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Cristiane Da Rocha Coqueteis x Marisa De Santana Silva

ID: 280988393

Tribunal: TRT9 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001067-16.2024.5.09.0670

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE DA ROCHA COQUETEIS

Polo Passivo:

MARISA DE SANTANA SILVA

Acórdão

Advogados:

JESSICA ELIANE SOARES MAZALLI

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JOSE LUIZ DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: ILSE MARCELINA BERNARDI LORA RORSum 0001067-16.2024.5.09.0670 RECORRENTE: CRISTIANE DA ROCHA C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: ILSE MARCELINA BERNARDI LORA RORSum 0001067-16.2024.5.09.0670 RECORRENTE: CRISTIANE DA ROCHA COQUETEIS RECORRIDO: MARISA DE SANTANA SILVA Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos 0001067-16.2024.5.09.0670 pelo Excelentíssimo(a) Desembargador(a) ILSE MARCELINA BERNARDI LORA está disponível na íntegra no sistema Pje e poderá ser acessado no 2º grau pelo link: https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CABAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA. DESERÇÃO. I. CASO EM EXAME Recurso ordinário interposto por pessoa jurídica reclamada, acompanhado de pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. A parte recorrente não realizou o pagamento das custas processuais nem efetuou o depósito recursal, sendo intimada para regularização sob pena de deserção. Juntou com o recurso o balanço patrimonial negativo, sem apresentar outros documentos financeiros atualizados que comprovassem sua incapacidade econômica. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) determinar se a reclamada, na qualidade de pessoa jurídica, preenche os requisitos legais para a concessão da justiça gratuita; e (ii) verificar se a ausência de pagamento das custas e do depósito recursal caracteriza a deserção do recurso ordinário. III. RAZÕES DE DECIDIR O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja formulado no prazo do recurso, conforme a Orientação Jurisprudencial 269 da SDI-1 do TST. Para a concessão da justiça gratuita à pessoa jurídica, não basta a mera declaração de insuficiência financeira, sendo necessária a comprovação cabal da impossibilidade de arcar com as despesas processuais, nos termos do item II da Súmula 463 do TST. O balanço patrimonial negativo de 2023, por si só, não constitui prova inequívoca da incapacidade financeira da parte, sendo indispensável a apresentação de outros documentos, como declarações de imposto de renda, extratos bancários ou movimentações financeiras recentes, conforme entendimento consolidado na jurisprudência trabalhista. No caso concreto, a reclamada não comprovou de forma suficiente sua hipossuficiência econômica e a impossibilidade do pagamento das custas e do depósito recursal na data da interposição do recurso, razão pela qual não preenche os requisitos do art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT para obtenção do benefício da justiça gratuita. Diante da ausência de pagamento das custas processuais e do depósito recursal, impõe-se o reconhecimento da deserção e a consequente inadmissibilidade do recurso ordinário interposto. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso ordinário não admitido por deserção. Tese de julgamento: A pessoa jurídica somente faz jus à justiça gratuita se comprovar cabalmente sua impossibilidade financeira de arcar com as despesas processuais, sendo insuficiente a mera alegação de dificuldades econômicas ou a apresentação de balanço patrimonial negativo isolado. A ausência de comprovação da hipossuficiência econômica impede a concessão da gratuidade da justiça e, em caso de não recolhimento das custas e do depósito recursal, caracteriza a deserção do recurso. Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 790, §§ 3º e 4º. Jurisprudência relevante citada: TST, Súmula 463; TST, OJ 269 da SDI-1. ------------------ Projeto Linguagem Simples O Colegiado, formado por um grupo de desembargadores, não analisou o recurso da empresa, pois ela pediu o benefício da justiça gratuita, mas não comprovou que não tinha condições financeiras para pagar as despesas do processo e também não recolheu os valores correspondentes. Por isso, a resposta da outra parte também não precisa ser analisada. ---------------------------------------- CURITIBA/PR, 26 de maio de 2025. ROSANI COLVARA SANTIAGO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE DA ROCHA COQUETEIS

