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Processo nº 1500083-54.2022.8.26.0459

ID: 303655180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500083-54.2022.8.26.0459

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. D.

Intimação

Advogados:

MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA URPIA

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Processo 1500083-54.2022.8.26.0459 - Inquérito Policial - Estelionato - A.D. - Ante a concordância ministerial, faço remessa destes autos à Delegacia de Polícia pelo prazo de 60 (sessenta) dias. - AD…

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A. J. R. P. x E. P. Da S.

ID: 310531417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000463-54.2022.8.26.0459

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. J. R. P.

Polo Passivo:

E. P. DA S.

Intimação

Advogados:

VILSON CORBO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO FRANCISCO TASCHETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000463-54.2022.8.26.0459 (processo principal 1001094-49.2020.8.26.0459) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.J.R.P. - E.P.S. - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, em …

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José Nilton Barbosa Da Silva x Virginio Rossato Neto

ID: 334961094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001045-54.2022.8.26.0459

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSé NILTON BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

VIRGINIO ROSSATO NETO

Intimação

Advogados:

VALTAIR DE OLIVEIRA

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POLIANA BARBOSA SILVA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA LACERDA RODRIGUES

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Processo 0001045-54.2022.8.26.0459 (processo principal 1000376-18.2021.8.26.0459) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - José Nilton Barbosa da Silva … Processo 0001045-54.2022.8.26.0459 (processo principal 1000376-18.2021.8.26.0459) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - José Nilton Barbosa da Silva - Virginio Rossato Neto - 1. Cadastre-se a empresa Sicoob Cocred Cooperativa de Crédito como terceiro interessado no SAJ, a fim de que seja a ela viabilizada a sua intimação, para acompanhamento dos atos e termos do processo. Anote-se. 2. Determino a retirada de segredo de justiça dos autos, incluído após decisão de fls. 35/36. Anote-se. As informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. Caso a informação de natureza sigilosa não tenha tipo específico, o cartório utilizará o tipo genérico 'documento sigiloso' (NSCGJ, artigo 1.263, §§ 1º e 2º). Neste cenário, diante da atual redação do artigo 1.263, §§ 1º e 2º, das NSCGJ, e estando os documentos juntados às fls. 38/60 já categorizados como sigilosos, restrito portanto às partes e aos procuradores dos autos, desnecessário que a demanda seja submetida a segredo de justiça. 3. Fls. 84/85: A impugnação comporta acolhimento. Pretende a empresa Sicoob Cocred Cooperativa de Crédito discutir sobre a impenhorabilidade das cotas de capital social que o executado Virgínio Rossato Neto, apontou possuir perante a ela junto à declaração de imposto de renda. Sustentou que são impenhoráveis as quotas-partes do capital de cooperativa de crédito, nos termos do artigo 10, § 1º, da Lei Complementar nº 130/2009 cc artigo 832, do Código de Processo Civil, as quais inclusive respondem como garantia das obrigações que o associado assumir com a coooperativa, e que se for admitida forçaria o executado deixar de ser a ela associado. Pois bem, o artigo 10, § 1º, da Lei Complementar nº 130/2009, com redação dada pela Lei Complementar nº 196/2022, estabelece expressamente que as cotas-partes do capital de cooperativa de crédito são impenhoráveis, resguardando a estrutura financeira e administrativa das cooperativas. Neste cenário, embora em princípio todo o patrimônio do executado esteja sujeito à expropriação (CPC, art. 789), à luz do princípio da tipicidade, e por expressa disposição legal, a hipótese dos autos se afigura exceção à regra, configurando caso de impenhorabilidade, nos termos do artigo 10, § 1º, da Lei Complementar nº 130/2009 cc artigo 832, do Código de Processo Civil , razão pela qual acolho a impugnação à penhora dos quotas sociais que o executado possui junto à empresa Sicoob Cocred Cooperativa de Crédito, e determino o levantamento da constrição deferida às fls. 77/78. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como ofício, devendo o serventuário remetê-lo, via e-mail eletrônico (fl. 84: suportejuridico@sicoobcocred.com.br), à empresa Sicoob Cocred Cooperativa de Crédito, para fins de intimação do teor desta decisão. 4. Em continuidade, intime-se a parte credora através de seu advogado, via DJE, para que apresente, no prazo de 15 dias, nova planilha atualizada do débito, acompanhada de requerimento de qual ato executório pretende que seja realizado (e das custas que o impliquem, se for o caso), ficando ciente que eventual inércia ensejará a suspensão e posterior arquivamento dos autos, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Int. Prov.. Advogados(s): Valtair de Oliveira (OAB 106691/SP), Ana Paula Lacerda Rodrigues (OAB 153028/SP), Poliana Barbosa Silva Batista (OAB 424681/SP) - ADV: POLIANA BARBOSA SILVA BATISTA (OAB 424681/SP), VALTAIR DE OLIVEIRA (OAB 106691/SP), ANA PAULA LACERDA RODRIGUES (OAB 153028/SP)

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Cooperativa De Credito Dos Produtores Rurais E Empresarios Do Interior Paulista - Sicoob Cocred x Rosiane De Fátima Eugênio Mascanhe

ID: 307252548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001503-54.2022.8.26.0459

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED

Polo Passivo:

ROSIANE DE FáTIMA EUGêNIO MASCANHE

Intimação

Advogados:

BORIS AIDAM GONÇALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001503-54.2022.8.26.0459 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito dos Produtores Rurais e Empresarios do Interior Paulista - Sicoob Cocred - Rosian…

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Manoel Queiroz De Souza x Companhia De Saneamento Do Parana Sanepar

