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Processo nº 0001067-39.2024.8.26.0493

ID: 314064228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001067-39.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDDAP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001067-39.2024.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - ANDDAP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - Ante o trâns…

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Processo nº 0001067-39.2024.8.26.0493

ID: 290690873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001067-39.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDDAP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001067-39.2024.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - ANDDAP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ANTE O EXPOS… Processo 0001067-39.2024.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - ANDDAP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ANTE O EXPOSTO, e considerando tudo o que mais dos autos consta, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão da parte autora, o que faço para confirmar a liminar de fls. 05/08, bem como para: a) declarar inexigível da parte autora os débitos denominados "CONTRIB. ANDDAP 0800 202 0181", descontado em benefício previdenciário; b) condenar a ré a restituir à parte autora, em dobro, os valores descontados em seu benefício referente ao débito acima referido, a título de danos materiais, incidindo, desde o efetivo desconto, correção monetária, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389 CC), e juros de mora, à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (art. 406 referido Codex), estes, por sua vez, devidos desde a citação; e c) condenar a requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente (pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389 CC) a partir da data desta sentença (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça) e com incidência de juros moratórios à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (art. 406 referido Codex), estes, por sua vez, devidos desde a citação. Sem condenação em custas, despesas ou honorários advocatícios, em razão de isenção conferida pelo artigo 55, da Lei n. 9.099/95. P.R.I. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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Processo nº 1000652-39.2024.8.26.0493

ID: 305627427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000652-39.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1000652-39.2024.8.26.0493 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO J. SAFRA S.A - "Autor manifestar ante o resultado das pesquisas realizadas". - ADV: CRIST…

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Marcio Nogueira Barhum x Banco Do Brasil Sa

ID: 325621577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001164-39.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO NOGUEIRA BARHUM

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

MARCIO NOGUEIRA BARHUM

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EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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Processo 0001164-39.2024.8.26.0493 (processo principal 1000342-14.2016.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Marcio Nogueira Barhum - Banco do Brasil S…

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Processo nº 1000652-39.2024.8.26.0493

ID: 312254149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000652-39.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1000652-39.2024.8.26.0493 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO J. SAFRA S.A - Defiro o pedido de prazo formulado pelo requerente/exequente, aguardando-s…

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Processo nº 0000840-15.2025.8.26.0493

ID: 304004539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000840-15.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS

Intimação

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0000840-15.2025.8.26.0493 (processo principal 0001358-39.2024.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Banco Bradesco S.A. - - SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS - Intime-se o exequ…

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Processo nº 0000245-16.2025.8.26.0493

ID: 294573906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000245-16.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DE ASSIS BATISTA TACIBA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ODETE LUIZA DE SOUZA

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Processo 0000245-16.2025.8.26.0493 (processo principal 1001137-39.2024.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ana Paula de Assis Batista Taciba - Defiro o requerido a fls. retro. Expeça-…

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Joel Pantarota x Guilherme Vinicius Scetta e outros

ID: 311198298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000167-39.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOEL PANTAROTA

Polo Passivo:

GUILHERME VINICIUS SCETTA SELMA VIEIRA CHAVES SCETTA

Intimação

Advogados:

MARCOS LAURSEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIS ROSA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000167-39.2024.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Joel Pantarota - Guilherme Vinicius Scetta - - Selma Vieira Chaves Scetta - "Tornem-me os autos conclusos pa…

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Banco Itaú Consignado S.A x Maria Aparecida Chiquinato

ID: 329679932

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2221535-93.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA CHIQUINATO

Entrados

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 2221535-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000245-16.2025.8.26.0493

ID: 334909262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000245-16.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DE ASSIS BATISTA TACIBA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ODETE LUIZA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000245-16.2025.8.26.0493 (processo principal 1001137-39.2024.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ana Paula de Assis Batista Taciba - Assim sendo, não há razão para o acolhim…

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