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M. D. S. Representacao Comercial Ltda e outros x M. D. S. Representacao Comercial Ltda e outros

ID: 337688161

Tribunal: TRT22 Órgão: Gabinete do Desembargador Arnaldo Boson Paes Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001067-11.2024.5.22.0005

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

M. D. S. REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA NESTLE BRASIL LTDA. RANYELLISON MIGUEL DE ARAUJO GOMES

Polo Passivo:

M. D. S. REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA NESTLE BRASIL LTDA. RANYELLISON MIGUEL DE ARAUJO GOMES

Distribuição

Advogados:

GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MATHEUS GOBBI

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0001067-11.2024.5.22.0005 distribuído para 1ª Turma - Gabinete do Desembargador Arnaldo Boson Paes na data 28/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt22.jus…

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Ranyellison Miguel De Araujo Gomes x M. D. S. Representacao Comercial Ltda e outros

ID: 322440029

Tribunal: TRT22 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-11.2024.5.22.0005

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RANYELLISON MIGUEL DE ARAUJO GOMES

Polo Passivo:

M. D. S. REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA NESTLE BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

MATHEUS GOBBI

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001067-11.2024.5.22.0005 AUTOR: RANYELLISON MIGUEL DE ARAUJO GOMES RÉU: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001067-11.2024.5.22.0005 AUTOR: RANYELLISON MIGUEL DE ARAUJO GOMES RÉU: M. D. S. REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b2c63fe proferida nos autos. DECISÃO Os pressupostos de admissibilidade dos recursos em geral são interesse, sucumbência, legitimidade, tempestividade, representação processual e, quando for o caso, pagamento de custas processuais e depósito recursal. A parte reclamante RANYELISSON MIGUEL DE ARAUJO GOMES, intimada da decisão de Embargos de Terceiros em 25/06/2025, com prazo recursal até 07/07/2025, interpôs recurso ordinário, tempestivamente, em 07/07/2025, através de advogado regularmente habilitado (id 192699a), isenta do pagamento das custas por ser beneficiária da justiça gratuita. A parte reclamada NESTLE BRASIL LTDA, intimada da decisão de Embargos de Terceiros em 25/06/2025, com prazo recursal até 07/07/2025, interpôs recurso ordinário, tempestivamente, em 07/07/2025, através de advogado regularmente habilitado (id 192699a), comprovou o e o pagamento das custas (id b6bdafb) e do depósito recursal, mediante apólice de seguro garantia judicial (id b8ee2bf), com a devida observância do art. 899, §11º, da CLT. A parte reclamada M.D.S REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, intimada da decisão de Embargos de Terceiros em 25/06/2025, com prazo recursal até 07/07/2025, interpôs recurso ordinário, tempestivamente, em 07/07/2025, através de advogado regularmente habilitado (id 9676d8b), comprovou o pagamento das custas (id b52f5fa) e do depósito recursal (id b52f5fa). Assim, RECEBO os apelos interpostos pelos recorrentes, uma vez que preenchidos seus requisitos legais. Vista às partes para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo legal 08 dias. Após, com ou sem manifestação, e na ausência de Recurso Adesivo, remetam-se ao Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região. Cumpra-se. TERESINA/PI, 10 de julho de 2025. JOAO LUIZ ROCHA DO NASCIMENTO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - NESTLE BRASIL LTDA. - M. D. S. REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

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Ranyellison Miguel De Araujo Gomes x M. D. S. Representacao Comercial Ltda e outros

ID: 322440057

Tribunal: TRT22 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-11.2024.5.22.0005

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RANYELLISON MIGUEL DE ARAUJO GOMES

Polo Passivo:

M. D. S. REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA NESTLE BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

