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Bruno Cursino De Vasconcelos e outros x Alvoar Lacteos Nordeste S/A e outros

ID: 259343607

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Pesqueira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001063-77.2024.5.06.0341

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO CURSINO DE VASCONCELOS JORGE DA SILVA FEITOSA

Polo Passivo:

ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A FM SERVICOS LOGISTICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

VERONICA VIEIRA DA CUNHA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCELO BARBOSA LEITE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE PESQUEIRA 0001063-77.2024.5.06.0341 : JORGE DA SILVA FEITOSA : FM SERVICOS LOGISTICOS …

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Bruno Cursino De Vasconcelos e outros x Alvoar Lacteos Nordeste S/A e outros

ID: 259343625

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Pesqueira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001063-77.2024.5.06.0341

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO CURSINO DE VASCONCELOS JORGE DA SILVA FEITOSA

Polo Passivo:

ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A FM SERVICOS LOGISTICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

VERONICA VIEIRA DA CUNHA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCELO BARBOSA LEITE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE PESQUEIRA 0001063-77.2024.5.06.0341 : JORGE DA SILVA FEITOSA : FM SERVICOS LOGISTICOS …

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Bruno Cursino De Vasconcelos e outros x Ceneged - Companhia Eletromecanica E Gerenciamento De Dados S/A

ID: 314458479

Tribunal: TRT6 Órgão: Desembargador Ivan de Souza Valença Alves Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001257-77.2024.5.06.0341

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO CURSINO DE VASCONCELOS GENILSON FELIPE IBRAIM DE LIMA

Polo Passivo:

CENEGED - COMPANHIA ELETROMECANICA E GERENCIAMENTO DE DADOS S/A

Distribuição

Advogados:

LIVIA CAROLYNNE GOMES DE ARAUJO

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ANA TEREZA DE SA COUTINHO CARVALHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOSE PAULO ANTUNES NOVAES CAVALCANTI

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CAMILA XAVIER DE OLIVEIRA PIO CAVALCANTI

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CAIO MARCIO NEIVA NOVAES ANTUNES LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JORGE ARAUJO DE QUEIROZ

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Processo 0001257-77.2024.5.06.0341 distribuído para Primeira Turma - Desembargador Ivan de Souza Valença Alves na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt6.j…

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Andre Marcelo Gomes Salustiano x Associacao Beneficente Joao Paulo Ii

ID: 337946845

Tribunal: TRT6 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000869-77.2024.5.06.0341

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE MARCELO GOMES SALUSTIANO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BENEFICENTE JOAO PAULO II

Notificação

Advogados:

GUILHERME FALCAO LOPES

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ISABELA CONRADO DE LORENA E SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO AP 0000869-77.2024.5.06.0341 AGRAVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO AP 0000869-77.2024.5.06.0341 AGRAVANTE: ANDRE MARCELO GOMES SALUSTIANO AGRAVADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE JOAO PAULO II INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2571a22 proferida nos autos. AP 0000869-77.2024.5.06.0341 - Terceira Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOÃO PAULO II GUILHERME FALCÃO LOPES (PE27321) Recorrido: Advogado(s): ANDRÉ MARCELO GOMES SALUSTIANO ISABELA CONRADO DE LORENA E SÉ (PE54615) RECURSO DE: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOÃO PAULO II No caso, este Regional deu provimento ao agravo de petição do exequente para "determinar o prosseguimento da execução (ficando tolhida a ordem constante do julgado vergastado de devolução dos "valores bloqueados", porque inexistente, o tal bloqueio)." Tem-se, portanto, que o acórdão impugnado não pôs termo ao processo, reservando o provimento regional definitivo para um segundo momento. Incide, à espécie, as diretrizes previstas na Súmula nº 214 do TST. Dessa forma, inviável a admissibilidade do Recurso de Revista, devendo os autos regressar ao juízo de origem para a prolação de nova sentença, conforme determinado no decisum hostilizado. CONCLUSÃO a) DENEGO SEGUIMENTO ao Recurso de Revista. Dê-se ciência à parte recorrente pelo prazo de oito dias. b) Decorrido o prazo concedido sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de nova conclusão, encaminhem-se os autos à Vara de Origem. c) Interposto Agravo de Instrumento e/ou Agravo Interno, independentemente de nova conclusão, notifique-se a parte agravada, para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso de Revista e contraminuta ao Agravo de Instrumento e/ou Agravo Interno, no prazo de 8 (oito) dias. d) Interposto Agravo Interno, devolvam-se os autos conclusos para julgamento. e) Decorrido o lapso temporal do contraditório, e sem interposição de Agravo Interno, remetam-se os autos ao Tribunal Superior do Trabalho. acmm RECIFE/PE, 29 de julho de 2025. EDUARDO PUGLIESI Desembargador do Trabalho da 6ª Região Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BENEFICENTE JOAO PAULO II

