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Processo nº 0000679-45.2025.8.27.2734

ID: 315335745

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª Escrivania Criminal de Peixe Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0000679-45.2025.8.27.2734

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIS FERNANDO OLIVEIRA SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

JOSÉ BRUM DE SOUZA FILHO

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TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 0000679-45.2025.8.27.2734/TO RELATOR : ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO AUTOR FATO : LUIS FERNANDO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A) : JOSÉ BRUM DE SOUZA FILHO (OAB TO009973) ATO ORDI…

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Processo nº 0000679-45.2025.8.27.2734

ID: 315332286

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª Escrivania Criminal de Peixe Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0000679-45.2025.8.27.2734

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIS FERNANDO OLIVEIRA SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

JOSÉ BRUM DE SOUZA FILHO

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TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 0000679-45.2025.8.27.2734/TO RELATOR : ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO AUTOR FATO : LUIS FERNANDO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A) : JOSÉ BRUM DE SOUZA FILHO (OAB TO009973) ATO ORDI…

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Processo nº 0000679-45.2025.8.27.2734

ID: 315327517

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª Escrivania Criminal de Peixe Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0000679-45.2025.8.27.2734

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIS FERNANDO OLIVEIRA SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

JOSÉ BRUM DE SOUZA FILHO

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TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 0000679-45.2025.8.27.2734/TO RELATOR : ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO AUTOR FATO : LUIS FERNANDO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A) : JOSÉ BRUM DE SOUZA FILHO (OAB TO009973) ATO ORDI…

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Processo nº 0000679-45.2025.8.27.2734

ID: 315327645

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª Escrivania Criminal de Peixe Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0000679-45.2025.8.27.2734

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIS FERNANDO OLIVEIRA SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

JOSÉ BRUM DE SOUZA FILHO

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TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 0000679-45.2025.8.27.2734/TO RELATOR : ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO AUTOR FATO : LUIS FERNANDO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A) : JOSÉ BRUM DE SOUZA FILHO (OAB TO009973) ATO ORDI…

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Processo nº 0001067-45.2025.8.27.2734

ID: 330806121

Tribunal: TJTO Órgão: 2ª Escrivania Cível de Peixe Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001067-45.2025.8.27.2734

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA NAZARE FRANCISCO DA CUNHA CERQUEIRA

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA

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Procedimento Comum Cível Nº 0001067-45.2025.8.27.2734/TO AUTOR : MARIA NAZARE FRANCISCO DA CUNHA CERQUEIRA ADVOGADO(A) : IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte a… Procedimento Comum Cível Nº 0001067-45.2025.8.27.2734/TO AUTOR : MARIA NAZARE FRANCISCO DA CUNHA CERQUEIRA ADVOGADO(A) : IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, sob a alegação de que não possui condições econômicas para arcar com o pagamento das custas processuais. Pois bem. É certo que a Constituição Federal (CRFB/88) assegura o acesso à Justiça e à ordem jurídica justa, assegurando, para a concretização de tal comando, a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que não podem custear as despesas do processo. Por sua vez, no plano infraconstitucional, o Código de Processo Civil (CPC), disciplina o rito e os requisitos legais para a concessão da gratuidade da justiça no art. 98 e seguintes, sendo que o caput do citado artigo dispõe da seguinte redação: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Nesse ponto, é importante ressaltar que a presunção de veracidade da declaração de pobreza não é ampla e absoluta, mas relativa, podendo o juiz afastá-la, desde que justifique, de modo objetivo, as suas razões. Assim, o simples fato de afirmar ser hipossuficiente não é suficiente para deferir a gratuidade da justiça. Cabe ao juiz examinar a razoabilidade da concessão do benefício, considerando elementos que evidenciam a condição de necessidade do requerente. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao (s) interessado (s) o direito de provar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo. Posto isso, DETERMINO a intimação da parte requerente para , em 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a hipossuficiência alegada , juntando aos autos os últimos 03 (três) contracheques, as últimas 03 (três) declarações de imposto de renda, extratos bancários das contas de sua titularidade referentes aos últimos 03 (três) meses, demonstrativo de despesas, bem como quaisquer outros documentos que se façam necessários, sob pena de indeferimento do benefício. Registro que , no mesmo prazo, a parte requerente poderá recolher as custas judiciais ou requerer seu parcelamento , nos termos do Provimento n.º 2/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TO. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos em localizador 'inicial'. Intime-se. Cumpra-se. Peixe-TO, 18/07/2025.

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Processo nº 0000388-45.2025.8.27.2734

ID: 321867297

Tribunal: TJTO Órgão: JUNTA MÉDICA DO FORUM DE PALMAS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000388-45.2025.8.27.2734

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDNA JOSE LACERDA ROCHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THALITA LAURA QUEIROZ

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RAFAEL NUNES DE ARAÚJO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000388-45.2025.8.27.2734/TO RELATOR : ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO AUTOR : EDNA JOSE LACERDA ROCHA ADVOGADO(A) : THALITA LAURA QUEIROZ (OAB GO046671) ADVOGADO(A) : RAFA…

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Processo nº 0000776-45.2025.8.27.2734

ID: 338490851

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª Escrivania Cível de Peixe Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000776-45.2025.8.27.2734

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

MARCELO RODRIGUES DE CERQUEIRA

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BRUNO SILVA COSTA PORTELA

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COLEMAR RODRIGUES DE CERQUEIRA NETO

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Procedimento Comum Cível Nº 0000776-45.2025.8.27.2734/TO AUTOR : JOSE MARIA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A) : COLEMAR RODRIGUES DE CERQUEIRA NETO (OAB TO011859) ADVOGADO(A) : BRUNO SILVA COSTA PORTELA (…

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Processo nº 0000886-36.2023.8.26.0020

ID: 313492454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000886-36.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. S. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR ARAUJO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000886-36.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 0001067-23.2012.8.26.0020) (processo principal 0001067-23.2012.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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Mm. Juiz De Direito Ex Officio x Wellington Jonatha Sobral

ID: 280580707

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CRIMINAL Nº Processo: 0001067-20.2025.8.26.0197

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MM. JUIZ DE DIREITO EX OFFICIO

Polo Passivo:

WELLINGTON JONATHA SOBRAL

Entrados

Advogados:

LEANDRO ARAÚJO FERREIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 0001067-20.2025.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Pedro Mota e outros x Bruna Lima Moreira e outros

ID: 256963610

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Conceição do Coité Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-09.2013.5.05.0251

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO MOTA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGUERA

Polo Passivo:

BRUNA LIMA MOREIRA DAVID LIMA MOREIRA EDELCI GOMES PIMENTEL JOAP EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

KATIA SILENE SILVA COUTINHO

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ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA

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CRISTYANE LIMA MATOS

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RAFAEL CERQUEIRA ROCHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ 0001067-09.2013.5.05.0251 : PEDRO MOTA : JOAP EMPREENDIMENTOS LTDA - ME E…

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