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Cristiane Da Rocha Coqueteis x Marisa De Santana Silva

ID: 280988401

Tribunal: TRT9 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001067-16.2024.5.09.0670

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE DA ROCHA COQUETEIS

Polo Passivo:

MARISA DE SANTANA SILVA

Acórdão

Advogados:

JESSICA ELIANE SOARES MAZALLI

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JOSE LUIZ DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: ILSE MARCELINA BERNARDI LORA RORSum 0001067-16.2024.5.09.0670 RECORRENTE: CRISTIANE DA ROCHA C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: ILSE MARCELINA BERNARDI LORA RORSum 0001067-16.2024.5.09.0670 RECORRENTE: CRISTIANE DA ROCHA COQUETEIS RECORRIDO: MARISA DE SANTANA SILVA Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos 0001067-16.2024.5.09.0670 pelo Excelentíssimo(a) Desembargador(a) ILSE MARCELINA BERNARDI LORA está disponível na íntegra no sistema Pje e poderá ser acessado no 2º grau pelo link: https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CABAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA. DESERÇÃO. I. CASO EM EXAME Recurso ordinário interposto por pessoa jurídica reclamada, acompanhado de pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. A parte recorrente não realizou o pagamento das custas processuais nem efetuou o depósito recursal, sendo intimada para regularização sob pena de deserção. Juntou com o recurso o balanço patrimonial negativo, sem apresentar outros documentos financeiros atualizados que comprovassem sua incapacidade econômica. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) determinar se a reclamada, na qualidade de pessoa jurídica, preenche os requisitos legais para a concessão da justiça gratuita; e (ii) verificar se a ausência de pagamento das custas e do depósito recursal caracteriza a deserção do recurso ordinário. III. RAZÕES DE DECIDIR O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja formulado no prazo do recurso, conforme a Orientação Jurisprudencial 269 da SDI-1 do TST. Para a concessão da justiça gratuita à pessoa jurídica, não basta a mera declaração de insuficiência financeira, sendo necessária a comprovação cabal da impossibilidade de arcar com as despesas processuais, nos termos do item II da Súmula 463 do TST. O balanço patrimonial negativo de 2023, por si só, não constitui prova inequívoca da incapacidade financeira da parte, sendo indispensável a apresentação de outros documentos, como declarações de imposto de renda, extratos bancários ou movimentações financeiras recentes, conforme entendimento consolidado na jurisprudência trabalhista. No caso concreto, a reclamada não comprovou de forma suficiente sua hipossuficiência econômica e a impossibilidade do pagamento das custas e do depósito recursal na data da interposição do recurso, razão pela qual não preenche os requisitos do art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT para obtenção do benefício da justiça gratuita. Diante da ausência de pagamento das custas processuais e do depósito recursal, impõe-se o reconhecimento da deserção e a consequente inadmissibilidade do recurso ordinário interposto. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso ordinário não admitido por deserção. Tese de julgamento: A pessoa jurídica somente faz jus à justiça gratuita se comprovar cabalmente sua impossibilidade financeira de arcar com as despesas processuais, sendo insuficiente a mera alegação de dificuldades econômicas ou a apresentação de balanço patrimonial negativo isolado. A ausência de comprovação da hipossuficiência econômica impede a concessão da gratuidade da justiça e, em caso de não recolhimento das custas e do depósito recursal, caracteriza a deserção do recurso. Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 790, §§ 3º e 4º. Jurisprudência relevante citada: TST, Súmula 463; TST, OJ 269 da SDI-1. ------------------ Projeto Linguagem Simples O Colegiado, formado por um grupo de desembargadores, não analisou o recurso da empresa, pois ela pediu o benefício da justiça gratuita, mas não comprovou que não tinha condições financeiras para pagar as despesas do processo e também não recolheu os valores correspondentes. Por isso, a resposta da outra parte também não precisa ser analisada. ---------------------------------------- CURITIBA/PR, 26 de maio de 2025. ROSANI COLVARA SANTIAGO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARISA DE SANTANA SILVA

