado. Consta dos autos que houve substabelecimento sem reserva de poderes no ID 63193055 - pág. 167, em favor do advogado Geraldo Maria Albuquerque Sirotheau - OAB/PA 4.478, que interpôs recurso de apelação (ID 63193055 – pág. 161-166), sem que houvesse a devida retificação da autuação pela instância de origem, para incluir o novo patrono como representante processual da parte autora. Assim, permaneceu também nesta instância recursal, sem que fosse promovida a devida regularização da representação processual da parte. Todavia, apesar da substituição regular de advogado, a publicação do acórdão se deu em nome do advogado anterior, Dr. Antônio Miléo Gomes - OAB/PA 1.366-A, que já não mais detinha poderes de representação. Assim, o julgamento foi realizado sem que a parte autora estivesse devidamente representada nos autos, o que configura nulidade processual, por afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Diante disso, em questão de ordem, proponho a anulação do julgamento, para que, feita a retificação da autuação, com a inclusão do patrono substabelecido como representante processual da parte autora, seja o feito novamente incluído em pauta para novo julgamento, evitando-se, assim, eventual alegação de nulidade. Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Relator TL/ PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0001040-49.2001.4.01.3902 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001040-49.2001.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FRANCISCO RAIMUNDO COIMBRA - ESPOLIO, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE, FAZENDA MARIPA S/A, ELINOR CARMEM DE OLIVEIRA LOBATO Advogado do(a) APELANTE: GERALDO MARIA ALBUQUERQUE SIROTHEAU - PA 4.478 APELADO: FAZENDA MARIPA S/A, FRANCISCO RAIMUNDO COIMBRA - ESPOLIO, ELINOR CARMEM DE OLIVEIRA LOBATO Advogado do(a) APELADO: GERALDO MARIA ALBUQUERQUE SIROTHEAU - PA 4.478

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Processo nº 0001040-49.2001.4.01.3902

ID: 291349206

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001040-49.2001.4.01.3902

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO RAIMUNDO COIMBRA - ESPOLIO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANTONIO MILEO GOMES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001040-49.2001.4.01.3902 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001040-49.2001.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FRANCISCO RAIMUNDO C… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001040-49.2001.4.01.3902 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001040-49.2001.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FRANCISCO RAIMUNDO COIMBRA - ESPOLIO e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: ANTONIO MILEO GOMES - PA1366-A POLO PASSIVO:FRANCISCO RAIMUNDO COIMBRA - ESPOLIO e outros REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: ANTONIO MILEO GOMES - PA1366-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0001040-49.2001.4.01.3902 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001040-49.2001.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0001040-49.2001.4.01.3902 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001040-49.2001.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) QUESTÃO DE ORDEM O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY (RELATOR): Senhor Presidente, Suscito questão de ordem nos autos do processo nº 0001040-49.2001.4.01.3902, para apontar a ocorrência de vício que compromete a validade do julgamento anteriormente realizado. Consta dos autos que houve substabelecimento sem reserva de poderes no ID 63193055 - pág. 167, em favor do advogado Geraldo Maria Albuquerque Sirotheau - OAB/PA 4.478, que interpôs recurso de apelação (ID 63193055 – pág. 161-166), sem que houvesse a devida retificação da autuação pela instância de origem, para incluir o novo patrono como representante processual da parte autora. Assim, permaneceu também nesta instância recursal, sem que fosse promovida a devida regularização da representação processual da parte. Todavia, apesar da substituição regular de advogado, a publicação do acórdão se deu em nome do advogado anterior, Dr. Antônio Miléo Gomes - OAB/PA 1.366-A, que já não mais detinha poderes de representação. Assim, o julgamento foi realizado sem que a parte autora estivesse devidamente representada nos autos, o que configura nulidade processual, por afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Diante disso, em questão de ordem, proponho a anulação do julgamento, para que, feita a retificação da autuação, com a inclusão do patrono substabelecido como representante processual da parte autora, seja o feito novamente incluído em pauta para novo julgamento, evitando-se, assim, eventual alegação de nulidade. Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Relator TL/ PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0001040-49.2001.4.01.3902 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001040-49.2001.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FRANCISCO RAIMUNDO COIMBRA - ESPOLIO, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE, FAZENDA MARIPA S/A, ELINOR CARMEM DE OLIVEIRA LOBATO Advogado do(a) APELANTE: GERALDO MARIA ALBUQUERQUE SIROTHEAU - PA 4.478 APELADO: FAZENDA MARIPA S/A, FRANCISCO RAIMUNDO COIMBRA - ESPOLIO, ELINOR CARMEM DE OLIVEIRA LOBATO Advogado do(a) APELADO: GERALDO MARIA ALBUQUERQUE SIROTHEAU - PA 4.478

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Elieser Custodio Da Silva x Anderson Harry Grutzmacherf Harry Grutzmacher (Anderson Queimados Alerta)

ID: 256819869

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Japeri- Cartório da 2ª Vara Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 0001039-06.2022.8.19.0083

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ELIESER CUSTODIO DA SILVA

Polo Passivo:

ANDERSON HARRY GRUTZMACHERF HARRY GRUTZMACHER (ANDERSON QUEIMADOS ALERTA)

Despacho

Advogados:

JORGE BULCÃO COELHO

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BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

OTÁVIO DUARTE DE MARINS ARAÚJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Trata-se de manifestação do Ministério Público à fl. 158, na qual requereu a reunião dos presentes autos com os autos dos processos 0001035-66.2022.8.19.0083, 0001037-36.2022.8.19.0083 e 0001040-88.2…

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