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Andre Marcelo Gomes Salustiano x Associacao Beneficente Joao Paulo Ii

ID: 337946860

Tribunal: TRT6 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000869-77.2024.5.06.0341

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE MARCELO GOMES SALUSTIANO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BENEFICENTE JOAO PAULO II

Notificação

Advogados:

GUILHERME FALCAO LOPES

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ISABELA CONRADO DE LORENA E SA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO AP 0000869-77.2024.5.06.0341 AGRAVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO AP 0000869-77.2024.5.06.0341 AGRAVANTE: ANDRE MARCELO GOMES SALUSTIANO AGRAVADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE JOAO PAULO II INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2571a22 proferida nos autos. AP 0000869-77.2024.5.06.0341 - Terceira Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOÃO PAULO II GUILHERME FALCÃO LOPES (PE27321) Recorrido: Advogado(s): ANDRÉ MARCELO GOMES SALUSTIANO ISABELA CONRADO DE LORENA E SÉ (PE54615) RECURSO DE: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOÃO PAULO II No caso, este Regional deu provimento ao agravo de petição do exequente para "determinar o prosseguimento da execução (ficando tolhida a ordem constante do julgado vergastado de devolução dos "valores bloqueados", porque inexistente, o tal bloqueio)." Tem-se, portanto, que o acórdão impugnado não pôs termo ao processo, reservando o provimento regional definitivo para um segundo momento. Incide, à espécie, as diretrizes previstas na Súmula nº 214 do TST. Dessa forma, inviável a admissibilidade do Recurso de Revista, devendo os autos regressar ao juízo de origem para a prolação de nova sentença, conforme determinado no decisum hostilizado. CONCLUSÃO a) DENEGO SEGUIMENTO ao Recurso de Revista. Dê-se ciência à parte recorrente pelo prazo de oito dias. b) Decorrido o prazo concedido sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de nova conclusão, encaminhem-se os autos à Vara de Origem. c) Interposto Agravo de Instrumento e/ou Agravo Interno, independentemente de nova conclusão, notifique-se a parte agravada, para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso de Revista e contraminuta ao Agravo de Instrumento e/ou Agravo Interno, no prazo de 8 (oito) dias. d) Interposto Agravo Interno, devolvam-se os autos conclusos para julgamento. e) Decorrido o lapso temporal do contraditório, e sem interposição de Agravo Interno, remetam-se os autos ao Tribunal Superior do Trabalho. acmm RECIFE/PE, 29 de julho de 2025. EDUARDO PUGLIESI Desembargador do Trabalho da 6ª Região Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE MARCELO GOMES SALUSTIANO

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Bruno Cursino De Vasconcelos e outros x Ceneged - Companhia Eletromecanica E Gerenciamento De Dados S/A

ID: 341315415

Tribunal: TRT6 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001257-77.2024.5.06.0341

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

BRUNO CURSINO DE VASCONCELOS GENILSON FELIPE IBRAIM DE LIMA

Polo Passivo:

CENEGED - COMPANHIA ELETROMECANICA E GERENCIAMENTO DE DADOS S/A

Acórdão

Advogados:

LIVIA CAROLYNNE GOMES DE ARAUJO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANA TEREZA DE SA COUTINHO CARVALHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOSE PAULO ANTUNES NOVAES CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CAMILA XAVIER DE OLIVEIRA PIO CAVALCANTI

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CAIO MARCIO NEIVA NOVAES ANTUNES LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JORGE ARAUJO DE QUEIROZ

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES RORSum 0001257-77.2024.5.06.0341 RECORRENTE: GENILSON FELIPE …

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Bruno Cursino De Vasconcelos e outros x Ceneged - Companhia Eletromecanica E Gerenciamento De Dados S/A

ID: 341315425

Tribunal: TRT6 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001257-77.2024.5.06.0341

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

BRUNO CURSINO DE VASCONCELOS GENILSON FELIPE IBRAIM DE LIMA

Polo Passivo:

CENEGED - COMPANHIA ELETROMECANICA E GERENCIAMENTO DE DADOS S/A

Acórdão

Advogados:

LIVIA CAROLYNNE GOMES DE ARAUJO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANA TEREZA DE SA COUTINHO CARVALHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOSE PAULO ANTUNES NOVAES CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CAMILA XAVIER DE OLIVEIRA PIO CAVALCANTI

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CAIO MARCIO NEIVA NOVAES ANTUNES LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JORGE ARAUJO DE QUEIROZ

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES RORSum 0001257-77.2024.5.06.0341 RECORRENTE: GENILSON FELIPE …