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Marisa De Santana Silva x Cristiane Da Rocha Coqueteis

ID: 317894932

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001067-16.2024.5.09.0670

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARISA DE SANTANA SILVA

Polo Passivo:

CRISTIANE DA ROCHA COQUETEIS

Notificação

Advogados:

JOSE LUIZ DOS SANTOS

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JESSICA ELIANE SOARES MAZALLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATSum 0001067-16.2024.5.09.0670 RECLAMANTE: MARISA DE SANTANA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATSum 0001067-16.2024.5.09.0670 RECLAMANTE: MARISA DE SANTANA SILVA RECLAMADO: CRISTIANE DA ROCHA COQUETEIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f41e9cf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho desta Vara, em razão do pedido de cumprimento de sentença juntado no Id 3a6ce25. LUCAS CARVALHO PEREIRA Servidor(a) DESPACHO 1. Intime-se a parte ré para, no prazo de 8 dias, apresentar os seus cálculos de liquidação, bem como juntada do arquivo pjc, conforme disposto no §1º-B do art. 879 da CLT. No prazo do item anterior, a parte reclamada poderá manifestar seu interesse em efetuar o pagamento espontâneo da dívida, antes mesmo do início dos atos de execução e expropriação. Manifestado tal intento, a parte será intimada para pagamento do débito no prazo de quinze dias. Tratando-se de um compromisso assumido, lembro que a inércia será reputada como má fé processual com as consequências decorrentes. 2. No silêncio, ante a manifestação da parte autora, será nomeado calculista às expensas da parte ré. 3. Apresentados os cálculos de liquidação pela ré, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de oito dias, na forma e sob as cominações do artigo 879 da CLT. 4. Constatando-se que o valor total da contribuição previdenciária constante do cálculo de liquidação é superior a R$ 40.000,00 (Portaria Normativa PFG/AGU nº 47/2023), intime-se a União (Procuradoria Geral Federal), conforme o disposto no artigo 879, § 3º, da CLT. Prazo 10 dias. 5. Apresentada impugnação pela parte autora ou pela União, intime-se a ré para que se manifeste, no prazo de 8 dias, presumindo-se, na inércia, a concordância em relação aos cálculos apresentados pela parte autora. 6. Havendo discordância das partes em relação aos cálculos apresentados, voltem conclusos para nomeação de calculista. SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 04 de julho de 2025. FLAVIA DANIELE GOMES Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARISA DE SANTANA SILVA

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Marisa De Santana Silva x Cristiane Da Rocha Coqueteis

ID: 317894939

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001067-16.2024.5.09.0670

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARISA DE SANTANA SILVA

Polo Passivo:

CRISTIANE DA ROCHA COQUETEIS

Notificação

Advogados:

JOSE LUIZ DOS SANTOS

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JESSICA ELIANE SOARES MAZALLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATSum 0001067-16.2024.5.09.0670 RECLAMANTE: MARISA DE SANTANA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATSum 0001067-16.2024.5.09.0670 RECLAMANTE: MARISA DE SANTANA SILVA RECLAMADO: CRISTIANE DA ROCHA COQUETEIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f41e9cf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho desta Vara, em razão do pedido de cumprimento de sentença juntado no Id 3a6ce25. LUCAS CARVALHO PEREIRA Servidor(a) DESPACHO 1. Intime-se a parte ré para, no prazo de 8 dias, apresentar os seus cálculos de liquidação, bem como juntada do arquivo pjc, conforme disposto no §1º-B do art. 879 da CLT. No prazo do item anterior, a parte reclamada poderá manifestar seu interesse em efetuar o pagamento espontâneo da dívida, antes mesmo do início dos atos de execução e expropriação. Manifestado tal intento, a parte será intimada para pagamento do débito no prazo de quinze dias. Tratando-se de um compromisso assumido, lembro que a inércia será reputada como má fé processual com as consequências decorrentes. 2. No silêncio, ante a manifestação da parte autora, será nomeado calculista às expensas da parte ré. 3. Apresentados os cálculos de liquidação pela ré, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de oito dias, na forma e sob as cominações do artigo 879 da CLT. 4. Constatando-se que o valor total da contribuição previdenciária constante do cálculo de liquidação é superior a R$ 40.000,00 (Portaria Normativa PFG/AGU nº 47/2023), intime-se a União (Procuradoria Geral Federal), conforme o disposto no artigo 879, § 3º, da CLT. Prazo 10 dias. 5. Apresentada impugnação pela parte autora ou pela União, intime-se a ré para que se manifeste, no prazo de 8 dias, presumindo-se, na inércia, a concordância em relação aos cálculos apresentados pela parte autora. 6. Havendo discordância das partes em relação aos cálculos apresentados, voltem conclusos para nomeação de calculista. SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 04 de julho de 2025. FLAVIA DANIELE GOMES Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE DA ROCHA COQUETEIS