MATHEUS GOBBI

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001067-11.2024.5.22.0005 AUTOR: RANYELLISON MIGUEL DE ARAUJO GOMES RÉU: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001067-11.2024.5.22.0005 AUTOR: RANYELLISON MIGUEL DE ARAUJO GOMES RÉU: M. D. S. REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b2c63fe proferida nos autos. DECISÃO Os pressupostos de admissibilidade dos recursos em geral são interesse, sucumbência, legitimidade, tempestividade, representação processual e, quando for o caso, pagamento de custas processuais e depósito recursal. A parte reclamante RANYELISSON MIGUEL DE ARAUJO GOMES, intimada da decisão de Embargos de Terceiros em 25/06/2025, com prazo recursal até 07/07/2025, interpôs recurso ordinário, tempestivamente, em 07/07/2025, através de advogado regularmente habilitado (id 192699a), isenta do pagamento das custas por ser beneficiária da justiça gratuita. A parte reclamada NESTLE BRASIL LTDA, intimada da decisão de Embargos de Terceiros em 25/06/2025, com prazo recursal até 07/07/2025, interpôs recurso ordinário, tempestivamente, em 07/07/2025, através de advogado regularmente habilitado (id 192699a), comprovou o e o pagamento das custas (id b6bdafb) e do depósito recursal, mediante apólice de seguro garantia judicial (id b8ee2bf), com a devida observância do art. 899, §11º, da CLT. A parte reclamada M.D.S REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, intimada da decisão de Embargos de Terceiros em 25/06/2025, com prazo recursal até 07/07/2025, interpôs recurso ordinário, tempestivamente, em 07/07/2025, através de advogado regularmente habilitado (id 9676d8b), comprovou o pagamento das custas (id b52f5fa) e do depósito recursal (id b52f5fa). Assim, RECEBO os apelos interpostos pelos recorrentes, uma vez que preenchidos seus requisitos legais. Vista às partes para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo legal 08 dias. Após, com ou sem manifestação, e na ausência de Recurso Adesivo, remetam-se ao Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região. Cumpra-se. TERESINA/PI, 10 de julho de 2025. JOAO LUIZ ROCHA DO NASCIMENTO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RANYELLISON MIGUEL DE ARAUJO GOMES

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Banco Do Brasil Sa e outros x Jean Araujo De Menezes

ID: 256346047

Tribunal: TRT22 Órgão: Gabinete do Desembargador Giorgi Alan Machado Araujo Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000679-11.2024.5.22.0005

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA COBRA TECNOLOGIA S.A.

Polo Passivo:

JEAN ARAUJO DE MENEZES

Distribuição

Advogados:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PITER AFONSO LINDEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MIRIAN LOURENI DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000679-11.2024.5.22.0005 distribuído para 2ª Turma - Gabinete do Desembargador Giorgi Alan Machado Araujo na data 11/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.t…

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Ranyellison Miguel De Araujo Gomes x M. D. S. Representacao Comercial Ltda e outros

ID: 274990743

Tribunal: TRT22 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-11.2024.5.22.0005

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

RANYELLISON MIGUEL DE ARAUJO GOMES

Polo Passivo:

M. D. S. REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA NESTLE BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUCAS LUIS GOBBI