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Bruno Cursino De Vasconcelos e outros x Alvoar Lacteos Nordeste S/A e outros

ID: 324642377

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Pesqueira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001063-77.2024.5.06.0341

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO CURSINO DE VASCONCELOS JORGE DA SILVA FEITOSA

Polo Passivo:

ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A FM SERVICOS LOGISTICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

VERONICA VIEIRA DA CUNHA

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MARCELO BARBOSA LEITE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE PESQUEIRA ATOrd 0001063-77.2024.5.06.0341 RECLAMANTE: JORGE DA SILVA FEITOSA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE PESQUEIRA ATOrd 0001063-77.2024.5.06.0341 RECLAMANTE: JORGE DA SILVA FEITOSA RECLAMADO: FM SERVICOS LOGISTICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 36fda45 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, na presente Reclamação Trabalhista, proposta por JORGE DA SILVA FEITOSA, em face de FM SERVIÇOS LOGISTICOS EIRELI E ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A, reconheço o vínculo do autor desde 05.07.2021 na função de operador de carga e descarga e julgo os pedidos PARCIALMENTE PROCEDENTES para condenar a primeira reclamada de forma principal e a segunda reclamada subsidiariamente ao pagamento das seguintes verbas: - Proporcionalidade das verbas rescisórias do período clandestino, quais sejam: a) 3/12 de férias proporcionais + 1/3; b) 3/12 de 13º salário proporcional; c) recolhimento dos depósitos fundiários do período de 05.07.2021 a 30.09.2021 e reflexos na multa de 40% do FGTS; - Pagamento das seguintes verbas rescisórias: a) 22 dias de saldo de salário; b) 06 dias de aviso prévio proporcional; c) 7/12 de 13º proporcional de 2024; d) férias do período aquisitivo 2022-2023 + 1/3; e) 11/12 de férias proporcionais + 1/3. - Recolhimento dos depósitos faltantes de FGTS do vínculo e da multa de 40%; - Entrega das guias do seguro-desemprego no prazo de 8 (oito) dias após o trânsito em julgado. - Multas dos arts. 477 e 467 da CLT. - Pagamento de 7 horas extras por mês de trabalho do reclamante, considerando todo o vínculo contratual, adicional de 50%, Súmula 264 do TST e reflexos em saldo de salário, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário, DSR e FGTS + 40%; - Pagamento de adicional de insalubridade em grau médio no percentual de 20% do salário mínimo, durante todo o contrato de trabalho do autor, e reflexos em saldo de salário, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40%. - Pagamento de 20 min a cada 1h40min de trabalho, com adicional de 50%, levando em consideração a jornada indicada no tópico pertinente e reflexos em saldo de salário, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário, DSR e FGTS + 40%. Determino, após o trânsito em julgado da presente sentença, que a secretaria da Vara intime as partes para comparecimento na sede da Vara, a fim de que seja procedida à retificação na CTPS do autor tanto da data de admissão para 05.07.2021 quanto a função de operador de carga e descarga, sob pena de multa no valor de R$500,00, a ser convertida em favor do reclamante. Em caso de descumprimento da parte ré, proceda à Secretaria às anotações, na forma do art. 39 da CLT, sem prejuízo da execução das astreintes fixadas, com posterior remessa de ofício à SRTE para providências cabíveis (art. 631 da CLT). Acaso não cumprida a obrigação de fazer de entrega das guias do seguro, deverá a Secretaria da Vara providenciar a expedição de alvará para habilitação do autor junto ao programa do seguro-desemprego, a fim de que o órgão ministerial verifique o preenchimento dos requisitos necessários, para percepção do desse benefício, restando a empresa ré o pagamento de multa no valor de R$500,00 a favor do autor pelo descumprimento da obrigação de fazer. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita ao autor. Honorários advocatícios, na forma da fundamentação. Honorários periciais pela reclamada no valor de R$2.000,00. Liquidação por cálculos. Juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Deduções fiscais e previdenciárias cabíveis consoante a Súmula nº 368 do TST. Registro que todos os argumentos apresentados na petição inicial e na contestação foram considerados, conforme o art. 489, §1º, do CPC, sendo que os argumentos que não constam na decisão foram considerados juridicamente irrelevantes ou incapazes de infirmar a conclusão adotada. Custas pela parte ré no valor de R$1.000,00,00, calculadas sobre o valor da condenação provisoriamente arbitrada em R$50.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FM SERVICOS LOGISTICOS EIRELI

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Bruno Cursino De Vasconcelos e outros x Alvoar Lacteos Nordeste S/A e outros

ID: 324642394

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Pesqueira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001063-77.2024.5.06.0341

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO CURSINO DE VASCONCELOS JORGE DA SILVA FEITOSA

Polo Passivo:

ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A FM SERVICOS LOGISTICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