ID: 315237517

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vice-Presidência Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0001045-50.2025.8.16.0193

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL QUEIROZ DE SOUZA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

Conclusão

Advogados:

LUCIANO SILVA DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WILSON EDGAR KRAUSE FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCIA DEMETRIO SPARAGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KARIN KASSMAYER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KARL GUSTAV KOHLMANN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELIZABET NASCIMENTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSIANE BECKER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELOÍSA DIAS GONÇALVES

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0001045-50.2025.8.16.0193 Recurso: 0001045-50.2025.8.16.0193 Pet Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: In…

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Processo nº 0001045-46.2018.8.14.0130

ID: 309442432

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Ulianópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001045-46.2018.8.14.0130

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DA GLORIA MIRANDA DE ARAUJO

Intimação

Advogados:

DANIEL BARROS DA COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0001045-46.2018.8.14.0130 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0001045-46.2018.8.14.0130 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 RÉU: Nome: MARIA DA GLORIA MIRANDA DE ARAUJO Endereço: RUA DOS TAMOIOS 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 FINALIDADE: INTIMEM-SE a parte executada/requerida, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se expressamente sobre o interesse na realização de audiência de conciliação nos autos, visando eventual autocomposição, nos termos das diretrizes instituídas pelo referido Ofício Circular nº 01/2025-VP. Facultada às partes, caso tenham interesse, que desde já peticionem nos autos apresentando proposta de acordo por escrito, a fim de viabilizar a apreciação judicial e eventual homologação ou designação de audiência de tentativa de conciliação, conforme o caso. Fábia Marcela Amaral de Brito Mat. 145378 Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** 001 Petição Inicial e Documentos.p7s Petição Inicial 21041511422600000000024001031 002 Petição Inicial e Documentos.p7s Documento de Migração 21041511422700000000024001033 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21112116584377600000039868575 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21112116584377600000039868575 Petição Petição 21112321510769300000040185264 Petição - Maria da Glória Petição 21112321510790800000040185265 Despacho Despacho 21122709504827700000043608907 Despacho Despacho 21122709504827700000043608907 Petição Petição 22020910403300000000047334868 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020910403300000000047334869 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020910403300000000047334870 consulta sisbajud 0001045-46.2018 Documento de Comprovação 22031808594007100000051773987 Despacho Despacho 22031808594077200000050361251 Despacho Despacho 22032220104657600000052264483 Despacho Despacho 22032220104657600000052264483 Certidão Certidão 22052314544252900000059434550 0001045-46.2018_CERTIDÃO Certidão 22052314544267600000059434553 retorno sisbajud 0001045-46.2018 Documento de Comprovação 23020609045046200000081763746 Despacho Despacho 23020609045122800000081764329 Certidão Certidão 23060613193704200000089261770 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23060613210841400000089261777 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23060613210841400000089261777 Petições Diversas Petição 23072110431100000000091815343 Decisão Decisão 25062411390991700000135631877 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25062612505824900000136078834 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25062612505824900000136078834

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Cassio Silva Da Rosa x Eqs Engenharia S.A.

ID: 277866029

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMáRIO (ALçADA) Nº Processo: 0001045-73.2023.5.05.0194

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CASSIO SILVA DA ROSA

Polo Passivo:

EQS ENGENHARIA S.A.

Notificação

Advogados:

GABRIELA FREITAS DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATAlc 0001045-73.2023.5.05.0194 RECLAMANTE: CASSIO SILVA DA ROSA RECLAMAD…

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Rafaela Lima Santos Melo e outros x Estado De Sergipe e outros

ID: 337907016

Tribunal: TRT20 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Aracaju Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001045-06.2021.5.20.0007

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RAFAELA LIMA SANTOS MELO RODRIGO ALEXSANDRO OLIVEIRA DE MENEZES SERGIO DE SOUZA LOPES

Polo Passivo:

ESTADO DE SERGIPE REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA

Notificação

Advogados:

ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA DE MOURA MELO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATOrd 0001045-06.2021.5.20.0007 RECLAMANTE: RODRIGO ALEXSANDRO OLIVEIRA DE MENEZES…

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Estado Do Espirito Santo e outros x Knm Industrial Ltda

ID: 258419511

Tribunal: TRT17 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001045-16.2014.5.17.0013

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO ESPIRITO SANTO IVAN LUIZ FAQUERES PATROCINIO VARA DA FAZENDA PúBLICA ESTADUAL DA SERRA

Polo Passivo:

KNM INDUSTRIAL LTDA

Notificação

Advogados:

MARIANA BARATELA GUASTI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RENATTA GUIMARAES FRANCA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

VINICIUS LIMA LOPES WANDERLEY

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

BRUNO BORNACKI SALIM MURTA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

WILER COELHO DIAS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ELIANDRA PRIMO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA 0001045-16.2014.5.17.0013 : IVAN LUIZ FAQUERES PATROCINIO : KNM INDUSTRIAL LTDA…

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Jonas Barankievicz x Companhia Paranaense De Energia - Copel

ID: 258077124

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0001045-14.2025.8.16.0205

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

JONAS BARANKIEVICZ

Polo Passivo:

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL

Conclusão

Advogados:

EVERTON LUIZ SZYCHTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO FELIPE LECK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA PATRICIA CEZARIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LAIS CAROLINA THOMAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENATA MARACCINI FRANCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THAIS YUMI ASSAKURA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHELE SUCKOW LOSS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELIO EDUARDO RICHTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INGRID HESSEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON COMELI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HULIANOR DE LAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0001045-14.2025.8.16.0205 Recurso: 0001045-14.2025.8.16.0205 ED Classe Processual: Embargos de D…

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