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001067-11.2024.5.22.0005 AUTOR: RANYELLISON MIGUEL DE ARAUJO GOMES RÉU: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001067-11.2024.5.22.0005 AUTOR: RANYELLISON MIGUEL DE ARAUJO GOMES RÉU: M. D. S. REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 89eac7f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DO DISPOSITIVO Isto posto, rejeito as preliminares arguidas e, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante da inicial, para reconhecer a relação de emprego travada entre o reclamante RANYELLISON MIGUEL DE ARAUJO GOMES e a primeira reclamada no período de 23 de novembro de 2020 a 01 de junho de 2023, e, no mérito, condenar M. D. S. LOGÍSTICA DE CARGAS LTDA. e, de forma subsidiária, NESTLÉ BRASIL LTDA. ao pagamento das seguintes parcelas: 1 - Horas extras (22 horas por semana); 2 - Reflexos das horas extras em férias acrescidas de 1/3; 13º salário e FGTS do período laborado, bem como sobre verbas rescisórias, inclusive multa de 40% sobre FGTS. No cálculo das horas extras deverão ser integradas os valores das comissões já com aumento da média remuneratória e adicional de periculosidade além do salário base; 2 – Intervalo intrajornada suprimido – 03:00 por semana; 3 – Reflexos das comissões/premiações cujo valor arbitra-se em R$ 1.000,00 sobre repouso semanal remunerado a partir de janeiro de 2022; 4 – Reflexos das comissões já integrada sobre RSR, em férias acrescidas de 1/3; 13º salário e FGTS do período laborado, bem como sobre verbas rescisórias, inclusive multa de 40% sobre FGTS; Integra-se a fundamentação retro à parte dispositiva desta decisão. Desde já determino a compensação de eventuais valores pagos pelas reclamadas sob idêntica rubrica, para evitar enriquecimento ilícito da autora. Honorários advocatícios sucumbenciais deferidos ao patrono da reclamante na base de 15% sobre o valor da condenação. Benefícios da Justiça Gratuita concedidos ao autor. A correção dos débitos trabalhistas (juros de mora e correção monetária) deve seguir os critérios fixados pelo STF, aplicando-se o IPCA-E na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC. Custas, pelo reclamado, no valor de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, que ora se arbitra em caráter provisório. INSS e IR na forma da lei. O imposto de renda será deduzido no momento em que o crédito, de alguma forma, tornar-se disponível ao reclamante, incidindo sobre a parcela deferida, acrescida de juros e correção monetária (Súmula 368, II, 2ª parte, do TST). Intimações necessárias. ANA LIGYAN DE SOUSA LUSTOSA FORTES DO REGO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RANYELLISON MIGUEL DE ARAUJO GOMES

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Ranyellison Miguel De Araujo Gomes x M. D. S. Representacao Comercial Ltda e outros

ID: 274990769

Tribunal: TRT22 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-11.2024.5.22.0005

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

RANYELLISON MIGUEL DE ARAUJO GOMES

Polo Passivo:

M. D. S. REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA NESTLE BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUCAS LUIS GOBBI

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001067-11.2024.5.22.0005 AUTOR: RANYELLISON MIGUEL DE ARAUJO GOMES RÉU: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001067-11.2024.5.22.0005 AUTOR: RANYELLISON MIGUEL DE ARAUJO GOMES RÉU: M. D. S. REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 89eac7f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DO DISPOSITIVO Isto posto, rejeito as preliminares arguidas e, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante da inicial, para reconhecer a relação de emprego travada entre o reclamante RANYELLISON MIGUEL DE ARAUJO GOMES e a primeira reclamada no período de 23 de novembro de 2020 a 01 de junho de 2023, e, no mérito, condenar M. D. S. LOGÍSTICA DE CARGAS LTDA. e, de forma subsidiária, NESTLÉ BRASIL LTDA. ao pagamento das seguintes parcelas: 1 - Horas extras (22 horas por semana); 2 - Reflexos das horas extras em férias acrescidas de 1/3; 13º salário e FGTS do período laborado, bem como sobre verbas rescisórias, inclusive multa de 40% sobre FGTS. No cálculo das horas extras deverão ser integradas os valores das comissões já com aumento da média remuneratória e adicional de periculosidade além do salário base; 2 – Intervalo intrajornada suprimido – 03:00 por semana; 3 – Reflexos das comissões/premiações cujo valor arbitra-se em R$ 1.000,00 sobre repouso semanal remunerado a partir de janeiro de 2022; 4 – Reflexos das comissões já integrada sobre RSR, em férias acrescidas de 1/3; 13º salário e FGTS do período laborado, bem como sobre verbas rescisórias, inclusive multa de 40% sobre FGTS; Integra-se a fundamentação retro à parte dispositiva desta decisão. Desde já determino a compensação de eventuais valores pagos pelas reclamadas sob idêntica rubrica, para evitar enriquecimento ilícito da autora. Honorários advocatícios sucumbenciais deferidos ao patrono da reclamante na base de 15% sobre o valor da condenação. Benefícios da Justiça Gratuita concedidos ao autor. A correção dos débitos trabalhistas (juros de mora e correção monetária) deve seguir os critérios fixados pelo STF, aplicando-se o IPCA-E na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC. Custas, pelo reclamado, no valor de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, que ora se arbitra em caráter provisório. INSS e IR na forma da lei. O imposto de renda será deduzido no momento em que o crédito, de alguma forma, tornar-se disponível ao reclamante, incidindo sobre a parcela deferida, acrescida de juros e correção monetária (Súmula 368, II, 2ª parte, do TST). Intimações necessárias. ANA LIGYAN DE SOUSA LUSTOSA FORTES DO REGO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NESTLE BRASIL LTDA. - M. D. S. REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

