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Processo nº 0001067-23.2014.4.03.6100

ID: 309838924

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001067-23.2014.4.03.6100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LIONE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.

Despacho

Advogados:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

TALITA MARSON MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE ABREU FARIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001067-23.2014.4.03.6100 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LIONE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. Advogad… 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001067-23.2014.4.03.6100 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LIONE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO DE ABREU FARIA - RJ123070-A, LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA - RJ220033, TALITA MARSON MESQUITA - SP304941 D E S P A C H O Pela decisão de Id 241717126 foi determinado o bloqueio de valores da parte executada no sistema SISBAJUD, resultando na constrição de R$ 42.073,05, conforme detalhamento de ordem judicial de Id 242988494. Proferida nova decisão em Id 244718699, determinando o desbloqueio parcial dos valores, sendo mantido apenas o bloqueio de R$ 12.759,55 junto a CEF. Efetivado o desbloqueio dos montantes determinados (Id 244748955). Embargos de Declaração opostos pela parte executada rejeitados pela decisão de Id 248352183 que determinou a expedição de ofício a CEF para transformar em pagamento definitivo da Exequente os valores depositados nas contas judiciais ns. 0265.635.00708687-6, 0265.635.00708688-4, 0265.635.00708689-2 e 0265.635.00708690-6. Verifico que referidas contas correspondem aos depósitos efetuados na fase de conhecimento, pela parte ora executada (Id 13985586 - ps. 62/65). Consta, ainda, depósito na conta judicial n. 0265.005.86434080-2, cujo extrato está acostado no Id 355042663, correspondendo ao montante bloqueado no SISBAJUD junto a CEF. O E. TRF da 3ª Região deferiu parcialmente o efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto pela parte executada, para obstar a conversão em renda da União, dos valores bloqueados por meio do SISBAJUD (Id 252845946). Em sua manifestação de Id 294153792 a Exequente requereu novamente a transformação em pagamento dos valores depositados pela parte autora, ora executada, sustentando que referidos montantes correspondem exatamente ao valor do débito. Intimada a se manifestar, a parte executada requereu a suspensão da execução até o julgamento do Agravo de Instrumento n. 5012697-74.2022.4.03.0000 (Id 332278775). Nova manifestação da parte executada em Id 351960231 requerendo expedição de ofício a CEF para que forneça o extrato da conta judicial relativa ao bloqueio no SISBAJUD. Pois bem. Inicialmente, em razão do extrato acostado no Id 355042663 tenho por prejudicado o pedido da parte executada de Id 351960231. Ressalto que a decisão proferida pelo E. TRF da 3ª Região no Agravo de Instrumento n. 5012697-74.2022.4.03.0000 deferiu parcialmente o efeito suspensivo pleiteado para parte executada, obstando somente a conversão em renda da União, dos valores bloqueados por meio do SISBAJUD (Id 252845946). Desta forma, não há qualquer óbice à transformação em pagamento definitivo da União, dos valores depositados voluntariamente na fase de conhecimento pela parte ora executada. Assim, expeça-se ofício a Caixa Econômica Federal - CEF, PAB deste Fórum Cível, solicitando a transformação em pagamento definitivo da União, dos valores depositados nas contas judiciais ns. 0265.635.00708687-6, 0265.635.00708688-4, 0265.635.00708689-2 e 0265.635.00708690-6 (Id 13985586 - ps. 62/65). Cumprida a determinação pela CEF, aguarde-se em arquivo sobrestado o desfecho do Agravo de Instrumento n. 5012697-74.2022.4.03.0000. Int. Preclusa a impugnação desta decisão, cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. LUÍS GUSTAVO BREGALDA NEVES JUIZ FEDERAL TITULAR

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Processo nº 0000886-36.2023.8.26.0020

ID: 313492454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000886-36.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. S. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR ARAUJO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000886-36.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 0001067-23.2012.8.26.0020) (processo principal 0001067-23.2012.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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Mm. Juiz De Direito Ex Officio x Wellington Jonatha Sobral