VERONICA VIEIRA DA CUNHA

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MARCELO BARBOSA LEITE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE PESQUEIRA ATOrd 0001063-77.2024.5.06.0341 RECLAMANTE: JORGE DA SILVA FEITOSA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE PESQUEIRA ATOrd 0001063-77.2024.5.06.0341 RECLAMANTE: JORGE DA SILVA FEITOSA RECLAMADO: FM SERVICOS LOGISTICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 36fda45 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, na presente Reclamação Trabalhista, proposta por JORGE DA SILVA FEITOSA, em face de FM SERVIÇOS LOGISTICOS EIRELI E ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A, reconheço o vínculo do autor desde 05.07.2021 na função de operador de carga e descarga e julgo os pedidos PARCIALMENTE PROCEDENTES para condenar a primeira reclamada de forma principal e a segunda reclamada subsidiariamente ao pagamento das seguintes verbas: - Proporcionalidade das verbas rescisórias do período clandestino, quais sejam: a) 3/12 de férias proporcionais + 1/3; b) 3/12 de 13º salário proporcional; c) recolhimento dos depósitos fundiários do período de 05.07.2021 a 30.09.2021 e reflexos na multa de 40% do FGTS; - Pagamento das seguintes verbas rescisórias: a) 22 dias de saldo de salário; b) 06 dias de aviso prévio proporcional; c) 7/12 de 13º proporcional de 2024; d) férias do período aquisitivo 2022-2023 + 1/3; e) 11/12 de férias proporcionais + 1/3. - Recolhimento dos depósitos faltantes de FGTS do vínculo e da multa de 40%; - Entrega das guias do seguro-desemprego no prazo de 8 (oito) dias após o trânsito em julgado. - Multas dos arts. 477 e 467 da CLT. - Pagamento de 7 horas extras por mês de trabalho do reclamante, considerando todo o vínculo contratual, adicional de 50%, Súmula 264 do TST e reflexos em saldo de salário, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário, DSR e FGTS + 40%; - Pagamento de adicional de insalubridade em grau médio no percentual de 20% do salário mínimo, durante todo o contrato de trabalho do autor, e reflexos em saldo de salário, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40%. - Pagamento de 20 min a cada 1h40min de trabalho, com adicional de 50%, levando em consideração a jornada indicada no tópico pertinente e reflexos em saldo de salário, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário, DSR e FGTS + 40%. Determino, após o trânsito em julgado da presente sentença, que a secretaria da Vara intime as partes para comparecimento na sede da Vara, a fim de que seja procedida à retificação na CTPS do autor tanto da data de admissão para 05.07.2021 quanto a função de operador de carga e descarga, sob pena de multa no valor de R$500,00, a ser convertida em favor do reclamante. Em caso de descumprimento da parte ré, proceda à Secretaria às anotações, na forma do art. 39 da CLT, sem prejuízo da execução das astreintes fixadas, com posterior remessa de ofício à SRTE para providências cabíveis (art. 631 da CLT). Acaso não cumprida a obrigação de fazer de entrega das guias do seguro, deverá a Secretaria da Vara providenciar a expedição de alvará para habilitação do autor junto ao programa do seguro-desemprego, a fim de que o órgão ministerial verifique o preenchimento dos requisitos necessários, para percepção do desse benefício, restando a empresa ré o pagamento de multa no valor de R$500,00 a favor do autor pelo descumprimento da obrigação de fazer. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita ao autor. Honorários advocatícios, na forma da fundamentação. Honorários periciais pela reclamada no valor de R$2.000,00. Liquidação por cálculos. Juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Deduções fiscais e previdenciárias cabíveis consoante a Súmula nº 368 do TST. Registro que todos os argumentos apresentados na petição inicial e na contestação foram considerados, conforme o art. 489, §1º, do CPC, sendo que os argumentos que não constam na decisão foram considerados juridicamente irrelevantes ou incapazes de infirmar a conclusão adotada. Custas pela parte ré no valor de R$1.000,00,00, calculadas sobre o valor da condenação provisoriamente arbitrada em R$50.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JORGE DA SILVA FEITOSA

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Benedito Venancio x Gouvea Glauser Transportes Eireli

ID: 333169910

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001063-09.2021.5.05.0342

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO VENANCIO

Polo Passivo:

GOUVEA GLAUSER TRANSPORTES EIRELI

Notificação

Advogados:

LETICIA GONCALVES DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SHEYLA GRACIELLE GONCALVES DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADAO LEANDRO LARA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EVERALDO GONCALVES DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GLAUBER GONCALVES DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO ATOrd 0001063-09.2021.5.05.0342 RECLAMANTE: BENEDITO VENANCIO RECLAMADO: GOUVEA G…

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