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Wlhysses Myqueas Da Silva Abreu x G3 Telecom Ltda

ID: 325369622

Tribunal: TRT22 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001455-11.2024.5.22.0005

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

WLHYSSES MYQUEAS DA SILVA ABREU

Polo Passivo:

G3 TELECOM LTDA

Notificação

Advogados:

RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

HELOISA VALENCA CUNHA HOMMERDING

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

BARBARA MARIA DE MELO SANTANA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0001455-11.2024.5.22.0005 AUTOR: WLHYSSES MYQUEAS DA SILVA ABREU RÉU: G3 T…

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Wlhysses Myqueas Da Silva Abreu x G3 Telecom Ltda

ID: 325369674

Tribunal: TRT22 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001455-11.2024.5.22.0005

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

WLHYSSES MYQUEAS DA SILVA ABREU

Polo Passivo:

G3 TELECOM LTDA

Notificação

Advogados:

RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

HELOISA VALENCA CUNHA HOMMERDING

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

BARBARA MARIA DE MELO SANTANA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0001455-11.2024.5.22.0005 AUTOR: WLHYSSES MYQUEAS DA SILVA ABREU RÉU: G3 T…

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Atadeus Ibiapina Pinto x Antonia Santiago Santos Lima e outros

ID: 334280912

Tribunal: TRT22 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001164-11.2024.5.22.0005

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ATADEUS IBIAPINA PINTO

Polo Passivo:

ANTONIA SANTIAGO SANTOS LIMA DILMA SEPULVEDA LIMA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DO SUL LTDA EXPRESSO FLORIANO LTDA - EPP LUCIA HELENA BRITO DE LIMA VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA

Notificação

Advogados:

GILMARA TAYLANA TEIXEIRA DE CASTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NICOLLAS REGIS REGO DE QUEIROZ SOUSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JOARA DA SILVA DIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MITCHAEL JOHNSON VIANA MATOS ANDRADE

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ERIKA DE BRITO MELLO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001164-11.2024.5.22.0005 AUTOR: ATADEUS IBIAPINA PINTO RÉU: VIACAO TRANSP…

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Ennio Nilo Maciel Campelo x 46.882.768 Fabio Francisco Santos Parente Almeida De Carvalho e outros

ID: 277621693

Tribunal: TRT22 Órgão: Gabinete do Desembargador Arnaldo Boson Paes Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000485-11.2024.5.22.0005

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ENNIO NILO MACIEL CAMPELO

Polo Passivo:

46.882.768 FABIO FRANCISCO SANTOS PARENTE ALMEIDA DE CARVALHO ERIKA RAQUEL VAZ CHAVES FABIO FRANCISCO SANTOS PARENTE ALMEIDA DE CARVALHO

Acórdão

Advogados:

MAURICIO LONDERO

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DEMERVAL NUNES DE SOUSA FILHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

RODRIGO AUGUSTO DA COSTA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PAULA VIENY DA COSTA RIBEIRO MIRANDA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: ARNALDO BOSON PAES ROT 0000485-11.2024.5.22.0005 RECORRENTE: ENNIO NILO MACIEL CAMPELO RECORR…

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