ID: 280580707

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CRIMINAL Nº Processo: 0001067-20.2025.8.26.0197

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MM. JUIZ DE DIREITO EX OFFICIO

Polo Passivo:

WELLINGTON JONATHA SOBRAL

Entrados

Advogados:

LEANDRO ARAÚJO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 0001067-20.2025.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Pedro Mota e outros x Bruna Lima Moreira e outros

ID: 256963610

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Conceição do Coité Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-09.2013.5.05.0251

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO MOTA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGUERA

Polo Passivo:

BRUNA LIMA MOREIRA DAVID LIMA MOREIRA EDELCI GOMES PIMENTEL JOAP EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

KATIA SILENE SILVA COUTINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CRISTYANE LIMA MATOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CERQUEIRA ROCHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ 0001067-09.2013.5.05.0251 : PEDRO MOTA : JOAP EMPREENDIMENTOS LTDA - ME E…

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Roberson Silva Santos x Norsa Refrigerantes S.A

ID: 335864343

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001067-69.2024.5.23.0106

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROBERSON SILVA SANTOS

Polo Passivo:

NORSA REFRIGERANTES S.A

Acórdão

Advogados:

BRENDA REIS RODRIGUES ARAUJO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JAYME BROWN DA MAIA PITHON

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO BALLEN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARIA TEREZA DE ANDRADE PATRIOTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: AGUIMAR MARTINS PEIXOTO RORSum 0001067-69.2024.5.23.0106 RECORRENTE: ROBERSON SILVA SANTOS RECORRIDO: …

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Roberson Silva Santos x Norsa Refrigerantes S.A

ID: 335864350

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001067-69.2024.5.23.0106

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROBERSON SILVA SANTOS

Polo Passivo:

NORSA REFRIGERANTES S.A

Acórdão

Advogados:

BRENDA REIS RODRIGUES ARAUJO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JAYME BROWN DA MAIA PITHON

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO BALLEN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARIA TEREZA DE ANDRADE PATRIOTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: AGUIMAR MARTINS PEIXOTO RORSum 0001067-69.2024.5.23.0106 RECORRENTE: ROBERSON SILVA SANTOS RECORRIDO: …

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Autoridade Policial x Vinicius Santana Melo

ID: 331372057

Tribunal: TJSE Órgão: 2ª Vara Criminal de Socorro Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-28.2024.8.25.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AUTORIDADE POLICIAL

Polo Passivo:

VINICIUS SANTANA MELO

Despacho

Advogados:

THAÍS ANDRADE DE SOUZA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202488600082 NÚMERO ÚNICO: 0001067-28.2024.8.25.0053 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : VINICIUS SANTANA MELO ADV. : THAÍS ANDRADE DE SOUZA - OAB: 13234-SE D…

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Fabricio Pereira Da Silva x Alupar Investimento S.A. e outros

ID: 278195310

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001067-46.2021.5.05.0342

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FABRICIO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ALUPAR INVESTIMENTO S.A. ENERGY ELETRICIDADE LTDA ETB - EMPRESA DE TRANSMISSAO BAIANA S.A GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIANA ARDUIN FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CESAR LEITE GURJAO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MAURICIO MACHADO BENTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ARTUR CARLOS DO NASCIMENTO NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO ATSum 0001067-46.2021.5.05.0342 RECLAMANTE: FABRICIO PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: …

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Danilo Barreto Souza e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 325098412

Tribunal: TRT5 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-46.2015.5.05.0022

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANILO BARRETO SOUZA LUCIMEYRE MOREIRA GUIMARAES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

URBANO VITALINO DE MELO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PEDRO DE JESUS FIGUEREDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0001067-46.2015.5.05.0022 RECLAMANTE: LUCIMEYRE MOREIRA GUIMARAES RECLAMAD…

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Processo nº 0000940-70.2021.8.26.0020

ID: 329748721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000940-70.2021.8.26.0020

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

L. O. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000940-70.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 0001067-13.2018.8.26.0020) (processo principal 0001067-13.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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