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Gildo Jose Da Silva Lima e outros x Autopista Planalto Sul S.A. e outros

ID: 316975980

Tribunal: TRT9 Órgão: GAB. DES. NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001164-16.2024.5.09.0670

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GILDO JOSE DA SILVA LIMA SAO FRANCISCO RESGATE LTDA

Polo Passivo:

AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A. GILDO JOSE DA SILVA LIMA SAO FRANCISCO RESGATE LTDA

Distribuição

Advogados:

MARCOS CESAR RAMPAZZO FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MELANNIE GHIORZI CASTELLA RAMPAZZO

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JULIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ELIAS DE BARROS

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Processo 0001164-16.2024.5.09.0670 distribuído para 1ª Turma - GAB. DES. NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt9.jus.br/pjek…

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Carlos Augusto Wibbelt e outros x Kuhn Do Brasil S/A

ID: 277542595

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001358-16.2024.5.09.0670

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO WIBBELT PAULO ROBERTO ARRUDA DE CARVALHO JUNIOR

Polo Passivo:

KUHN DO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

DANIELA SAAD TATIT ROCHA

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MARCELA JARESKI DARELLA

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MAURO JOSELITO BORDIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATSum 0001358-16.2024.5.09.0670 RECLAMANTE: PAULO ROBERTO ARRUDA DE C…

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Carlos Augusto Wibbelt e outros x Kuhn Do Brasil S/A

ID: 277542580

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001358-16.2024.5.09.0670

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO WIBBELT PAULO ROBERTO ARRUDA DE CARVALHO JUNIOR

Polo Passivo:

KUHN DO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

DANIELA SAAD TATIT ROCHA

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MARCELA JARESKI DARELLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURO JOSELITO BORDIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATSum 0001358-16.2024.5.09.0670 RECLAMANTE: PAULO ROBERTO ARRUDA DE C…

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Processo nº 0000886-36.2023.8.26.0020

ID: 313492454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000886-36.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. S. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR ARAUJO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000886-36.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 0001067-23.2012.8.26.0020) (processo principal 0001067-23.2012.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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Mm. Juiz De Direito Ex Officio x Wellington Jonatha Sobral

ID: 280580707

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CRIMINAL Nº Processo: 0001067-20.2025.8.26.0197

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MM. JUIZ DE DIREITO EX OFFICIO

Polo Passivo:

WELLINGTON JONATHA SOBRAL

Entrados

Advogados:

LEANDRO ARAÚJO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 0001067-20.2025.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Pedro Mota e outros x Bruna Lima Moreira e outros

ID: 256963610

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Conceição do Coité Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-09.2013.5.05.0251

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO MOTA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGUERA

Polo Passivo:

BRUNA LIMA MOREIRA DAVID LIMA MOREIRA EDELCI GOMES PIMENTEL JOAP EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

KATIA SILENE SILVA COUTINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CRISTYANE LIMA MATOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CERQUEIRA ROCHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ 0001067-09.2013.5.05.0251 : PEDRO MOTA : JOAP EMPREENDIMENTOS LTDA - ME E…

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